O deputado estadual Paulo Júnior (PV) defendeu a regulamentação do serviço de táxi-lotação na Grande Aracaju, na sessão desta terça-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 511/2023 trata da regulamentação do Transporte Intermunicipal de Passageiros, na modalidade lotação de pequeno porte nos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro foi vetado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Os deputados estaduais votaram nesta terça o veto governamental, aprovado com 18 votos favoráveis e 5 contrários.
Na ocasião, a bancada de situação informou que será realizada reunião na próxima terça-feira, 29, no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SE), para discutir a inclusão no Plano Diretor do Transporte Público Intermunicipal, cláusulas que deem segurança jurídica aos trabalhadores. O Projeto é da deputada Carminha Paiva (Republicanos) e dos deputados Adailton Martins (PSD) e Paulo Júnior (PV).
“A intenção dos deputados foi dar segurança jurídica a essa atividade. O Termo de Ajustamento de Conduta coloca que após a licitação do transporte de Aracaju, o sistema de lotação de táxi será extinto. Como a licitação está evoluindo, precisamos discutir essa segurança do serviço. Esses trabalhadores, por muitos anos, deram suporte onde o transporte coletivo não teve condições de suprir a demanda da população da Grande Aracaju. Votei contra o veto e estarei acompanhando a reunião da próxima terça no DER. Nossa intenção é regulamentar essa atividade”, discursou.
Paulo destacou que o Texto passou pela comissão de justiça da Assembleia e que foi aprovado em votação. “Respeito os pontos apresentados pela PGE e espero que o governo encaminhe o plano diretor do transporte público em tempo hábil, porque se for para aguardar como aguardamos a licitação do transporte intermunicipal, que até hoje está sem edital, esse trabalhadores irão para a clandestinidade”, alertou.
A deputada Carminha Paiva, autora do PL falou sobre a importância da propositura. “Eu enquanto usuária que fui por muitos anos desse tipo de transporte, sei a importância para os moradores da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Com isso, eu e os deputados Adailton e Paulo Júnior criamos esse projeto para que essas pessoas não fiquem sem renda”, afirma.
