Na manhã desta quarta-feira, dia 23, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para discutir sobre mandados de segurança direcionados para gestores da administração estadual. O parlamentar oficializou pedido tendo como base a Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Ocupo o Pequeno Expediente para trazer uma decisão judicial que foi proferida no dia de ontem, já que ingressamos, na semana passada, com mandados de segurança contra secretários de Estado e a presidente da Funcap, buscando transparência no Governo de Fábio Mitidieri . E, no dia de ontem, pela manhã, a juíza da 18º Vara Cível de Aracaju, Dra. Christina Machado Sales e Silva deferiu o nosso pedido de liminar, determinando à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Antônia Amorosa, que nos forneça o procedimento administrativo Nº 615/2023 de forma completa no qual, através dessa contratação foi feita uma dispensa para montar a estrutura do Arraiá do Povo, na Orla de Aracaju”, comentou o deputado.
Na oportunidade, Georgeo Passos disse que enviou alguns ofícios para a Aperipê solicitando dados mediante o que foi investido nos festejos juninos deste ano; a lista de patrocinadores; e quais eventos foram organizados. Contudo, as respostas não foram recebidas. Com a decisão judicial desta terça-feira, a diretora-presidente da Funcap terá que enviar ao deputado as informações requeridas.
O parlamentar também ingressou com o mesmo pedido direcionado aos secretários Jorge Araújo, da Casa Civil; e Sarah Tarsila, da Fazenda.
Da Agência de Notícias Alese
