Com o objetivo de garantir o mínimo necessário para garantir a alimentação das famílias atendidas, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou emenda modificativa à medida provisória 1076/21, que institui benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa. A emenda 01 proposta pelo parlamentar altera o inciso II do artigo 2º da MP para que o benefício pago chegue ao valor de R$ 600.
A proposta apresentada pelo governo na MP 1076/2021 pretende alcançar a quantia de R$ 400 por família. “No entanto, se levarmos em consideração a alta da inflação e a dificuldade das famílias em conseguir trabalho para complementar a sua renda, esse valor não é suficiente para suprir as necessidades mínimas e garantir a alimentação”, observa o deputado.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc) traz dados produzidos pelo Ibre/FGV a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid) dando conta de que o auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês contribuiu para que a extrema pobreza no Brasil chegasse ao seu nível mais baixo desde 2017: 2,3%, sendo a maior parte desses recursos destinada à compra de alimentos. No entanto, o fim do benefício de R$ 600 em dezembro de 2020 e o valor diminuído em 2021, associados a uma economia estagnada, elevaram a parcela de brasileiros vivendo em pobreza extrema a 10% a 15% da população, algo entre 21 milhões e 31 milhões de pessoas, segundo informações produzidas pelo Ibre/FGV.
“Assim, é fundamental que neste momento, o valor do benefício seja ampliado para R$ 600, valor mínimo que sempre defendemos, de modo que as famílias beneficiárias do programa possam garantir minimamente condições de se alimentarem”, afirmou João Daniel.
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