O deputado estadual Paulo Júnior (PV), durante a sessão da Assembleia Legislativa, desta terça-feira, dia 21, criticou a portaria que entrou em vigor em outubro, a qual possibilita aumento de quase 100% no valor final da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O parlamentar informou que até setembro, mês anterior à vigência da portaria, era possível adquirir CNH categorias A e B por até R$ 2.300. Agora, esse valor chega a R$ 4.400.
“Como pode o Detran determinar o preço mínimo que uma autoescola pode praticar?. Esse tema é muito importante porque foi publicada uma portaria do Detran regulamentando a cobrança dessas taxas e diz que as autoescolas que não se adequarem, estarão ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Temos informações que a procura pela primeira habilitação já reduziu porque o custo praticamente dobrou”, disse.
O parlamentar informou que acionou sua assessoria jurídica para estudar uma medida para suspender o efeito da portaria.
“Uma habilitação de duas categorias custava R$ 2.300 até setembro, agora, custa R$ 4.400. Enquanto isso, os servidores do Detran, maior órgão arrecadador do Estado, têm os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país. Esse governo arrecada, arrecada e está sendo investido em turismo na Irlanda”, finalizou.
