A deputada estadual Linda Brasil (Psol) promoveu, na última quarta-feira, dia 26, a segunda plenária participativa voltada à discussão do orçamento público, que abordou a igualdade racial e o combate ao racismo religioso.
A roda de conversa contou com a participação de Wanessa Fortes, do Movimento Negro Unificado; Alexis Pedrão, Professor Universitário e militante do Psol; Tony Reis, Babalaxé; e Yércia Assis, Professora Adjunta da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Juntamente com a comunidade, os movimentos sociais e as entidades de classe, eles fizeram reflexões sobre as necessidades da população e a garantia de direitos para que sejam implementadas no orçamento estadual.
“É muito importante a mandata possibilitar essas discussões entre a sociedade civil, os movimentos sociais organizados e as entidades religiosas para pensarmos como vai ser esse orçamento, como ele vai ser destinado. Afinal, isso resvala em nossas vidas, na forma como a gente tem qualidade de vida ou não. A possibilidade de discutir é a possibilidade de promover, formular políticas públicas e as políticas públicas são as que validam as nossas vidas, possibilitam com que tenhamos outras formas de viver. Pensando nas questões raciais isso é fundamental, porque o povo negro no Brasil ainda é o povo mais massacrado, o que mais sofre com desigualdades, disparidades, com violências e com morte. Precisamos discutir e pensar em um orçamento que reverta esse cenário”, destacou a professora Yércia Assis.
De acordo com a constituição brasileira, o Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
Na plenária, a comunidade apresentou propostas de políticas públicas voltadas à educação, empregabilidade, cultura e segurança pública com foco na igualdade racial e o combate ao racismo religioso, que serão sistematizadas em emendas e proposituras para compor o orçamento público estadual.
“Nós falamos pouquíssimos sobre a importância de estarmos criando espaços. Espaços para além de uma institucionalidade. Essa plenária é extremamente importante, porque além de ocuparmos espaços, nós estamos criando espaços feitos por nós, para nós e sobre nós. Estar aqui hoje e tendo consciência da importância desse novo fazer político, o fazer que é institucional, porque estamos discutindo o orçamento, mas que ele não cai na institucionalidade. É muito importante estar debatendo essa pauta sobre questões étnicos raciais, porque eu também vejo como um processo de retomada”, destacou Dayanna Louise, coordenadora do GT de Educação da mandata.
A advogada e coordenadora de núcleos das comissões de Liberdade Religiosa e Igualdade Racial da OAB/SE, Isabella Sandes, participou da plenária e apresentou um dado importante: a Lei Federal 10.639, completa 20 anos em 2023, e obriga o ensino sobre História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares no país, mas infelizmente, em Sergipe, nem todas as instituições de ensino cumprem a legislação.
“Em Sergipe, temos mais de 300 escolas, mas apenas 72 cumprem, de alguma forma, essa lei. Desde o ano passado, a gente vem tentando desenvolver nas escolas públicas e privadas de todo o estado o projeto: ‘Escola antirracista promove igualdade racial’, através dele buscamos que a lei seja efetivamente aplicada em todas as escolas, porque nós não temos nem um por cento das escolas aplicando de forma efetiva e na maioria das vezes nem aplicam. Essa roda de conversa da mandata é muito importante, porque vai engrandecer e difundir uma coisa que é tão importante: buscar o orçamento, a aplicabilidade do que já temos de leis e a criação de novas leis para que as políticas públicas e os direitos cheguem para quem tem que chegar”, pontuou Isabella Sandes.
A próxima plenária realizada pela mandata será no dia 03 de agosto e vai abordar as temáticas socioambiental, comunidades tradicionais, povos originários e movimentos agrários. O local e horário será divulgado nas redes sociais da deputada Linda Brasil.
