Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara e integrante da Comissão Mista de combate à violência contra a mulher no Congresso, a deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) propôs emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o combate à violência doméstica e familiar.
Os recursos são da ordem de R$ 1,8 bilhão, assim especificados: R$ 1 bilhão para apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira; R$ 700 milhões para políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres; R$ 80 milhões para apoio à formulação e gestão da política nacional de cuidados; R$ 50 milhões para a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O objetivo da parlamentar sergipana é o de garantir recursos para a promoção de ações e projetos que conscientizem, previnam e combatam esse tipo de crime no âmbito nacional e nos estados, a fim de reduzir sua incidência e defender os direitos das mulheres.
“Alocar recursos, de forma específica, para o combate à violência contra a mulher é um passo fundamental para garantir seus direitos e mudar o cenário da violência de gênero no país, que tem números alarmantes e crescentes”, justifica a Delegada Katarina.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), de janeiro até outubro deste ano, já foram registradas 11.096 ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha, além de 122 feminicídios.
Os números estaduais convergem com os do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontou o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher, cenário que vem persistindo ao longo dos anos.
“É inadmissível que essa cultura patriarcal continue disseminado o ódio e a violência às mulheres, destinando a elas uma vida de agressão. Precisamos romper esse ciclo, e isso se faz, também, com recursos para a criação de políticas públicas efetivas. Espero que as emendas sejam acolhidas e que possamos avançar nesse sentido”, afirma a Delegada Katarina.
A LDO define as metas de gastos do Governo Federal para o próximo ano e estabelece as regras que deverão ser observadas na Lei Orçamentária Anual. Ela deve ser votada em plenário esta semana.
