A deputada federal Delegada Katarina (PSD) presidiu, nesta quarta-feira, 4, a sessão plenária da Câmara Federal na qual foi votada a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, mais conhecida como “PEC da Segurança Pública”. Terceira secretária da Mesa Diretora, a parlamentar definiu a aprovação como “uma evolução, um marco histórico e uma resposta do parlamento”.
A PEC propõe a reorganização estratégica do sistema de segurança para enfrentamento da criminalidade, com regime jurídico mais rigoroso contra organizações criminosas. A proposta também assegura o financiamento obrigatório para a área e viabiliza a criação, consolidação e profissionalização das polícias municipais.
A matéria foi aprovada com ampla maioria: 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, consolidando um dos placares mais expressivos da atual legislatura em temas relevantes para o país.
Para a deputada, os impactos da medida serão sentidos em todo o território nacional. “Todo o país será beneficiado, e Sergipe não será diferente. Essa é uma PEC que é fruto de muita conversa, de muitos debates, dos quais eu mesma participei ativamente”, afirmou.
Delegada Katarina destacou ainda que a proposta garante segurança jurídica para o financiamento permanente da área. “Hoje, podemos dizer que temos segurança jurídica no que se refere ao financiamento da segurança pública e do combate ao crime organizado especialmente, com a obrigatoriedade de a União fazer esses repasses, assim como acontece com a saúde e a educação”, pontuou.
Outro avanço ressaltado pela parlamentar foi a centralização de dados e informações sob coordenação da União. “Temos também a centralização de dados e informações através da União, o que hoje não existe no país. E como falar em política pública de segurança sem informação unificada? Então, esse também foi um grande ganho”, declarou.
A deputada também enfatizou o novo protagonismo dos municípios. “Com a aprovação da PEC, os municípios passam a ter um novo papel em relação à segurança pública, a partir da criação das polícias municipais. É uma mudança estruturante, que fortalece o pacto federativo e amplia a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante da criminalidade”, comemorou.
Ao presidir a sessão que marcou a aprovação da proposta, Delegada Katarina reforçou seu posicionamento histórico em defesa do fortalecimento das instituições de segurança e do enfrentamento firme ao crime organizado, consolidando ainda mais sua atuação diante desta que é uma de suas pautas prioritárias.
