A deputada federal Delegada Katarina, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Jeferson Andrade, e o vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Garibalde Mendonça, se reuniram na manhã desta segunda-feira (24) para tratar da disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na região da Zona de Expansão. A representante da comunidade Karina Drummond, diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento e Urbanismo do Nordeste, também participou do encontro.
A reunião ocorreu após a Justiça Federal homologar, na última sexta-feira (21), o Termo de Concordância Técnica que estabelece o traçado da linha divisória entre os dois municípios. Durante o encontro, Delegada Katarina manifestou preocupação com a condução do processo e defendeu que os moradores da região tenham participação efetiva na decisão.
“Estamos bastante preocupados com o andamento deste processo e com este acordo firmado entre as prefeituras, porque as definições foram tomadas sem ouvir as pessoas. Por isso, nos reunimos para buscar alternativas e dar andamento ao processo do plebiscito”, afirmou.
A parlamentar é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2025, apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer regras para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas. A proposta trata especificamente de situações como a vivida entre Aracaju e São Cristóvão, marcadas pela integração urbana e pela dificuldade de estabelecer, na prática, uma separação entre os municípios.
O projeto da Delegada Katarina foi apensado ao PLP 6/2024, que foi transformado na Lei Complementar nº 230/2026, sancionada em abril deste ano. A legislação estabeleceu regras nacionais para o desmembramento de parte de um município para incorporação a outro e prevê iniciativa da Assembleia Legislativa, estudo de viabilidade e consulta às populações envolvidas por meio de plebiscito.
CAUTELA
O deputado estadual Garibalde Mendonça, que acompanha a disputa territorial há mais de duas décadas, também destacou a necessidade de cautela na condução do processo. Segundo ele, além da definição dos limites, é preciso considerar o sentimento de pertencimento dos moradores e os impactos que uma eventual mudança pode provocar na prestação dos serviços públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade, afirmou que o tema vem sendo tratado como prioridade pela Casa e que o objetivo é conduzir o processo com responsabilidade e todas as precauções necessárias para evitar prejuízos à população.
A participação popular também foi defendida por Karina Drummond, que relatou a apreensão de moradores diante da nova configuração territorial. Segundo ela, há situações em que comunidades próximas podem acabar submetidas a municípios diferentes.
“A gente está vendo, por este acordo, casos de uma comunidade sendo dividida ao meio: uma rua ficando com Aracaju e a rua ao lado ficando com São Cristóvão. Como isso vai ser efetivado na prática? A solução é o plebiscito”, afirmou.
Para Katarina, o próximo passo é garantir que o plebiscito seja efetivamente colocado em prática. “Não podemos definir o futuro de milhares de pessoas sem ouvir essas pessoas. O plebiscito é o instrumento democrático previsto em lei para que a população possa dizer onde se sente pertencente e qual solução considera melhor para a região”, afirmou a deputada.
Por assessoria
