A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) protocolou, na Câmara dos Deputados, dois Projetos de Lei voltados ao enfrentamento da criminalidade e ao aprimoramento da gestão da Segurança Pública no Brasil.
O primeiro deles, o PL 5718/2025, institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH), com o objetivo de padronizar e divulgar os índices de investigação e esclarecimento de homicídios em todo o país. O sistema pretende integrar dados das polícias civis, Ministérios Públicos e tribunais, permitindo o acompanhamento público da eficiência investigativa e fortalecendo as políticas de combate à impunidade.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, percentual que se mantém praticamente estável há uma década. O levantamento, que analisou dados de 2023, revela ainda que Sergipe lidera o Nordeste e está entre os seis estados com melhor desempenho do país, com 64% dos homicídios dolosos esclarecidos até o fim de 2024.
Para Delegada Katarina, o dado reforça a importância de transparência e integração entre os órgãos de investigação. “Sem um sistema integrado, fica impossível planejar políticas públicas de segurança e também acompanhar o impacto real das ações de enfrentamento à violência”, destacou.
Já o PL 5717/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quando praticado por integrante de organização criminosa, medida que reforça o enfrentamento às facções e milícias armadas que desafiam o Estado e colocam em risco a vida da população.
Para a parlamentar, as propostas dialogam com eficiência e transparência. “Não há segurança pública forte sem investigação eficiente e sem punição exemplar. O SINETH vai garantir transparência e dados confiáveis sobre homicídios no país, enquanto o endurecimento contra o crime organizado fecha brechas que alimentam a violência e o tráfico de armas. São ações que fortalecem quem protege e devolvem à sociedade o direito de viver com segurança”, destacou a deputada.
As propostas apresentadas por Delegada Katarina fazem parte de um conjunto de iniciativas que buscam integrar inteligência, gestão e rigor penal na política de segurança pública, com foco na eficiência investigativa e na proteção da vida.
