Com o propósito de defender a vida desde a sua concepção, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) conduziu, nesta segunda-feira, dia 30, uma discussão acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A ação é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, com o voto favorável da relatora Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e não tem data para ser retomado.
O debate sobre a ADPF e seus impactos aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença de diversos políticos, ativistas pró-vida e sergipanos interessados em compreender as implicações jurídicas, sociais e científicas relacionadas ao tema
Para Luciano Pimentel, o assunto deve ser discutido de forma apartidária. “Iniciamos a discussão em Sergipe com o entendimento de que essa pauta não é de situação ou oposição. É um debate de interesse social, um tema que está sendo tratado no STF, mas deveria ser pautado no parlamento, porque é no legislativo que as leis surgem. Estamos propondo um debate sobre saúde pública e defesa da vida”, afirmou.
Enquanto cristão que zela pelo direito à vida, o deputado acredita que a legislação atual pode ser mantida sem nenhum prejuízo à gestante e ao feto. “A lei brasileira já traz exceções em relação e não considera crime quando o aborto é realizado em casos de estupro ou anencefalia, por exemplo. Ou seja, existe uma previsão legal e não há justificativa para descriminalizar o aborto na 12ª semana, onde, de acordo com os médicos, os órgãos do feto já estariam em formação”, destacou Pimentel.
O deputado federal Ícaro Costa, que compôs a mesa ao lado do ex-deputado federal João Fontes, de advogados e médicos, ressaltou a necessidade de unir forças para melhorar as políticas públicas de saúde e fortalecer as boas práticas da adoção legal. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional estará pronto para combater a legalização do aborto no Brasil. “Reafirmo o meu compromisso de defender a pauta da vida, contra o aborto”.
Ciência e Direito
O Procurador do Estado e Mestre em Ciência da Religião, José Paulo Leão Veloso Silva, apresentou dados sobre o aborto em países onde a prática é legalizada para destacar a nocividade do abortamento. Para ele, toda discussão em torno do aborto parte da tentativa de esconder a humanidade do feto.
“O primeiro passo é humanizar esse ser humano que está no útero materno e o segundo é compreender que há alternativas. Uma mãe, por exemplo, que não se considera capaz, independentemente da razão, de manter o seu filho, ela pode entregá-lo a adoção. Não há crime que se faça isso e a mãe pode, inclusive, fazer essa declaração na maternidade. Pra quê optar pela eliminação da vida intrauterina? O aborto esconde o assassinato de uma vida no ventre materno”, frisou o procurador.
Advogada há 20 anos, Aline Silva relatou um pouco da sua experiência no acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e aspectos jurídicos da ADPF 442, pontuando que o código penal é plenamente válido e capaz de produzir seus efeitos.
“Quando a gente lê o que está sendo pedido na ADPF percebe que há uma descaracterização do feto enquanto ser humano, uma busca por estabelecer um critério utilitário para o nascimento de uma criança. A propaganda de quem defende o abortamento é de ali seria apenas um conglomerado de células e nós sabemos que isso é uma falácia, e estamos lidando com uma vida”, pontuou Aline.
De acordo com a ginecologista Renata Sousa, no momento da fecundação do óvulo com o espermatozóide já é iniciada uma nova vida, um novo ser. Na visão da médica, há muita desinformação sobre o tema, especialmente em relação às consequências do aborto para mulher, e a sociedade precisa ter noção disso.
“É dito que o aborto legal protege a mulher, mas isso não é verdade. O aborto traz consequências para saúde física e mental desta gestante. E nós precisamos divulgar isso para essa mulher tenha a consciência e também saiba que existem outras alternativas que não o aborto”, disse Renata.
