Por Débora Matos
No sábado, dia 17, acontecerá o mutirão Nacional “Meu Pai tem Nome”, uma ação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio da Central de Mediação e Conciliação. O evento será realizado no horário das 8h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1436, Bairro Jardins.
O programa “Meu Pai tem nome” tem o objetivo de garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Serviços – Além de exames gratuitos de DNA do projeto “Ser Pai é Legal”, a população contará também com gratuidade para segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; sessões de conciliação e mediação familiar; emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos; orientações jurídicas em geral; orientações para filiação socioafetiva; ações do projeto “Amar para vincular”; atividades lúdicas e recreativas, entre outros.
Crianças registradas sem o nome do pai – Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro de 2023 a 29 de julho de 2024, dos 45.762 registros de nascimentos em Sergipe, 2.956 crianças ficaram sem o nome do pai, ou seja, foram registradas somente com o nome da mãe.
As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar.
“Uma iniciativa que transcende fronteiras estaduais, articulada pelo Condege. Esse serviço não apenas reafirma o compromisso das Defensorias Públicas com a garantia dos direitos fundamentais, mas também fortalece a articulação nacional em prol de uma causa tão nobre: o reconhecimento da paternidade. O mutirão reflete a união e o esforço coletivo das Defensorias de todo o país, possibilitando que milhares de brasileiros tenham acesso à justiça e ao direito de conhecer suas origens, assegurando a dignidade e a inclusão social de inúmeras famílias”, pontuou o defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto.
“É uma ação que fortalece os laços familiares e promove a cidadania, reafirmando o papel crucial das Defensorias Públicas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária” destacou Vinícius Barreto.
“Além de estimular o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, fundamental no desenvolvimento socioemocional do indivíduo, assegura ao filho uma série de direitos e garantias previstos na legislação”, enfatizou a defensora e diretora da Central de Mediação e Conciliação, Isabelle Peixoto.
