Inédito na história da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe conquistou o primeiro lugar do “Prêmio Justiça e Saúde 2023” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Sistema de Justiça, além de ter obtido a maior nota final entre todas as categorias.
A premiação será entregue no dia 24 de novembro, durante o II Congresso Nacional do Fonajus, que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR).
A premiação selecionou projetos de 11 unidades da Federação com propostas para redução e qualificação da judicialização da saúde e fortalecimento da cidadania. O projeto vencedor foi a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (CRLS) que tem como autor e diretor o defensor público, Saulo Lamartine. A CRLS nasceu em 2017, de um projeto pessoal do membro da Defensoria Pública e como um anexo do Núcleo de Defesa da Saúde na gestão do então defensor público geral na época, Jesus Jairo Almeida Lacerda.
Entre várias práticas inscritas na categoria “Sistema e Justiça”, a CRLS ficou em primeiro lugar ao atingir as notas máximas dos julgadores. “É gratificante ter o reconhecimento de um projeto que foi sendo construído com muita dedicação, grandes parcerias e uma equipe dedicada e comprometida. Foram diversas dificuldades encontradas durante implantação do projeto, mas o apoio da administração da Defensoria Pública e das Secretarias de Saúde ao projeto, notadamente a Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde de Aracaju e a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, aliado a um corpo técnico comprometido, possibilitou não só a efetiva formação da CRLS, mas também sua edificação como referência na resolução administrativa de demandas de saúde pública e instrumento de redução/eliminação de sequestros judiciais e de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, sendo um verdadeiro expoente para as demais instituições jurídicas do país”, disse Saulo Lamartine.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a premiação visa assegurar o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere às demandas de saúde.
A CRLS possui abrangência na capital e cidades onde tem defensor público, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Sergipe e municípios. São beneficiadas com o projeto as pessoas que necessitam de tratamentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tiveram sua solicitação negada ou haja mora irrazoável no fornecimento do tratamento de saúde solicitado, que tenham renda de até três salários mínimos ou que atendam aos requisitos da Resolução nº 09/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
