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Preservar, conservar, proteger e gerar renda para as comunidades historicamente ligadas ao manejo da mangaba. Essas são algumas das principais finalidades da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, criada pela Prefeitura de Aracaju por meio do decreto nº 6.775. Localizada no bairro 17 de março, a unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no local, com 1.102 casas.
Com uma área superior a 94 mil m², a reserva será concedida exclusivamente à comunidade extrativista, conforme disposto na Lei Federal nº 9.985. O projeto surgiu após estudos realizados pela Prefeitura, em parceria com entidades e comunidade interessada, para a criação de uma unidade de conservação que possa atender às urgências ambientais relacionadas à mangaba.
Em andamento à execução do projeto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou neste mês de maio o plantio de 200 mudas doadas para o Horto Municipal pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), as quais vinham desde então sendo cuidadas para serem plantadas na reserva. No período de três a quatro anos, as mudas estarão adultas, frutificando e servindo como fonte de renda para as famílias da região que dependem da mangaba.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, 38 famílias serão beneficiadas com a atividade extrativista, e já estão cadastradas pela Assistência Social para usufruir da reserva. “Isso significa dizer que, no formato dessa reserva extrativista, somente essa comunidade poderá utilizar economicamente da reserva, sendo que esta pode se destinar a outras atividades, como educação ambiental, pesquisa científica. No entanto, do ponto de vista econômico, somente essas famílias específicas serão beneficiadas pelo retorno da atividade”, explica o secretário.
Essas famílias deverão seguir as regras do Plano de Manejo, um documento que, segundo o secretário, estará fundamentado por um estudo ainda mais aprofundado da área. A partir deste plano, será possível ter um diagnóstico completo das condições de fauna, flora, solo e geologia da região, fundamental para que haja efetiva proteção e usufruto econômico exclusivo no local das 38 famílias tradicionalmente catadoras de mangaba.
“Tudo isto será analisado com maior intensidade para que possamos definir, sendo aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva -, recém-implementado e que, inclusive, terá participação da comunidade -, a forma de uso mais racional, mais equilibrada, mais eficiente para que as famílias utilizem economicamente, mas garantam a condição da reserva para o futuro”, acrescenta o secretário Alan Lemos.
Complexo Habitacional
A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 Março, com 1.102 casas destinadas para as famílias que ocupavam o espaço de maneira irregular, causando a degradação das mangabeiras. A desocupação ocorreu em 2020, após um longo processo de diálogo com a comunidade local. A partir da retirada das famílias da reserva, a Prefeitura cessou a degradação que estava acontecendo na área, e garantirá ainda, por meio do projeto de criação do complexo habitacional, que elas sejam alocadas em moradias dignas.
“O modelo do projeto foi concluído em 2019, quando a doação do terreno foi feita, no momento em que a União reconheceu aquele modelo como adequado e cedeu a área com dois objetivos claros: construir um conjunto residencial e manter uma estrutura que preservasse a condição de extração das mangabas. E foi feito. A partir disso, houve a decisão da gestão municipal de construir a reserva e, assim, fizemos o que manda a lei, ou seja, realizamos audiências públicas e consulta pública, envolvendo diversas contribuições. Inclusive, uma das audiências públicas foi justamente para debater o relatório de impacto da vizinhança. Até que se chegou ao projeto final da unidade, com os ajustes sugeridos através do processo de participação popular. Portanto, não foi um processo que ocorreu de forma unilateral, pelo contrário, todas as partes interessadas tiveram espaço”, ressalta o secretário, Alan Lemos.
A reserva, portanto, concilia três condições fundamentais, conforme afirma o secretário: o direito à moradia, o direito social das famílias de comunidades tradicionais de usufruir de suas atividades de renda, e o direito de toda a população aracajuana de ter um ambiente preservado.
“Com base nesses três fundamentos, a Prefeitura chegou a esse modelo do projeto. É preciso ressaltar que o ambiente urbano é uma ameaça permanente, portanto, o nosso esforço é garantir a preservação. Esse é um desafio que está sendo tratado de forma muito equilibrada, muito consistente. O processo de utilização da reserva implica algumas restrições e alguns passos. Um dos passos fundamentais foi a instalação do Conselho Deliberativo da Reserva, que contará com a participação de representantes da comunidade e definirá a política de uso do espaço. Então, a reserva foi criada para resolver uma situação de conflito na área e garantir que as famílias que já utilizavam a área como forma de renda continuem existindo”, cita Lemos.
A Reserva das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres é mais um dos projetos do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju voltado à melhoria das condições e criação de áreas de unidades de conservação. Além deste grande projeto, em junho será entregue o Plano de Manejo do Parque Rio Poxim, uma área de mais de 170 hectares dentro da cidade, e que até o ano passado não tinha uso racional.
“Ao mesmo tempo, estamos realizando estudos para a implementação de outra unidade de conservação, na zona Norte da cidade. Portanto, até 2024, a Prefeitura entregará, como uma das prioridades, todo esse tecido de unidades de conservação na cidade. Será um avanço enorme, do ponto de vista da conservação que, combinada a outras políticas, como aceleração do plantio, arborização, inventário de arborização, farão com que, certamente, a cidade tenha um legado ambiental melhor”, garante o secretário.
