Previsão é do economista Luiz Moura, que situa Sergipe no preocupante cenário
Luiz Moura: a crise política é maior que a econômica
Por Joedson Telles
Crise. Estas cinco letrinhas, que deixaram de ser assunto exclusivo de economistas, políticos e empresários e entraram na pauta do cidadão menos atento à economia do Brasil, não sem antes dividir o foco do jornalismo com a corrupção e a violência, nos últimos meses, são apostiladas nesta entrevista que o renomado economista Luiz Moura, do Dieese, concedeu ao Universo, na semana passada. Moura enfatiza que, de fato, a crise preocupa – e será agravada nos próximos meses com o aumento do desemprego. Segundo o economista, a situação é mais grave pelo fato de o Brasil enfrentar também uma crise ainda maior no terreno político – com a presidente da Dilma Rouseff (PT) na posição de refém. Ele prevê que, somente em 2017, a convulsão pode ser atenuada. Se é que existe algo a ser comemorado, neste instante, Luiz Moura lembra que o Brasil já viveu momentos bem piores em sua economia – como a chamada “Década Perdida”, que durou 10 anos. O economista ainda situa Sergipe na atmosfera da crise, enfatizando que a postura política do Governo de Sergipe tem sido fora da curva da história do governador Jackson Barreto (PMDB). “O Estado poderia até dizer que não tem dinheiro para dar reajuste. Mas dizer que está acima do limite prudencial, não. O Estado está mentindo. Está abaixo do limite prudencial. O Tribunal de Justiça deveria examinar essa questão melhor”, sugere Luiz Moura. A entrevista:
Esta falada crise, que já deixou de ser assunto exclusivo de economistas, políticos e empresários e chegou à boca do cidadão menos atento à economia, é do tamanho que pintam os protagonistas do filme, maior ou menor?
Até o final do ano passado, a nossa situação estava tranquila. Tivemos a menor taxa de desemprego da história do Brasil. Por este ângulo, não havia crise no emprego, mesmo a economia crescendo pouco. O que ocorreu de dezembro para cá? Primeiro que o Governo Federal, que havia dito que não ia fazer um ajuste tão severo, começou a trabalhar em cima deste ajuste. Todos os analistas imaginavam que haveria algum tipo de ajuste em nossa economia – centrado basicamente na questão do gasto público. E os dois candidatos a presidente falavam exatamente isso. Aécio Neves de forma mais enfática, criticando a postura do governo, e Dilma falando em um ajuste, mas não tão severo. Passada a eleição, a presidente enviou uma séria de medidas, contrariando o que havia dito na campanha, penalizando os trabalhadores. Fora isso, houve um tarifaço de energia elétrica e combustível. Vele lembrar que a Petrobrás está na situação que está muito mais pelo congelamento de preço dos combustíveis durante quatro anos do que pelo escândalo de corrupção. Em que pese você condenar o escândalo, não é o maior problema da Petrobrás.
E o tamanho da crise?
Hoje, estamos na seguinte situação: há uma perspectiva de aumento do desemprego, isto já é fato. Há uma perspectiva de queda da nossa economia. Ninguém produz um ajuste fiscal de R$ 70 bilhões, ou seja, de corte de gastos públicos, sem atingir diversos setores da economia. Sem atingir programas importantes do governo, os investimentos púbicos tão necessários. Então, isso está provocando, sim, uma recessão. Mas o principal problema não é econômico, mas político. Há um problema político sério no país que é potencializado pela questão econômica. A crise política que vivemos enfraquece o governo e o torna refém das articulações políticas no Congresso.
Então a crise política é maior que a econômica e o Governo de Dilma é refém?
Você não imaginaria determinadas medidas sendo aprovadas se o governo estivesse forte perante sua base aliada. Como o governo tem problemas na sua articulação política, está enfraquecido, isto reflete nas votações no Congresso, e reflete também na relação do governo com os políticos – e reflete na população com o governo. Então, este sentimento que você falou (todos falando em crise) é verdadeiro. Mas a população não tem ainda a real dimensão da crise. Vai começar sentir o efeito maior agora, com o desemprego. Um momento extremamente delicado. Você vai precisar do seguro desemprego, mas ele não vai estar à disposição dos trabalhadores que serão demitidos. A população só sentiu os aumentos de energia e combustível, que implicaram uma série de outros aumentos. A população sente os preços mais altos e a renda do trabalhador teve uma queda. As categorias têm negociado, mas não conseguem ganho real. Só a inflação (em alguns casos nem isso). O fato de você só ter a palavra crise no noticiário repercute em todos os setores da economia. O empresário deixa de investir e o consumidor de comprar. Queda no consumo que implica na queda emprego, que implica novamente na queda do consumo. Um círculo vicioso.
E quando poderemos começar a respirar? Médio ou longo prazo?
Bom, a crise terá seu desfecho em algum momento. Acredito que isso vai acontecer. A queda do PIB este ano vai estimular o crescimento no ano que vem. Você vai estar com a base menos, e qualquer coisa que aconteça positiva vai dinamizar a economia. Então, acredito que no final de 2016, início de 2017, nos teremos a questão econômica atenuada. Mas a crise política? Estou pessimista, porque as grandes lideranças, dentro e fora do Congresso, não estão com força suficiente para articular uma solução para o problema. E sem a solução para a questão política não teremos uma solução rápida do ponto de vista da economia. A imagem que temos é a seguinte: o ex-presidente Fernando Henrique governou para 35 milhões de pessoas. Lula para algo próximo de100 milhes. Incluiu o brasileiro no chamado mercado de consumo, mas a nossa economia não conseguiu acompanhar isso. O próprio tamanho do Estado, da estrutura da nossa economia. E isso é visível em alguns exemplos, como o aumento de passageiros nos aeroportos. Criou-se um fluxo de passageiros que antes não usava o transporte aéreo. Criou-se uma série de demandas para o serviço público, e o Estado não conseguiu acompanhar. A política do financiamento estudantil, com todas as críticas, na prática, aumentou a renda das chamadas classes C e D, que colocou os filhos nas universidades sem um custo para elas. Chega ao final do governo Dilma e ela não tem como manter este programa importante. O mesmo vale para a questão habitacional. Obras públicas, por conta do ajuste fiscal, estão estagnadas. Os Estados foram extremamente atingidos por conta daquelas medidas de incentivos: desoneração do IPI, que afeta o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, queda no preço da energia, que também afeta. Para se ter uma ideia, o fato de você ter tido o tarifaço da energia possibilitou que o Estado de Sergipe aumentasse a arrecadação deste segmento em 24%. O ano passado, de janeiro a abril, tínhamos uma arrecadação de ICMS de energia de R$ 71 milhões. Este ano, no mesmo período, foi para R$ 88 milhões. Uma fatia maior da renda da população está indo para o pagamento da energia. Ai você começa a ver o que sobra no fim do mês para gastar – o que afeta uma série de setores. Já é visível a diminuição de veículos nas ruas por conta dos aumentos nos preços de combustíveis. Isso tudo está levando a economia a desaquecer. E no segundo semestre, a crise tende a agravar ainda mais com o impacto maior das demissões. O lado bom é que já vivemos crise pior que essa. Tivemos uma crise que durou 10 anos – foi a “Década Perdida”, em 1980 e 1990. Tivemos aqueles problemas todos de inflação, que eram bem piores que estes, a desvalorização do Real, em 1998. R$ 1,00 era U$ 1,00, e passou a ser U$ 1,00 R$ 2,00, muita gente quebrou. Mas podemos ser beneficiados com a volta do crescimento da economia americana, se houver um acordo entre a Grécia e a União Européia, hoje o nosso maior mercado é a China está desacelerando, mas depende de diversos produtos brasileiros… Então isso tudo pode mudar o cenário. Mas temos que resolver a questão política. O enfraquecimento do Governo Federal está tão grande que os partidos começarão a pedir renúncia da presidente.
E Sergipe?
A maior parcela dos investimentos do Estado é oriunda do Governo Federal. Das emendas do Orçamento, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da Petrobrás… Como houve o corte, isso vai diminuir os investimentos aqui. O Estado está com problemas do seu financiamento, como em outros estados, que só vão melhorar com o crescimento da economia. O Estado vive de arrecadação. No caso do ICMS, acredito que este ano teremos um aumento – muito em função dos aumentos dos combustíveis e da energia elétrica. São dois produtos que respondem por 30 a 40% da arrecadação de Sergipe. Mas quando você olha o FPE e o FPM vê que não tem acompanhado. O governo vai atravessar dificuldades pelas dificuldades do país. Mas acredito que a postura política do Governo de Sergipe frente a alguns problemas tem sido fora da curva da história do governador Jackson Barreto. E também aconteceu isso com o (saudoso) ex-governador Marcelo Déda, que é a ideia que você assume determinados compromissos, não consegue cumprir e vai com uma reação muito dura contra os servidores públicos. Numa situação muito arrogante, de não estar à disposição para resolver o problema. Nesta questão dos professores, por exemplo, você tem uma decisão judicial que não resolveu o problema. O governo diz que está aberto ao diálogo, mas um diálogo de surdo e mudo. Eu falo, você não escuta e não fala nada de volta. Você pode dizer não de várias formas, mas dizer não reprimindo e não procurando uma solução? Nosso Estado, com este baixo crescimento e queda na arrecadação, faz o ajuste sempre no serviço público. Como eu não posso demitir, o que eu faço? Não dou reajuste. Na realidade, eu estou reduzindo o gasto com salário dos servidores. Se eu faço isso um, dois anos, você tem aí uma perda acumulada de 30% dos salários dos servidores. Então, fica difícil não ter uma relação conflituosa. É claro que o servidor vai protestar. Não tem outra saída.
Mas o Estado tem condições financeiras para conceder o aumento reivindicado?
Hoje, o Estado, pelos dados do governo, está acima do limite prudencial. Todos os acordos do Estado foram fechados no sentido de que ele daria se estivesse abaixo do limite prudencial. Ocorre que tem um problema aí: A Lei de Responsabilidade Fiscal tem várias interpretações. A interpretação do Governo do Estado é a mesma da Secretaria do Tesouro Nacional, que é extremante conservadora e ruim para os servidores. Ocorre que quem deve fazer a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Estados é o Tribunal de Contas do Estado. É a lei. O TCE tem uma interpretação diferente da do Estado. Se fosse o TCE fazer a mesma interpretação do Estado, ele estaria acima do limite máximo. O TCE fez uma interpretação diferente, dentro da lei, e, por isso, o Estado não está no limite prudencial. Se o Estado de Sergipe utilizasse a mesma interpretação feita pelo TCE não estaria no limite prudencial. E quando a pessoa chega para o secretário de Estado da Fazenda e diz isso, ele diz que a Secretaria do Tesouro manda fazer assim. Vários Estados adotam a mesma interpretação do TCE. Vários. E não tem problema algum. Acredito que há um truque contábil que a Secretaria da Fazenda está se beneficiando e prejudicando os servidores. O Estado poderia até dizer que não tem dinheiro para dar reajuste. Mas dizer que está acima do limite prudencial, não. O Estado está mentindo. Está abaixo do limite prudencial. O Tribunal de Justiça deveria examinar essa questão melhor. Porque a greve dos professores foi decretada ilegal com os argumentos do governo, mas o TCE tem outra interpretação que beneficiaria os servidores. O Estado não poderia utilizar a lei para dar um não. Isso é grave. E mais: o fato de o servidor do Estado não ter reajuste, é extremamente prejudicial à economia do Estado. É um contingente enorme que é mercado de consumo. Vai afetar o consumo dentro do estado de Sergipe. Você tem uma perda acumulada de quase 30% por não ter tido reajuste.
Por isso que o senhor diz que o governador precisa olhar a questão com mais cuidado?
O governador está cercado de um staff, e o governo anterior (do saudoso Marcelo Déda) não era diferente, extremamente conservador, do ponto de vista de se olhar a questão do Estado. Veja que o secretário da Fazenda manda uma medida de aumento de ICMS para as indústrias que pode afetar empregos. Vai aumentar o preço porque o empresário vai tentar transferir o custo. Se não conseguir, demite para ajustar a conta dele. Então, sem discutir com os empresários, sem discutir com o trabalhador, o secretário, na grande sapiência dele, “vamos aumentar a arrecadação para melhorar o nosso”. Não é assim, principalmente num momento de crise, que as coisas funcionam. Se a economia estivesse crescendo, você até poderia fazer isso porque os empresários encontrariam folga.
O Estado está quebrado, como a oposição diz, jogando a culpa neste e no governo do saudoso Marcelo Déda?
Estado nenhum nunca quebra…
No sentido figurado, a oposição fala…
O Estado pode atrasar compromissos, como já fez algumas vezes, mas o ajuste sempre é feito ou postergando ou aumentando a sua arrecadação. Legalmente, o Estado atravessou algumas dificuldades, no final do ano passado e início deste ano, de honrar a folha salarial, mas não foi porque não tinha dinheiro para pagamento de salário. O Estado priorizou outros pagamentos. Tinham diversos setores que oferecem serviço para o Estado que estavam três, quatro meses (com pagamentos) atrasados. Então, o Estado teve que escolher entre manter a folha em dias ou pagar a estes fornecedores. Então, o Estado ficou fazendo este jogo. Isso pode voltar a acontecer? Talvez. Mas por opção política do Governo do Estado.
Aquelas exonerações do início do governo ajudaram?
Isso não aconteceu. Primeiro porque a máquina pública é muito difícil viver sem os cargos comissionados. Não tem concurso público para a área meio do Estado. Você tem concurso para a educação, para a polícia… Tem um staff que toca a máquina. Mas o que o governador fez, e foi inteligente? Ele não tinha as indicações de cada CC. Não sabia quem era o padrinho de quem. Quando houve as exonerações, os ocupantes dos CCs começaram a procurar seus padrinhos, que por sua vez, procuraram o Governo do Estado. Ao fazer isso, o governo soube quem indicou. “Ah, então foi você quem indicou Fulado de Tal? Tem essa votação na Assembleia Legislativa, como é que você vai votar?”
Então, o governador, por meio dos CCs, controla estes padrinhos políticos?
E o jogo da nossa política. No Governo Federal não funciona, mas aqui o governador fez muito bem. Marcelo Déda não conseguiu. Não é nada ilícito. A política brasileira que é assim. Tudo que o governador Jackson Barreto manda para a Assembleia Legislativa aprova com facilidade. Nenhum governante, presidente, governador ou prefeito, consegue governar sem uma série de acordos. Entre eles, a distribuição dos cargos comissionados.
