O contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação para mais um. O acordo foi firmado nesta sexta-feira, dia 30, em uma audiência na Justiça Federal presidida pelo juiz Edmilson Pimenta com a participação das partes envolvidas.
Estiveram presentes o procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o secretário de Estado da Saúde, José Sobral, o diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à área de saúde.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi pedido que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde, extinguindo definitivamente o contrato entre Fundação Hospitalar de Saúde. O Estado de Sergipe, por sua vez, defendeu-se reafirmando que o melhor caminho é o da renovação.
“A FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem, devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado, na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários do SUS”, explicou Samuel Oliveira Alves, procurador do Estado de Sergipe.
Além da renovação do contrato entre o Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).
“Esse grupo fez parte de uma das propostas do Governo do Estado para que houvesse a renovação do contrato com a FHS. O grupo realizará o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, fará diagnósticos, sinalizará problemas que atingem a população, o servidor e a Fundação como um todo. Além dos representantes dos órgãos fiscalizadores, é imprescindível a participação do sindicato e queremos também a participação do próprio usuário. Essa contribuição é uma somação de esforços”, destaca o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.
O Estado apresentou algumas propostas como: melhoria do controle e da gerência de pessoal, mediante o processamento da folha da Fundação Hospitalar de Saúde, via termo de cooperação técnica com a Seplag, sem prejuízo da realização de censo e adequação de escalas para a busca da redução do percentual indicado no relatório do Tribunal de Contas; aquisição e implantação de um software para a reorganização do processo de trabalho no Centro de Logística da FHS, proporcionando mais celeridade no abastecimento da rede hospitalar; efetiva implantação da Central de Regulação dos Leitos e do Samu 192 Sergipe.
“Colocamos a necessidade de montar a Central de Regulação, que foi discutida e elaborada por todos os técnicos. Trata-se de uma proposta absolutamente inteligente e necessária para administrar o sistema de regulação de leitos. Visitei todos os hospitais regionais, que foram criados e geridos nos últimos 5 anos pela FHS. São os servidores que administram e cuidam. Problemas existem, contratempos também. Mas eles precisam ser solucionados porque é a vida humana que está em jogo e devemos aplicar medidas administrativas ao que está errado. A renovação e a composição do grupo de trabalho é fundamental para estudar números, visitar locais para acompanhar deficiências, faltas, erros e realizar ações extraordinárias. Um caos que se programa e se anuncia, transforma em uma guerra. A solução da FHS passa pela gestão, pelo financiamento e a solução também pela participação dos servidores. Não podemos discutir sem a participação deles”, enaltece José Sobral.
Transparência
O Ministério Público Federal requereu que a Justiça Federal determine que, no prazo de 15 dias, a União informe sobre os recursos federais que foram repassados ao Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar de Saúde nos últimos 05 anos. As informações devem conter número da conta corrente, instituição financeira, valores disponibilizados, valores repassados e verificação completa de aplicação de recursos.
Já para o Estado de Sergipe, o MPF requereu a renúncia de qualquer espécie de sigilo sobre as contas que movimentam os recursos da Saúde, disponibilizando o acesso amplo de todas as movimentações financeiras, inclusive as contas correntes, que envolvam a área da saúde, bem como todos os documentos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, é transparente em relação a todos os recursos e, sempre que necessário e solicitado, presta todas as contas e esclarecimentos.
“Trabalhamos com a transparência dos gastos. Todas as nossas contas estão abertas aos órgãos de controle e tanto a FHS quanto a SES nunca se omitiram a expor suas contas. O Estado, ciente das dificuldades financeiras, uma que 76% do orçamento da Saúde é do tesouro estadual, além dos gastos com a judicialização, está sempre à disposição da Justiça para mostrar recebimentos, gastos, pagamentos. O pacto interfederativo ainda não ajuda porque a União é a que detém maior parte dos recursos financeiros e só contribui com 26% para o custeio da saúde em Sergipe. Essa é uma discussão que vai além do modelo escolhido para gerir a saúde. Não existe como gerir bem se não tiver recursos para isso”, enaltece o secretário José Sobral.
“Ficamos satisfeitos com a renovação do contrato da Fundação Hospitalar. Sabemos dos problemas e esperamos, de fato, a mudança. O trabalhador quer a manutenção dos empregos e condições de trabalho. O diálogo entre usuário, trabalhadores e gestão sempre é necessária”, explica Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, que representou todas as categorias de saúde durante a audiência.
“Daqui há 5 meses teremos um desfecho e uma nova audiência com uma ultima avaliação para ver se estamos no caminho correto e se a FHS está realizando resultados de acordo com o que foi proposto. Sempre é importante fazer uma reavaliação de tudo que foi feito. Isso é convergente. Esperamos que o grupo que foi proposto, de fato, fiscalize e nos repasse todas as informações pertinentes sobre o desempenho da FHS. Foi uma audiência muito produtiva e a participação de todos que fazem parte da Secretaria de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e, claro, dos representantes sindicais, foi de suma importância para chegarmos a um consenso em prol da melhoria da saúde do usuário do SUS”, destaca o promotor Ramiro Rockenbach.
“Essa audiência foi muito positiva, educada e sensata. Demonstrou a grande preocupação de todos com a questão da saúde no Brasil e especialmente no Estado de Sergipe, inclusive a matéria ventilada nos autos, significando uma grande mobilização nesta área de relevante interesse público para toda a coletividade. Estamos satisfeitos em presenciar que Estado de Sergipe respondeu todas as demandas e está sempre à disposição do MPF. Torcemos para o êxito de todas as propostas expostas nesta audiência”, afirma o juiz Federal, Edmilson Pimenta.
