A presidente do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) e prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, conduziu nesta sexta-feira, 12, a assembleia ordinária do colegiado, que discutiu os próximos passos da licitação atualmente anulada.
Os membros receberam, de forma online, técnicos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para esclarecer pontos já questionados no edital, como definição de lotes, composição tarifária e outros itens do certame. Participaram da reunião os demais consorciados, o vice-presidente do CTM e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, o prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins, o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, e o representante do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior.
Segundo Emília Corrêa, as explicações apresentadas não foram satisfatórias. “Em resumo, trouxeram explicações mal esclarecidas, atrapalhadas e que não seguem o próprio manual da ANTP. Aí a gente começa a entender por que a licitação saiu do jeito que saiu. Não houve esse esclarecimento. Já era para termos tomado uma decisão, porque temos hoje uma sentença que anulou a licitação. A decisão recente não altera a anulação; apenas suspende seus efeitos, que na prática já estavam suspensos, pois não poderíamos executar imediatamente uma nova licitação”, destacou.
A prefeita destacou que o colegiado ainda não chegou a uma definição. “Aracaju é quem mais sente o impacto, porque tem maior volume e maior valor de pagamento. É Aracaju que paga mensalmente mais de R$ 4 milhões e assume a maior responsabilidade dentro do consórcio. Não podemos deixar o povo sem resposta”, afirmou Emília Corrêa.
O diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, reforçou que houve falta de clareza na apresentação. “Trouxemos a ANTP para explicar como chegou ao preço de R$ 8,43, já que, na reunião anterior com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o estudo apresentado, com as mesmas características e itens, porque transporte é um só, mostrava o valor de R$ 6,64. Temos, portanto, dois valores: R$ 6,64 e R$ 8,43, que consta na licitação anulada. O consórcio quis comparar e entender por que um estudo apontou valor maior e o outro, menor”, explicou.
Ele informou que ficou decidido que os técnicos irão se debruçar sobre os dois estudos para emitir o parecer. A reunião da equipe técnica está marcada para 17 de dezembro, e a deliberação final do consórcio ocorrerá no dia 19. “O estudo da FIPE chega na segunda-feira e será distribuído entre os municípios e o Governo do Estado. Os técnicos vão analisar esse estudo e fazer o comparativo para que, na próxima reunião, possamos decidir de forma definitiva qual caminho seguir. A decisão da presidente do CTM é pelo menor preço com maior qualidade. Se, em 2024, a tarifa era R$ 8,43 e atualizarmos, chega a quase R$ 9. Se atualizarmos o valor de R$ 6,64, vai para R$ 6,84. Mas há um dado importante: na licitação anterior anulada, a previsão era de apenas 43 veículos novos. No estudo da FIPE, há possibilidade de chegarmos a 180 veículos novos com ar-condicionado. Essa é a diferença”, completou Coronado.
Licitação anulada
O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, reforçou que, mesmo com a decisão recente do Tribunal de Justiça, a licitação segue anulada. “Temos uma licitação cuja nulidade foi declarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 19 de dezembro do ano passado, 2024. Em abril do ano passado, a Justiça, por decisão da juíza Cristina Machado, também suspendeu a licitação. Agora, em dezembro, ela sentenciou e reconheceu todas as nulidades existentes. No dia de hoje, o Tribunal de Justiça apenas suspendeu a possibilidade de que essa sentença seja executada de imediato. Um exemplo: a sentença exige que cumpramos certas etapas até 25 ou 26 de abril. Pela decisão de hoje, não podemos cumprir esse calendário ou realizar qualquer ato nesse sentido. Mas é importante destacar que o mérito permanece intacto. As nulidades reconhecidas e declaradas pela Justiça continuam válidas”, concluiu.
