O Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) protocolou, no início de outubro, uma ação judicial de impugnação ao edital do concurso público 01/2015 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O pedido liminar contido na ação foi indeferido pela juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Telma Maria Santos Machado. Com isso, o CRA-SE impetrou Agravo de Instrumento com efeito suspensivo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, para tentar suspender o concurso do TRE, que tem data marcada para a aplicação da prova objetiva, para o próximo domingo, 1º de novembro.
Após várias tentativas de impugnação do edital do concurso, como o envio de ofício à Fundação Carlos Chagas – responsável pelo concurso – e a ação judicial, o CRA-SE tenta cancelar o concurso através do requerimento ao TRF da 5ª Região, com base no preenchimento da vaga para analista judiciário – área administrativa, que de acordo com o edital é destinada a candidatos de nível superior de qualquer área. A decisão liminar da 1ª Vara Federal indeferiu o pedido de suspensão mantendo os requisitos obrigatórios para o preenchimento da vaga.
De acordo com o assessor jurídico do CRA-SE, Adv. Carlos Eduardo Smith, o CRA Sergipe, assim como os demais Regionais entendem que as atribuições incluídas no edital para a vaga de analista administrativos são idênticas às atribuições da Lei que regulamenta a profissão, a Lei 4. 769/65. “Diante do indeferimento da liminar o CRA impetrou o Recurso de Agravo para tentar suspender o concurso do TRE, junto ao TRF da 5ª Região, em Recife, no sentido de que o edital seja retificado no tocante ao preenchimento da vaga de analista judiciário – área administrativa, e que a referida vaga seja ocupada apenas por administradores”.
Ainda de acordo com o assessor jurídico, o CRA aguarda pela decisão do TRF da 5ª Região, que deve se pronunciar até amanhã, sexta-feira, já que a data para a realização da prova objetiva está agendada para o próximo domingo, 1° de novembro.
Enviado pelo CRA
