O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPcD), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria da Assistência Social, convoca as entidades não governamentais da sociedade civil para participar do Fórum Eleitoral. Com objetivo de eleger os 16 representantes da sociedade civil no CMDPcD para o biênio 2024-2026, o Fórum será realizado no dia 27 de novembro no Auditório da Casa dos Conselhos, na Praça Camerino, 66, Centro.
Para participar, as instituições devem enviar a ficha de inscrição para a sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em envelope lacrado, contendo a ficha de inscrição da entidade, ata de posse da diretoria e declaração de funcionamento, entre outros documentos. O prazo para envio das inscrições vai de 28 de outubro a 14 de novembro de 2024.
Podem participar entidades e organizações não governamentais, além de representantes da sociedade civil com, pelo menos, um ano de funcionamento, e que atuem no atendimento a pessoas com deficiência, sendo um representante de cada organização, tais como as voltadas às deficiências sensorial visual, física e intelectual; de trabalhadores na área de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência; da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE); de entidade ligada à saúde; de instituição de ensino público ou particular; representantes de entidade ligada à área do esporte para pessoas com deficiência; representantes de entidade ligada às pessoas com doença orgânica, crônica, patológica ou doenças raras.
Além disso, podem participar representantes da sociedade civil, sendo selecionados cinco usuários, sendo eles usuários com deficiência sensorial dos tipos auditiva, visual e intelectual; com deficiência física; e com transtorno global do desenvolvimento, doença orgânica, crônica, patológica ou doença rara.
Documentação de inscrição
As entidades não governamentais deverão enviar ficha de inscrição devidamente preenchida; ata da posse da atual diretoria e cópia do estatuto registrado em cartório; e declaração de funcionamento com no mínimo um ano, assinada pelo presidente.
Para os representantes da sociedade civil são necessários apenas ficha de inscrição e laudo médico da deficiência.
Cronograma
As inscrições iniciaram na última segunda-feira, dia 28 de outubro, e seguem até o dia 14 de novembro. A avaliação das entidades inscritas será a partir do dia 18 de novembro. Já entre os dias 19 e 22 de novembro, será o período para as entidades que não preencheram os requisitos apresentarem recursos.
A publicação do resultado será feita no Diário Oficial do Município, no dia 26 de novembro. Já no dia 27 do mesmo mês, será realizado o Fórum Eleitoral, e no dia 11 de dezembro serão empossados os conselheiros.
Mais informações
As demais informações sobre o fórum estão disponíveis no site da Prefeitura de Aracaju na aba Editais.
