Uma atividade exposta a altas temperaturas e uma respiração contaminada pela fuligem. Essa é a realidade de artesãos e artesãs no município de Santana do São Francisco, no Baixo São Francisco sergipano. Mas esse cenário deve mudar nos próximos meses, após a aprovação do projeto que prevê a construção de 130 fornos sustentáveis para trabalhadoras e trabalhadores da região.
Nesta quinta-feira (25), em reunião na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE) aprovou, por unanimidade, o primeiro projeto que vai receber os recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo.
“A filosofia que permitiu a criação desse Fundo tem um caráter social muito forte. Normalmente, esses recursos iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que são fundos federais e teriam uma aplicação diversa do mundo do trabalho. Com essa ação coordenada, em parceria com o MPT-SE, estamos garantindo que a recomposição ocorra no estado em que ocorreu o dano”, explicou o presidente do Conselho Gestor e secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles.
O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, afirma que a criação do FERDT rompeu um hiato legislativo de 40 anos e vai mudar a realidade de muita gente. “Esse momento é histórico, porque esse primeiro projeto aprovado vai gerar, no período de 12 meses, a construção de fornos para os artesãos de Santana do São Francisco, uma cidade cuja atividade principal é o artesanato. A queima do barro, hoje, é feita dentro das casas. Temos vídeos chocantes desses fornos queimando em altíssimas temperaturas e as famílias jantando ali do lado, com uma nuvem em cima. Isso é muito danoso e pode gerar problemas de saúde para essas pessoas. O projeto vai mudar essa realidade e possibilitar condições dignas de trabalho aos artesãos”, afirmou o procurador.
O relator do projeto foi o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro que, em seu voto, destacou o impacto social da iniciativa. “Além dos próprios artesãos, o projeto beneficia o Meio Ambiente, porque vai evitar a poluição que ocorre atualmente. É uma iniciativa que privilegia o dom que essas pessoas têm e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos artistas sergipanos”, ressaltou Carneiro.
Estimada em R$ 1,3 milhão, a construção dos fornos seguirá os parâmetros legais da Administração Pública, com processo licitatório a ser divulgado em breve.
Banho para Todos
Os membros do Conselho Gestor também aprovaram, por unanimidade, a aquisição de um trailer para as atividades desenvolvidas pelo Projeto Banho para Todos, que presta assistência a pessoas em situação de rua e migrantes. O valor estimado do equipamento é R$ 210 mil. O relator do projeto é o advogado Carlos Edgar Andrade Leite, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE). “A destinação de recursos ao projeto se amolda à missão reparatória e coletiva do FERDT, tendo em vista que o enfrentamento à invisibilidade social e à marginalização extrema dos trabalhadores em situação de rua guarda relação direta com a proteção da dignidade da pessoa humana e com a reparação social decorrente de violações trabalhistas estruturais”, destacou o relator em seu voto. O trailer será equipado com escritórios e banheiros adaptados, destinado a atender populações em situação de vulnerabilidade social.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM/SE) Danielle Garcia, e a representante suplente no FERDT, Isabela Boudouin Mazza; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, José Cláudio Silva Barreto; o assessor especial Elton Vespasiano, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC/SE) e a assessora técnica da Seteem, Laira Andrade.
Sobre o FERDT
O Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE) foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem, em janeiro de 2024, para viabilizar que recursos de multas e indenizações trabalhistas fiquem em Sergipe, beneficiando a população atingida. Em abril do ano passado, o Fundo foi lançado em solenidade no Palácio-Museu Olímpio Campos e aprovado na Alese. Em novembro de 2024, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, empossou os 11 membros do Conselho Gestor, entre titulares e suplentes.
Integram o FERDT o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SPM), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC/SE); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTe).
