Os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE) se reuniram, nesta terça-feira, dia 27, para definir as primeiras destinações do FERDT, aprovado em abril do ano passado, na Assembleia Legislativa, após intensa articulação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).
Desde a sua criação, o FERDT já recebeu cerca de cinco milhões de reais em recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva. “O fundo é fruto de uma maturidade institucional muito grande. Mais do que decisões jurídicas, nossas decisões têm de ser humanas. A intenção é que o FERDT alcance aonde o Estado não chega. Nosso objetivo é que as ações, projetos e qualificações atinjam aquela sociedade lesada e que merece reparo”, explicou o procurador.
A primeira reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles. “O FERDT nasceu com um forte objetivo social. Temos a representação de várias instâncias da nossa sociedade, com um olhar diferenciado para o mercado de trabalho, para o trabalhador e, principalmente, para a população hipossuficiente do nosso estado”, pontuou o secretário.
Além do procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, participaram da reunião a representante da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SPM), Priscila Cruz; o assessor especial Elton Vespasiano, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC/SE); os procuradores do Estado Marcos Póvoas e Davi Dória, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); o advogado Carlos Edgar Andrade Leite, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE); a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, representante do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE); o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, José Cláudio Silva Barreto, além do secretário executivo da Seteem, Antônio Vieira Neto, e da assessora técnica da Secretaria, Laira Andrade.
Durante a reunião, os membros do Conselho analisaram o regimento interno e escolheram, para o cargo de vice-presidente, José Cláudio Barreto e, para o cargo de secretário-executivo, o advogado Carlos Edgar Andrade. Além disso, os membros discutiram os critérios que serão adotados para aprovar a destinação de recursos a instituições, de acordo com os projetos apresentados e com os objetivos do fundo. Uma comissão foi integrada para analisar e definir os mecanismos de admissão de projetos, além de prestação de contas.
Uma nova reunião dos conselheiros foi marcada para o dia 14 de julho, no MPT-SE, quando deverá ser votada a redação final do regimento interno.
Sobre o FERDT
O Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE) foi elaborado pelo MPT-SE e Seteem, em janeiro de 2024, com o objetivo de romper uma lacuna legislativa de quase 40 anos, permitindo que recursos de multas e indenizações trabalhistas fiquem em Sergipe, para beneficiar a população atingida. Em abril, o Fundo foi lançado em solenidade no Palácio-Museu Olímpio Campos e aprovado na Alese. Em novembro de 2024, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, empossou os 11 membros do Conselho Gestor, entre titulares e suplentes
