O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE) reuniu os condutores de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Sergipe) para fazer a 1ª Reunião Extraordinária do ano com o objetivo de discutir a situação contratual destes trabalhadores. O encontro ocorreu, nesta quarta-feira, dia 19, no auditório da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), nesta capital.
No entanto, a reunião teve que ser adiada porque a conselheira estadual pelo segmento Trabalhador, integrante da Mesa Diretora e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, usou da prerrogativa que está no Regimento Interno do CES/SE e pediu vistas do processo contratual dos condutores.
“A nossa colega representante do Sindicato dos Enfermeiros pediu vistas do processo alegando que o projeto dos condutores não passou por ela, como é regimental, a Mesa Diretora acatou. Como eu estava presidindo a reunião tive que suspender e obedecer a Relatoria dela que tem o prazo de 10 dias e depois disso, a Mesa Diretora tomará a decisão de uma nova convocação”, explicou o vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos Gomes.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Samu Sergipe (Sindconam-SE), Robério Batista, ficou surpreso com o término da reunião desta forma. “Nós não esperávamos que a reunião acabasse desse jeito porque todos os nossos pleitos são anteriores a essa questão da terceirização. Parte das categorias do Samu tem 10 anos sem reajuste, nós estamos pleiteando a melhoria salarial e a regulamentação da nossa carga horária há muito tempo. Achamos que este é o momento para regularizar a nossa situação e achamos interessante trazer a discussão para este espaço. A maioria dos conselheiros nos apoiou, agradeço imensamente a eles e ao vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos, que atendeu a nossa solicitação, convocou esta reunião extraordinária. Lamento o desfecho da reunião, mas não podemos deixar de agradecer ao Conselho pelo apoio neste momento”, enfatizou.
Robério explicou que os projetos dos condutores são para legalizar as 24 horas de trabalho, que já existe na prática, só que sob efeito de acordo coletivo, e fazer a união do salário fixo e variável da Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Os projetos já estão na PGE e nós pedimos o apoio porque estava tendo uma certa resistência de o Governo nos receber. Então fizemos assembleia e optamos pela greve que seria deflagrada no dia 18 de fevereiro (ontem), mas o governo abriu o canal de negociação, e cancelamos a greve. Em nenhum momento fomos a favor da terceirização, somos favoráveis ao concurso público. No entanto, acho que houve um mal entendimento muito grande, a colega sindicalista viu uma brecha no Regimento para cancelar a nossa reunião. Foi uma forma legal que ela utilizou, mas mesmo sendo de forma legal não podemos prejudicar o próximo. Porque nossa pauta de hoje não traria prejuízo para os demais trabalhadores, pelo contrário, poderia beneficiar a própria categoria dela, que é de enfermeiros, uma vez que não discutimos sobre terceirização. Não quero entrar em atrito com nenhuma categoria porque entendo que devemos trabalhar em conjunto, mas esta atitude nos prejudicou”, finalizou o presidente do Sindiconam-SE.
Conselho de Saúde
O CES/SE é um órgão colegiado, fiscalizador, em caráter permanente e deliberativo do controle social relativo ao Sistema Único de Saúde (SUS), composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. O Conselho trabalha na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Todo o planejamento e os relatórios de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) devem ser apreciados pelo CES/SE para que haja a liberação de recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde.
Enviado pela assessoria
