O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 6, que vai determinar o envio de ofício aos municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade e ainda não estão habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024.
De acordo com o conselheiro, o último levantamento apresentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta 14 municípios sergipanos pendentes da habilitação obtida pelos entes que disponibilizarem as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos – o prazo final para estados e municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina no próximo dia 31 de agosto.
“Ainda é um número considerável para nosso estado, então iremos reiterar o pedido para que envidem esforços e que isso seja resolvido o mais rápido possível, de forma que nossos alunos não sejam prejudicados”, afirmou o conselheiro Felizola, ao lembrar que o tema havia sido destacado anteriormente em sessão plenária pela conselheira Susana Azevedo, já como forma de alerta aos municípios sergipanos.
A preocupação com a possibilidade de perda de receitas na área da educação também foi compartilhada no Pleno pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, que disse estar acompanhando a situação entre os municípios cujas contas estão sob sua relatoria.
Ao se manifestar sobre o assunto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou o empenho da Corte de Contas nessa atuação preventiva: “O que há de mais moderno em relação ao controle é exatamente esse monitoramento em tempo real, se antecipando aos problemas; é isso que a sociedade deseja do Tribunal de Contas”, concluiu.
