No dia 21 de dezembro de 2020, publiquei uma breve nota saudando a decisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, instância recursal do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.
Esse colegiado acolheu meu recurso pleiteando a reabertura da investigação sobre o processo de eleição da lista tríplice para a Reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Trata-se do Inquérito Civil n. 1.35.000.000178/2020-31, instaurado desde fevereiro de 2020.
Após consultar o sistema e vários contatos por telefone com a Procuradoria da República em Brasília, mais especificamente com a secretaria da citada Câmara, tive a confirmação dessa decisão favorável. Mas, naquela oportunidade, por conta do recesso de fim de ano, não consegui acessar o teor da decisão pelo sistema eletrônico da própria Procuradoria da República.
Após a publicação da minha nota, a assessoria de imprensa do MPF/SE divulgou uma nota informando, no dia seguinte, que “o inquérito civil que apurava supostas irregularidades no processo eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) não foi desarquivado e que estava ainda aguardando apreciação na Câmara de Coordenação e Revisão”.
Ocorre que era inverídica tal informação divulgada pela assessoria. Meu pedido já havia sido apreciado cinco dias antes na 22ª Sessão Ordinária dessa Câmara Recursal, ocorrida em 17 de dezembro de 2020.
Nessa linha de negativa de uma importante decisão, a assessoria de imprensa do MPF em Sergipe ainda fez constar na citada nota que “após o arquivamento, o procurador responsável pelo caso manteve o pedido de arquivamento e encaminhou o procedimento para a câmara recursal, que ainda não se manifestou sobre a promoção de arquivamento do Inquérito Civil”.
Ora, reitero que a Câmara Recursal já havia se manifestado há quase uma semana sobre o meu pedido.
Essas informações inverídicas são lamentáveis, dentre outras razões, por se relacionarem a uma decisão sobre investigação em curso que envolve uma das mais importantes instituições públicas federais no estado, tomada à unanimidade.
Era esperado que a assessoria de imprensa desse órgão ministerial checasse com acuidade os fatos. Assim, evitaria divulgar informações que não correspondem à realidade, especialmente sobre fatos de tamanha magnitude.
Esse é o segundo desarquivamento no curso do procedimento que investiga possíveis ilegalidades e abusos praticados na eleição para a Reitoria da UFS. Todos os Procuradores da República desse colegiado recursal acolheram as razões do meu recurso, que seguiu acompanhado de farta documentação probatória a amparar as alegações apresentadas.
Nesse sentido, a Câmara Recursal determinou que os autos retornassem ao MPF de Sergipe, e que fossem analisados os argumentos por mim apresentados na peça recursal, levando à retomada da investigação.
Por fim e não menos importante, reitero meu apreço e respeito pela digna instituição Ministério Público Federal de Sergipe, mas é exigido que a sua assessoria de imprensa seja diligente na checagem de informações, evitando expor terceiros a constrangimentos públicos indevidos e velando pela credibilidade de órgãos de relevância inconteste para o reforço da democracia e de valores republicanos.
Esperamos que, após a retomada da apuração dos fatos e análise dos argumentos apresentados no recurso, sejam esclarecidas as circunstâncias em que essa questionável eleição da lista tríplice da Reitoria da UFS ocorreu.
Denise Leal Fontes Albano Leopoldo
Professora de Direito da UFS
Candidata a Reitoria da UFS pela chapa RenasceUFS
