Os interessados em participar do concurso público para o cargo de procurador do município de Aracaju têm até às 18h da próxima sexta-feira, dia 6, para inscrever-se no processo, via endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos (Cebraspe). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, o concurso é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O edital prevê o preenchimento de dez vagas, além de cadastro reserva, sendo oito para ampla concorrência, uma vaga para afrodescentendes e uma vaga para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$17.442,50, acrescido de outras verbas remuneratórias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que é de R$159,00, deve ser pago até o dia 28 de dezembro. O cronograma indica a realização da prova objetiva no dia 9 de fevereiro de 2025 e da discursiva no dia 13 de abril.
O primeiro concurso para procurador municipal foi realizado em 2008, também na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Esse será o segundo concurso para o cargo na administração municipal de Aracaju.
Ao cargo de procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial assim como a consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Direta do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju e da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.
