Com a criação da Reserva Extrativista das Mangabeiras, o município de Aracaju avança no sentido de assegurar o uso sustentável e a conservação da espécie nativa, gerando renda para as comunidades historicamente ligadas ao manejo da planta; garantir o direito à moradia digna para mais de mil famílias; e preservar o meio ambiente para as futuras gerações de aracajuanos.
A reserva, criada há um mês pelo Decreto nº 6.775, conta com área superior a 94 mil m² e é resultado de estudos feitos pela administração municipal junto a entidades e tratativas com a comunidade beneficiada, para que a unidade de conservação possa atender às urgências ambientais, bem como, garantir os meios de vida e a cultura do coletivo que dela faz uso para fins de extrativismo da mangaba.
“Um esforço foi feito para que se conciliasse, claramente, essas três condições: direito à moradia, o direito social das famílias de comunidades tradicionais de usufruir de suas atividades de renda, e o direito de toda a população de Aracaju de ter um ambiente preservado. Com base nesses três fundamentos, a Prefeitura chegou a esse modelo do projeto”, explica o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos.
A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 de Março, com 1.102 casas, solução encontrada para impedir a degradação das mangabeiras por conta do histórico de ocupação irregular, e permitir que as pessoas atendidas pelo projeto sejam alocadas para moradias dignas.
“Foram realizadas diversas rodadas de tratativas, entre a Prefeitura, com a participação de outros segmentos das comunidades envolvidas, dos moradores, dos catadores de mangaba, do Ministério Público Federal, da OAB e várias entidades que foram construindo tentativas de solução. Isso culminou na doação da área, pela Secretaria do Patrimônio da União que, ao doar, aceitou as ponderações da Prefeitura, de modo que os direitos de ambas as comunidades pudessem ser conciliados”, pontua Alan.
Conforme o secretário, antes da finalização do projeto, a área tinha um espaço relativamente menor e foi crescendo, à medida que estudos mais detalhados foram sendo feitos, até chegar ao formato final da área extrativista com os mais de 94 mil m². “Essa foi a área possível, o modelo que se conseguiu chegar, onde a preservação ambiental, o direito à moradia e o direito da comunidade tradicional de continuar usufruindo da área para o seu sustento pudessem ser conciliados. Na gestão pública, é preciso conciliar os diversos interesses e foi o que a Prefeitura fez”, ressalta o gestor.
A efetivação da reserva passa, agora, pela aprovação de um Conselho Deliberativo, que será formado por sete representantes, entre eles, pessoas da comunidade, de órgãos de pesquisa, órgãos ambientais e poder público, e responsável pelas decisões sobre a utilização da reserva, inclusive, a aprovação do seu Plano de Manejo.
Este Plano de Manejo diz respeito ao diagnóstico completo das condições de fauna, flora, solo e geologia da região, fundamental para que haja efetiva proteção e usufruto econômico exclusivo no local das 38 famílias tradicionalmente catadoras de mangaba, já cadastradas pela Secretaria Municipal da Assistência Social.
Novas mudas
Neste sentido, a administração municipal tem feito, também, um trabalho técnico direcionado ao incremento das condições de produção na reserva, com o plantio, iniciado no início de maio, de 200 mudas de mangabeiras, e a intenção de continuar plantando quantas mais forem necessárias para recuperar a degradação da área e fazer com que ela tenha todo o potencial de exploração econômica para as famílias.
Sonho da casa própria
A Reserva Extrativista, de maneira inédita, na cidade, está integrada a um projeto habitacional, o Complexo Residencial Irmã Dulce dos Pobres, que contará com 1.102 casas. Além de garantir a continuidade da fonte de renda das famílias que sobrevivem da extração da mangaba, o investimento municipal visa, sobretudo, acolher os sonhos daqueles que ocuparam o espaço com o desejo de ter uma moradia.
Sonhos como o do agente de limpeza Cosme da França, que morou por seis anos na ocupação, e agora é beneficiário do aluguel social até que as chaves da sua futura casa sejam entregues.
“Tive que correr atrás dos materiais, das madeiras, das lonas, para montar o meu barraco. Lá, tinha rato, barata, mosquito, pernilongo, muruim, cobra, dejetos de animais. Passei por muitas situações. Hoje, é uma alegria sair de um barraco para uma casa que tem quarto, banheiro, área urbanizada. Me sinto satisfeito. Quando eu estiver na minha casa, vai ser motivo de alegria e paz. Não consigo nem explicar como vai ser quando eu girar a chave para abrir a porta da minha casa. Só alegria”, conta Cosme.
A autônoma Maria do Carmo Conceição Nazaré recebe o aluguel social há dois anos, desde que foi realocada para um imóvel alugado. Agora, ela já pode se imaginar em uma moradia mais digna.
“É um sonho que a gente tem receber nossas casas e o prefeito garantiu fazer. Eu nem sei a quem eu vou abraçar, se a Prefeitura, se o prefeito, se os trabalhadores, mas eu sei de cada um que está seguindo passo a passo para fazer valer a nossa história e as nossas lutas. É um sonho receber a minha casa. Independente de como ela seja, com certeza vai ser melhor do que a situação que a gente estava. Na minha casa vai ser só sorriso, só alegria e o pouquinho que ganharmos, vamos comprando móveis e aí vai ficar tudo lindo, com certeza”, vislumbra Maria do Carmo.
A dona de casa Maria Núbia dos Santos também acredita que dias melhores virão com o recebimento da casa. “Não vejo a hora de ir e receber meu cantinho. Vai ser bom porque a casa vai ser minha, graças a Deus, e que nós vamos sair do aluguel. A situação não anda nada fácil, tudo está muito caro, então, ter uma casa própria é a realização de um sonho. Vai ser bom demais, não quero fazer nada só morar na minha casa”, afirma Núbia.
