A proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023) começou a ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira, dia 29.
O projeto busca estimular a produção nacional ao beneficiar as para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. O vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, acompanhou as discussões.
O senador sergipano explicou que a iniciativa foi baseada no Plano Nacional de Fertilizantes e busca diminuir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o setor. “O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para nosso país, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, justificou Laércio.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto e apontou que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor. Gomes lembrou que o Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do planeta e disse que o agronegócio é responsável por um quarto do nosso PIB. No entanto, disse ele, o país é o maior importador mundial de fertilizantes e gastou mais de US$15 bilhões importando esses insumos em 2021.
“Apesar da utilização intensiva desses produtos em sua cadeia produtiva, o Brasil importa cerca de 85% do que é consumido no país. Esse descompasso entre o que é produzido internamente e a necessidade real de fertilizantes afeta diretamente a soberania nacional e a segurança alimentar”, explicou Gomes, ao complementar que o conflito entre Rússia e Ucrânia agravou a dependência e colocou o país Brasil em uma posição delicada.
Unigel
Durante o debate, os senadores lembraram que Sergipe está no centro do debate sobre a produção de fertilizantes com a Unigel – maior fabricante brasileira de fertilizantes nitrogenados – que anunciou nesta quinta-feira, 17, a reabertura da fábrica de Laranjeiras, em caráter temporário. O parlamentar argumentou que para uma resolução permanente e sustentável economicamente é preciso ter um suprimento de gás a preço competitivo, compatível com os países que também produzem fertilizantes.
Neste sentido, o texto assegura incentivos para os investimentos em projetos de implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e seus insumos.
“O projeto busca aprimorar a legislação do setor para estimular o seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atualmente existentes. O aspecto tributário é um fator de alta relevância para incentivar ou desincentivar investimentos no Brasil. Resolver esta questão é uma necessidade estratégica para nosso país, que tem no agronegócio um dos esteios da sua riqueza e das nossas exportações”, justificou.
“O agronegócio é responsável por cerca de um quarto de nosso PIB e somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo. Contudo, importamos a maioria dos produtos utilizados para gerar essa formidável produção. Em 2021, gastamos mais de 15 bilhões de dólares importando fertilizantes”, alertou.
Relatório favorável ao Profert
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto e apontou que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro. Gomes ressaltou que o Profert vai ajudar a enfrentar uma possível escassez de fertilizantes no mercado mundial, além de minimizar os riscos para a segurança alimentar dos brasileiros. Ele explicou que o conflito entre Rússia e Ucrânia agravou a dependência e colocou o país Brasil em uma posição delicada.
“Essas questões ganharam ainda mais evidência com a pandemia de Covid-19 e o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia, quando ficaram escancarados os problemas de insegurança quanto ao suprimento de fertilizantes importados. As questões logísticas, o encarecimento do frete internacional, o vertiginoso aumento de preços dos fertilizantes e do gás natural causaram a incerteza de entrega dos fertilizantes pelos países produtores e a paralisação da produção de algumas fábricas de amônia e ureia no mundo”, explicou Gomes.
O relator lembrou que a questão dos impostos nos fertilizantes foi debatida em audiência no Plenário a pedido do senador Laércio Oliveira. Na ocasião, os produtores nacionais pediram ajuda do Congresso Nacional para reduzir de 80% para 50% os fertilizantes importados. Pela proposta, os benefícios previstos no Profert devem valer por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da aprovação dos projetos de infraestrutura pelos Ministérios responsáveis.
Segurança nacional
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), acrescentou que o assunto tratado na CAE é de segurança nacional, muito mais do que simplesmente incentivar a indústria nacional de fertilizantes. Ela fez um breve histórico lembrando que no ano de 2021 o país quase sofreu um apagão de fertilizantes, por conta da Covid-19, da Bielorrússia, quando o Brasil ficou impedido de importar $ 4 milhões de toneladas de fertilizantes, e depois com a guerra entre Ucrânia e Rússia.
“Nós vimos o tamanho das importações de fertilizantes através da Rússia, depois tivemos o Canadá que sofreu quase um apagão devido às inundações na província onde estão localizadas as minas de potássio. A propósito, esse o nosso grande gargalo no Brasil. O NPK (Nitrogênio, Fósforo e Potássio) é um grande problema para a nossa agricultura brasileira, que do tamanho que ela é, não pode ficar na dependência de mais de 80% das importações. Portando, o Brasil precisa ter, no mínimo, de 30 a 40% de produção própria de fertilizantes. Parabéns, Laércio, pela iniciativa”, disse.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) destacou a grandiosidade do projeto e lembra que ele foi baseado no Plano Nacional de Fertilizantes, que busca diminuir a dependência externa. Ele lembra que alguns itens chegam a 95% de dependência.
“Esse projeto é a primeira grande providência que nós estamos tomando. Ele tem conexão com transição energética justa, com transição energética ecológica, mas em síntese, ele determina que nós nos cuidemos, que a nossa dependência que chega, em alguns itens, em 95%, o que é um absurdo. Quero me congratular com o senador Laércio Oliveira que dá uma demonstração de visão de estado”, afirmou.
Enviado pela assessoria/Da Agência Senado
