A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2031/23, de autoria da deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política. O PL permite que Estados e Municípios apliquem recursos destinados à segurança em escolas públicas, repassados pelo Ministério da Educação que não foram utilizados por completo.
Segundo Yandra, o projeto visa permitir que recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas, atualmente parados e pendentes de utilização, possam ser direcionados para ações relacionadas à segurança e prevenção de riscos ao patrimônio e à integridade física nas escolas. “Isso reflete um compromisso com a segurança dos alunos e do pessoal escolar, visando criar ambientes de aprendizado mais seguros”, disse.
O projeto, segundo seu artigo 3º, estabelece que os recursos transferidos devem ser utilizados especificamente para despesas relacionadas à segurança escolar, demonstrando um cuidado direcionado à proteção dos estudantes e profissionais da educação.
Em meio a uma Comissão frequentemente dividida e agitada, a proposta da deputada Yandra Moura foi elogiada como pertinente e eficaz.
Segundo a proposta aprovada, os recursos não utilizados e passíveis de devolução ao Tesouro Nacional poderão ser reaplicados em ações de segurança, desde que não estejam comprometidos com outras obrigações. Estados, Distrito Federal e municípios que realizarem a transferência desses recursos serão obrigados a comprovar sua execução por meio do respectivo relatório anual de gestão.
O projeto segue para as próximas etapas legislativas, com análises nas Comissões de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça.
Enviado pela assessoria
