A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 12, o Projeto de Lei 2.697/2024, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE). O PL propõe a criação do Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas (PICMA), com o objetivo de facilitar a entrada dessas mães no mercado de trabalho, por meio de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres cujos filhos necessitam de cuidados especiais devido a deficiências ou doenças raras.
A proposta prevê que empresas que destinarem ao menos 15% de suas vagas para mães atípicas terão direito a deduções fiscais de até 100% nas contribuições previdenciárias. Além disso, as empresas devem adotar políticas de inclusão e apoio, como a flexibilização da jornada de trabalho, permitindo que essas mães possam equilibrar as demandas familiares e profissionais.
Outro ponto relevante é que o projeto inclui um critério de desempate em licitações públicas, que beneficiará empresas participantes do PICMA, incentivando uma postura mais inclusiva no mercado. “A proposta busca garantir uma chance justa para essas mães no mercado de trabalho, além de incentivar as empresas a adotar uma postura mais inclusiva e responsável”, afirmou a deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto.
Yandra Moura destacou a necessidade do projeto, observando que muitas mães atípicas são as principais provedoras de suas famílias e enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os cuidados especiais de seus filhos. “Essas mães, muitas vezes sem suporte do pai da criança ou de familiares, enfrentam um mercado de trabalho que não compreende suas necessidades e exige uma jornada árdua”, explica a deputada. Com o PICMA, Yandra espera oferecer a essas mulheres o mínimo de dignidade e conforto, proporcionando condições mais justas de trabalho.
