A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) comemorou, nesta quarta-feira (22), a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 332/2024, de sua autoria, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O texto tramita apensado ao PL 1624/2022 e propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com outros benefícios assistenciais, além de excluir o BPC do cálculo da renda familiar para acesso a programas de transferência de renda.
De acordo com o parecer aprovado na Comissão, a proposta busca corrigir distorções históricas no sistema de assistência social brasileiro e ampliar o alcance de políticas voltadas à população idosa e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O texto reconhece que o BPC, por ter caráter assistencial, não deve ser tratado como renda familiar, entendimento que pode ampliar o acesso a outros benefícios sociais.
Para a deputada Delegada Katarina, a aprovação representa um avanço importante no fortalecimento da rede de proteção social do país. “Esse projeto garante mais autonomia, justiça e inclusão para quem mais precisa. Estamos falando de pessoas que dependem integralmente das políticas públicas para viver com dignidade”, afirmou a parlamentar.
Ela destacou ainda que a proposta contribui para reduzir desigualdades e reforçar o papel do Estado na garantia de direitos básicos. “O BPC é uma política necessária e que precisa acompanhar a realidade das famílias brasileiras. Essa é uma medida que corrige uma injustiça e reconhece o valor social daqueles que dedicam a vida ao cuidado de idosos e pessoas com deficiência”, completou.
Com a aprovação do parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Plenário.
Por: Ascom
