Às vésperas da apresentação do parecer da Reforma Tributária, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) se reuniu com o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender que o texto não sobrecarregue o setor de serviços e prejudique a geração de empregos.
Na companhia de dirigentes de entidades do setor, Laércio elogiou a atuação do Grupo de Trabalho formado por deputados para discutir o assunto e argumentou que a nova lei deve buscar modernizar a cobrança de impostos e impulsionar novos investimentos e a geração de empregos.
“A Reforma Tributária deve perseguir o caminho do emprego e levar em conta que a sociedade e os empreendedores não podem pagar mais tributos. Atualmente, o setor terciário, como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo, é o que mais emprega no Brasil, e representa quase 75% do PIB”, resumiu Laércio.
Aguinaldo Ribeiro confirmou que apresentará um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) nesta terça-feira (6). Já o chamado substitutivo às propostas em análise (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado) deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário. A expectativa é que a votação seja concluída na Câmara até o final deste mês. Entre os pontos consensuais, está a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. O relator já sinalizou que o IBS deverá ter mais de uma alíquota, para atender diferentes setores que temem ser prejudicados com as alterações na lei, como o agronegócio e o transporte público.
Impactos no setor de serviços
Durante a reunião, os representantes do setor de serviços justificaram que um possível aumento de impostos terá impacto negativo nas contratações, como explicou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz.
“Qualquer elevação da carga tributária sobre os serviços vai representar a redução da mão de obra. Nós estamos aqui em nome do emprego, porque quem paga a conta é o consumidor final”, disse Diniz, ao revelar que o relator não adiantou o texto final da proposta mas mostrou disposição em conversar. “O relator mostrou boa vontade com o que chama de `calibragem´ da alíquota e falou em uma única alíquota intermediária, o que demonstra um progresso em relação ao assunto. ”, afirmou Diniz.
Folha de pagamentos
Os empresários também argumentaram que as medidas que estão sendo estudadas para criar novas alíquotas deveriam beneficiar todo o setor de serviços e não apenas segmentos específicos. Ainda destacaram que o Brasil é um dos países que mais tributa salário no mundo. Enquanto os países da OCDE tributam em 34,6% o rendimento do trabalhador, no Brasil o percentual chega a 45%.
O presidente da Federação de Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, explicou que a desoneração na folha de pagamento dos setores que mais empregam iria incentivar novas contratações e impedir demissões e o trabalho informal.
“Foi importante a reunião para mostramos a relação da reforma tributária com o emprego. Quanto maior o imposto em cima do salário, mais desemprego e informalidade. A proposta deve estimular o emprego e a renda para a economia crescer. A atual alíquota de nosso setor, entre 11,25% e 14,25%, já inibe a formalização de emprego e abre espaço para a precarização do trabalho”, resumiu Vander.
IPVA para jatinhos e iates
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA) revelou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo. O texto também deve detalhar como funcionará o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários.
Também participaram da reunião o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços de Limpeza e Conservação, Edmilson Pereira, a superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, o presidente da Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Nazário e o economista da CNC Fábio Bentz.
Por assessoria
