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Lançada pela Prefeitura de Aracaju no início de abril, a Instrução Técnica nº 01/2023 é um manual digital destinado a facilitar a compreensão sobre o funcionamento do licenciamento urbanístico na capital sergipana, nos casos de reformas ou construções, para auxiliar a população e os profissionais da construção civil quanto ao cumprimento da legislação e do código urbanístico vigentes.
O material, produzido pela equipe técnica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), permite uma melhor compreensão do que é necessário para respeitar as etapas do processo de licenciamento, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, tanto para o cidadão quanto para a administração municipal.
Trata-se de uma ferramenta inédita que facilita o trabalho dos profissionais da arquitetura e engenharia ao disponibilizar orientações acerca dos procedimentos adequados para assegurar a expedição necessária para toda e qualquer construção ou reforma no âmbito da cidade de Aracaju.
É a partir do licenciamento, explica o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que se torna possível a obtenção de alvarás, anuências, autorizações, certidões, declarações e termos, portanto cumprir as exigências necessárias é fundamental e dispor deste regramento online, de forma acessível e com linguagem coesa, permite a redução dos erros e consequentemente da burocracia, de maneira geral, gerando impacto positivo ao reduzir o tempo de análise dos processos.
“Muitas vezes faltam documentos, com projetos apresentados de forma equivocada. Isso se refletia em uma recorrência de erro no cálculo de índices de legislação aplicada, portanto vimos a necessidade de criar uma ferramenta que reunisse todas essas informações em um único lugar, com uma linguagem simples e eficaz. Há um ano, nós adotamos a plataforma 1doc, que permitiu que a população desse entrada no licenciamento digital. Com isso, conseguimos uma grande agilidade e redução de cerca de dois terços do tempo de emissão de licenças para construções, Habite-Se e outras atividades. Nossa meta é diminuir cada vez mais, e é por isso que lançamos esse manual instrutivo”, explica Ferrari.
De fácil acesso
O guia está disponível na seção ‘Licenciamento e Obras’, na página da Emurb, no portal da Prefeitura de Aracaju. E o órgão municipal já disponibiliza o licenciamento de obras de forma digital, por meio da plataforma AjuInteligente. Para solicitar a licença de obras o cidadão deve acessar o site ou aplicativo, clicar na opção “Urbanismo”, e depois em “Autorizações” e escolher a opção “Autorização de Obras de Infraestrutura”. Na sequência, deve preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
Além da licença para obras, o AjuInteligente permite solicitar uma série de outros serviços ligados a obras, como alvarás, autorização para demolição, anuências, certidões e declarações. Essa ferramenta possibilita ainda que todos os cidadãos protocolem a qualquer momento e acompanhem em tempo real os processos de licenciamento de competência da Emurb, aumentando tanto a celeridade no andamento das iniciativas quanto a sua transparência.
Ao aliar instruções detalhadas e possibilidade de tramitação e acompanhamento online, a administração municipal integra informação, segurança e agilidade, facilitando os trâmites necessários para o andamento das obras, o que é benéfico para o solicitante do serviço, para a própria Prefeitura e para a cidade como um todo, que se desenvolve em ritmo mais acelerado.
