Foi dado mais um passo para a instituição do primeiro Código de Proteção aos Animais. Nesta semana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que pretende estabelecer normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe.
A ideia é punir atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisa cientificas e empresas. Para isso, o projeto prevê a aplicação de penas para quem desrespeitar as normas através da aplicação de multas e até a perda da guarda do animal.
“Esta foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa animal em Sergipe. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, o PL deverá preencher essa lacuna”, comentou o deputado Georgeo Passo.
O PL ainda não tem número e aguarda a tramitação na Alese. O autor do projeto aguarda otimista pelo seu andamento no Legislativo. “É algo importante e necessário”, ressaltou. Georgeo lembrou que, apesar do Brasil ter uma das legislações mais abrangentes sobre o tema, não há uma efetiva aplicação das normas.
“Por isso, é necessária a normatização da relação homem-animal pelos demais entes federados, neste caso, o Estado de Sergipe. Certamente com a aprovação do Código de Proteção aos Animais iremos cumprir esse papel”, argumentou o parlamentar.
Por Daniel Soares
