O Projeto de Lei (PL) 254/2013, que trata do orçamento 2014 que será aplicado pelo Executivo Municipal começou a ser apreciado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 11/12. A propositura, votada em primeira discussão, foi entregue ao Poder Legislativo em novembro pelo secretário da Articulação Política, Juvêncio Oliveira e pela secretária de Governo, Marlene Calumby, no gabinete da presidência. O valor orçamentário para o próximo ano está estimado para R$ 1. 602. 801.399, 00. Para que possa se tornar Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em segunda e terceira discussão e em redação final, no entanto, antes de voltar a ser apreciado, uma audência pública vai ser realizada para que a população possa participar do processo.
O PL descreve as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como descreve a fixação de despesas continuadas. Antes de entrar em votação, o PL foi discutido no Plenário. Para o vereador Iran Barbosa (PT), técnicos da secretaria da Fazenda do Município deveriam acompanhar a votação. “Sinto falta desses técnicos acompanhando a votação e esclarecendo as dúvidas dos parlamentares. É imprescindível que estejam presentes”, ressaltou.
Iran afirmou, ainda, que o parecer da comissão de Orçamento e Finanças só foi lido durante o expediente desta quarta-feira, o que, no seu entendimento, fere o regimento interno da Casa. “Isso porque depois que o parecer é lido temos um prazo de 24h para apresentarmos emendas ao PL e isso deve ser respeitado”, frisou.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) afirmou que o orçamento desse ano teve um aumento de R$ 117 mi, no entanto, áreas importantes como a Saúde, não tiveram um incremente no orçamento. “Falamos muito que a Saúde está com problema e que o povo está sofrendo. O governo municipal, quando assumiu em janeiro, disse que a saúde estava com problemas porque tinha muitas dívidas. Mesmo com o aumento da receita, essa área não recebeu mais. Já para a secretaria da Comunicação, o orçamento dobrou. Passou de R$ 5 para R$ 10 mi”, assegurou.
Segundo o vereador Valdir Santos (PTdoB), todos os prefeitos que passaram por Aracaju, sempre pediram autorização 40% de remanejamento para poder transferir recursos de secretaria para outra. “É pertinente que o vereador Emmanuel queira um numero maior de recursos para a Saúde, mas também iremos votar a autorização para que o prefeito possa fazer a relocação desses recursos”, frisou.
Para o vereador Dr. Emerson (PT), antes de se discutir o orçamento, a população deveria ser ouvida para que pudesse apontar como deseja a aplicação dos recursos. “A população tem que aprender a colocar os políticos no seu lugar porque nós fomos eleitos para defender o interesse da população e o que acontece é que os governantes priorizam os seus interesses estabelecendo políticas de governo. Precisamos incluir a população que deve ser o objeto maior para fazer da política o instrumento do bem comum fazendo com que a população estabeleça suas prioridades”, disse.
Por Bruno Almeida, da CMA
