“Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. Esse é o pilar da Campanha Abril Verde 2026, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas do “Desastre da mina de Farmington”, uma explosão de grandes proporções numa mina de carvão no estado da Virgínia (EUA), que deixou 78 trabalhadores sem vida. Desde então, o Brasil e diversos países adotaram o mês de abril para trazer conscientização e prevenção de doenças e acidentes do trabalho.
Este ano, as ações conectam as mudanças climáticas e a saúde mental, com o objetivo de propor debates e medidas efetivas que garantam um trabalho protegido. “A saúde mental tem tido um impacto muito grande na Previdência Social, com afastamentos, redução da capacidade de trabalho e invalidez precoce. Por outro lado, vivemos em um mundo de tragédias ambientais, inclusive aqui no Brasil, com enchentes, inundações, além do calor extremo e a secura, que impactam diretamente trabalhadoras e trabalhadores. Há casos em que empregadores têm obrigado seus empregados a trabalhar, mesmo depois de terem perdido familiares, de terem perdido sua casa. Por isso, o MPT quer dar visibilidade social a esses dois temas”, explicou o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Raymundo Ribeiro.
A saúde mental é um dos aspectos que mais chamam a atenção, principalmente diante dos números que apontam um cenário de adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores. No Brasil, em 2025, foram concedidos mais de 540 mil benefícios previdenciários associados à saúde mental. Em 2024, segundo dados da Previdência Social, houve cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais, representando aumento acentuado em relação ao ano anterior. Quadros de ansiedade e depressão estão entre as principais causas de afastamento e vêm se consolidando como importantes fatores de incapacidade de trabalhadoras e trabalhadores.
Em Sergipe, no ano passado, segundo dados da Previdência Social, houve mais de 5.200 afastamentos relacionados à saúde mental. Desse total, pelo menos 208 trabalhadoras e trabalhadores receberam o auxílio-doença acidentário, porque tinham associação direta à atividade laboral.
As denúncias que envolvem o Meio Ambiente do Trabalho, em Sergipe, concentraram mais de 40% das investigações do MPT-SE em 2025. De acordo com o procurador Raymundo Ribeiro, o cenário atual só reforça a necessidade da implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que foi atualizada e passa a valer em 26 de maio, e inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. “O MPT tem insistido para que essa última alteração entre em vigor, para que as empresas tenham o controle do seu ambiente de trabalho, levantando todos os fatores de risco, a exemplo de metas abusivas inalcançáveis, jornadas excessivas e ritmo de trabalho intenso. Esperamos que não ocorra um novo adiamento, para não gerar um cenário de insegurança jurídica e concorrência desleal, já que algumas empresas começaram a implementar as mudanças”, ressaltou o procurador.
Ações
A campanha Abril Verde acontece durante todo o mês, com ações de conscientização nas redes sociais e, aqui em Sergipe, no próximo dia 25 de abril, será realizada a II Caminhada Abril Verde, a partir das 7h, na Orla da Atalaia. O evento é uma realização do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin-20), que integra diversas instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
Denúncias
Em caso de irregularidades trabalhistas, você pode denunciar ao MPT-SE por meio do site: prt20.mpt.mp.br; pelo telefone (79) 3194-4600 ou ainda de forma presencial, na avenida Desembargador Maynard, n. 72, no Bairro Cirurgia, em Aracaju. A população do interior sergipano pode fazer denúncias na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana (PTM Itabaiana), na avenida Otoniel Dórea, n. 445, no Centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto e imagem enviados pela assessoria
