A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira, dia 15, o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.
Com nota 7,54 a Prefeitura de Lagarto foi classificada como 2ª mais transparente do Estado de Sergipe (253ª do país). O período de avaliação foi de 01/04/2020 a 31/12/2020.
“A classificação da CGU nos enobrece. Não só ao longo de 2020, que foi o período da avaliação, como neste ano, seguimos trabalhando com todo cuidado e responsabilidade, executando o orçamento com transparência e honestidade, centrando nossas prioridades na Saúde primordialmente, na Educação que não parou e nos programas da Assistência Social que busca sempre a valorização do ser humano e da vida, para que assim, no ano que vem, subirmos só mais um degrau e sermos o primeiro no Estado”, comentou a prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro.
Entenda
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11).
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.
Da Prefeitura de Lagarto
