A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju encaminhou, nesta quarta-feira, dia 21, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o relatório técnico referente à auditoria realizada no contrato firmado, na gestão anterior, entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O Departamento de Auditoria concluiu o relatório no dia 10 de abril, após análise detalhada dos documentos pela equipe técnica da CGM.
Iniciados em janeiro deste ano, os trabalhos de auditoria incluíram visitas técnicas, análise de documentos, entrevistas com funcionários e verificações por amostragem. A CGM assegura ter identificado diversas irregularidades na contratação de empresas terceirizadas pelo INTS, além de fragilidades na documentação comprobatória dos indicadores e metas estabelecidos no contrato. Segundo a CGM, os problemas comprometem a avaliação da eficiência dos serviços prestados e impactam diretamente nos valores de repasse, tanto os fixos quanto os variáveis.
A CGM afirma ainda que, durante as entrevistas, funcionários denunciaram condutas ocorridas na maternidade que, em tese, podem configurar crime e ato de improbidade administrativa. A CGM explica que, diante da gravidade dos relatos, o documento também será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil. Caso os indícios envolvam bens jurídicos de competência federal, outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também poderão ser acionados.
Antes mesmo da conclusão da auditoria, no dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Saúde anunciou a rescisão do contrato de gestão da Maternidade Lourdes Nogueira. A decisão foi tomada após o recebimento do Ofício nº 304/2025, datado de 28 de março, no qual o próprio INTS solicitou a rescisão contratual.
O relatório completo da auditoria segue sob sigilo até manifestação do TCE.
Da Prefeitura de Aracaju
