Por Milton Alves Júnior
Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desenvolve atividades educativas relacionadas à campanha Maio Furta-Cor. De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), o Projeto de Lei nº 163/2022 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que compunham a 19ª, e, em seguida, sancionado no dia 15 de junho de 2022 pelo então governador Belivaldo Chagas Silva.
Previsto na Lei nº 9.048, o Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna. O Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e deverá ocorrer ao longo de todo mês de maio.
A base da justificativa apresentada aos deputados e deputadas estaduais estão os recentes índices de depressão, ansiedade, esgotamento e suicídio no Brasil. “Desde o momento da aprovação do PL, o país segue apresentando taxas que variam em até 30% de depressão no período pós-parto. Estudos mundiais estimam que 3,7 mulheres se suicidam no pós-parto a cada 100.000 nascidos vivos (para fins comparativos, 1,92 mulheres morrem de hemorragia pós-parto na mesma proporção). O período perinatal pode agravar condições prévias de saúde mental, como ansiedade, transtorno bipolar e entre outros, sendo uma importante janela para discussões sobre prevenção e promoção à saúde mental”, defendeu a matéria do projeto – o qual faz alusão ainda ao Dia das Mães.
A campanha se preocupa com o permanente e forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental; o Ministério da Saúde reconhece que há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. No que se refere à escolha da tonalidade furta-cor, a Lei destaca que trata-se da cor integralmente relacionada à maternidade, cujo os tons se alteram conforme a luz que recebe. As cores da maternidade não se anulam, não são iguais nem formam uma cor só. Suas cores são suas diferenças, na igualdade do direito de ser mãe. Na concepção da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental não é um privilégio, mas um direito humano fundamental e deve ser incluída na cobertura universal de saúde.
“Os governos devem defender os direitos de pessoas com problemas de saúde mental e prestar os cuidados necessários para a sua recuperação. Isso inclui o reforço do apoio comunitário e a integração da ajuda psicológica nos serviços de saúde e assistência social de forma mais ampla. Temos também de combater os abusos e derrubar as barreiras que impedem as pessoas de procurar ajuda e temos de abordar as causas profundas – pobreza, desigualdade, violência e discriminação – e criar sociedades mais solidárias e resilientes. No Dia Mundial da Saúde Mental, e todos os dias, vamos reafirmar e defender a saúde mental como um direito humano universal e, juntos, construir um mundo mais saudável onde todas as pessoas possam prosperar”, defende a OMS.
Entre as atividades desenvolvidas até o dia 31 deste mês pela Casa Legislativa está, por exemplo, a iluminação do prédio público, publicação de conteúdos jornalísticos / educativos na Agência de Notícias e na TV Alese, além de peças publicitárias nas respectivas redes sociais. Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa – no ícone Aleselegis –, o leitor pode conferir na íntegra o texto do PL 163/2022. Para ter acesso rápido e fácil, basta clicar AQUI. De igual modo, presente no portal da transparência do Governo de Sergipe, para ter acesso ao texto da Lei 9.048, basta clicar AQUI.
Da Agência de Notícias Alese/Foto: Joel Luiz
