Mais de dez organizações da sociedade civil cadastradas nos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso já foram contempladas com recursos destinados aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, por meio da campanha Destinar Esperança Aracaju, que arrecada parte do Imposto de Renda Pessoa Física e direciona, mediante edital, para estas instituições.
A campanha, realizada a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e Delegacia da Receita Federal – com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe -, teve início em 2017, com destinação a partir de 2018, quando a Lei 13.019 passou a valer para municípios. De lá para cá, Aracaju já arrecadou mais de R$ 2 milhões, sendo o município que mais arrecada para o Fundo através da campanha Destinar Esperança.
Neste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, pretende não só superar os valores dos anos anteriores, como dobrar a meta e destinar uma quantia ainda maior para as organizações. Em 2022, foram arrecadados mais de R$ 300 mil para o Fundo da Criança e do Adolescente, e mais de R$ 420 mil para o Fundo do Idoso.
De acordo com a coordenadora da campanha Destinar Esperança Aracaju, Stella Maris Dornellas, ambos os fundos são de extrema importância para garantir melhorias para a vida de centenas de pessoas carentes. “Esperamos que, neste ano, a arrecadação seja muito maior do que nos anos anteriores e, para isso, fazemos um apelo para que cada contribuinte aracajuano escolha o Fundo Municipal para destinar os valores do imposto e assim ajudar a essas pessoas”, reforça.
Segundo Stella, a campanha se chama Destinar, pois não se trata de uma doação, e sim de uma destinação do valor pago pelo contribuinte à União. “Cada contribuinte, no modelo completo da declaração do imposto de renda, tem a opção de escolher destinar para o fundo do idoso e para o fundo da criança até 6% do imposto retido, sendo 3% para um, e 3% para outro. Isso não tem custo nenhum para o contribuinte. Não é doação, é destinação. A pessoa deixa de enviar para a União, para enviar ao Fundo. Através do Fundo, a gestão contemplará as organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica.
A Secretaria da Assistência Social de Aracaju já elaborou, até o momento, dois editais de chamamento público, para que as entidades sociais pudessem se cadastrar e se habilitar para participar da campanha Destinar Esperança. O primeiro edital, lançado em 2018, contemplou dez organizações com cerca de R$ 60 mil, cada. O segundo edital foi lançado em 2021, e também contemplou instituições, a exemplo do Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), com R$ 100 mil cada.
“Todas essas organizações contempladas apresentaram seus projetos, que passaram pela Comissão de avaliação, e foram eleitos. Estamos prestes a lançar um novo edital, da Pessoa Idosa, para que um total de sete associações da sociedade civil que trabalham com idosos façam parte. A Prefeitura trabalha à luz da Lei 13.019, de forma transparente e legal. O recurso arrecadado é bem aplicado”, afirma Stella.
Os Fundos Municipais, a partir da campanha Destinar Esperança, têm como objetivo principal se somar junto à sociedade civil, de forma a melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
“O município tem os seus próprios equipamentos, e esse recurso não fica para os nossos equipamentos. Ele é utilizado para ajudar as organizações da sociedade civil que desenvolvem um trabalho muito bonito. 80% das despesas com os nossos equipamentos são custeadas com recurso do Tesouro Municipal, e 20% com recursos do Estado e da União. Então esse recurso que vem à parte, que vem para o Fundo, a gente contempla as organizações da sociedade civil que estejam habilitadas e credenciadas, para que tenham maiores condições de auxiliar no crescimento social e econômico das famílias vulneráveis”, aponta Stella.
O delegado da Receita Federal Edson Fiel destaca que, desde o início da iniciativa, no âmbito do órgão, tem havido uma sensibilização por parte do contribuinte. “Isso tem aumentado ano a ano. Temos registrado que, a partir dos valores destinados, as pessoas têm se conscientizado sobre a importância da campanha. Temos uma expectativa muito boa para este ano, sendo que já conseguimos ultrapassar o valor arrecadado no ano passado. Nosso objetivo é sempre aumentar essa arrecadação e contribuir para as ações dessas instituições voltadas para crianças, adolescentes e idosos”, complementa.
Destinação
Para fazer a doação, o contribuinte não tem nenhum tipo de prejuízo, pelo contrário. Se o cidadão tiver imposto a pagar, o valor será deduzido; se tiver a restituir, o valor será acrescido. A autorização da destinação é realizada durante a declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal. Ao optar pelo modelo completo na declaração, o contribuinte deve indicar a intenção de realizar a destinação. Para isso, basta utilizar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf).
