Em matéria para o jornal Correio Braziliense, edição desta quinta-feira, dia 13, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) afirmou que para permitir que a indústria química nacional tenha condições de competir com igualdade com o mercado internacional e contribuir para a retomada da economia do país diante dos efeitos causados pela pandemia da covid-19, o Congresso Nacional não deve aprovar a Medida Provisória (MP) 1.034/2021.
O texto do governo federal sugere a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), a partir de julho, para compensar a isenção da cobrança de impostos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até dezembro deste ano.
No entender do parlamentar, o Executivo precipitou-se ao formular a medida e não teve sensibilidade para avaliar a importância do benefício fiscal ao setor. Criado em 2013, o REIQ possibilitou um ambiente mais favorável à atividade das indústrias químicas por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Segundo Oliveira, dar um fim a isso é um “retrocesso enorme” e o parlamento precisa dar uma resposta.
“Vamos medir as consequências. Estamos falando de perda de competitividade, desemprego, aumento de impostos, queda de produção e queda da arrecadação de impostos. Tudo o que a gente não pode viver nesse momento. Isso (extinção do REIQ) tem impacto enorme em uma economia tão cambaleante quanto a nossa, sobretudo nesses últimos tempos. A gente não precisa disso”, pondera Oliveira.
De acordo com o deputado, já há um movimento intenso dentro do Legislativo para impedir que a matéria do governo prospere. Segundo ele, parlamentares querem mostrar ao Executivo as “consequências terríveis” provenientes da suspensão do REIQ, apesar de uma aparente resistência do Palácio do Planalto em desistir da proposta. Por mais que seja difícil, Oliveira promete “enfrentar em todas as instâncias onde tiver espaço para poder debater” o caso.
O deputado tentou ficar com a relatoria da MP, mas acabou não conseguindo devido aos obstáculos colocados pelo governo para impedir que a matéria não seja aprovada. Diante desse cenário, Oliveira espera que o parlamentar que vier a ser escolhido para a relatoria não se oponha a ouvir as considerações de quem é contra a medida.
“Existem, sim, espaços para boas conversas. Estamos comprometidos em buscar uma discussão qualificada. Vamos usar o regimento da Casa para encontrar uma solução. Primeiramente, esgotando ao máximo o diálogo. Depois, buscando outras
Um diferencial competitivo das maiores economias do planeta é uma indústria bem desenvolvida. Os setores mais sofisticados tecnologicamente ajudam a promover o desenvolvimento das nações, demandam mão de obra qualificada e pagam os melhores salários, destaca o economista Paulo Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ele cita a indústria química como uma das bases desse desenvolvimento.
“Nenhum país é rico sem ter domínio tecnológico, e a indústria química é um dos setores-chaves. É difícil encontrar um país rico sem um setor químico robusto”, afirma. O especialista destaca que as economias com renda per capita mais alta do mundo têm uma indústria química robusta. “Os países mais ricos do mundo dominam o setor químico mundial, como 70% a 80% da produção e da exportação. O Brasil é um dos poucos emergentes que conseguiu avançar e ter alguma relevância nesse mercado”, afirma.
No entender do economista, o país ingressou nesse mercado quando já havia oligopólios estabelecidos, subiu um pouco nessa escada, porque conseguiu produzir alguns bens, “mas ainda está muito aquém de ser um player global”. Um dos motivos, segundo ele, é o fato de a indústria brasileira competir em patamares assimétricos com as de outros países e, na indústria química, a dificuldade é ainda maior.
“O Brasil compete em mercados concentrados, com menos patentes, domínio tecnológico menor e sem economia de escala. A competição que o país enfrenta é muito desigual, porque parte de uma posição de desvantagem. É como se fosse jogar futebol em um campo inclinado, onde precisa subir para fazer o gol. Enquanto isso, os países ricos jogam com o campo a favor, de cima para baixo”, compara.
Desigualdade
Paulo Gala cita como exemplo de discrepância a tributação sobre os produtos nacionais e os de outros países apontadas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Conforme dados da entidade, os impostos cobrados sobre os produtos nacionais giram entre 40% e 45%, e, nos países competidores, as taxas variam entre de 20% e 25%. De acordo com o especialista, essa competição desigual não é exclusividade da indústria química brasileira, pois também atinge outros setores, como o de máquinas e equipamentos. “O país está jogando em condição de desigualdade preestabelecida. E, a partir disso, justificaria uma aliança entre o governo e o setor privado para lutarem juntos nessa guerra industrial”, destaca.
Nesse cenário de pandemia da covid-19, os países desenvolvidos estão valorizando mais suas indústrias locais. “A luta está se intensificando, e os países ricos perceberam a necessidade de dar incentivos aos setores químicos, porque perceberam que havia muita fragilidade nas cadeias de valor. Eles se deram conta de que não poderiam depender da importação de bens estratégicos”, afirma. Para Gala, se o governo brasileiro abandonar essa guerra, sem se preocupar com a indústria química e sua importância para a economia do país, ficará condenado a ser um país pobre. “É impossível um país rico sem uma indústria química desenvolvida”, pontua.
Para o economista, o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), conforme previsto na Medida Provisória 1.034/2021, é um exemplo de que o ajuste fiscal promovido pelo governo não faz muito sentido em um momento em que o mundo atravessa uma pandemia globa le todos adotam medidas de estímulo. “Esse é um ponto esquizofrênico da política econômica”, afirma. Ao sintetizar esse cenário, ele destaca que sem o REIQ, as empresas buscarão repassar o custo e vão sofrer concorrência internacional.
“O aumento do custo dos insumos em dólar afeta todo mundo. O resultado será queda no faturamento e demissões”, afirma. O setor químico, que tem suas vertentes petroquímica e farmacêutica, mostrou-se de vital importância paraopaís durante a pandemia, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban. Ele ressaltou a necessidade de o Brasil ter uma política industrial de Estado. “Não estou falando de política industrial nos moldes de antigamente, baseada apenas em incentivo fiscal. Mas uma política industrial de Estado, em que se vê o encadeamento produtivo, que se entenda quais são os posicionamentos estratégicos e se busque a competitividade. Não apenas que a empresa seja eficiente, mas que dê as condições de competitividade”, afirma.
Para Alban,épreciso criar “condições equânimes antes de cobrar da indústria tantas respostas, pois já vem sofrendo um claro processo de desindustrialização”. “Temos que ser os mais prudentes e responsáveis possíveis num processo de risco de mais uma desindustrialização do nosso país, mas tenho certeza de que o Congresso Nacional está bem capacitado para entender o âmago dessa questão, não vai se restringir nesse momento à indústria química, petroquímica e variantes, mas à indústria de um modo geral”, diz.
O presidente da Fieb ressalta o elevado custo de eletricidade no país, um entrave para a indústria. Segundo ele, isso não é compatível em um país com a matriz energética do Brasil, que deveria ser uma das energias mais baratas do mundo. O executivo lembra que já houve uma promessa de redução do preço do gás,“que não é só insumo energético, mas, também, matéria-prima fundamental”. “Há algum tempo nos foi prometido que o preço gás cairia sensivelmente de preço. Estamos vendo um processo inverso”, reclama. “O movimento do dólar pode ter ajudado, mas o petróleo teve uma descida e recupero agora um pouco acima do patamar em que estava”, justificou.
Convergência Na opinião de Alban, é importante manter o diálogo entre o setor e as instituições políticas, pois o Legislativo é a voz de toda a indústria brasileira. “Gostaríamos de ver o Congresso ter conosco a mesma empatia que tem com o agronegócio, que é de capital importância. Não é só a Federação do Estado da Bahia, mas tenho certeza que de Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de São Paulo… Estamos empenhados em trabalhar juntos e darmos essa demonstração de convergência. Nós queremos encontrar a equação certa para garantir a competitividade da nossa indústria química e petroquímica, mas de uma forma racional, razoável e negociável. Precisamos aprender a dialogar”, diz.
Alban afirma que o setor químico e petroquímico, importante para o Brasil, tem relevância especial para a Bahia. A importância se dá não apenas porque perderam recentemente um complexo automotivo forte. “Estamos, agora, num processo de assunção da gestão por parte do fundo Mubadala, da refinaria. E, provavelmente, a nossa grande central, a Braskem, como em outros estados, deve passar por um processo sucessório de acionistas”, ressalta.
Segundo ele, “toda essa conturbação vai afetar decisões estratégicas ao longo do tempo, quer de investimentos da refinaria, quer do próprio processo de venda do complexo da Braskem, em outros estados e até em outros países”. “Então, isso, por si só, já mostra o grau de importância que a Bahia dá a esse assunto. E, se existem males que vêm para o bem, com isso, nós criamos uma convergência em toda a bancada baiana hoje, porém tem exceções por questões político-partidárias. Mas toda a bancada baiana, de modo geral, está solidária a esse movimento”, garante. Paulo Gala: “É difícil encontrar um país rico sem um setor químico robusto” regras regimentais. A gente precisa falar bastante a todos os nossos colegas sobre o impacto que essa MP provoca no setor, para que haja clareza na hora da votação”, destaca.
Agronegócio
Laércio Oliveira concorda que são necessárias modificações no regime tributário do setor químico, mas ressalta que seria mais adequado se o assunto fosse analisado dentro do contexto de uma reforma tributária mais ampla. “Temos de discutir profundamente os efeitos dessa alteração regulatória. É preciso colocar seriedade nisso. Precisamos acampar em torno dessa MP para fazer com que ela seja retirada ou que os efeitos dela não sejam aprovados pelo Congresso Nacional. Estamos em um momento onde o Legislativo começou a falar sobre reforma tributária, e esse é o ambiente propício para uma discussão profunda e qualificada sobre o REIQ, onde podemos encontrar alternativas e definir o melhor caminho”, opina.
O deputado acrescenta que a reforma tributária “é onde podemos apresentar argumentos alternativos, que mantenham a produtividade da indústria química, setor tão importante para o nosso país e o mundo”. “A indústria química oferece soluções para todas as etapas de produção. Hoje, o Brasil tem a sexta indústria química do mundo. E, dentro do Brasil, a química é a terceira maior indústria. Sem a química, por exemplo, não há agronegócio, que é o setor que mais se destaca na nossa balança comercial”, alerta o parlamentar.
“Portanto, temos que nos esforçar ao máximo para encontrar alternativas. Na Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química tem muita gente boa e competente que tem todas as condições de mudar o pensamento com referência a algo que seja produzido que vá de encontro ao que pensa o setor”, completa.
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