Valadares: apresentou a PEC dos Jornalistas
Por Joedson Telles
Na última terça-feira, dia 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rumou a mão no rosto dos jornalistas brasileiros e a própria categoria, salvo exceções, sequer reagiu. A anestesia é das boas. “Ninguém” sentiu nada.
Refiro-me ao fato de a CCJC ter aprovado a PEC 270/2016 de autoria do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), que tem como objetivo anular a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou sem efeito uma Lei do Estado do Ceará regulamentando a vaquejada.
Evidente, apesar de nem todos os jornalistas aprovarem a tortura, o sadismo conhecido como vaquejada, não é a decisão da CCJC sobre o tema em si que agride os jornalistas. Mas a prioridade, o foco dos parlamentares, revelado quando se observa que a decisão do STF contra a vaquejada foi tomada no dia 6 de outubro deste ano. Portanto, há exatos dois curtíssimos meses. Ou seja, os parlamentares agiram mais rápido que troca de pneu durante uma prova de Fórmula 1. E olha que num ano em que os ventos estão a derrubar tudo no Congresso.
Sabe há quando tempo uma PEC de autoria do senador sergipano Antônio Carlos Valadares, que visa voltar a tornar obrigatória a exigência do diploma de bacharel em jornalismo para o exercício da profissão no país, mofa nos corredores da mesma Câmara dos Deputados? Chute aí? Faça as contas: estamos falando da PEC dos Jornalistas apresentada, em 2012, e aprovada no Senado Federal no mesmo ano. De lá pra cá, são quase cinco anos e nada de a Câmara votar a matéria em Plenário.
Quer mais? Antes disso, o deputado petista Paulo Pimenta já havia apresentado uma PEC com o mesmo objetivo na Câmara Federal, em 2009. Ou seja, há sete anos, tão logo o STF decidiu pela não exigência do diploma. Como a PEC de Valadares andou mais rápido no Senado, a PEC de Pimenta foi apensada à sua. Aprovada no Senado, a PEC dos Jornalistas aguarda a boa vontade da Mesa Diretora da Câmara Federal para colocá-la em votação em Plenário, precisando, contudo, de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.
O fato é que foi mais fácil tirar Eduardo Cunha da presidência da Casa e jogá-lo num hotel mil estrelas do que dar andamento ao importante pleito de uma categoria tão imprescindível.
E olha que, unidos, os Sindicatos dos Jornalistas de todos os estados, em sintonia com Federação Nacional dos Jornalistas, não descansam: estão sempre cobrando das bancadas dos seus respectivos estados compromisso com a causa.
No entanto, as promessas não saem do papel. Os discursos não resolvem o problema. Tampouco a conhecida frase “deixe comigo”. A Câmara está desafiada a provar ser uma impressão injusta que, aos seus olhos, jornalistas valem menos que vaquejada, em se tratando das duas PECs abordadas neste texto. Precisa provar com ações. Aprovar a PEC dos Jornalistas. Retórica, sai pra lá. Estamos vacinados.
P.S. Seria subestimar a inteligência do internauta argumentar sobre a importância do jornalista.
