Lucas Aribé assegura: gestão Edvaldo tem ingerência no Legislativo
Por Joedson Telles
O vereador Lucas Aribé (PSB) afirma, nesta entrevista que concedeu ao Universo, que atitudes tomadas pelo presidente da Câmara de Aracaju, o vereador Josenito Vitale, o Nitinho, (PSD) deixam transparecer que a CMA é uma subsecretaria da Prefeitura de Aracaju. Ou seja, o Poder Legislativo Municipal está de joelhos para o Poder Executivo Municipal. “Posso citar, por exemplo, o fato de a CMA ingressar no Poder Judiciário contra a realização das CPIs, principalmente a do lixo. Não foi a PMA que ingressou, foi a própria Câmara. Mesmo após a obrigação de fazer valer o direito das minorias, não foi garantida a estrutura necessária para um bom funcionamento das CPIs”, lamenta Lucas. O parlamentar comenta ainda sobre a Ação Popular contra o aumento no preço da tarifa do transporte coletivo da capital, aponta erros na campanha do PSB e assegura: “o povo sentirá saudades dos Valadares”.
Na semana passada, o vereador Lucas Aribé cobrou uma posição do presidente da Câmara de Aracaju, Josenito Vitale, no tocante ao aumento no preço da tarifa do transporte coletivo de Aracaju. Chegou a afirmar que o presidente não defende o parlamento. O que quis dizer?
Desde o início da legislatura atual, a gestão de Edvaldo Nogueira vem encontrando muitas oportunidades de ingerência na Câmara. Infelizmente, até o ano de 2016, os vereadores podiam interferir no preço da tarifa, votando a favor, contra ou até mesmo sugerindo um outro preço. A Câmara, em sua maioria, decidiu alterar a Lei Orgânica do Município visando retirar a sua participação, deixando apenas para o prefeito definir a tarifa por decreto, como sempre foi no período em que Edvaldo foi prefeito. Vale ressaltar que o autor da alteração à LOM foi o presidente Nitinho. Quando eu afirmei que o presidente não defende o parlamento foi porque, neste ano, Edvaldo majorou a tarifa antes de enviar à Câmara as planilhas demonstrativas dos cálculos, além de não dar ampla divulgação nem consultar o povo. Todas essas etapas que citei estão definidas nos Artigos 238 e 239 da Lei Orgânica. Nitinho, como presidente de um poder independente, ainda que a Câmara não tivesse mais a responsabilidade de avalizar a proposta de reajuste, podendo defender o parlamento, que foi desrespeitado pela gestão de Edvaldo, preferiu enaltecer a presença do superintendente da SMTT, dizendo que isso nunca aconteceu. Eu estou na Câmara há seis anos e, ao contrário de Nitinho, lembro que Nelson Felipe, quando esteve à frente do órgão, foi inúmeras vezes à CMA, participou de Audiências Públicas, Sessões Especiais, prestava esclarecimentos e recebia todos os vereadores, independente de questões político-partidárias.
É uma postura isolada do presidente da CMA ou outras ações – ou falta destas – respaldam suas críticas?
Não é uma postura isolada. Ao longo do mandato, tenho feito duras críticas a atitudes tomadas pelo presidente que deixam transparecer que a Câmara é um apêndice, uma subsecretaria da Prefeitura, quando deveria ser bem diferente. Posso citar aqui, por exemplo, o fato de a CMA ingressar no Poder Judiciário contra a realização das CPIs, principalmente a do lixo. Não foi a Prefeitura que ingressou, foi a própria Câmara. Mesmo após a obrigação de fazer valer o direito das minorias, não foi garantida a estrutura necessária para um bom funcionamento das CPIs. Outra questão muito importante é que alguns secretários foram convocados, por meio de requerimentos, para comparecer à CMA no intuito de prestar esclarecimentos, e não foi movida uma palha para que isso acontecesse. Também reclamei muito de atitudes do presidente com relação aos próprios colegas de parlamento, além da condução das Sessões, demonstrando claramente seu lado político, suas preferências, sendo que deveria se comportar como um magistrado, ou seja, de forma imparcial.
A Câmara de Aracaju, então, é subserviente ao prefeito Edvaldo Nogueira? Como avalia a relação prefeito x bancada de situação?
Não tenho dúvidas que a Câmara, no que concerne ao relacionamento com a Prefeitura, deixa bem claro e evidente que depende do Executivo. Sobre a relação entre o prefeito e seus aliados, creio que é excelente, pois eles, com raras exceções, só mostram as coisas boas que a Prefeitura vem realizando e, no momento das votações, posicionam-se contra os servidores públicos, os professores, os médicos, os agentes de saúde, as pessoas pobres, etc. Uma demonstração que comprova tudo isso aconteceu quando votamos a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Tivemos de votar cerca de 30 emendas e todas foram rejeitadas.
Inegavelmente, o prefeito Edvaldo Nogueira herdou do ex-prefeito João Alves inúmeros problemas. O balanço destes dois anos de gestão Edvaldo Nogueira é positivo?
Positivo em alguns pontos e negativo em outros. Entendo como positivo o fato de reduzir consideravelmente a dívida deixada pela gestão anterior, embora penso que poder-se-ia reduzir muito mais se não aumentasse a folha de pagamento dos CCs. Algumas obras aguardadas pela população saíram do papel. Isso é positivo. A Prefeitura está começando a melhorar a mobilidade urbana de Aracaju, investindo nos semáforos inteligentes, mas esqueceu de priorizar as calçadas e passeios públicos, uma vez que o transporte a pé deve ser o principal modal em uma cidade. Na saúde, não observo avanços significativos até agora, pois a população continua reclamando de falta de medicamentos, equipamentos quebrados, falta de materiais, instrumentos de trabalho, além do reajuste salarial dos profissionais da área. Também não percebo melhorias na educação, cultura e assistência social. Não concordo com a prática política de tentar sanar as dívidas com aumento de tributos e impostos, a exemplo do IPTU e do IS, sem diminuir o volume e a quantidade de apadrinhados políticos, de secretarias, de despesas desnecessárias. Os servidores públicos estão sem receber o reajuste salarial há dois anos, e os professores não recebem o piso salarial durante o mesmo tempo.
Por que enfatizou que não é o líder da oposição na CMA?
Porque não fui eleito pelos colegas. Acredito que liderança se conquista. Os quatro vereadores da oposição haviam combinado uma alternância na liderança, para que todos tivessem a oportunidade de exercê-la. Este ano, elegemos Cabo Amintas e eu, o vice-líder. Diante da saída do nosso líder pelos motivos que apresentou, creio que a liderança não me pertence neste momento, por isso não a assumi.
A relação do vereador Cabo Amintas com os demais membros da oposição foi abalada depois que os vereadores Lucas Aribé e Emília Corrêa entraram com uma Ação Popular contra o aumento no preço da tarifa do transporte coletivo? O que aconteceu?
Nós ingressamos com uma Ação Popular diante do reajuste da tarifa pelos motivos já explicados. Ocorre que o reajuste foi dado de forma muito rápida – Decreto publicado na sexta-feira para entrar em vigor no domingo -, o que praticamente impede qualquer ação judicial. Mas, entendendo que não poderia deixar que a vontade do prefeito superasse a legislação, conversei com a vereadora Emília Corrêa sobre a possibilidade de, mesmo assim, acionar a Justiça. Ela me falou que cabia a Ação Popular, mas que tinha de protocolar logo. Eu a convidei para fazermos juntos. Infelizmente, não houve tempo para chamar outros parlamentares, e nós também não comunicamos aos colegas. O vereador Cabo Amintas, como líder, não gostou de saber pela imprensa e não por nós dois. Ele se manifestou publicamente e, após a Sessão da última terça-feira, explicamos-lhe tudo o que aconteceu e ele compreendeu. A relação segue firme e inabalável. Devemos definir o próximo líder em breve. Continuamos unidos, trabalhando em favor do nosso povo. Aracaju precisa de uma oposição equilibrada, propositiva e atenta a tudo o que acontece no cotidiano político-administrativo da cidade. Isso nós sempre fizemos e continuaremos fazendo. As críticas fazem parte daqueles que não têm muito a oferecer. Existem pessoas que criticam e não apontam soluções. Nós somos o contrário.
Os dois maiores nomes do PSB em Sergipe, o senador Antônio Carlos Valadares e o deputado federal Valadares Filho, ficarão sem mandatos, a partir de janeiro de 2019. Qual o peso e as possíveis consequências disso para o partido em Sergipe?
Acredito que o povo sentirá saudades dos Valadares, pois eles cumpriram com brilhantismo seus mandatos, sempre pautados na ética, na seriedade com o erário público, na defesa dos menos favorecido e na apresentação de proposituras importantes para o Brasil. É claro que o partido, diante dos resultados que obteve nas eleições de 2018, deve repensar ações para voltar a conquistar o espaço que perdeu.
Quais os maiores erros do PSB nas eleições 2018, na sua opinião?
Em determinados momentos da campanha, demos muita ênfase aos erros da administração e divulgamos menos os nossos compromissos de campanha.
O senador Valadares acertou ao tentar mais uma reeleição?
Sim. Ele é um dos mais atuantes do Congresso Nacional, tem projetos, tem discursos, é ficha limpa, é uma das referências éticas e não fica escondido no gabinete.
Valadares Filho? Fez a opção certa, ao deixar de tentar continuar na Câmara Federal para tentar ser governador?
Sim. Valadares Filho é um grande político. Ele se colocou como alternativa qualificada para mudar os rumos do nosso estado. Admiro sua ousadia e coragem de enfrentar com maturidade os políticos tradicionais de Sergipe.
O PSB acertou quando rompeu com o deputado André Moura e com o senador Eduardo Amorim?
Pelo fato de eles apoiarem incondicionalmente o presidente Temer, o que poderia manchar a candidatura de Valadares Filho, sim. Tenho de reconhecer que o rompimento acabou sendo prejudicial para todos os três, bem como para toda a oposição.
