A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta quinta-feira (16), em três discussões e em Redação Final, o projeto de lei 25/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria as condições para que o servidor possa acessar uma linha de crédito especial cujo valor é exatamente igual ao salário de dezembro, que a gestão passada deixou sem pagar. A lei, que já foi encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira para sanção, “concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal que não tenham recebido a remuneração de dezembro de 2016”. A partir da próxima semana, o servidor poderá receber integralmente o valor do salário pendente.
De acordo com o projeto, o abono corresponde a um percentual de 25,34% incidente sobre o valor líquido da remuneração do servidor. Além disso, diz o texto da proposta, a prefeitura fica autorizada a arcar com as despesas bancárias que o servidor público venha a ter junto a instituições financeiras em decorrência de eventual atraso no pagamento das parcelas mensais do abono. Ainda consta no PL que a contratação do crédito não está sujeita aos limites de comprometimento da margem consignável.
Para o vereador Antonio Bittencourt (PC do B), líder do prefeito na Câmara, o projeto beneficia a sociedade aracajuana. “O debate foi exaustivo, mas finalmente o projeto foi aprovado. Os vereadores fizeram suas considerações. O parlamento acabou convergindo na necessidade de resolver um problema fundamental que é o problema salarial. A apresentação do projeto demonstra a preocupação do Executivo de tratar de um problema que é de toda a sociedade aracajuana. Portanto, estão de parabéns os vereadores que aprovaram. Está de parabéns também o prefeito Edvaldo Nogueira pelo esforço que tem demonstrado no sentido de regularizar essa situação”, ressaltou.
O líder do governo municipal na Câmara disse que é uma vitória de todos. “Venceu a proposta que beneficia os aracajuanos. Não é só uma vitória do prefeito, nem somente uma vitória da bancada ou dos servidores, mas de toda a população, uma vez que os funcionários da prefeitura recebendo em dia representa maior qualidade na prestação do serviço ao cidadão”, disse.
Ele destacou ainda que na próxima semana, o servidor já poderá ter acesso ao recurso. “É importante deixar claro que mesmo que o servidor esteja com o nome no SPC e Serasa, ou ainda tenha excedido o limite de crédito do consignado, ele terá o direito de contratar esse empréstimo. Nós saímos de uma situação administrativa anterior que não pagava um salário em dois meses. Nós estamos caminhando para uma perspectiva de podermos pagar quatro salários em dois meses. Há uma diferença qualitativa e de comprometimento ético e moral com a causa do servidor”, complementou.
Bittencourt ressaltou que a aprovação do projeto contribui para a reconstrução da cidade. “A possibilidade do servidor receber integralmente o salário de dezembro, sem ter qualquer prejuízo, reforça o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o funcionalismo público. O servidor não pagará juros, não terá qualquer impedimento por restrição de crédito. Com a aprovação deste projeto, os vereadores dão a sua contribuição ao projeto de reconstrução da cidade de Aracaju. Este é um passo importante da reconstrução. Fico feliz com a resolução deste problema”, disse.
O presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD), também destacou a importância do projeto. “O projeto vai atender os interesses dos servidores do município que estavam diariamente cobrando a apreciação. Foi uma sessão demorada, mas necessária. Resolvemos apreciar em um dia só pra não demorar mais. Agora, é esperar. Tenho certeza que a maioria dos servidores está contente”, afirmou.
Esforço
Em 45 dias de administração, a atual gestão, que herdou dívidas da ordem de R$ 530 milhões da administração passada, já viabilizou diversas soluções para buscar manter em dia o pagamento dos servidores. Ainda no mês de janeiro, além da folha do respectivo mês, que foi paga em dia, a administração pagou o 13º salário de 2016, que ficou pendente do governo passado.
Com a aprovação do projeto nesta quinta, a prefeitura pagará mais duas folhas salariais aos servidores – a de dezembro e ainda a do mês em curso. Para tanto, o prefeito Edvaldo Nogueira usará todo o recurso arrecadado com o IPTU para honrar os salários dos servidores e determinou o corte de 50% nos cargos em comissão, a redução de 20% no custeio de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além da revisão de todos os contratos visando otimizar ao máximo a utilização dos recursos.
