A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (26), o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 15/2015), que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural, energia elétrica e mineração. Essa antecipação poderá ser solicitada por estados e municípios que tiveram perdas na arrecadação nos últimos anos. A proposta, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) será votada ainda pelo Plenário do Senado.
Para Valadares, a proposta traz mais fôlego aos estados e municípios produtores de petróleo que enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60. Durante a discussão, o relator, também, aceitou as sugestões dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Fernando Bezerra (PSB-PE) para que os estados e municípios que tiveram redução na arrecadação com os royalties de energia elétrica e com a mineração tivessem direito a esta antecipação.
No relatório, o senador também observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal. “O projeto visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação que também é excepcional e extremamente grave”, defendeu. Ele lembrou que a proposta não concede empréstimos e sim autoriza os estados e municípios a pleitearem a antecipação das receitas.
No texto, Valadares acatou a emenda da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados. Quanto à aplicação do recurso, ficou definido que a totalidade obedecerá aos critérios da legislação específica de cada setor.
