O prefeito João Alves Filho assinou na manha de hoje, 10, a ordem de serviço para a complementação da pavimentação e drenagem no bairro Atalaia. Uma obra bastante esperada pelos moradores do bairro, que há muitos anos convivia com a lama e o descaso de antigos gestores. Com o prazo estimado em 365 dias, 20 ruas serão asfaltadas numa obra orçada inicialmente em pouco mais de R$ 12 milhões. Com a nova licitação o custo foi reduzido em mais de R$ 1 milhão, uma economia significativa para os cofres públicos.

A pavimentação e drenagem das ruas do bairro Atalaia serão divididas em duas etapas.  A primeira etapa contemplará as ruas: Construtor Genival Maciel; Jugurta Feitosa Franco; Renato Fonseca de Oliveira; Wlademar Silva Carvalho e Josué C. da Cunha – trecho entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Professor Aloisio Campos.

Na segunda etapa, serão realizadas obras nas ruas Poeta José Sales de Campos; Euclides Góis; Heriberto Resende Góis – trecho entre a rua Bezerra de Menezes e a rua Urbano Neto; ruas Engenheiros Jorge de Oliveira Neto; Professor Joaquim Cardoso; Delmiro Gouveia – trecho entre a Avenida Santos Dumont e a rua Urbano Neto;  e rua Tenente Capitão E.L. Santos – trecho entre a Rua Waldemar Silva Carvalho e rua Urbano Neto.

A obra foi iniciada há dois anos pela construtora Delta, que, após o escândalo de lavagem de dinheiro ao qual a empresa estava envolvida, abandonou completamente a obra. Durante esse tempo a Prefeitura de Aracaju teve que retomar o projeto analisando o que havia sido realizado e o que deveria ser executado. Durante este levantado foi identificado um grane erro no projeto realizado pela Delta, onde a drenagem não chegava até a maré, tornando impossível a conclusão da obra.

De acordo com o prefeito da capital essa obra é bastante esperada pela população. “É meu papel ouvir a demanda da população e atende-la. Além disso, existe também a questão turística, onde o visitante encontra uma Orla belíssima, mas há 20 metros vê ruas ainda em pissarra”.

“Em específico no bairro Atalaia, houve problemas com a construtora responsável pela execução do projeto, mas que finalmente foi resolvido. A obra começa imediatamente e os recursos já estão disponíveis. Vamos mudar a vida dos moradores do bairro Atalaia”, explicou João Alves.

O secretário da Infraestrutura, Luiz Durval, informou ainda que a obra foi divida em duas etapas para que fossem complementadas as obras da construtora Delta. “Dividimos em duas partes, pois já havia uma licitação antiga que concluiremos. A segunda etapa será executada com a licitação que acabamos de realizar”, destacou.

Leilão de terrenos

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviços para as obras de pavimentação e drenagem da Atalaia, o prefeito João Alves Filho informou ainda que alguns terrenos que pertencem a Prefeitura de Aracaju serão leiloados como uma forma de angariar mais renda aos cofres públicos, que atualmente passa por uma terrível crise financeira.

“Em momento de crise é preciso ter criatividade e capacidade de inovação. Estamos com dificuldades financeiras e, por isso, temos que buscar alternativas. Leiloaremos alguns terrenos que possuímos para aplicar os recursos em algumas áreas que estão precisando”, revelou o prefeito.

Após solenidade sobre como será a passagem da Tocha Olímpica por Sergipe, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 7, o prefeito João Alves Filho recebeu em seu gabinete o ministro do Turismo, Henrique Alves .

Durante a visita do ministro Henrique Alves ao prefeito João Alves Filho que estava acompanhado do vice-prefeito José Carlos Machado, do secretário Carlos Batalha, entregou ao mesmo um kit lembrança do Forró Caju e um book contendo todos os detalhes daquele que é o maior evento do Estado. Na oportunidade, o secretário entregou ao ministro cinco projetos dos futuros eventos da Capital, o Réveillon, Projeto Verão, Carnaval, Aniversário da Cidade e Forró Caju, que de forma inédita já conta com o projeto pronto com, praticamente, um ano de antecedência.

O secretário Carlos Batalha afirmou ao ministro que o Forró Caju é o maior evento junino do Nordeste, no momento o ministro retrucou “Não seria Campina Grande ou Caruaru?”. O secretário, em tom de brincadeira, afirmou “eles já eram!”, o que provocou risos geral.

Ao receber os projetos, de imediato, o ministro Henrique Alves, agendou reunião para detalhamentos em Brasília na próxima quarta-feira, 12, às 12h. No mesmo encontro, o prefeito João Alves apresentou ao ministro os projetos da Praia Formosa e da Arena Multiuso, solicitando parceria do Ministério para conclusão das mesmas. O ministro pautou essa discussão para a reunião que acontecerá em Brasília, onde estarão presentes o prefeito João Alves, os secretários Carlos Batalha (Comunicação), Walker Carvalho (Indústria, Comércio e Turismo) e Carlos Eloy (Juventude, Esporte e Lazer). Na reunião do gabinete, estiveram presentes os secretários Luis Durval (Infraestrutura), Igor Albuquerque (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marlene Calumby (Governo).

De acordo com o prefeito de Aracaju, a amizade que tem com o ministro foi estreitada ainda mais hoje. “O ministro Henrique Alves é um velho amigo e como também era com seu pai, Aloísio Alves. Estou extremamente satisfeito com a visita do ministro que ficou impressionado com os projetos que estamos desenvolvendo em Aracaju para o lazer e o turismo. Já marcamos uma audiência e estaremos em Brasília na próxima semana para que possamos discutir a fundo os projetos em que o Ministério do Turismo poderá nos ajudar. Essa foi uma visita que nos deu muita alegria”, destacou o prefeito.

O Ministro Henrique Alves revelou que está encantado com os projetos apresentados pela equipe da Prefeitura de Aracaju, pois unem o turismo ao esporte. “Essas duas atividades, turismo e o esporte, são duas atividades enraizadas no coração desse país. Por isso, devem ser duas atividades prestigiadas pelo Governo. Em Aracaju, houve a simbiose do esporte ao turismo. Conversaremos com o prefeito mais a fundo em Brasília, pois temos o dever em estimular ainda mais esses projetos, já que estão muito bem organizados e orçamentados”, disse o ministro enfatizando ainda que o Forró Caju 2016 poderá ter ajuda do Ministério do Turismo.

“Já tinha ouvido falar do Forró Caju e de sua grandiosidade. Hoje recebi fotos maravilhosas da festa e percebi que é algo incrível. Existe um pleito do projeto do Forró Caju no Ministério do Turismo e pela importância do evento certamente terá nosso apoio”, concluiu.

O secretário de Comunicação, Carlos Batalha, destaca que a visita do ministro foi muito importante para a Prefeitura. “A presença do ministro do Turismo, Henrique Alves, em Aracaju foi de suma importância porque a Secom, responsável hoje pelos grandes eventos da capital, já havia solicitado uma audiência com o mesmo em Brasília, mas nós antecipamos devido a presença do ministro aqui, para o lançamento da Tocha Olímpica. De forma inédita apresentamos a ele e solicitamos parceria em vários projetos, principalmente o Forró Caju, que com um ano de antecedência, já tem o projeto pronto”, destacou Batalha.

Segundo Batalha, a receptividade do ministro foi bastante produtiva. “A receptividade do ministro foi excelente, tanto que agendou já para a próxima semana esse encontro em Brasília, onde o prefeito João Alves Filho irá capitanear e detalhar ainda mais, não só esses projetos, como outros na área de infraestrutura. Foi uma presença marcante para a Prefeitura de Aracaju e esperamos que tenhamos excelentes resultados”, finalizou.

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) homologou, nesta quinta-feira, dia 6, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público Especial, a Câmara Municipal de Aracaju, através do seu presidente vereador Vinícius Porto (DEM), e Auditores do TCE.

“Esse TAG visou corrigir uma irregularidade que há tempos existia no pagamento da verba de indenização à qual os vereadores têm direito. Com a ajuda do presidente Vinicius Porto, foram definidos alguns critérios para fazer com que esse recurso fosse pago de acordo com a lei”, explicou o conselheiro Clovis Barbosa, relator da matéria, acrescentando que o TCE não foi tão radical como o Tribunal de Contas de Minas Gerais que decidiu acabar com as verbas indenizatórias.

Para ele, “não seria justo que todas as Câmaras recebam essa verba e só a de Aracaju e a de Belo Horizonte não terem esse direito”. O conselheiro parabenizou o comportamento do presidente Vinicius Porto “que participou, de forma ativa, de toda a discussão do instituto do Termo de Ajustamento, junto com o seus assessores e com os assessores da Corte de Contas”.

Na Câmara

O Projeto de Lei, visando regulamentar a verba indenizatória foi aprovada, por unanimidade, em primeira instância, no final da manhã desta quinta-feira. “O procedimento sempre foi o mesmo ao longo dos anos. Agora, que o Tribunal fez o alerta para a necessidade da regulamentação, os vereadores o fizeram, sem qualquer dificuldade ou objeção”, afirmou o presidente Vinicius Porto.

Porto lembrou que as discussões em torno do assunto vinham sendo feitas desde o ano passado com a Corte de Contas, de modo a se verificar uma melhor forma de proceder o pagamento das verbas indenizatórias. “A Câmara apresentou as suas sugestões, o Tribunal também e o TAG foi estabelecido. Foi um documento elaborado por várias mãos (TCE, CMA e MPE) e isso fará com que possamos dar continuidade ao nosso trabalho, como presidente, de forma mais tranquila”, afirmou Vinicius Porto.

Ele lembrou que a recomendação do Tribunal era para que o Projeto de Lei fosse apresentado até o próximo dia 10. “Mas nós antecipamos para o dia 3 e hoje (6), já o aprovamos em primeira discussão. Terça-feira próxima, o apreciaremos nas demais instâncias e, em seguida encaminharemos ao prefeito João Alves para a devida sanção”, explicou Porto, acrescentando que todo o colegiado está satisfeito com os encaminhamentos adotados.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT) na Assembleia Legislativa busca disciplinar o comércio de produtos alimentícios em cantinas de escolas públicas e provadas de Sergipe. Entre outros pontos, ele proíbe a venda de frituras e outros produtos que contribuem para o aumento de colesterol, diabetes, obesidade e outras doenças bastante comuns em crianças e adolescentes que não têm o habito da alimentação saudável.

“Tive o auxilio de três nutricionistas para elaboração do projeto. E eles sugerem os produtos que podem ser comercializados nas cantinas em substituição às frituras, por exemplo, sem prejuízo para a saúde das crianças”, informou Francisco Gualberto. “A nossa intenção não é fechar nenhuma cantina. O projeto se refere ao cardápio. Faz a relação entre os benefícios à saúde e aqueles produtos que podem garantir esse benefício”, explica.

O deputado lembra que na verdade esse projeto de lei foi protocolado na Alese há cerca de quatro anos, mas só agora ele começará a tramitar. Além disso, recentemente o ex-deputado Gilmar Carvalho havia pedido o desarquivamento do projeto, com a intenção de reapresentá-lo para acelerar sua tramitação. “O projeto é de minha autoria, mas posso manter o nome de Gilmar Carvalho como co-autor”, disse Gualberto, que é líder do governo na Casa.

Para reforçar sua intenção, o deputado citou ainda o exemplo de uma criança de sete anos de idade, filha de amigos da família, que já foi diagnosticada com vários problemas de saúde por conta dos lanches que consome diariamente na cantina da escola. “Esse combate é o nosso desafio. Podemos evitar que outras crianças e adolescentes passem por esses mesmos problemas”, afirmou.

Nas próximas sessões a Mesa Diretora estará lendo o projeto, distribuindo para as comissões temáticas para em seguida ser votado em plenário.

O povo e a classe política de Poço Verde estranham o silêncio adotado pelo PSC daquele município em face do indiciamento do vereador Ricardo Henrique Nogueira de Oliveira, o Galego. O vereador é acusado de fornecer “bananas de dinamite” para uma quadrilha que explodia cashs bancários no Interior do Estado.

O Galego foi denunciado no dia 27 de julho, hà quase 15 dias, teve a prisão preventiva pedida e até hoje o presidente da Executiva Municipal do PSC de Poço Verde, Everaldo Iggor Santana de Oliveira, não o expulsou ou sequer emitiu qualquer nota sobre o paradeiro dele, que está foragido e em lugar desconhecido.

Neste ano, Galego pediu licença da Câmara Municipal nos meses de março e abril, alegando problema pessoal a resolver. Voltou em primeiro de maio e em julho, no recesso do legislativo, o nome dele apareceu no centro deste escândalo.

A Presidência da Câmara de Poço Verde acompanha o caso com apreensão, mas diz que só pode adotar qualquer medida política ou jurídica contra o vereador denunciado quando foi solicitada.

” Não tivemos nenhuma denúncia oferecida ainda para abrirmos os procedimentos, para constituirmos uma comissão especial que tratará do caso. E quando isso acontecer, ele terá direito a defesa como é ressalvado na nossa constituição”, diz o presidente Pedro Rodrigues.

Mas há estranhamento, também quanto à falta de posicionamento da OAB/SE, posto que Galego é também um advogado.

Por Jozailto Lima

Localizada numa região de ativos ambientais e históricos importantes de Sergipe, a unidade da Votorantim Cimentos em Laranjeiras – na Região Metropolitana de Aracaju – é uma das maiores da empresa no país e a maior na região Nordeste. No ano em que o município comemora 183 anos de emancipação política, a fábrica completa 32 anos, conta com 360 funcionários diretos e capacidade produtiva de 2,8 milhões de toneladas/ano de cimento Poty.

O município de Laranjeiras, com 28,9 mil habitantes, se localiza na Zona Litorânea do estado de Sergipe, possui sua economia baseada na arrecadação de impostos das indústrias e cultivo de cana-de-açúcar. A cidade possui muitos povoados e bairros na área rural do município. A fábrica da Votorantim Cimentos, por exemplo, está localizada no Povoado do Machado, ocupando cerca de 30 hectares e está dentro de uma fazenda com edificações construídas no século XVIII.

A Votorantim Cimentos é uma parceira antiga de Sergipe e pioneira na produção de cimento no estado. Dois fatores foram decisivos para a decisão da empresa de investir no Estado: melhor condição logística para distribuição no mercado interno, custo operacional privilegiado e disponibilidade de matérias primas em quantidade e qualidade necessárias para o processo de produção.

Na unidade Laranjeiras, a Votorantim Cimentos produz quatro tipos de cimento da marca Poty: Cimento CP II F 32 (uso geral), Cimento CP II Z 32 (para ambientes agressivos, com aditivo de pozolana), CP IV 32 (para ambientes agressivos, principalmente próximos do mar, também com aditivo de pozolana) e CPP (especial para poços de petróleo).

A fábrica também atende a parte da demanda de clínquer (uma das matérias primas do cimento) das outras unidades da Votorantim Cimentos no Nordeste, produzindo 2 milhões de toneladas anuais. Em Sergipe, a Votorantim Cimentos também opera um Centro de Distribuição de Cimentos em Aracaju, com reposição diária da fábrica. Além deste, a empresa possui outros centros em Feira de Santana e Salvador (BA), Petrolina (PE), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Sustentabilidade

A fábrica está equipada com a mais eficiente tecnologia de controle ambiental. Seus fornos utilizam filtros que obedecem as mais exigentes legislações ambientais internacionais. Só nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 7,5 milhões em melhorias ambientais. A unidade monitora a qualidade do ar no entorno da fábrica por meio de HI-VOL – avançados equipamentos de monitoramento de emissões. São Três equipamentos ao todo, instalados em lugares definidos pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Realiza ainda monitoramento sismográfico das detonações em sua mina, para garantir a segurança das estruturas dos patrimônios históricos e no entorno da unidade.

Responsabilidade social

A fábrica de Laranjeiras realiza investimentos em projetos nas comunidades próximas, com destaque para o Conselho Comunitário (Desenvolvimento Local), Programa Evoluir (que oferece cursos de qualificação técnica profissional para jovens de 17 a 29 anos) e o Programa Redes Para o Desenvolvimento Sustentável (ReDes).

Uma das iniciativas do ReDes na região é o Entreposto de Pesca, que recebeu investimentos de R$ 557 mil. O entreposto, inaugurado em setembro de 2014, é o espaço para uma rede de comercialização do pescado no município e regiões próximas, fortalecendo o associativismo entre os pescadores locais e o poder de negociação do pescado que eles negociam. Para que esse objetivo seja concretizado, o Programa ReDes investiu na construção do entreposto, equipamentos e adequação da infraestrutura para a pesca e comercialização dos peixes com maior valor agregado, além de oferecer consultoria em gestão de negócios para preparar os associados a tocarem o entreposto de maneira sustentável e independente.

Além de Laranjeiras, o Programa ReDes está presente em dois outros munícipios de Sergipe, totalizando R$ 2,5 milhões de investimentos, além de apoio técnico e em gestão, sempre tendo como foco os princípios de autogestão e cooperativismo.

Sobre a Votorantim Cimentos

Presente no negócio de materiais de construção (cimento, concreto, agregados e argamassas) desde 1933, a Votorantim Cimentos é uma das maiores empresas globais do setor, com capacidade produtiva de cimento de 54,5 milhões de toneladas/ano e receita de R$ 12,9 bilhões em 2014. A Votorantim Cimentos possui unidades estrategicamente localizadas próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e está presente em 13 países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Peru, Tunísia, Turquia e Uruguai.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, nesta quarta-feira, dia 5, de uma audiência pública onde foram apresentados resultados e metas fiscais de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), aos deputados estaduais. Os questionamentos foram feitos diretamente ao secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.

“Percebo que algumas coisas têm que mudar. Para o Governo do Estado, a culpa é do servidor público em qualquer caso, seja na ativa ou na previdência”, argumentou Georgeo, questionando o aumento do custo de pessoal entre 2014 e 2015, mesmo com os cortes nos direitos dos servidores. “Percebemos que, lá atrás, o governo contribuiu para este rombo na Previdência. Um exemplo são os funcionários contratados pela Fundação Hospitalar de Saúde, que são celetistas e não contribuem para a Previdência Estadual, apenas para o INSS. A dificuldade será a cada dia e não poderemos fazer nada. O Estado vai parar diante destas estimativas?”, questionou.

Georgeo expôs também sua crença de que é possível cortar despesas sem prejudicar o servidor público. “Eu não acredito que vão tirar mais direitos de servidores para cortar despesas”, afirmou. Além disso, o parlamentar questionou até quando o servidor será penalizado com o parcelamento, segundo o secretário Jeferson Passos, “hoje o Estado faz seus pagamentos dentro do que arrecada e não tem recursos de receita corrente. Não posso afirmar que o Estado vai parcelar nem pagar dentro do mês. Não podemos depender das transferências da União, mas dependemos”.

Ainda durante a audiência, Georgeo questionou também a ineficiência do Estado em cobrar à empresas devedoras do Estado. “A cobrança da dívida ativa é de fundamental importância para o aumento da arrecadação do Estado, afinal, grandes empresas são devedoras. Enquanto isso, só com pagamento de empréstimos e amortização de dívidas, o Governo pagou cerca de R$130 milhões entre janeiro e abril de 2015”, levantou o parlamentar que também criticou a tributação da energia elétrica sobre produtores rurais.

Georgeo também questiona a possibilidade concreta do uso dos depósitos judicais, cuja SEFAZ já vê como um paliativo para o rombo nas contas do Governo. “Não é possível que se considere o uso de depósitos judiciais como fonte de receita a curto prazo, sem que haja qualquer garantia de devolução desta verba à população”.

Enviado pela assessoria 

Receitas em queda, despesas crescentes. Esse é o cenário econômico de Sergipe apresentado aos deputados estaduais nesta quarta-feira (5), pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos. O aumento das despesas com a Previdência, de acordo com o auxiliar do governador Jackson Barreto, tem agravado ainda mais a crise econômica enfrentada pelo governo estadual. A apresentação das metas fiscais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Contas que fecham, despesas que parecem uma sangria. Foi essa a impressão causada por Jeferson Passos aos deputados durante a apresentação das metas fiscais. Logo no início o secretário mostrou porque o governo de Sergipe decidiu parcelar os salários de julho: Estado perdeu R$ 114 milhões em receitas neste quadrimestre, comparando com o mesmo período de 2014. Ano passado as receitas de janeiro a abril somaram R$ 2,454 bilhões. Em 2015, alcançaram R$ 2,340 bilhões, uma variação negativa de -4,6%,

Mesmo com aumento de 6% na transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita, Sergipe apresenta números que causam preocupação. Houve perdas de receitas em royalties, CIDE, convênios, SUS e IRRF. Os gráficos revelam que já no final de 2014 as receitas mensais começaram a declinar, e as despesas em constante crescimento. “Estado precisa de mais receitas para sair dessa situação”, observou Jeferson Passos, que detalhou também medidas de contenção de despesas na máquina pública para enfrentar o período de vacas magras.

De acordo com o secretário, as despesas saltaram de R$ 2,203 bilhões (primeiro quadrimestre de 2014) para R$ 2,278 bilhões este ano. Uma variação de 3,4% que obrigou o Estado a desembolsar a mais R$ 75 milhões. O percentual, neste caso, não chega nem perto do estrago causado pelo rombo da Previdência. O setor arrecadou no 1º quadrimestre do ano passado R$ 230,7 milhões e este ano R$ 308 milhões, um aumento de 33%. As despesas previdenciárias, no ano passado, somaram R$ 387 milhões e este ano saltaram para R$ 507 milhões, aumento de 30,9%, R$ 119,7 milhões a mais.

“Temos a cada ano mais aposentados e receitas menores. O aumento da folha previdenciária é preocupante”, disse o secretário ao destacar que entre 2008 e 2014 o Estado teve que suportar um aumento de 184% nas despesas previdenciárias. “Estado tem hoje quase um aposentado para um servidor na ativa. São quase duzentas aposentadorias por mês e o Estado não tem dinheiro para contratar novos funcionários”, argumentou. Jeferson disse que o rombo vai crescer até 2032. “A despesa com previdência irá crescer mesmo que as mudanças sejam feitas”, alertou. O Estado transfere aproximadamente R$ 7 milhões de reais por mês para cobrir o déficit dos demais poderes.

O secretário informou ainda aos deputados que os depósitos judiciais são fundamentais para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas até o fim do ano. Segundo ele, é preciso arrecadar tributos para custear as ações que o Estado pretende fazer. “Hoje as despesas do Estado se sobrepõem à receita”. Jeferson lembrou que estes custos são resultantes, em sua maioria, do aumento da remuneração com salários de funcionários do magistério e da segurança pública.

O deputado estadual Georgeo Passos defendeu mudanças e lamentou que o governo culpe o servidor público, seja na ativa ou na previdência. “Comparando as despesas de 2014 para 2015 percebemos que houve um aumento do custo de pessoal mesmo com o corte nos direitos dos servidores”, observou o deputado, que indagou do secretário informações detalhadas da folha, a exemplo do montante de recursos que ficou faltando para pagar a folha.

Quem também se mostrou preocupado com a queda das receitas foi o deputado estadual Valmir Monteiro, pois segundo ele, além dos servidores, os sergipanos são prejudicados com a paralisação de obras importantes. Valmir criticou também o tamanho da carga tributária que pesa sobre os contribuintes e a intenção do governo em aumentar o ICMS da energia elétrica da indústria sergipana.

Para o deputado Gilson Andrade, o quadro apresentado pelo secretário está pior que o do ano passado (primeiro quadrimestre). Ele lamentou que apesar de tomar empréstimos e ampliar a dívida, Sergipe não executa serviços e nem se desenvolve. “O Estado está parado apesar dos recursos do Proinveste. Existem obras de construção de rodovias que estão paralisadas por falta de pagamento”, declarou o deputado.

A perda de verbas, na avaliação da deputada estadual Ana Lúcia, preocupa tanto quanto as despesas que crescem. A parlamentar citou o exemplo dos repasses para a Educação, que sofrem queda por causa da falta de políticas públicas na área. “As perdas de recursos para a Educação é um processo que preocupa, governo deveria conter a evasão de matrículas. Estamos vendo investimentos cada vez menores na Educação. Perdemos matrículas e receitas por falta de política educacional”.

A sessão especial foi presidida pelo deputado estadual Zezinho Guimarães. Também participaram da apresentação de metas fiscais os parlamentares Maria Mendonça, Robson Viana, Garibalde Mendonça, Francisco Gualberto e o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo.

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

O déficit da Previdência e as despesas estaduais foram temas da entrevista concedida pelo secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, na manhã desta quarta-feira, dia 5, ao programa Jornal da Ilha, apresentado pelo radialista Gilmar Carvalho. O secretário esclareceu dúvidas dos ouvintes e detalhou as despesas do Estado, as quais incluem folha de servidores, aporte à previdência, custeio da máquina administrativa.

“O Estado tem despesas obrigatórias que não pode deixar de pagar, mas o pagamento da folha é prioridade. Hoje Sergipe não tem recurso para fazer frente ao pagamento de diversas das suas despesas ordinárias mensais. As despesas são maiores do que as receitas. Nós temos uma despesa que não muda muito mês a mês como a folha, aporte à previdência,  duodécimo dos poderes, despesas com a saúde com repasses de 12%, educação com repasse 25% da receita vai pra educação. Ainda temos que complementar o Fundeb”

“Fora isso, parte que o Estado arrecada pertence ao município: 25 % do ICMS pertencem aos municípios. É constitucional. 20% do ICMS também vão para o Fundeb. 50% do IPVA são dos municípios. O Estado tem despesas bastante engessadas e são obrigatórias e não pode se furtar a fazer sob pena de estar infringindo a constituição. Perdemos recita também. Recebíamos algo em torno de R$ 14 milhões de royalties e hoje o mês de junho recebemos R$ 963 mil porque a antecipação não é integral, pertence também aos municípios. Além disso, estamos tendo receitas menores do q eu o esperado tanto do fundo de participação quanto do ICMS. Quando o orçamento foi elaborado no ano passado tinha uma previsão de crescimento de 8% com inflação de 6,5%. A inflação está atingindo os 9,5%  e a receita cresce em torno de 6%, menos que a inflação. As despesas, principalmente com previdência, crescem muito mais”.

Ele lembrou que a gestão implantou uma reforma administrativa ano passado com o objetivo de reduzir despesas e modernizar a máquina. “O Estado tem pouca margem pra fazer redução de despesas, mas ainda assim vem contingenciando gastos nas secretarias. No primeiro mês foram 20%, no segundo mês 30%. Deixamos de pagar parte da dívida com a união. O Estado está inadimplemento com a união por querer priorizar o pagamento da folha”.

Questionado sobre um possível reajuste para os servidores, Jefferson informou que o Governo mantém o diálogo com as categorias e que na última reunião realizada com sindicatos,  na última segunda-feira, dia 03, ficou acertado uma mesa de negociação permanente.  “Fizemos uma exposição ao conjunto de sindicatos  da situação financeira do Estado, da evolução das despesas. Expusemos que a implantação de Plano de Cargos e Salários é propósito do Estado, é uma determinação do governador. Foi um compromisso negociado em 2014 condicionado à regularização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas de qualquer categoria”.

Folha de Pagamento

“Sergipe está entre os três gastos do Brasil que tem o maior gasto de receita bruta de pessoal. Nossa receita bruta de pessoal corresponde a 77,3% da receita líquida. Temos que pagar a folha do servidor, mas temos também uma série de serviços que precisam ser ofertados à população e que não são despesa de pessoal. As viatura precisam de combustível, por exemplo. Temos que comprar remédio, exames, fazer manutenção de estradas. Um estado pequeno como Sergipe gastar mais de 2/3 da receita corrente líquida com despesa de pessoal é complicado. Nos últimos anos, aumentamos os gastos com o servidor público, através de alterações substanciais e merecedoras em carreiras. Ninguém aqui está colocando a culpa em aposentado ou servidor. O Estado vem fazendo uma política de valorização salarial, vem garantindo o pagamento de pensões e aposentadorias . Tivemos reajuste no magistério, polícia, agentes e isso tem que ser destacado”.

Previdência

O déficit da previdência também foi debatido durante a entrevista. O Governo de Sergipe possui 28.160 aposentados/pensionistas, 1,28% da população,  e que consomem quase 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais para pagar o déficit previdenciário. Devido ao desequilíbrio na área, no primeiro quadrimestre de 2015 houve a necessidade de um aporte para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas no valor de R$ 68 milhões por mês. A estimativa para o corrente ano é de quase R$ 950 milhões, gerando um impacto de 11,01% no valor total do orçamento.

Perguntado sobre a possibilidade os poderes judiciários e legislativos passarem a custear seus aposentados, Jefferson informou que o tema está em discussão.

“O Executivo passou a bancar o déficit da previdência em 2009 porque naquele momento, os Poderes tinham gastos superiores ao que a LRF permitia e o Estado estava impedido de acessar recursos de convênios e operação de crédito. Foi uma medida tomada para permitir o desenvolvimento de Sergipe. Se não tivéssemos acessado os convênios e operações de crédito, não teríamos realizado obras como Clínica de Saúde, hospitais regionais. Foi uma medida necessária naquele momento para que o Estado tivesse sua regularidade fiscal restabelecida. De lá para cá, a situação mudou. O Executivo está em dificuldade maior que os demais poderes. O debate está sendo feito e é a hora dos demais poderes serem solidários e discutirmos mecanismos para que eles passem a assumir seus aposentados”.

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD) que tem o objetivo de solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. Entre outras medidas, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2014 permite a redução do tempo de espera dos veículos nos pátios antes que sejam colocados em leilão. O texto segue para a sanção pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Laércio Oliveira, o texto altera o Código da Trânsito Brasileiro para facilitar a doação e a venda de sucatas de veículos abandonadas nos pátios dos Detrans. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também estabelece regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Outra mudança prevista no texto é exigência, para que o veículo seja liberado, de reparo de componentes ou equipamentos obrigatórios que não estiverem em perfeitas condições. O texto também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata. O veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular.

No relatório, o senador José Medeiros (PPS-MT) argumentou que a superlotação dos pátios gera problemas como incêndios, vazamentos de óleo e proliferação de roedores e insetos, especialmente mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Além disso, a demora no leilão faz com que os veículos estejam mais deteriorados, o que reduz os valores a serem apurados em leilão.

Enviado pela assessoria (Com informações da Agência Senado)

Gilson: visitas as unidades 

No grande expediente desta terça-feira, dia 4, o deputado Gilson Andrade (PTC) ocupou a tribuna para falar sobre o descaso que está a Segurança Pública em Sergipe, após realizar visitas às delegacias, em meados de julho, durante o recesso parlamentar. Ele e sua equipe de assessoria estiveram nas delegacias da região sul do estado localizadas nos municípios de Arauá, Tomar do Geru, Itabaianinha, Cristinápolis, Umbaúba, Pedrinhas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy.

“Fiz questão de que as visitas fossem num final de semana porque é quando a situação é mais crítica e mais acontecem as tentativas de homicídios, brigas e confusões. Chegando à delegacia de Arauá os policiais nos informaram uma série de problemas, destacando a precariedade na estrutura física, carência de efetivo, a falta de progressão de carreira e de reajuste salarial da classe. Em seguida, fomos à delegacia de Tomar do Geru, onde me deparei com uma situação de total descaso. Não tinham policiais quando chegamos. A única coisa que constatamos foi o almoço pronto pela cozinheira que é funcionária da prefeitura cedida para este fim. Após alguns minutos, chegaram dois policiais em uma viatura Amarok com carroceria descoberta que é inadequada para este fim”, retratou.

O parlamentar também destacou que o próprio Governo do Estado prega a unidade das polícias, mas, na prática, essa situação não existe, pois há medição de forças como pôde constatar ao chegar à delegacia do município de Umbaúba que estava vazia, embora com as lâmpadas acesas e a televisão ligada. “Essa foi a maior surpresa que tive em toda minha vida. Chegando nessa delegacia ao bater no cadeado e com palmas, uma voz surgiu do interior da unidade. Disseram que o doutor saiu para comprar remédio. Tive a constatação de que fui atendido pelo detento”, enfatizou informando que em seguida se dirigiu para o Batalhão da Polícia Militar deste município, que também estava fechado e foi informado por populares que lá trabalham em separado a polícia civil e a militar.

Em Cristinápolis esteve no Centro Integrado de Segurança Pública, onde percebeu a melhor estrutura dentre as demais da região Sul do Estado. Inaugurada em abril de 2014, conta com ótimas instalações, dois policiais e uma viatura Palio Weekend, no entanto, opolicial de plantão disse que o delegado comparece duas vezes por semana com o escrivão que o acompanha, pois ele responde também pela delegacia de Tomar do Geru. No município de Pedrinhas outra situação que lhe chamou a atenção foi que lá, uma parteda refeição é fornecida pela prefeitura e a outra por um ex-prefeito. Já o Centro Integrado de Segurança Pública de Santa Luzia do Itanhy, que foi reformado em abril de 2015, não faz boletim de ocorrências, tendo que ser feito em Indiaroba, pois não tem escrivão e o delegado atende em Santa Luzia e Indiaroba. “Em Indiaroba os policias disseram que o delegado só comparece durante a semana, portanto, aos finais de semana os boletins de ocorrência não são realizados e os flagrantes são encaminhados para Estância”, informou concluindo o seu discurso, com a exibição de um vídeo ilustrando toda a situação no quesito segurança pública nas delegacias da região sul que visitou.

Apartes

O deputado Capitão Samuel (PSL) parabenizou o deputado Gilson Andrade (PTC) e disse que o quesito segurança em Sergipe só quem não debate ou diz que está boa é quem não vive no Estado. Da mesma forma, a deputada Maria Mendonça (PP) foi solidária ao pronunciamento salientando a necessidade de que o Governo do Estado tome providências para que seja coibido o alto índice de criminalidade. “O cidadão está refém com a sua família. É preciso que o governo apresente uma maneira de que possa mostrar a esses marginais que tem comando, afinal de contas, temos grandes policiais e delegados extremamente preparados”, salientou.

“Me somo ao pronunciamento de Vossa Excelência e o parabenizo pela preocupação em mostrar a situação da segurança pública no Estado de Sergipe ao percorrer as delegacias dos municípios da região sul. Infelizmente o Governo acha que a oposição só quer o mal, mas só queremos o bem e pensamos no melhor para Sergipe”, destacou o correligionário deputado Georgeo Passos.

Aleitamento Materno

No pequeno expediente o deputado Gilson Andrade (PTC) utilizou a tribuna para falar sobre a Semana Mundial do Aleitamento Materno. “Em nosso Estado diversas entidades têm levantado essa bandeira, sobre a importância da amamentação, inclusive, antes do recesso parlamentar esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 31/2015, de minha autoria, determinando que as mães possam amamentar seus filhos em qualquer espaço público ou privado. Hoje há uma tendência de que a amamentação seja exclusiva até os seis meses de vida, mas, de acordo com estudos que apontam os benefícios do aleitamento materno, que a amamentação possa ser estendida até os dois anos de vida”, salientou.

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O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa duas novas indicações, já lidas em plenário. Nelas, o parlamentar cobra a recuperação de rodovias estaduais em Frei Paulo, Pinhão, Simão Dias (SE-302); Aquidabã e Graccho Cardoso (SE-220).

Segundo Georgeo, estas rodovias são de fundamental importância para as localidades onde se encontram. “A rodovia SE-302 passa por uma região que é conhecida pela produção de milho e leite, além de ligar o município de Simão Dias à BR-235, na altura do município de Carira. É uma via sem acostamento nem sinalização, que oferece riscos a moradores das redondezas e a motoristas, sendo praticamente impossível utilizá-la à noite”, explicou Georgeo sobre a rodovia que liga Simão Dias a Frei Paulo, que cobrou, além da recuperação, por sinalizações verticais e horizontais.

O parlamentar ressaltou também a importância da rota para o município de Pinhão. “Pinhão é um grande produtor de milho e leita e precisa de uma via para escoamento da produção de maneira eficiente e rápida. A SE-302 é a rota mais rápida e eficiente para esta função, ligando o município à BR-235, facilitando o acesso ao município de Itabaiana e Simão Dias, alguns dos pólos comerciais do Estado”, enfatizou Georgeo.

“A rodovia que liga Aquidabã a Graccho encontra-se muito deteriorada, com buracos e sem a devida sinalização. Suas condições dificultam o trânsito de veículos e aumentam o risco de acidentes e de assaltos, um verdadeiro atentado ao direito de ir e vir”, destacou Georgeo.

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O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) retorna do recesso parlamentar com um projeto já protocolado: o que altera a lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências, com finalidade de proibir discriminação entre clientes consumidores dos planos de saúde e particulares. O parlamentar sergipano defende um raciocínio de que um cliente com plano de Saúde não pode ter, em uma clínica ou hospital, um atendimento menos qualificado do que é dado aos clientes que pagam para serem consultados ou examinados.

No projeto Mitidieri destaca a Lei n. 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trouxe regras com o propósito de equilibrar a disparidade de forças entre partes de uma relação jurídica específica, a relação de consumo. “É notória a fragilidade do consumidor em relação ao fornecedor, sobretudo em situações limite, quando da necessidade de cuidar da saúde própria ou dos seus familiares. Muitas vezes, porém, esse consumidor fica refém da agenda médica mesmo tendo contratado os serviços de um plano de saúde”.

Mitidieri se baseia no artigo 2º do CDC que define o consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, sendo o fornecedor discriminado no artigo 3° como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação (…), distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.

“A fragilidade do paciente/consumidor na relação “MÉDICO/PACIENTE” é patente. Cientes disso, muitos profissionais da saúde preterem o atendimento dos clientes dos planos de saúde para privilegiar a outra parte das suas clientelas. No entanto, essa discriminação é imoral e injusta, por isso necessita ser regulada. Afinal, não se pode bipartir os clientes entre aqueles pertencentes aos planos de saúde – de segunda categoria – e os particulares – de primeira categoria, prioritários”, explicou o deputado federal.

Mitidieri explica ainda que a legislação não impõe a esses profissionais a obrigatoriedade de se vincularem aos planos de saúde. “É facultado aos médicos a adesão aos planos, mas, uma vez vinculados a esses, cabe prestar o serviço de modo uniforme, sem diferenciação entre clientes particulares e segurados.  Valorar clientes de forma desigual fere as relações de consumo protegidas pelo CDC”.

Por fim, Fábio Mitidieri pontua que esse tipo de prática contribui para arranhar a credibilidade dos planos de saúde na sociedade. “Vale lembrar que a Constituição Federal trouxe a saúde complementar como um dos pilares do Sistema de Saúde. Cabe, então, à legislação corrigir essa falha de mercado que estimula o comportamento de risco moral nas relações de saúde complementar. A alteração dos dispositivos na lei 9.656 visa alcançar dois objetivos: a proteção do hipossuficiente consumidor dos serviços de saúde e, ao mesmo tempo, garantir a melhor prestação de serviços por parte da saúde complementar”, concluiu, apostando na alteração do dispositivo.

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O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, reforçou ontem dois compromissos muito importantes com a categoria de bancários do Estado de Sergipe: os de apresentar projetos que tornem extensivas as leis dos 15 Minutos e do Feriado Bancário de 24 de junho para todas as agências do interior do Estado ainda este ano.

Estas duas leis existem, mas circunscritas à Capital, com raras ocorrências de iniciativas tomadas por câmaras Municipais. Em visita ao Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe no primeiro semestre deste ano, Luciano Pimentel ouviu pedido da Diretoria da entidade, representada pela presidente Ivânia Pereira, neste sentido.

Na tarde de ontem, o parlamentar recebeu em seu Gabinete o secretário de Finanças do Sindicato, Éverton Castro, e o presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – secção de Sergipe, Edival Goes, que trouxeram avanços na pauta.

“Nós pactuamos aqui que vamos unir esforços das Assessorias Jurídicas do Sindicato e do Gabinete do deputado Luciano Pimentel para que apresentemos um projeto dentro de uma perspectiva harmônica e sem lastros de dúvidas”, disse Éverton. “Há vontade de ambas as partes, creio que ainda neste semestre o projeto será apresentado e, espero, votado”, completa Luciano.

APOIO AO FGTS

Éverton, Edival e Luciano trabalham com a ideia de que mais de 60% da vida bancária – em quantidade de agências, movimento delas e distribuição da mão de obra – esteja no interior. “Nada mais justo de que o bancário do interior possa usufruir dos mesmos benefícios do feriado de 24 de junho e que as agências deem condições para o atendimento em 15 minutos”, diz Luciano.

No encontro de ontem, o deputado Luciano Pimentel e os dois sindicalistas trataram da realização de um evento, pretendido para o dia 4 de setembro, no Plenário da Alese, com a CTB e os sindicatos sergipanos, com o objetivo de fazer carga e pressão em favor da aprovação do projeto de lei que pede para o FGTS brasileiro a mesma correção aplicada sobre a poupança nacional.

Hoje, o FGTS, maior fundo privado do País, com recursos da ordem de R$ 400 bilhões, é corrigido anualmente à base de 3%, enquanto que a poupança já passa dos 8%. “Sem dúvida, no modelo atual garante-se um prejuízo sem precedentes para a classe trabalhadora e isso é injusto”, diz Luciano Pimentel.

O projeto do FGTS é de autoria dos deputados Mendonça Filho, PE, Paulo Pereira Silva, SP, e Leonardo Picciani, RJ. “Nós concordamos com o deputado Luciano Pimentel, que acredita não haver o menor interesse do Governo Federal na aprovação deste projeto. Se as centrais sindicais e os sindicatos, em si, não forem às ruas, ele não passará”, diz Edival Goes.

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Outros deputados cobram mais atitude do Poder Legislativo

Georgeo:  “A Alese não pode ficar omissa”

Por Joedson Telles  

Nesta segunda-feira 3, quando houve a primeira sessão do segundo semestre na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados Augusto Bezerra (DEM), Goretti Reis (DEM), Paulinho Filho (PT do B), Samuel Barreto (PSL) e Gilson Andrade (PTC), todos citados, sem a apresentação de provas, pelo ex-deputado Mundinho da Comase (PSL) como participantes de um esquema de lavagem de dinheiro, optaram por não comentar a polêmica. Todos se fizeram presentes à sessão, mas se retiraram antes do encerramento, evitando, assim, serem abordados pelos jornalistas. Conversaram muito entre eles, mas nada de conceder entrevista. A exceção foi o deputado Gilson Andrade, que ficou até o final da sessão e falou rapidamente com os repórteres, que o seguiram até o elevador. Gilson limitou-se, contudo, a afirmar que o que tinha a dizer está numa nota que enviou à imprensa, na qual nega o seu envolvimento e acusa Mundinho de mentir para ser solto. A expectativa é que a deputada Goretti Reis faça um pronunciamento sobre o assunto, nesta terça-feira 4.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), integrante da bancada de oposição, mesmo não tendo seu nome citado por Mundinho (ele sequer era parlamentar na legislatura passada, foco da investigação), comentou o assunto, ao ser provocado pela imprensa. Segundo ele, a Assembleia Legislativa, como um poder, precisa ser respeitada. “O poder é impessoal. Independente de as verbas de subvenção estarem sendo investigadas, cabendo à polícia e ao Ministério Público fazerem a sua parte, a Assembleia não pode ficar omissa ao que está acontecendo fora daqui. Temos que continuar nossas atividades, esperarmos o desenrolar dos fatos, a Justiça decidir como ficarão estes processos. A Assembleia não pode ficar seis meses sem fazer nada”, disse Georgeo.

Gustinho

Também fora da lista de Mundinho da Comase, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), que pertence à bancada que dá sustentação ao governo Jackson Barreto (PMDB), ao ser provocado por jornalista sobre a polêmica, afirmou que a Assembleia precisa produzir mais projetos e debates que possam ajudar ao desenvolvimento de Sergipe. “Temo uma crise que é de conhecimento de todos os sergipanos, mas crise se vence com trabalho. O Poder Legislativo tem que se posicionar. Dialogar com a sociedade e mostrar que esta Casa é séria que atua em benefício do povo do nosso estado”, pontuou.

Gustinho disse ainda que assuntos que envolvem a ética e corrupção abalam a imagem da Assembleia.  Mas o poder tem que ser maior. “Não pode se apequenar neste momento. O poder tem que mostrar que é uma casa formada por pessoas de bem. As extintas verbas de subvenções foram feitas dentro de uma lei que garantia a legalidade dos repasses. Os deputados fizeram o correto. Agora se lá na ponta, se entidades, algumas pessoas utilizaram de forma inadequada, cabe aguardar o posicionamento do Poder Judiciário para que possa punir aqueles que usaram de forma inadequada”, disse Gustinho.

Sobre a citação de cinco deputados e um ex-parlamentar pelo ex-deputado Mundinho da Comase como participantes do esquema de lavagem de dinheiro, Gustinho observou que a delação premiada está virando moda no Brasil. “É um instrumento para garantir a investigação com mais tranquilidade. Uma investigação que garanta a verdade. Mas não basta você dizer o que quiser. Tem que falar e provar. Mundinho deve apresentar provas. Acredito na responsabilidade do ex-deputado. Agora, nenhuma instituição pode usar a força que a mídia tem para denegrir os poderes. Os que erraram paguem, mas a imagem do Poder Legislativo deve ser preservada”, disse Gustinho.

Foto/César de Oliveira 

A Prefeitura Municipal de Aracaju através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) está realizando a obra de urbanização na última avenida dos canais. Já foi iniciada a pavimentação e drenagem da Avenida Caçula Barreto, conhecida como Canal 3. A obra está em processo de estudo e tem previsão de início das atividades ainda essa semana.

Segundo a presidente da Emurb, Socorro Cacho, os processos de estudo foram encerrados. “Foi realizado um estudo sobre as células (placas de concreto), que é aquela parte que cobre o canal, e sobre a supressão de vegetação daquela área. Além disso, o levantamento topográfico também já foi concluído”, declarou Socorro.

“Ainda essa semana começarão a escavação do canal e as células serão construídas no local da obra. A construção das células está prevista para os próximos dias. Hoje, os barracões já estão instalados. No total quando concluído o canal terá de área 750 m, ligando a canal 5 até a Avenida Heráclito Rollemberg. Serão duas pistas de nove metros cada, com ciclovia, bancos, ajardinamento e duas calçadas laterais de dois metros cada. A previsão de entrega é de 10 meses.

Mais obras

Durante o ano de 2014, a Prefeitura realizou grandes obras na região do bairro Farolândia, beneficiando, principalmente, o conjunto Augusto Franco. Entre elas, as avenidas Josino José de Almeida (Canal 4), Dr. José Thomas D’Ávila Nabuco (Canal 5) e Murilo Dantas, também foram inauguradas, formando um conjunto urbanístico e arquitetônico tecnicamente moderno e ambientalmente sustentável que inclui microdrenagem (construção de bocas de lobo para escoamento das águas), macrodrenagem (revestimento e cobertura subterrânea de canais), urbanismo (construção de calçadas, ciclovias, plantio de gramas e árvores), restauração do pavimento, iluminação e sinalização de toda a extensão das duas avenidas.

O Horto Mercado Vereador Milton Santos, popularmente conhecido como Mercado do Augusto Franco foi entregue em maio totalmente reformado e ampliado, com uma infraestrutura moderna, espaços internos e externos bem divididos e conta com seis pavilhões, 152 boxes, oito quiosques, oito galpões, um palco, um bloco administrativo, banheiros masculinos e femininos e um auditório. Além disso, os frequentadores do novo mercado tem a comodidade de contar com mais de 100 vagas de estacionamento, espaço para apresentações culturais, escritório para a administração, depósito, três câmaras frigoríficas, totalizando uma área de mais de 13 mil metros quadrados.

Enviado pela assessoria 

O líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) alertou o Governo do Estado no que se refere o mecanismo de arrecadação adotado pelas redes de farmácias que vêm se instalando em Sergipe.

Segundo o parlamentar, essas redes – que vêm de outros Estados do Nordeste, como a Bahia, Pernambuco e Paraíba – recebem incentivos fiscais para instalação de seus Centros de Distribuição e provocam uma baixa na arrecadação de Sergipe. “Dependendo da origem, essas empresas chegam com crédito tributário de 11% ou 12% e Sergipe só recebe aquilo que foi descontado no Centro de Distribuição”.

Para Zezinho, o modelo adotado gera um “crédito podre” para o Estado, uma vez que “para ser compensado, recebe-se um incentivo para produto medicamentoso, mas na hora de fazer a apuração do imposto de débito e crédito, essas redes usam o crédito que traz o produto não medicamentoso. Com isso o Estado sai perdendo”, afirmou o deputado.

De acordo com Zezinho, é inegável a força dessas redes de farmácias, mas não se pode desprezar as pequenas que atuam no ramo e ficam prejudicadas, pois não conseguem competir, fazendo com que o Estado perca arrecadação. “O Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e os empresários sabem que Sergipe perde arrecadação de aproximadamente 12% a 14% com as essas redes, porque elas trazem créditos fictícios que utilizam para tirar receita do Estado”, argumentou Guimarães.

Crédito podre

Para tentar resolver o problema e minimizar o desfalque sofrido pelo Estado, Zezinho protocolou Indicação para que o Governo, através da Secretaria da Fazenda, não permita que redes de farmácias instaladas em Sergipe, incentivadas em outros Estados por meio dos seus Centros de Distribuição, possam se utilizar de “créditos tributários podres”, gerado através de transferência e/ou fornecimento de produtos medicamentosos quando do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela venda de produtos não medicamentosos.

“Eu estou fazendo a minha parte como deputado e faço esse alerta em nome dos empresários do ramo de pequenas redes e em nome da Assembleia Legislativa para que o governador Jackson Barreto e o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, gozem desse crédito. Isso vai melhorar a receita de Sergipe”, destacou, adiantando que “isso é guerra fiscal e que Sergipe tem autonomia para receber na hora da apuração”.