Iran: alfinetadas

Por Joedson Telles

O vereador Iran Barbosa (PT) ratificou, nesta quarta-feira 6, que o Projeto de Lei de sua autoria que gerou mais uma polêmica na Câmara de Aracaju não tem nenhum aspecto inconstitucional. Segundo ele, a matéria regulamenta uma Lei Nacional: o Estatuto do Idoso, que permite que os parlamentos municipais coloquem a gratuidade para os idosos abaixo dos 65 anos, até os 60.

“O vereador Dr. Agnaldo disse que o projeto era de renúncia fiscal. Primeiro, ele tem que entender o que é renúncia fiscal. Tem que estudar um pouquinho. Para gente falar bem ou mal das coisas tem que ter conhecimento. O que ocorre nesta Casa é um absurdo. Eu não abro mão. Digam que o projeto é inconstitucional, respeito, mas não concordo. Vou continuar dizendo que quem votou pela inconstitucionalidade do projeto. Votou contra ele e contra os idosos. Não fala a verdade quem diz que meu projeto não tramitou. Eu desafio alguém a responder se o projeto foi pra pauta de votação sem tramitar”, disse, referindo-se ao discurso do vereador Agamenon.

“Eu queria debater o conteúdo do que está sendo discutido. Esta é uma Casa de posições e as pessoas têm o direito de votar contra ou a favor qualquer matéria. Eu quero debater os argumentos, e os dá inconstitucionalidade são falsos. É um argumento colocado para impedir que esta Casa legisle. Quero tranquilizar todos os colegas vereadores da bancada de oposição e de situação que votaram a favor do projeto da gratuidade a partir dos 60 anos. Aqui tem estudiosos que conseguem retirar leite de pedra, mas não sou obrigado a concordar com isso e não vou concordar. Nós sabemos que nosso país tem um guardião da constituição federal chamado STF. É ele que define se um projeto é inconstitucional e acho que qualquer parecer tem que no mínimo recorrer aos ensinamentos do STF”, disse Iran.

Durante pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), ratificou o apoio às Propostas de Pacto pelo Emprego. Segundo ele, elas visam apresentar sugestões e fomentar o debate com o governo federal, governos estaduais, Legislativo e com todos os segmentos empresariais do país, com o objetivo de criar mecanismos que não lesem nem o trabalhador, nem o emprego.

Eduardo afirmou que o país passa por um período de recessão. “Mecanismos precisam ser criados e, sobretudo, colocados em prática para proteger e recuperar os índices de emprego e dessa maneira reaquecer a economia”, disse.

Segundo o líder do PSC no Senado, o país precisa de uma reunião de esforços no sentido de gerenciar a crise pela qual passa. “Não é possível admitir que sejam impostos aos trabalhadores ainda mais e maiores sacrifícios, mesmo porque não é da classe trabalhadora a responsabilidade pelo atual momento de crise”, informou.

Propostas em defesa do trabalhador

Inserido nesse âmbito, o senador destacou Projeto de Lei do Senado, 70/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. Segundo ele, visa dar efetividade ao comando constitucional, no que se refere à distribuição de lucros aos trabalhadores e dar efetiva contribuição para um debate nacional.

Eduardo Amorim disse que a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas já é adotada por muitos países, especialmente na Europa, mas nunca prosperou no Brasil, apesar de já estar prevista na Constituição de 1946.

“O proposto do meu PLS visa contribuir com as medidas apoiadas pelo Senado, para promover e fortalecer as relações de trabalho no nosso país e acredito que a classe empresarial, que tanto tem feito pelo crescimento da nossa nação, compreende esse momento difícil”, explicou Eduardo.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Na manhã desta terça-feira, dia 6, o vereador Agamenon Sobral (PP) rechaçou o juízo do também vereador Lucas Aribé (PSB), que cobra uma licitação para o transporte público de Aracaju. Agamenon assegurou que a solução para o problema precisa ser dada pelo Governo do Estado, e não pela Prefeitura de Aracaju, já que o problema envolve também outros municípios.

“Se o prefeito João Aves fizer a licitação só para Aracaju deixa Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros sem ter o transporte que tem hoje”, acredita Agamenon Sobral.

Agamenon ainda criticou duramente o também vereador Iran Barbosa (PT), ao rechaçar uma postagem do parlamentar petista em uma rede social. “Vossa excelência foi irresponsável, ao colocar na mídia que os vereadores votaram contrários ao seu projeto. Está faltando o parecer da comissão de justiça. Peço à Mesa uma representação pela irresponsabilidade do vereador professor Iran”.

Segundo Agamenon, o petista divulgou nas redes sociais nomes de parlamentares que teriam votado contra o Projeto de Lei que objetiva garantir a gratuidade no transporte público aos usuários com mais de 60 anos. Agamenon garante que a matéria sequer tramitou na Câmara Municipal de Aracaju.

O vereador do PP revelou ainda que uma professora o procurou e pediu que ecoasse uma denúncia contra um professor que não estaria cumprindo 100% da sua carga horária. “O professor Carlos Augusto, da escola municipal Juscelino Kubitschek, na Coroa do Meio, só dá os três primeiros horários porque tem outro emprego pela manhã como fiscal na própria prefeitura. São crianças que ficam sem direito as aulas, mas o seu salário é pago integralmente”, denunciou.

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar, em face do Município e da Câmara de Vereadores de São Cristóvão.

A ação movida visa impugnar a Lei Complementar Municipal nº 32, de 24 de dezembro de 2013, que aumentou o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) cobrado naquela localidade.

De acordo com a manifestação do Ministério Público, a norma municipal violou diversos preceitos contidos na Constituição do Estado de Sergipe, tais quais: o princípio da capacidade contributiva, da vedação ao confisco, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Cabe lembrar que a medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público Estadual busca a imediata suspensão dos efeitos da norma, no intuito de evitar maiores prejuízos para os contribuintes São-cristovenses.

Registra-se, ainda, que Ministério Público Sergipano está atento e vigilante em extrair do ordenamento jurídico atos normativos que visem contrariar o interesse da sociedade sergipana, a exemplo do que ocorreu em outra Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, que buscou a declaração de inconstitucionalidade de Lei Municipal de Aracaju, a qual aumentou o IPTU cobrado na Capital.

Enviado pela assessoria

Fazendo uso da palavra na sessão plenária desta terça-feira, dia 5, o vereador Ivaldo José (PSD) rechaçou as críticas feitas pelo também vereador  do PT Iran Barbosa, que, segundo ele, teria jogado nas redes sociais que a maioria dos vereadores havia votado no projeto que reduz a idade para gratuidade nos ônibus de 65 para 60 anos.

“Essa informação não é verídica. O que houve na verdade foi a apreciação de uma matéria inconstitucional, derrotada na Comissão de Constituição e Justiça. Nenhum vereador votou contra ou favor da gratuidade. Ela não tramitou e foi considerada inconstitucional. As informações precisam ser colocadas como os fatos ocorreram. Quando o prefeito mandar o projeto para esta Casa dizendo que vai colocar a gratuidade a partir dos 60 anos eu votarei a favor porque cabe ao Executivo enviar esse projeto, acordar quem vai custear para que o usuário do ônibus não pague uma passagem elevada”

Na manhã desta quarta-feira 6, o vereador Adelson Barreto Filho (PSL) ocupou a tribuna da Câmara de Aracaju para fazer um apelo ao vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM), para que, devido a sua proximidade com secretário de segurança pública, o ex-deputado federal Mendonça Prado, cobre mais segurança para Aracaju.

“A calma e a paciência são sentimentos que a natureza concede a humanidade, mas a sociedade já está saturada e não aguenta mais. Quero fazer um apelo especificamente ao vereador Nitinho. Como vossa excelência tem uma sintonia muito forte com o secretário de Segurança Pública, que pelo que me consta, é um homem de comprometimento, apelo em nome da comunidade que está sofrendo com a violência. Entendo que este homem tem compromisso com a pasta.”

Segundo Adelson Filho, o secretário que dá as costas para a Casa Legislativa está dando as costas para o povo. O secretário que não escuta a pauta desse vereador e dos demais vereadores não tem comprometido com a causa, com a pasta que assume.

“O secretário que não dá atenção às causas trazidas por nós, eu imagino que não faz por merecer a pasta que ocupa. Faço um apelo a este homem cuja personalidade vem sendo de compromisso. Mulheres vão ao trabalho nas primeiras horas da manhã e são assaltadas. Nas portas das faculdades os acadêmicos estão tendo seus pertences roubados também”, disse, enfatizando um apelo maior a população do Bairro Industrial, situado na Zona Norte de Aracaju.

Do Universo

Por avaliar que a fórmula atual de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é justa com o trabalhador, o deputado André Moura (PSC/SE), juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e líderes de outros partidos, protocolaram, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1358/15, que altera a forma de correção do FGTS a partir de janeiro de 2016, remunerando os depósitos com uma taxa equivalente à da caderneta de poupança.

Nesta terça-feira, dia 5, o governador Jackson Barreto (PMDB) entregou e lançou novas obras em Tobias Barreto que somam R$ 52 milhões. A primeira obra entregue foi a Farmácia Popular. A unidade integra uma rede de quase 150 drogarias sergipanas, contempladas pelo programa ‘Farmácia Popular do Brasil’. Através dela, moradores do município e da região podem ter acesso a medicamentos de baixo custo, receber remédios de graça através do programa ‘Saúde Não Tem Preço’, e ainda participar de ações educativas através de campanhas realizadas pela rede.

O governador Jackson Barreto declarou estar contente por proporcionar a população de Tobias Barreto o acesso a uma farmácia popular de qualidade, e que trará inúmeros benefícios. “Estou muito satisfeito, pois, sem dúvida alguma, a drogaria vai ajudar muito o povo de Tobias Barreto. Presto a minha homenagem a ex-secretária de saúde, Joélia, que começou a obra, ao atual secretário Zezinho Sobral, e ainda a toda a população de Tobias Barreto. Estou aqui com uma alegria muito grande, pois não estamos em ano eleitoral e nem buscando votos, estamos prestando contas”, pontuou.

O chefe do executivo também comentou que o projeto da Farmácia Popular faz parte do planejamento da administração em atender as necessidades também das pessoas mais humildes. “Este é um projeto que participa da linha da presidente Dilma e do meu governo, sempre preocupado em fazer obras para melhorar a qualidade de vida de todos, levando sempre em conta o interesse do mais pobre”, destacou.

Com a implantação da nova Farmácia Popular, Sergipe já recebeu do Governo Federal quase R$ 450 mil. Além de Tobias Barreto, já foram contemplados os municípios de Nossa Senhora da Glória, Estância e Propriá. A unidade de Tobias é fruto de um investimento de R$ 190 mil, proveniente do Ministério da Saúde, através da Fundação Oswaldo Cruz.

De acordo com o secretário de estado da Saúde, José Sobral, apesar do baixo valor do investimento, a Farmácia Popular proporciona diminuição dos gatos da população com medicamentos. “É direto no bolso do trabalhador. A drograria vem para baratear os custos com medicação e fornece uma condição melhor de assistência a toda a população. A inauguração da farmácia prova que o governo está preocupado com a saúde do povo e que a prioridade de Jackson é atender melhor as pessoas”, relatou.

O prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino, também acredita que a saúde municipal vai ter muitos avanços e que a população só tem a ganhar com a inauguração de mais uma unidade da Farmácia Popular. “A drogaria vai dar condições às famílias carentes da região sul e centro-sul do estado. Haverá remédios gratuitos e também baratos, que vão dar condições para esse povo ser atendido tranquilamente”, informou.

Para a população, principalmente a mais idosa, a Farmácia Popular surge para aliviar o bolso. É o que conta a senhora Eliezete Josefa Vitória de Jesus, moradora do município há mais de 40 anos. Ela destaca que uma drogaria de cunho popular fazia muita falta. “Com fé em Deus a farmácia vai proporcionar mais saúde para a população e vai diminuir nossas dificuldades. Era muito difícil para comprar os remédios, pois eram muito caros.Tinham algumas pessoas que não tinham condições de comprar e uns moradores acabavam se juntando para fazer doação”, lembrou a idosa, que ainda acrescenta: ” a farmácia era algo muito esperado pela população”.

O senhor José das Chagas também ficou contente com a inauguração da drogaria. Para ele, o espaço de comercialização de remédios vai ser fundamental para quem tem hipertensão, diabetes ou asma, pois vai ter um atendimento diferenciado. “O povo precisava muito disso. A farmácia facilitou a vida de todo mundo. Os remédios serão baratos e a gente vai poder comprar”, finalizou.

Programa

O programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ foi criado em 2004 para ampliar o acesso da população a medicamentos básicos, vendidos a preço de custo. Em 2012, após o convênio mantido entre as Farmácias Populares e drogarias privadas, por meio do programa ‘Aqui tem Farmácia Popular’, a rede passou a distribuir, gratuitamente, medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão e asma.

O programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ atua sobre dois eixos de ação: as unidades próprias que são desenvolvidas em parceria com municípios e estados e o sistema de co-pagamento desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas. Dessa forma, Sergipe dispõe de nove Farmácias Populares, que são unidades próprias. Dessas, quatro são geridas pelo Estado de Sergipe e cinco funcionam mediante parceria com os municípios. Existem também 142 farmácias conveniadas que integram o programa ‘Aqui Tem Farmácia Popular’.

As Farmácias Populares também realizam ações educativas, com campanhas sobre doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. A exigência da prescrição do medicamento por profissionais da saúde e a presença permanente de um farmacêutico também caracterizam o trabalho nas unidades.

Ciretran

O governador inaugurou ainda uma nova unidade do Detran no município. A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) realizará todos os serviços relacionados a habilitação e veículo feitos nos demais pontos de atendimento. Serão 12 servidores atendendo por meio de agendamento de horário.

A nova unidade de atendimento recebeu investimento de cerca de R$ 250 mil. Além de compreender o município de Tobias Barreto, a Ciretran irá beneficiar os moradores de Poço Verde, Itabaianinha, Tomar do Geru, Riachão do Dantas, Arauá e Pedrinhas. Esta é a oitava unidade de atendimento no interior do estado. Ainda há mais cinco na capital.

O governador Jackson Barreto estava satisfeito em poder entregar a população uma unidade que vai facilitar a vida de milhares de sergipanos. “É uma alegria muito grande estar neste município realizando um sonho da população não só daqui, como da região. Acho que a presença da Ciretran, além de promover a prestação de serviços, fornece a oportunidade de termos um sistema de segurança melhor nas estradas e rodovias, facilitando assim a vida das pessoas”, destacou.

Jackson Barreto também agradeceu aos moradores a confiança por acreditar em seu trabalho, e ressaltou que a população está sempre presente nas ações de seu governo. “Estou fazendo minha obrigação como governador, que é trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população. Este local será, sem dúvidas, uma grande marca de trabalho, segurança e modernidade para toda a região a partir de Tobias Barreto. Aqui, estamos fazendo o que sempre foi a causa de nossas vidas, trabalhar para o povo”, complementou.

Situada na rodovia Antônio Carlos Valadares, conjunto Irmã Dulce, a Ciretran José Vasconcelos de Almeida (Ioiô Tavares) foi construída em uma área de 475 m² e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A expectativa do novo ponto do Detran é realizar uma média de 100 atendimentos de habilitação e veículo, e 20 vistorias por dia.

De acordo com o diretor-presidente do Detran/SE, Edgard da Motta, a nova unidade sergipana traz modernidade, equipamentos e atendimentos que vão prestar grandes serviços aos moradores. Ele destacou que o Ciretran era uma cobrança frequente do governador e agradeceu o esforço de todos os servidores que estiveram engajados na implantação da circunscrição.

“A Ciretran vai evitar o deslocamento do pessoal dessa região. Temos a obrigação de prestar este serviço, ainda mais porque essa é uma cidade comercial, de 50 mil habitantes, na qual as pessoas têm que diminuir o tempo gasto ao procurar outras unidades e resolver seus problemas. Esperamos que seja um benefício social concreto e que melhore a qualidade de vida do pessoal da região”, disse Edgard.

O prefeito do município, Dilson de Agripino, disse que a unidade do Detran chega para suprir uma necessidade e para proporcionar que, não só Tobias Barreto, como outros municípios diminuam seus problemas na área de transportes. “A Ciretran é um sonho da gente. Agora o povo daqui não vai mais precisar viajar tão distante para resolver seus problemas. Além da facilidade para os usuários, os investimentos da região serão fortalecidos”, relatou.

A população também comemora todos os benefícios trazidos pela Ciretran. O morador Acrizio de Jesus Nascimento disse que o deslocamento para outra unidade do Detran gerava transtornos, dentre eles o financeiro. “Eu tinha que gastar com passagem ou combustível para Lagarto, mas hoje tudo vai ser mais fácil para todos nós. Vamos ter mais comodidade”, disse.

Já a coordenadora de programa social, Valdete Araújo, destaca que a falta de uma unidade em Tobias Barreto os obrigava a viajar muito cedo para Aracaju ou Lagarto para conseguir senha. “A circunscrição vai facilitar muito nossa vida. O agendamento do atendimento também vai ser muito bom, pois não teremos a necessidade de chegar cedo na unidade para pegar fila. É mais comodidade e melhor para todo mundo. A gente agradece ao governador Jackson Barreto e ao prefeito por terem se mobilizado em trazer o Ciretran. Era um sonho que hoje se torna realidade”, comemorou.

Movimento Maio Amarelo

Além da cerimônia de inauguração, o Detran promoveu hoje o lançamento do Movimento Maio Amarelo – Atenção pela vida. O objetivo é convocar toda a sociedade brasileira a exercitar a cidadania em prol de um trânsito mais seguro, buscando a redução de acidentes.

O movimento tem o aval das Nações Unidas e busca colocar em pauta o tema segurança viária, mobilizando a sociedade. Em Sergipe, o Detran promoverá durante todo o mês diversas ações na capital e no interior , como a utilização do ônibus-escola do Detran, onde serão ministradas palestras para alunos de diversos estabelecimentos de ensino, realização de Comandos Educativos nas ruas da capital e do interior do estado, discussões sobre o trânsito, caminhada e passeio ciclístico.

Autorizações

Após entregar obras, o governador autorizou a construção de 610 casas, duplicação e iluminação da rodovia SE-170, reforma da escola Abelardo Barreto e implantação da rede de abastecimento em assentamentos da região.

“Este é o primeiro município ao qual venho após as eleições para autorizar novas obras. Já fui a muitos outros inaugurar, mas aqui em Tobias Barreto tanto estou entregando, quanto anunciando novas obras, que somam mais de R$ 52 milhões, isso faz parte do compromisso que assumi com o meu povo”, disse Jackson. Antes de iniciar seu discurso, o governador pediu que os presentes fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, conhecido como Joaldo da Laranjeira, assassinado na noite da última sexta-feira, dia 1°.

As ordens de serviço assinadas na presença do prefeito de Tobias, Dilson de Agripino e outras autoridades locais e estaduais, mais do que obras de infraestrutura ou que ajudarão a reduzir o déficit habitacional do estado representam a realização de sonhos para os tobienses. São obras como a tão esperada implantação e urbanização da entrada da cidade, um sonho de mais de 40 anos, segundo informou o prefeito Dilson.

“Ano passado estive aqui e prometi que faria a entrada de Tobias Barreto. Não esqueço o que falo, eu cumpro. Mesmo o país em crise e o estado enfrentando essa crise financeira, não vamos perder a esperança, porque somos trabalhadores e filhos de Deus. Vamos continuar trabalhando pelo povo. Peço que continuem acreditando neste governador, porque tudo que puder fazer eu farei para melhorar a vida dos tobienses e sergipanos. Devido às dificuldades não é possível fazer tudo aquilo que sonhamos, mas faremos tudo que estiver ao nosso alcance e trabalharemos para isso”, garantiu o governador.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, o Estado consegue, através de planejamento e trabalho, levar desenvolvimento para todos os segmentos, seja com infraestrutura, rodovias, saneamento, recapeamento asfáltico, com a construção de casas para a população ou construindo escolas, áreas de lazer e esporte.

Duplicação e pavimentação da Rodovia SE-170

A autorização da duplicação da pavimentação asfáltica da entrada da sede municipal de Tobias Barreto, a Rodovia SE-170, no trecho que vai da Ponte sobre o rio Jabiberi ao entroncamento da Rodovia SE-295 (acesso à Poço Verde), em uma extensão de 1,37 km, e com largura de 22 metros (2 pistas de 8,0 m, passeio de 1,50 m em ambos os lados, ciclovia de 3,0 m e canteiro central) permitirá que a via conte com quatro pistas de rolamento, acostamento, canteiro central, ciclovias e calçadas. O investimento é de R$ 2.549.644,96.

O acesso à sede municipal de Tobias Barreto também contará com iluminação pública no canteiro central do trecho da rodovia a ser duplicado, que corresponde a um investimento de R$ 411.124,17. São 25 postes com quatro pétalas com lâmpadas de 400 W de vapor sódio, distribuídos por 1.300 metros, ao longo do trecho da rodovia que vai ser duplicado.
O representante da empresa responsável pela obra afirmou ao governador que a obra terá início nesta segunda-feira, 11.

Casas

O Governo do Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal assinaram autorização para construção de 610 casas no município de Tobias Barreto. O valor total do empreendimento é de R$ 43.352.118,20.

Mais um sonho a ser realizado pelo trabalho e parceria dos governos, federal, estadual e municipal que contemplará 610 famílias, como a de Poliana dos Santos, que sonha em ser contemplada com uma das casas. Poliana é mãe solteira de dois filhos e paga mensalmente um aluguel de R$ 200 com o que recebe do Bolsa Família, de pensão e dos bicos que faz como bordadeira.

“Sempre tive esse sonho de ter uma casa própria. Vai ajudar muito minha vida. Vou sair do aluguel e ter uma casa para mim e meus dois filhos”, almeja.

A construção das 610 casas faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. As unidades serão divididas entre dois núcleos habitacionais: Agripino Bernardo I e II. O Agripino Bernardo I contará com 400 unidades habitacionais e está orçado em R$ 28.829.519,90. Os recursos são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Governo Federal, no valor de R$ 22.800.000,00, e mais a contrapartida do Estado no valor de R$ 4.390.130,47. Haverá ainda uma caução de R$ 1.639.389,43. Já o Agripino II é formado por 210 casas e os investimentos serão de R$ 14.522.598,30.  Os recursos do FAR serão no valor de R$ 11.970.000,00. O aporte do Governo do Estado vai ser no valor de R$ 2.552.598,30.

Os dois núcleos residenciais contarão com infraestrutura completa, com pavimentação, rede de esgoto sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e drenagem.

Implantação de sistema de abastecimento de água

Josefa Castro de Souza tem 25 anos e não vê a hora de poder abrir a torneira de sua casa e contar com todos os benefícios de quem tem água encanada. A jovem, que junto com seu esposo sustenta os dois filhos do que ganham com a agricultura familiar, sonha em ter água disponível em casa para as atividades domésticas, de higiene e consumo da família.

O sonho de Josefa também será concretizado, a partir da assinatura de ordem de serviço realizada pelo governador Jackson Barreto, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Prefeitura Municipal, para implantação de sistema de abastecimento de água em assentamentos rurais no município de Tobias Barreto. A ação beneficia os assentamentos Zumbi, Novo Maribondo, Canaã, Belo Monte e Tiago Soares.

“Vai ficar tudo bem agora. É ruim demais não ter água para nada. Todos estão felizes com a chegada da água nos povoados”, disse Josefa, que reside em um dos povoados que serão contemplados com abastecimento.

Com um investimento de R$ 5.307.922,23, os recursos para implantação do sistema de abastecimento são oriundos da Funasa, por meio do Programa Sistema de Abastecimento em Áreas Rurais. Serão beneficiadas 149 famílias: Assentamento Zumbi (27 famílias), Novo Marimbondo (76 famílias), Canaã (11famílias), Belo Monte (25 famílias) e Tiago Soares (10 famílias).

De acordo com o deputado federal, João Daniel, ações como estas demonstram o compromisso do governo Jackson Barreto com a população mais pobre.

Construção de Quadra e Autorização para reforma da Escola

O governador também assinou ordem de serviço autorizando o início da obra de construção da quadra poliesportiva coberta do Colégio Estadual Abelardo Barreto do Rosário. Serão R$ 526.810,74 investidos, para proporcionar esporte, lazer e recreação aos estudantes.
Jackson também autorizou o início do processo licitatório para reforma e climatização total da Escola Abelardo Barreto do Rosário.

“Jackson veio ao nosso município trazer realidades, obras já concretizadas como a Farmácia Popular e a Ciretran do Detran, mas também trazer esperança com as autorizações de sonhos para o nosso povo, como o acesso ao município, as casas populares e o abastecimento de água para os povoados. Eu só tenho a agradecer, porque não são apenas assinaturas, são ações importantes para este povo, que muda a vida do nosso povo”, explicou o prefeito de Tobias Barreto.

Trator e equipamentos agrícolas

Na ocasião, Jackson Barreto também fez a entrega simbólica de um trator e equipamentos agrícolas que ajudarão a fortalecer a agricultura familiar no Povoado Brejinho, em Tomar do Geru. As máquinas foram adquiridas através de emenda do então deputado federal Márcio Macedo.

Aniversário

Durante o evento, o governador foi homenageado com um bolo de aniversário em comemoração aos seus 71 anos, que acontece nesta quarta-feira, 6. Jackson também foi presenteado com uma escultura de Nossa Senhora Santana.

Escola Estadual Rural

Depois de assinar as ordens de serviço, o governador Jackson Barreto, atendendo ao pedido da diretora da Escola Estadual Rural Engenheiro José Carvalho, Josefa Porfírio Neta, foi conhecer a unidade de ensino, localizada próxima à Comunidade Irmã Dulce, no Bairro Cruz.

Acompanhado pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, o governador determinou que um engenheiro da Seed avaliasse a possibilidade de reforma do espaço e implantação de um laboratório de informática na escola.

A unidade conta com 11 salas de aula e atende a 345 crianças e adolescentes, oferecendo o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino.

O senador Eduardo Amorim (PSC) utilizou a tribuna do Senado Federal para lamentar o descaso do governo de Sergipe com funcionários públicos.  Para o parlamentar, os servidores não tiveram o que comemorar no Dia do Trabalho. Eduardo apontou que, além de os salários terem sido pagos com atraso, foram depositados em duas parcelas, o que revoltou a categoria.

O senador relatou que antigamente, os servidores tinham o calendário anual de pagamento. “Hoje, quem trabalha para o Estado de Sergipe não pode sequer fazer uma prestação, porque não sabe quando terá dinheiro para honrar seus compromissos”, disse.

Segundo o líder do PSC no Senado, a situação do servidor público sergipano é tão grave que, após uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Público, decidiu paralisar as atividades por dois dias na semana passada.

“O descaso começa quando eles anunciam que pagarão aposentados e pensionistas, além de funcionários lotados em autarquias e fundações da área da Saúde por último”, mostrou o senador ao dizer ainda que “é inconcebível, uma falta de respeito sem precedentes na história sergipana”.

“Sabemos que um choque de gestão e a redução séria dos gastos públicos ajudariam e muito a tirar o estado desse caos em que nos encontramos. O Tribunal de Contas condenou os gastos excessivos com propaganda, muitas delas enganosas, que tratavam apenas do início de obras, sem nenhuma finalização e recomendou que o governo do estado investisse mais em educação e remunerasse justamente os servidores do estado”, discursou Eduardo.

Para o senador, os problemas nessa área acontecem devido o governo está descumprindo a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria aprovado no ano passado, às vésperas da eleição. “O PCCV só existe no papel”, disse Eduardo.

O senador afirmou que “o estado mente sobre queda nas receitas” ele apresentou dados do Banco do Brasil constando que Sergipe recebeu no primeiro quadrimestre do ano passado mais de R$ 1,2 bilhão em repasses federais. “No mesmo período deste ano, entretanto, houve um aumento substancial, de mais de R$ 56 milhões, considerando-se apenas o Fundo de Participação dos Estados”, disse.

Enviado pela assessoria

A Comissão Mista da Medida Provisória 664/2014 aprovou o relatório da matéria, nesta terça-feira, 5 de maio. O deputado federal Laércio Oliveira, que é membro da comissão, critica a MP que tira os direitos dos trabalhadores. “O nosso partido, o Solidariedade, é contra qualquer projeto que prejudique aposentados e trabalhadores e estamos trabalhando para impedir que essa MP seja aprovada” afirmou Laercio.

A MPmuda as regras de direitos previdenciários como a concessão de pensão por morte e o auxílio-doença. Com a medida, a pensão por morte passou a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. Também passou a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência.

Quanto ao auxílio-doença, o prazo para que o afastamento do trabalho gere direito ao benefício, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Pela Medida Provisória, afastamentos de até 30 dias são de responsabilidade das empresas.

Laércio encaminhou três emendas para o relatório e solicitou fossem votadas uma a uma. Mas todas as 14 emendas foram retiradas em bloco.

De acordo com Laércio, agora o relatório segue para o Plenário, trancando a pauta, junto com a MP 665/14 que também faz parte do ajuste fiscal e dificulta o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. “A presidente Dilma dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”, criticou Laércio.

Enviado pela assessoria

Jeferson: ligação com o PL

Por Joedson Telles

O deputado estadual Jeferson Andrade, presidente do PSD, disse, nesta terça-feira 5, que as conversas estão bem encaminhadas no sentido de o deputado estadual Luiz Mitidieri (PSD) deixar a legenda para comandar o PL em Sergipe.“Vamos apresentar alguns nomes ao governador Jackson Barreto, que é nosso líder maior. Ainda estamos conversando, mas, hoje, está mais para o doutor Luiz. A gente tem conversado muito sobre isso. Luiz encabeçou mais essa questão dos diretórios municipais, e não vai ter problema algum. O PL será um complemento do PSD , assim como o PSD será um complemento do PL. A nossa aliança que a gente formulou pra 2014 continua”, disse.

O deputado disse ainda que os entendimentos para que a ex-primeira dama do Estado, Eliane Aquino, assine a ficha de filiação do PSD continuam. A ideia é tê-la como candidata a prefeita de Aracaju pelo partido. Jeferson Andrade observou que Eliane é uma amiga, que ajudou a fundar o PSD em Sergipe, ao lado do saudoso Marcelo Déda e está sendo convidada também por outros partidos do grupo.

“Além de esposa de Déda é uma grande amiga minha, da minha família. A gente não quer forçar, mas mostrar o caminho de casa. A gente sabe da ligação dela com o PT, mas ela tem uma ligação muito forte com o PSD também, porque Déda e ela ajudaram a nos dar o PSD em Sergipe. Eliane, para ser candidata ou não, estará sempre no coração do PSD”, disse. “Tem muita gente querendo que ela seja candidata, o próprio partido do governador, outros aliados. A gente espera uma decisão dela. O que ela decidir a gente acompanha.”

Por fim, o deputado ratificou uma preocupação do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) sobre uma possível divisão do agrupamento liderado, hoje, pelo governador Jackson Barreto, por conta das eleições 2016. “As eleições que vencemos, de 2006 para cá, foram assim. O nosso grupo unido, algumas derrotas pontuais que a gente aprendeu a lidar com elas, mas temos quer permanecer unidos. A gente tem que entender o momento de cada um. Se Edvaldo for o melhor para o grupo não tem nenhum problema. Se for um nome novo que surgir, a gente tem que sentar com o governador, com os aliados para saber qual o melhor nome para população. Não adianta querer impor nome nenhum”, afirmou.

Maioria entende que ele não deve disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016

Por Joedson Telles

Na primeira reunião dos políticos com mandatos liderados pelo senador Eduardo Amorim (PSC), que aconteceu nesta segunda-feira 4, no Hotel Aquários, ficou evidente um sentimento quase que unânime: o senador Eduardo Amorim deve trocar o PSC pelo PSDB por ser uma legenda mais forte nacionalmente e ser preservado para voltar disputar a eleição de governador do Estado em 2018. A maioria do grupo entende que Eduardo até pode transferir o título de eleitor de Itabaiana para votar em Aracaju ao lado da família, mas não deve disputar a eleição para prefeito de Aracaju, em 2016.

O grupo, que faz oposição ao Governo do Estado, também começou a discutir formas de fortalecer o projeto 2018. Uma delas diz respeito a cada líder movimentar o seu município – lançando-se candidato ou apontando nomes fortes para o pleito de 2016. Ou seja, em Itabaiana, a deputada Maria Mendonça, em Nossa Senhora do Socorro, o ex-deputado José Franco, em Lagarto, o deputado Valmir Monteiro, em Estância, o deputado Dr Gilson, em Laranjeiras, o deputado Paulinho das Varzinhas…

Em Aracaju, caso opte pela candidatura própria, o grupo, que praticamente descartou Eduardo para preservá-lo, conta, hoje, com os nomes do deputado federal Adelson Barreto (PTB) e do estadual Capitão Samuel (PSL). Nome forte que vinha sendo cogitado para a disputa, o deputado federal Laércio Oliveira (SDD) ratificou que apoiará o prefeito João Alves (DEM), caso este resolva disputar a reeleição. Os demais do grupo, insatisfeitos com a distância do atual prefeito de Aracaju, condicionam um novo apoio a um acordo que precisa ser firmado bem antes de a campanha começar. Não aceitarão discutir próximo da eleição.

Além do senador Eduardo Amorim, que gostou tanto da reunião, que tentou adiar a viagem a Brasília, mas não encontrou voo, estiveram presentes todos os deputados que formam a oposição em Sergipe. Além deles, os ex-deputados José Franco e Zeca da Silva. As exceções foram o deputado André Moura (PSC), em missão pela Câmara Federal, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), que se recupera de um acidente, e o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD), que não justificou a ausência.

O grupo volta a se reunir no próximo dia 25 de maio. Atendendo a uma sugestão de Laércio Oliveira, o novo encontro será no Cacique Chá, no centro de Aracaju. “Considerei excelente nossa reunião. Altamente produtiva e isso só mostra que com essa união podemos amadurecer cada vez mais”, disse Eduardo Amorim.

Na reunião da Câmara Empresarial de Turismo, idealizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), o secretário de Estado do Turismo e Esporte, Adilson Júnior, informou que a reforma do Centro de Convenções de Sergipe será realizada neste ano, para os componentes da equipe de planejamento estratégico do Trade Turístico sergipano.

Adílson destacou que os investimentos para a reforma do CIC já estão orçados e serão feitos no total de R$ 32 milhões, que contemplarão a melhoria física, estrutural e ampliação da capacidade de atendimento do maior espaço de eventos do estado. O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, comemorou a iniciativa do Governo de Sergipe em fazer a reforma do CIC.

“Esta era uma ação muito aguardada pela classe empresarial e realizadora de eventos de Sergipe. Agora, nós teremos um Centro de Convenções mais moderno e com ampla capacidade de receber eventos de porte ainda maior que o atual. A reforma do CIC é uma iniciativa importante para fortalecer o desenvolvimento do estado como um todo, pois no CIC são realizados os grandes eventos de negócios do estado e a reforma é um marco para a classe empresarial”, destacou o presidente.

Na reunião da Câmara de Turismo, também foram discutidas novas ações a serem realizadas pelo Trade Turístico sergipano. Os participantes avaliaram como positiva a ação inicial realizada pelas nove entidades componentes da Câmara em fazer a divulgação dos roteiros turísticos sergipanos nos estados vizinhos, com ênfase na captação de turistas para Sergipe.

Também foi apresentado o aplicativo “Descubra Sergipe” que está em fase de desenvolvimento por parte da equipe técnica da Fecomércio, em parceria com outras entidades. O sistema será distribuído em multiplataforma, para dispositivos móveis que utilizem os sistemas iOS, Android e Windows Phone, facilitando assim, o acesso de informações sobre hotéis, pousadas, bares, restaurantes, ofertas de centros de compras de artesanato e outros produtos, além de horários de voos e linhas de ônibus que possibilitem a chegada dos turistas a Sergipe.

“Parabenizo a Fecomércio por retomar as atividades da Câmara de Turismo em Sergipe. São iniciativas como essa que nos fazem acreditar que Sergipe está seguindo o rumo certo para o fortalecimento do Turismo e desenvolvimento das ações que resultem na ampliação dos negócios envolvendo Sergipe”, valorizou o secretário de Estado do Turismo.

De acordo com Daniela Mesquita, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis em Sergipe (ABIH), a divulgação do potencial turístico de Sergipe nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia foi o primeiro passo para colocar o estado para figurar entre os destinos turísticos mais visitados do Brasil.

“Estamos no rumo certo, agora é hora de trabalharmos para colocar Sergipe entre os dez destinos mais visitados do Brasil”, disse Daniela.

Também foi realizada a eleição do coordenador e vice da Câmara Empresarial de Turismo. Os empresários Aílton Santos e Manoel Lisboa foram escolhidos pelos membros como os representantes da classe.

Aílton Santos alertou para principal problema enfrentado pelo turismo sergipano na atualidade, a alta tarifa das linhas aéreas para Aracaju. De acordo com o coordenador, Aracaju é um destino caro para as operadoras de turismo, por ter passagens com preço elevado nas companhias aéreas.

“Sergipe tem um grande potencial, mas esbarra nos altos valores cobrados pelos voos para cá. Temos que buscar os meios competitivos para diminuir os preços e atrair mais turistas do sul, sudeste e norte do país para aproveitar o que Sergipe tem para oferecer”, afirmou Aílton.

O presidente da Fecomércio disse que o trabalho para facilitar o acesso do turista para Sergipe será realizado pelo Trade Turístico. “Vamos estreitar as ações com os empresários do turismo, para que possamos aumentar o fluxo de turistas em nosso estado. Assim, vamos conseguir fomentar os negócios do Turismo em Sergipe e nós, enquanto federação possamos atuar em defesa dos setores ligados à recepção de pessoas em nosso estado. Vamos continuar dando o nosso melhor para fortalecer o turismo de Sergipe”, disse Laércio Oliveira.

A convite da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o deputado federal e relator do pacto federativo, André Moura, (PSC/SE) palestrou e debateu com os gestores municipais, na manhã desta segunda-feira, 04.

Alagoas tem 102 municípios e a situação é extremamente complicada, pois deste total apenas nove têm receitas extras de royalties, mas os demais dependem diretamente do FPM. Um momento grave, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), principalmente quando se analisa os números da União que arrecadou em 2014, cerca de 1,75 trilhões de reais e apenas 5% do valor será destinado aos entes municipais.

“Discutir e enfrentar o problema é inevitável”, disse o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que disse estar percorrendo os gabinetes da bancada federal alagoana para subscrever as propostas municipalistas. “Consentir em manter municípios fracos e pobres só acelera o processo de falência das cidades”, finalizou.

Vários prefeitos questionaram o relator sobre a expectativa da aprovação do pacto federativo; os impostos que são retirados dos produtos fabricados em um município e arrecadados somente no destino final; as isenções de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que prejudicam os valores de repasse do FPM; e a base jurídica necessária para que o pacto federativo depois de aprovado não ser julgado e transformado em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A realidade das outras regiões do Brasil também foi abordada.

O relator respondeu que o compromisso da Câmara dos Deputados é votar a matéria ainda este ano, pois é extremamente simpática aos parlamentares, graças ao trabalho e apoio do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Os impostos devem ser recolhidos na origem da produção, ou seja, no município, e sobre o IPI, se o Governo Federal desejar conceder isenção que seja feita apenas com a parte que lhe cabe sem sacrificar as administrações municipais”.

Quanto às desigualdades regionais Moura informou que continua a mesma análise, com os municípios do Sul e Sudeste em situação diferenciada, pois a concentração de renda é maior que no resto do país. Em relação ao medo de depois da matéria votada e aprovada ter decretada a inconstitucionalidade, o relator informou que está sendo criada uma Comissão que irá auxiliar a formatação jurídica do pacto federativo e que terá em sua composição um ministro dos Sueriores Tribunais de Justiça (STJ) e Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Concluindo a reunião, André Moura respondeu aos cerca de 50 prefeitos alagoanos presentes dizendo que o importante é a união de todos em torno do parecer do pacto federativo. “Deve ser cobrado da bancada federal compromisso com a mudança que será de fundamental importância para melhorar a situação dos municípios”.

Acompanhando a comitiva em Alagoas estavam o tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Beltrão, os advogados Jorge Elias e Cristiano Barreto.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve na sede do Incra, em Brasília, participando de audiência de trabalho para tratar da pauta referente às comunidades quilombolas e seu desenvolvimento. No caso específico de Sergipe, foi tratada a questão da comunidade de Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande.

Também participaram da audiência representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a deputada estadual Ana Lúcia (PT), procuradores federais do Incra e Ministério Público Federal de Brasília e de Sergipe, entre eles a procuradora Lívia Tinoco, e equipe técnica de Sergipe e Brasília que trabalha com quilombolas.

Segundo o deputado João Daniel, entre as vitórias conquistadas pela comunidade quilombola na oportunidade, a assinatura do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. “Reiteramos o compromisso do nosso mandato com as comunidades tradicionais, com os quilombolas, não apenas na luta pelo reconhecimento e delimitação do seu território, mas também por políticas de inclusão social”, destacou o parlamentar.

Avaliação

Para o coordenador estadual do Movimento Quilombola de Sergipe, José Wellington Fontes Nascimento, a reunião foi bastante positiva para o movimento, visto que os representantes foram a Brasília com a finalidade da assinatura da presidente nacional do Incra para a publicação do relatório antropológico de Brejão dos Negros. “E depois de debate com o Incra e movimentos, a presidente Lúcia Fálcon assinou de imediato o decreto”, disse.

Para Wellington, é importante registrar a presença e a importância dos parceiros apoiadores nessa causa: o deputado João Daniel, a deputada Ana Lúcia, a representação da Conaq, do movimento de Direitos Humanos, do movimento de mulheres camponesas e MPF. O movimento quilombola esteve lá com dez representantes, sendo oito do território quilombola de Brejo Grande e dois da coordenação estadual.

Para a integrante da coordenação estadual do Movimento Quilombola de Sergipe e presidente da Associação Dona Taqueza Piloto, da comunidade quilombola de Caraíbas, em Canhoba, Xifroneze Santos, embora num primeiro momento a contraproposta apresentada não tenha sido satisfatória, após debate e explanação dos representantes quilombolas sobre o que queriam e o que entendiam como direito o resultado foi favorável. Ela ressaltou que foi fundamental que eles tivessem propriedade e clareza sobre o que tinham ido lá fazer e, principalmente, a presença dos apoiadores do movimento. “Enquanto movimento quilombola avalio que a gente tem que estar cada vez mais preparada para esse espaço e não largar mão de nossos apoiadores. A luta é difícil, mas não é impossível quando a gente está organizada”, disse Xifroneze.

A liderança da comunidade Brejão dos Negros, Maria Izaltina Silva Santos, também compartilha dessa opinião. “Acredito que quando a gente tem parceiros que nos ajudam e estamos cientes do que queremos as coisas podem andar. E tivemos pessoas comprometidas, que estiveram ao nosso lado todo tempo e chegamos ao final com o encaminhamento que nós queríamos”, declarou.

Durante a audiência, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, ressaltou que é um compromisso do governo federal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário o reconhecimento e o desenvolvimento das comunidades quilombolas. “O reconhecimento do direito à terra é essencial para o desenvolvimento das áreas remanescentes de quilombo. Para fazer isso com eficiência é que estamos planejando o Incra para os próximos 10 anos. Esse planejamento é participativo, com contribuição também do público beneficiário, como os quilombolas”, assegurou.

Por Edjane Oliveira

“Tenho dito: estamos perdendo a luta para as drogas e para o crime. Coisas absurdas estão acontecendo, enquanto o comando da Secretaria de Segurança Pública dorme”. O desabafo é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado capitão Samuel (PSL), ao se reportar ao assassinato do ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, morto a tiros por oito bandidos que invadiram a sua fazenda, no povoado Vermelho, ontem à noite.

“Somo-me à dor da família que o perdeu de forma tão trágica para os bandidos”, lamentou Samuel, ao afirmar que “a bandidagem age livremente, porque sabe da fragilidade da segurança pública”.

Para ele, há tempos, “vem-se brincando de fazer segurança em Sergipe”, pois não há efetivo suficiente e o governador Jackson Barreto (PMDB) não cumpre, sequer, o que prometeu durante a campanha, que foi convocar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar para reduzir o déficit da Corporação.

No entender de Samuel, as drogas são as principais responsáveis pela incitação e ocorrência dos crimes dos mais variados níveis. “Sem dinheiro, o viciado age criminosamente, seja lá em que nível for, para ter acesso a droga”, disse, ao lembrar da sua constante cobrança para que o Governo e os demais poderes constituídos se somem para elaborar e executar campanhas educativas nos meios de comunicação e nos espaços escolares para chamar a atenção dos jovens para os efeitos nocivos das drogas.

“Sou dos que acreditam que o caminho é a educação. Essas campanhas ajudam a conscientizar os pais, os professores, os alunos e a sociedade de forma geral”, afirmou o deputado, acrescentando que a questão das drogas não se resolve com Polícia. “Resolve-se conscientizando a criança e o adolescente sobre as sérias consequências provocadas pelo uso e tráfico de entorpecentes”, declarou o deputado.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Samuel destacou que garantir segurança à sociedade é obrigação do Governo. Para ele há um descaso absurdo e quem sofre as consequências é a sociedade que fica desprotegida, por não um efetivo suficiente nas ruas para fazer o policiamento preventivo e ostensivo.