“O PSDB tem que ser respeitado porque sempre foi fiel aliado”, diz Jailton Santana

Jailton Santana: falou e disse

Por Joedson Telles

Aliado do prefeito João Alves Filho (DEM), o vereador Jailton Santana (PSDB), ecoando a bancada tucana na Câmara de Aracaju, afirmou, nesta quinta-feira, dia 9, que o partido não aceitará que o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), seja rifado de uma possível chapa encabeçada por João Alves (DEM), tentando a reeleição. João Alves ainda não anunciou pré-candidato, mas existe especulação em setores da imprensa no sentido de Machado ser substituído numa eventual chapa pelo deputado estadual Robson Viana, que deixou o PMDB do governador Jackson Barreto para se filiar ao PEN.

Jailton Santana, que acaba de assumir a liderança do PSDB na Câmara de Aracaju, disse também que o PSDB não aceitará que o DEM decida a vida dos candidatos tucanos nas proporcionais. “Não vamos aceitar que as coligações sejam colocadas à força. Fazemos questão de ter um dos nomes do partido na chapa majoritária. O PSDB tem que ser respeitado porque sempre foi fiel aliado do prefeito João Alves Filho, e não vamos engolir que seja retirado da chapa por questão de conveniência”, mandou o recado da tribuna da Câmara e ratificou por telefone ao ser procurado pelo Universo, na noite de hoje.

O vereador, ao se pronunciar hoje na tribuna da CMA para comunicar que está assumindo a liderança do PSDB, cobrou mais atenção da Prefeitura de Aracaju para com os parlamentares tucanos. “Precisamos ter mais espaço junto à Administração (municipal). Não vamos ser um partido para apenas votar os projetos que interessam o Poder Executivo e não ter voz ativa nas discussões da Administração Municipal”, disse Jailton, mandando mais um recado para o aliado João Alves.

Aracajuanos que vivem em área de terreno de marinha levaram um susto quando receberam o boleto para pagamento do imposto que vence nesta sexta, 10. O reajuste médio aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União foi de mais de 300%. O Partido Solidariedade em Sergipe, presidido pelo deputado federal Laércio Oliveira, ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar contra a União pedindo a suspensão das cobranças da taxa de ocupação e foro dos terrenos de marinha, tendo em vista a inconstitucionalidade da cobrança com base nos valores aplicados à título de atualização, considerando que o aumento viola princípios constitucionais basilares, tais quais: princípio da capacidade contributiva; da razoabilidade; da não surpresa e do não confisco.

De acordo com a ação, o ato normativo que alterou a planta de valores dos imóveis da Área Urbana Municipal, a qual estabelece a base de cálculo da taxa de contribuição e foro, implicando na elevação das referidas taxas, é inconstitucional, haja vista que é vedado, sem edição de lei em sentido formal, a atualização em percentual superior aos índices oficiais.

Assim, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, esse reajuste transborda qualquer parâmetro legal, razoável e proporcional. “O aumento foi exacerbado, configurando notório caráter confiscatório. O contribuinte não pode ser surpreendido com um reajuste como esse, ainda mais em um período de crise, em que as pessoas estão com suas rendas reduzidas”, observou, acrescentando que está tomando outras medidas também para suspender o reajuste.

A Ação do Solidariedade ainda requereu que seja declarada a ilegalidade do ato que majorou o valor venal dos imóveis urbanos, “elevando exacerbadamente o valor da taxa de contribuição e foro e, consequentemente, suspendendo a cobrança dos tributos no patamar estabelecido no exercício de 2016, permitindo, apenas, que seja realizada a atualização do valor venal com fulcro nos índices inflacionários do período”.

Por Carla Passos 

Reunião com líderes do PSB com ministro 

A situação em que se encontra a Casa de Saúde Pedro Valadares, em Simão Dias, sem condições de ampliar suas capacidades de melhor atender às necessidades do povo dali e de mais alguns municípios do extremo-sul de Sergipe e de regiões da Bahia, fez com que uma alta representação de políticos do PSB sergipano fosse bater à porta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília, pedindo soluções e melhorias.

Na última terça-feira, dia 7, o senador Antônio Carlos Valadares, o vice-governador Belivaldo Chagas, o deputado federal Valadares Filho e o deputado estadual Luciano Pimentel visitaram em comitiva o ministro. Eles levaram informes completos sobre a situação do Hospital e saíram de lá satisfeitos com as primeiras medidas adotadas pelo ministro: uma checagem local em breve da parte do Ministério.

Segundo Luciano Pimentel, hoje, a Casa de Saúde Pedro Valadares é uma instituição que tem uma infraestrutura bastante elevada no que diz respeito construção civil, à sua estrutura de sede em si, e a equipamentos. Mas é carente de mais aportes financeiros para contratação de pessoal e aquisição de remédios que façam frente às suas demandas, consideradas altas.

Na sessão da Alese desta quinta-feira, dia 9, o deputado Luciano Pimentel prestou contas da visita ao ministro. “O nosso pleito foi levado ao ministro, que de imediato designou um técnico do Ministério para vir a Simão Dias para fazer um levantamento do que aquela Casa de Saúde tem de necessidade para melhor atender às comunidades regionais, para a transformá-la em um Hospital de Pequeno Porte ou, caso não seja possível, transformá-lo numa UPA 2, fazendo com que seja mais do que triplicado o volume de recursos hoje recebidos”, disse Luciano.

O parlamentar considerou “muito pequeno” o aporte financeiro àquela unidade de saúde. É da ordem de R$ 100 mil. “A Casa de Saúde Pedro Valadares é um equipamento de saúde fantástico, imprescindível, mas que não atende às comunidades convenientemente por falta absoluta de recursos para contratação de profissionais e aquisição de medicamentos para que possa melhor fazê-lo”, disse ele. Além das populações de Simão Dias, Pinhão, Poço Verde, a Casa de Saúde Pedro Valadares ainda atende comunidades baianas como Heliópolis, Paripiranga, Fátima e a todo aquele entorno.

Depois da visita, o senador Antônio Carlos Valadares também fez, nas mídias sociais, um relato dela. “Com fotos em mãos, ilustrei a minha exposição mostrando que a entidade dispõe aparelho de ultrassonografia de primeira geração, salas de parto, cirurgia, radiografia, laboratório para exames e atendimento clínico e de urgência. E, ainda lhe disse que esse patrimônio está quase que todo ele inoperante pela falta permanente de recursos financeiros. Sugeri duas alternativas para a solução da crise da unidade de saúde: 1) aumentar o aporte de recursos destinados à entidade, transformando o seu perfil de unidade de saúde de UPA1 para HPP (Hospital de Pequeno Porte); ou 2) aumentar a disponibilidade de recursos, com o consequente aumento de serviço, pela transformação da modalidade UPA1, como é classificada a unidade de saúde, para UPA2”, disse o parlamentar.

Jeferson: governo enxuga a máquina

A primeira parcela de repasse no mês de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Estado de Sergipe, por parte do Governo Federal, terá uma queda de quase R$ 20 milhões na comparação com o repasse do dia 10 de junho de 2015, de acordo com as informações consolidadas de repasse publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional na quarta-feira, dia 8.

O valor significa para este início de mês uma queda de 15,19%. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, o repasse programado para essa sexta-feira, dia 10, também será menor que a primeira parcela do mês de junho de 2014. “Iniciamos junho com uma queda real de R$ 19,096 milhões, valor menor que a primeira parcela de junho de 2015 e que a de junho de 2014. O FPE tem se comportado de forma extremamente negativa este ano”, ressaltou.

Passos avalia que a retração da economia está produzindo efeitos negativos para Estados, que inclusive vêm desenvolvendo políticas rigorosas para equilibrar as finanças. “O Governo de Sergipe vem contingenciando gastos com redução de valores de contratos, enxugamento da máquina administrativa, adequações na estrutura de órgãos e secretarias para reduzir o custeio. Por outro lado, a arrecadação estadual também vem sendo incrementada, entretanto os repasses da União estão se comportando bem abaixo do necessário, dificultando equilíbrio financeiro dos Estados”, comentou.

Enviado pela assessoria 

O governador informou que a duplicação da BR-101 já se arrasta desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e que é preciso que haja prioridade na sua conclusão. “Essa duplicação da BR-101 em Sergipe já vai fazer maioridade. São quase 21 anos. Viemos fazer um apelo para o ministro Maurício Quintela, que é um alagoano, para que possamos colocar um final nessa situação”, disse.

Trecho sul

Em 2009, o Governo do Estado firmou convênio com o Ministério dos Transportes para elaboração de projetos de engenharia para adequação e duplicação da BR-101 Sul, trecho Povoado Alecrim até a divisa SE/BA, numa extensão de 53,10 quilômetros.

Os projetos básicos foram elaborados pelo Governo do Estado, o convênio, no entanto, foi encerrado em 31/12/2014. A partir de 2015, o DNIT tomou para si a competência de executar a obra. De acordo com o DNIT, o valor final do investimento, incluindo-se a variantes de Umbaúba e Cristinápolis, é de R$ 375 milhões. A Licitação do Projeto e início das obras estão previstos para agosto de 2016 e o governador Jackson Barreto cobrou que haja uma priorização para execução dessa obra.

O ministro Quintela explicou que há falta de recursos. “O Ministério dos Transportes já teve um orçamento de R$ 15 bilhões. Hoje, estamos com R$ 1 bilhão para o país todo. O presidente Michel Temer pediu prioridade para essas obras de Sergipe. Temos que trabalhar com a realidade. Na próxima semana, vou ter uma resposta do Ministério do Planejamento para sabermos quanto teremos de recursos para essa obra. Após isso, iremos chamar o governador para, juntos, avaliarmos o que vamos priorizar. Alguns trechos deverão ter andamentos este ano, outros no próximo”, afirmou o ministro.

BR-235

Na reunião, foi discutida também a alteração de uma cláusula na Proposta de Manifestação de Interesse (MPI) da duplicação da BR-235 no trecho que compreende desde a entrada de Aracaju ao entroncamento com a Rodovia SE-175, acesso ao município de Ribeirópolis, no povoado Terra Dura, em regime de Parceria Pública Privada (PPP). O Governo do Estado já tem autorização para realizar esses estudos, mas é necessário que haja alteração de uma cláusula para que o estudo possa ser lançado.

A Secretaria do Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) já enviou minuta de Convênio e aguarda o retorno do termo com a alteração da cláusula, que viabiliza o início dos estudos de viabilidade para a duplicação.

Em relação à duplicação da BR-235, o governador Jackson Barreto explicou a importância de se fazer essa Parceria Pública Privada (PPP). Já foi feito um estudo de tráfego, o qual demonstra a necessidade de se realizar a duplicação “O Governo do Estado não pode admitir o gargalo que está acontecendo na região de Itabaiana, que tem intenso tráfego pela importância econômica do município. Temos que dar respostas aliadas com a modernidade. O que nós queremos é evitar os engarrafamentos e sabemos que o Governo Federal não tem condições financeiras para fazer essa obra. Precisamos viabilizar com essa solução de PPP que é um jeito moderno”, disse o governador.

Secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa explicou em que situação anda este processo de concessão. “Já existe um estudo de viabilidade e temos a autorização para realizar os estudos de viabilidade. O DNIT tem agilizado esse processo, mas precisamos avançar mais com a alteração desta cláusula. Já existe um convênio com o DNIT delegando para o Estado”, disse.

Enviado pela assessoria 

“O próprio Zezinho vai perceber que Aracaju sempre teve um perfil progressista”

Ana: explicando opção por Edvaldo

Por Joedson Telles

Descartando apoiar a pré-candidatura de Zezinho Sobral (PMDB) a prefeito de Aracaju – e ratificando sua preferência pelo pré-candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) -, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) avalia que o governador Jackson Barreto (PMDB), que já esteve filiado a outros partidos, historicamente, sempre teve um bom relacionamento com o PC do B. Ana lembra que houve momentos em que o próprio PT não aceitava fazer aliança com partidos que Jackson estava liderando, não por ele, mas pela legenda. Todavia, o PC do B nunca criou obstáculos. “A figura do Jackson sempre teve uma boa relação política com o PC do B, que sempre teve um bom diálogo com o líder Jackson. Então, não acredito que Jackson tencione muito em relação a Edvaldo Nogueira. Ele está defendendo a candidatura do seu partido, de uma pessoa que é de sua inteira confiança, mas acho que o próprio Zezinho Sobral, como técnico, vai perceber que uma capital como Aracaju sempre teve um perfil progressista. Não vai ser de repente, assim, que você vai construir um cidadão para disputar a prefeitura da capital. Jackson já construiu duas pessoas, mas ambas aracajuanas. Nascidas e criadas aqui. Mais reconhecidas do que a figura do Zezinho, que sempre dedicou a vida política dele a Laranjeiras”, ajuizou.

A deputada do PT avalia que nos quadros do PMDB de Sergipe apenas o governador Jackson Barreto é reconhecido como um político que historicamente sempre foi da esquerda. Um político com o perfil ideológico do PT e do PC do B. “As demais pessoas do PMDB têm um perfil, uma concepção mais forte numa linha conservadora. Mas a liderança de Jackson prepondera sobre essas ideias conservadoras dos seus liderados. Coloco aqui o voto do deputado Fábio Reis (do PMDB pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff). O voto de um jovem, mas um voto conservador e que não seguiu seu líder, Jackson Barreto. Política você tem que ter lado. Tem que pagar o preço”, disse Ana Lúcia.

Edvaldo Nogueira

Segundo Ana Lúcia, a mobilização é forte dentro do PT em prol de Edvaldo Nogueira. A pré-candidatura do PC do B, salienta, não está passando apenas por uma tendência, mas por duas ou três tendências. “Todas as tendências reconhecem que a pré-candidatura de Edvaldo é muito leve dentro do Partido dos Trabalhadores. Mas claro: temos várias forças dentro do partido e, na hora do voto, as forças centralizam. E hoje isso é muito equilibrado: não temos mais um líder carismático como Déda, que a gente brigava, discordava, mas quando chegava na hora ele conseguia aglutinar todas as forças. Tinha um poder de articulação e argumentação muito forte. Uma liderança que, mesmo com todas as divergências, no final, a gente seguia. Hoje não é mais assim. Ninguém tem este perfil. A própria juventude não aceita mais este perfil”, explicou.

Ana Lúcia justifica a opção por Edvaldo Nogueira observando que o PC do B é um partido de ideológico, de esquerda e programático assim como o PT, e que sempre as duas legendas caminharam juntas desde a redemocratização. “Portando, tem um perfil que se enquadra bem melhor dentro desta conjuntura para dialogar com o PT. O próprio Edvaldo reconhece o valor e a força do PT. A sua história. E, pelo fato de estar vivendo uma crise no país e no partido, o PC do B tem sido o partido mais solidário ao PT. Formamos uma Frente de Esquerda em todo o Brasil. Todas estas razões fortalecem o nome do PC do B, que coloca o nome de Edvaldo para Aracaju”, disse Ana Lúcia.

Provocada sobre a possibilidade de o PT, assim como fez o PSB, entregar os cargos ao governador Jackson Barreto e ficar livre para tomar o caminho que quiser, já que ele não decidiu ainda entre Edvaldo Nogueira e Zezinho Sobral, Ana Lúcia lembrou que o agrupamento petista ao qual ela faz parte, Articulação de Esquerda, não tem cargos no Governo do Estado. “O PT como um todo, eu acho que Jackson não aponta para isso. Os agrupamentos do partido não estão propondo romper com Jackson. Nem está propondo isso o PC do B”, explicou Ana Lúcia.

O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) destacou a importância do projeto de sua autoria em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, que amplia o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), e cobrou, na tarde desta quarta-feira, 8, celeridade na aprovação por parte dos membros da CFT. O projeto visa a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta.

A emenda prevê a inclusão de jovens entre 18 e 29 anos, que tenham concluído ao menos o ensino fundamental e tem como objetivo: a qualificação artística do beneficiário, mediante participação em cursos ministrados por entidade reconhecida pelas autoridades educacionais, na forma do regulamento; ou a qualificação atlética do beneficiário, mediante participação em atividade esportiva reconhecida por federação da área, na forma do regulamento.

Atualmente, o Projovem é composto de quatro modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo;  Projovem Urbano; Projovem Campo – Saberes da Terra; e Projovem Trabalhador. “A ideia desse projeto é atender dois dos segmentos mais carentes de recursos, que são o da formação dos artistas e de atletas”, explica o parlamentar.

A formação das duas áreas exigem custos para deslocamentos, refeições, equipamentos, dentre outros. “Com a criação destes programas iremos ampliar a formação de músicos, artistas plásticos, profissionais de artes visuais e audiovisuais (fotografia, cinema, vídeo). Para isso é necessário tempo e dedicação, além, claro, do acesso a um conservatório, escola, academia. Já no caso da formação de um atleta é necessário, além da supervisão e treinamento, o estabelecimento de uma rotina. O esporte proporciona desenvolvimento físico saudável, socialização e respeito aos valores sociais”, pondera o deputado.

“Enfim, o objetivo é claro: criar condições para a formação de milhares de jovens e para a consolidação de novos talentos. Quando trabalhamos na formação de um atleta, a sociedade estará formando atletas e cidadãos ao mesmo tempo”, conclui Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

O Projeto de Lei n.º 063/2013, de autoria do vereador Dr. Emerson (Rede), foi aprovado pelo Parlamento Municipal e enviado no dia 27 de abril de 2016 ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para manifestação pela sanção ou veto. Ocorre que, muito embora o Projeto de Lei seja de relevante utilidade pública e atenda ao interesse público, a sua elaboração padece de absoluta inconstitucionalidade formal, impedindo, assim, que o prefeito possa sancioná-lo.

O momento de manifestação pela sanção ou veto é uma etapa do processo legislativo na qual o chefe do Poder Executivo avalia se o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal é constitucional e atende ao interesse público, nos termos do dispõe o art. 109 da Lei Orgânica de Aracaju.

O mencionado Projeto de Lei n.º 063/2013 foi elaborado com a finalidade de caracterizar a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, instituir sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e proibir o extermínio sistemático de animais urbanos.

Inconstitucional

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei, isto é, a sua desarmonia com o texto da Constituição Federal e, mais precisamente, com as normas da Lei Orgânica Municipal, se caracteriza em virtude de a propositura ter sido apresentada para apreciação na Câmara Municipal por um vereador, e não pelo próprio Poder Executivo, em sua iniciativa legislativa.

Mais especificamente, a inconstitucionalidade decorre da existência de diversos dispositivos do Projeto de Lei que estabelecem novas atribuições a órgãos do Poder Executivo e da criação de novas despesas de caráter continuado não previstas previamente no Orçamento Municipal, transgredindo frontalmente o inciso III do art. 106 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da Administração Pública), e o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de despesas de caráter continuado sem a apresentação da respectiva estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

De fato, analisando a redação do Projeto de Lei, verifica-se que o seu autor estabeleceu novas atribuições e competências para órgão/entidade do Poder Executivo, na medida em que incluiu no rol de atribuições do Centro de Zoonoses de Aracaju a oferta de esterilização gratuita de animais domésticos tutelados pelos cidadãos que comprovem renda de, no máximo, 03 (três) salários mínimos; a criação e a ampliação de instalações para a realização das esterilizações cirúrgicas, bem como a realização de campanhas educativas e de divulgação da posse responsável de animais. Além disso, prevê a realização de despesas referentes às cirurgias de esterilização, à ampliação das estruturas do Controle de Zoonoses (CCZ) e à efetivação de campanhas educacionais.

Destarte, inobstante o caráter relevante e extremamente virtuoso da iniciativa legislativa apresentada, as razões que ora se apresentam demonstram a inviabilidade de o Projeto de Lei n.º 063/2013 transformar-se em lei e irradiar os seus efeitos, em função da sua flagrante inconstitucionalidade no tocante ao aspecto formal.

Módulo Castramóvel

É importante destacar que a Prefeitura de Aracaju tem envidado todos os esforços no sentido de colocar em prática uma série de medidas que constam do texto do Projeto de Lei acima destacado.

Nesse contexto, está em fase final o processo licitatório, no âmbito da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG, de aquisição de Módulo Castramóvel para atendimento veterinário externo, clínico e cirúrgico de pequenos animais, com o intuito de atender à necessidade da Secretaria Municipal da Saúde – SMS em seu incessante trabalho de controle de zoonoses.

Portanto, o ato de Veto ao Projeto de Lei n.º 063/2013 não significou contrariedade alguma ao conteúdo material e às finalidades constantes de seu texto, mas apenas o atendimento às disposições constitucionais e legais vigentes em nosso País. Pelo contrário, a Prefeitura está mobilizada para efetivar a esterilização gratuita de animais domésticos como política de saúde pública prioritária em nossa Cidade, firme no propósito de tornar Aracaju referência na proteção e defesa dos animais. Em breve, a primeira Unidade Móvel de Castração de animais domésticos estará em funcionamento para prestar este importante serviço em toda a Capital.

Emmanuel: discussão pela unidade

Ao comentar a reunião que acontece, na noite desta quarta-feira 8, entre os petistas para iniciar as discussões sobre o posicionamento do partido nas eleições 2016 – sobretudo na eleição para prefeito de Aracaju, onde o PT está entre a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) e a de Zezinho Sobral (PMDB) -, o presidente da Executiva Municipal de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento,  enfatizou  que a decisão será do colegiado após muita discussão ouvindo todos.

“Precisamos, hoje, começar esta discussão. Dar voz às pessoas. Aos militantes. Precisamos ouvi-los para construir um caminho. O partido tem diversos líderes e vamos buscar a melhor saída com unidade. Eu mesmo, como presidente, não tenho nenhum veto à pré-candidatura de Zezinho Sobral ou a Edvaldo Nogueira. Quero ouvir os membros do partido. Edvaldo foi um bom prefeito e Zezinho tem demonstrado capacidade. E Eliane Aquino é o melhor nome que temos para compor como vice. Depende dela”, disse Emmanuel, enfatizando a unidade do partido.

Do Universo

“Por que não utilizaram a decisão do TCE de 2008 antes para reduzir índice da LRF?”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 8, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV). O deputado fez uma crítica ao fato de o governador Jackson Barreto (PMDB) só ter implantado os benefícios agora – dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa – quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente.

Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o fato de o Governo do Estado ter tomando essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira. O deputado se refere, sobretudo, a eleição para prefeito de Aracaju.

LRF

Em sua fala, Georgeo apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Com isso, houve redução do índice da LRF – o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. “Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos!”, lembrou o parlamentar.

“Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?” questionou o deputado.

Contudo, Georgeo diz ter a resposta para essa questão. “O Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível”, assegurou.

O parlamentar lembrou ainda que, no passado, alguns sindicatos afirmaram que o Governo manipulava relatórios financeiros para justificar a não implantação do PCCV, mas que o Executivo refutava essa afirmação. No entanto, os números demonstram que as denúncias eram verdadeiras. “Há pouco tempo, o Governo dizia que não tinha recursos. Agora, tem dinheiro para implementar. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores”, comentou.

“Os próprios números mostram que não houve redução das despesas. Pelo contrário: houve aumento da despesa bruta de pessoal e redução da receita corrente líquida no último quadrimestre. Uma clara demonstração de que não houve um grande esforço para implementação do PCCV. Se o Governo quisesse, teria feito antes. No entanto, o Executivo preferiu esperar chegar perto da eleição para fazê-lo. E parabéns a todos os servidores que lutaram por essa conquista”, finalizou Georgeo.

Na manhã desta terça-feira, dia 7, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 21/2016, que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.

O projeto de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. “Não há motivos para essa diferenciação” defendeu o parlamentar.

“O que observamos hoje na prática é que quando os cidadãos vão marcar uma consulta a primeira pergunta que fazem é se a consulta particular ou para plano de saúde. Quando é particular, vemos que a consulta é marcada o quanto antes. Mas se, em vez de puxar o dinheiro o cliente puxar o cartão do plano de saúde, em algumas situações, a consulta só é marcada dali a alguns meses. Queremos acabar com essa discriminação”, completou.

O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador. Georgeo lembrou ainda que, para o projeto funcionar de maneira plena, será preciso atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores. Por isso, ele espera contar com a contribuição de entidades como o Ministério Público. “Será um trabalho intenso, mas que trará benefícios para muita gente”, finalizou.

Luciano: “é a pessoa certa no lugar certo”

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), embora não tenha nenhuma participação na indicação, elogiou a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) de empossar como diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado Sergipe (Fapitec) o bacharel em Direito, biólogo e funcionário público da Emdagro, com 30 anos de experiência, José Heriberto Pinheiro Vieira. Recentemente, Heriberto passou um período de dois anos e sete meses na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe (SPA/SE), do extinto Ministério da Pesca.
“Heriberto Vieira é a pessoa certa para o lugar certo. É um quadro excelente, preparado e qualificado. O governador Jackson Barreto não poderia ter feito melhor escolha. Além de ser conhecedor do campo do direito, de ter traquejo como uma pessoa com licenciatura em biologia pela Universidade Federa de Alagoas, é um servidor público com três décadas de conhecimento de causa, como um extensionista rural da Emdagro, transferidor de tecnologia para uma categoria de produtores, que são os homens do campo, das mais necessitadas de apoio”, disse o deputado Luciano Pimentel.

Luciano Pimentel acompanhou de Brasília a posse de Heriberto Vieira em Sergipe – ele tinha uma agenda pública no Ministério da Saúde ao lado do senador Antônio Carlos Valadares, do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado federal Valadares Filho. “Mas se estivesse em Aracaju, certamente estaria presente na solenidade da Fapitec. A última marca positiva de Heriberto em Sergipe foi a da sua passagem recente pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe, onde manifestou uma visão social muito boa na área, introduzindo tecnologia para o cultivo profissional de ostras”, diz Luciano.

Nas mídias sociais, houve um ou outro murmúrio negativo sobre a indicação de Heriberto para a Fapitec. Ele próprio ouviu e não manifestou nenhum estresse ou desconforto. Pelo contrário. Promete é reagir com muito trabalho e qualificação da área. “O mundo da pesquisa científica no âmbito do Estado de Sergipe não vai ter nenhum prejuízo no tocante ao seu desenvolvimento e amparo tecnológico. Estou assumindo a Presidência da Fapitec justamente para dar a minha contribuição e o melhor de mim. As críticas que eventualmente alguns setores estão fazendo ao meu nome, vou combater com muito trabalho”, disse Heriberto.

“Eu tenho compromisso com tudo o que faço. Encaro a coisa pública com muito compromisso, ética e honestidade, e nunca tive nenhuma citação negativa nas funções em que exerci até hoje”, diz Heriberto. O deputado Luciano Pimentel lembra que, somando às qualidades públicas favoráveis a Hriberto Vieira no comando da Fapitec, tem ainda a sua experiência de 16 anos com quatro mandatos de vereador de Neópolis, quando inclusive presidiu a Câmara Municipal. “Um gestor público que tenha passado pelo por mandatos legislativos, certamente tem sua sensibilidade potencializada”, diz Luciano Pimentel. A Fapitec é ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec).

Enviado pela assessoria 

O desmonte de conquistas sociais e históricas dos brasileiros, através deste governo provisório de Michel Temer, foi debatido com preocupação por parlamentares do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 7. O deputado federal João Daniel (PT/SE), coordenador do Núcleo, em discurso na Câmara, na sessão de hoje, registrou a reunião e repudiou as medidas adotadas por este governo.

A reunião do Núcleo Agrário contou com a participação de diversos deputados do partido, além do líder, Afonso Florence (PT/BA), representantes de todas as organizações camponesas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf), Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), do Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Mineração (MAM).

“Todos estão preocupados com este governo, que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que retirou mais de R$ 100 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos da Conab, que estavam próximos de contrato. Este governo está acabando com as políticas conquistadas ao longo dos últimos 30 anos. Nosso repúdio e a nossa luta permanente pela democracia e por um governo progressista da presidenta Dilma”, afirmou João Daniel.

A reunião foi pautada por uma análise da conjuntura política brasileira, principalmente com relação aos desmonte de todas as conquistas sociais e econômicas dos brasileiros conquistadas após a Constituição Cidadã de 1988 e, principalmente nos governos Lula e Dilma. “Está se destruindo em menos de um mês tudo que foi conquistado nos últimos 13 anos de nossos governos”, destacou o deputado. João Daniel ressaltou ainda que todos os movimentos foram unânimes em denunciar o desmonte da máquina pública, por um governo interino, provisório e golpista, com ações que afetarão todo cidadão pelo longo de suas vidas.

Nesse desmonte, citou a Previdência, quando tem se tratado a questão social como uma mera equação matemática, levando as suas funções para o Ministério da Fazenda, “cujo ministro provisório é o que mais interesse tem em reduzir os direitos sociais com o objetivo de favorecer ao grande capital”. Também foi destacada a extinção do

MDA, cuja missão principal é o de dar suporte ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, de tratá-la como uma atividade econômica de produção de alimentos e famílias e de superação das desigualdades regionais e sociais, com a proposta de tratar a atividade agrária como uma ação típica de assistência social.

“Com a força da mobilização social refez-se a proposta, criando uma Secretaria para tal fim, mas sem nenhuma proposta efetiva do que este Governo vai fazer no setor. Todos os movimentos foram unânimes em denunciar o clima de violência que o governo vem fomentando a partir das declarações de seus ministros e representantes, buscando criminalizar todos os movimentos reivindicatórios no País e criando uma cultura que vais se espalhando pelos estados”, ressaltou João Daniel, ao afirmar sua disposição, juntamente com todos os que participaram da reunião, de lutar pelo fim deste governo golpista e pelo retorno da presidenta Dilma, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de eleitores.

Por Edjane Oliveira

Foto: Márcio Garcez

Por Márcio Rocha 

As dificuldades enfrentadas pela população sergipana têm deixado os consumidores desanimados com o quadro econômico atual, resultado do processo de encolhimento dos números de emprego e rendimento, levando ao endividamento e diminuição da perspectiva de consumo.

De acordo com números analisados pela Pesquisa de Intenção de Consumo e Confiança do Consumidor (PEIC), feita pela Fecomércio Sergipe, o sergipano em sua maioria maciça está descrente na melhoria do cenário econômico local. Segundo a pesquisa, 80,2% da população avaliou o momento econômico do mês de maio, como pior que o início do ano de 2016. O percentual é superior a 80% em todas as faixas salarias de renda familiar.

A situação econômica se encontra em igualdade relacionada ao início do ano para 16% dos entrevistados pelo Instituto Fecomércio. Entretanto, há pessoas que apontam a melhoria da situação econômica sergipana, 1,9% dos entrevistados acham que a economia melhorou. 1,8% dos entrevistados não souberam responder. Na escala de 0 a 200, o indicador da confiança do consumidor sergipano atingiu 21,7 pontos.

Já a perspectiva da economia sergipana para os próximos meses é de piora. Pouco mais da metade da população do estado não acreditam em melhora da situação econômica local. 52,7% acreditam que os resultados econômicos para Sergipe serão piores que o momento atual. 22,8% acham que o quadro econômico do estado será igual ao período corrente em maio, e 17,8% das pessoas ouvidas creem que Sergipe irá melhorar no aspecto econômico. 6,8% dos entrevistados não souberam responder à questão. O índice de confiança para os próximos meses alcançou 65,1 pontos na pesquisa realizada pela Fecomércio.

Para o presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, a confiança do consumidor está abalada com o que está acontecendo na economia nacional, que provoca reflexos na local. “O nível de endividamento dos consumidores, que estava caindo mas voltou a crescer, afeta o orçamento familiar. Isso resulta em menos consumo e menor confiança populacional. A restrição à oferta de crédito e o boom da inflação no preço final dos produtos também forçam a falta de confiança na economia. A influência negativa afeta não apenas a confiança, bem como a intenção de consumo dos sergipanos, que pretendem comprar menos”, afirmou.

Expectativa de consumo

Tanto o dia dos namorados, como o dia dos pais não contam com expectativa de aumento de consumo por parte das famílias. A intenção de consumo dos sergipanos é de maior para apenas 9% dos pesquisados. A intenção em equidade com o consumo atual para os próximos meses é estimada por 33,9%, e a grande maioria da população, 51,8% deverá diminuir sua intenção de consumo. Do total de entrevistados, 5,3% não souberam responder se irão comprar mais ou menos no comércio. O dado se torna preocupante para o presidente da Fecomércio, devido às dificuldades aplicadas às empresas, que são a principal fonte de emprego da população sergipana.

“O crescimento do endividamento familiar é preocupante para todo o ciclo econômico do estado. Pois, a população indica que irá diminuir o consumo, por causa das dívidas e dos problemas orçamentários em suas casas. Com a diminuição do consumo, o fluxo de receita das empresas retrai e isso agrava o quadro de desemprego”, pontou Laércio Oliveira.

Emprego

A principal preocupação da amostra populacional pesquisada pela Fecomércio é a questão de manutenção do emprego atual. O desânimo é compartilhado por 64,9% dos 1.000 entrevistados. Segundo eles, o quadro empregatício é de instabilidade, com perspectiva de piora, consequentemente, promovendo aumento do desemprego. A igualdade no nível de emprego é vista por 17,2% dos participantes da pesquisa. Já a confiança na melhora da situação laboral é defendida por 14,7% dos sergipanos. 3,2% não souberam responder se confiam ou não na evolução ou retração do emprego atual.

A Prefeitura de Itabaiana informa que, devido ao choque de horários, alterou horário de apresentação de algumas bandas e inseriu a banda Cintura Fina na programação da 51º Feira do Caminhão, já que algumas das bandas que irá se apresentar em nossa festa, no mesmo dia fará apresentação em outra cidade, daí a necessidade de se apresentar mais cedo.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

Dia 10 de Junho:
21h – Léo Wander
22:00h – Cavaleiros do Forró
23h30 – Etinho Marques
00:30h – Solteirões do Forró
02h – Forró Brasil
03:00h – Márcia Fellipe

Dia 11 de Junho:
21h – Amorosa
22h – Cintura Fina
23h30 – Forró Ativado
00h30 – Marília Mendonça
02h – Jailson Lima
03h – Luan Estilizado
04h30 – Alma Gêmea

Dia 12 de Junho:
21h – Coração Xonado
22h – Frank Dyal
23h30 – Aviões do Forró
00h30 – Antônio o Clone
02h – Matheus &Kauan
03h30 -Gabi& Jânio Linhares
04h30 – Samyra Show

Prefeitura de Itabaiana

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) convocou todos os sindicatos filiados para participarem do Dia Nacional de Luta ‘Fora Temer, Não ao Golpe – Nenhum Direito a Menos’, que pautará a defesa do movimento sindical combativo em defesa dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores ameaçados pelo governo golpista. Em Sergipe, a concentração é a partir das 15 horas dessa sexta-feira, dia 10/06, na Praça General Valadão, Centro de Aracaju.

Segundo a CUT, para barrar o desmonte dos direitos trabalhistas e a perda de conquistas sociais obtidas principalmente ao longo dos últimos 30 anos, desde a reconstrução da democracia no Brasil, todos os trabalhadores, do Setor Público e Privado foram convidados.

A atividade é organizada pela Frente Brasil Popular em Sergipe e tem o apoio de artistas, advogados, assistentes sociais, demais trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e militantes dos movimentos sociais.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Rubens Marques, avalia que os trabalhadores brasileiros ainda não compreenderam a seriedade e os possíveis impactos do fim do Ministério da Previdência, anunciado recentemente como um dos primeiros ataques do governo golpista aos trabalhadores.

“Previdência é um assunto tão sério que não pode ter sua gestão e administração reduzida para segundo plano. É um tema que exige um ministério”.

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, alerta que toda trabalhadora e trabalhador sergipano deve ficar atento à agenda de lutas que está sendo proposta pelas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda; os trabalhadores precisam participar da construção das atividades e ocupar as ruas contra a retirada de direitos.

“Não é de hoje que a CUT alerta que o Golpe não é apenas contra o governo ou o PT, isso é apenas o meio. A principal finalidade da elite reacionária é desmontar as entidades e  toda organização política construída pelos trabalhadores brasileiros nas últimas três décadas e, assim, destruir os direitos conquistados. Agora boa parte dos trabalhadores começa a perceber as consequências na sua vida, a cada dia que a democracia está sendo desrespeitada e o governo ilegítimo anuncia a retirada de direitos trabalhistas para agradar o grande empresariado que assume o comando do país”.

Segundo a CUT, além da destruição da democracia e dos ataques à Previdência, o governo liderado por Michel Temer, em conluio com o grande empresariado e com os partidos derrotados nas últimas eleições (PSDB, DEM, PPS), tem ameaçado diariamente diversos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora na história democrática recente do país. A CUT lista o descumprimento da CLT, restrição ao acesso à Educação (redução do Prouni, Fies, Pronatec, privatização do ensino etc), redução do Sistema Única do Saúde (SUS), desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), suspensão de contratos do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Abrir novas frentes de atendimento para pacientes com câncer, propôr ações de prevenção mais efetivas nas redes públicas para os mais necessitados são algumas das propostas da presidente Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Goretti Reis (PMDB), reeleita para o segundo mandato, na última sexta-feira, dia 3, durante Assembleia Geral da Unale.

Para Goretti, ter sido reconduzida à presidência da Secretaria da Saúde é o reconhecimento do trabalho que executou durante todo o ano. “Espero contribuir ainda mais para melhorar a saúde pública. Participei da discussão no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 01/97, na qual demonstramos qual era o posicionamento e o ponto de vista dos deputados em relação ao financiamento da saúde. Em Fortaleza o seminário foi sobre o modelo assistencial na saúde, com a participação dos presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e o Conselho Nacional dos Presidentes Estaduais e Municipais da Saúde (Conais), momento que demonstramos a união das forças com os parlamentares para encontrar alternativas da aprovação da PEC.

Mais contribuição dos recursos e financiamento da saúde são as outras propostas que a presidente da Secretaria Especial da Saúde da Unale pretende viabilizar. Para ela, a saúde está estrangulada e é preciso trabalhar com prevenção na atenção primaria. “O modelo assistencial do país está normatizado, deixa muitas falhas na saúde e é preciso pensar no cidadão. A discussão na Unale foi em torno do câncer nas Américas e o Zika Vírus. A forma de disseminação de ambas é uma preocupação mundial”, informou.

Ainda de acordo com a deputada, a atuação à frente a Unale é encontrar alternativas junto ao Conasems e o Ministério da Saúde para evitar mais estrangulamentos e tentar corrigir as fragilidades, em todo do país, mas principalmente em Sergipe. “O Hospital de Urgência de Sergipe não oferece suporte para atender todas as cirurgias. Se não tem estrutura precisamos resolver e regulamentar as demandas como reduzir as filas, e dar continuidade ao tratamento radioterápico. Precisamos ser eficientes nos serviços prestados à população”, afirmou.

Frente em Defesa da Mulher

A deputada Goretti Reis que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher de Sergipe, falou sobre a importância das ações que tem desenvolvido e comemorou a informação que recebeu da secretária de Estado da Inclusão Social Marta Leão, que a Casa da Mulher Brasileira de Sergipe vai ser construída. “Em visita a instituição de Brasília que já está em funcionamento, vimos que a estrutura agrega todos os segmentos necessários para um bom atendimento a mulher vítima de violência. O projeto de Sergipe já está em andamento e esperamos contar em breve com o serviço em nosso estado”, observou.

A parlamentar citou como exemplo, mais uma vez, a violência brutal contra uma adolescente carioca de 16 anos que foi estuprada por mais de 30 homens. Para ela, a discriminação feita a mulher pela sociedade que julga a roupa e o comportamento devem ser combatidos e se não há consentimento se caracteriza violência. “Atos de violência devem ser combatidos desde a infância. A educação é uma aliada para mudar o conceito da sociedade para que as crianças não reproduzam a conduta presenciada numa família violenta. A frente parlamentar tem esse objetivo, esclarecer a mulher e a sociedade dos direitos e que deve ser feito para combater”, concluiu.

Enviado pela assessoria