André: todos menos Jackson

O presidente do PSC em Sergipe, o deputado federal André Moura, ratificou que o pensamento do partido, em relação às eleições de Aracaju é ter mesmo candidatura própria. Se isso não for possível, pondera André, o partido não apoiará uma candidatura sem fazer parte da chapa majoritária. André lembra ainda que a decisão de não estar no mesmo palanque que o governador Jackson Barreto (PMDB) é também pré-requisito.

“Estamos conversando com o prefeito João Alves. Estamos conversando com Valadares Filho. Nosso caminho é ter candidatura própria, mas se não tivermos, podemos apoiar o prefeito ou o deputado federal Valadares Filho. Mas não apoiamos se não fizermos parte da chapa majoritária”, condiciona.

Segundo André, a decisão pela candidatura própria ou apoio a um dos pré-candidatos que não fazem parte do bloco comandando pelo governador Jackson Barreto (PMDB) será tomada até a primeira semana de julho, ou ainda no final deste mês.

“Mesmo porque estamos dentro de um agrupamento político com vários candidatos a vereadores e que, naturalmente, todos eles estão preocupados com o cenário de suas coligações. Se você tem uma candidatura própria, monta o cenário de coligação de um jeito. Apoiando outra candidatura abre um leque de outras oportunidades. A gente precisa entender que todo mundo precisa se organizar. Ninguém pense que vamos esperar próximo das convenções”, disse.

Do Universo, com informações da Ilha FM

“Só um estadista e um grande líder tem sensibilidade e consegue adotar esse tipo de medida. O prefeito João Alves Filho dá uma demonstração de compromisso e respeito ao povo de Aracaju, ao enviar para o Legislativo Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que congela o IPTU pelos próximos quatros anos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM), destacando a importância da propositura, encaminhada, nesta quinta-feira, dia 16, pelo Executivo ao Legislativo.

“Ao congelar o IPTU, o prefeito João Alves cala a boca da oposição que lhe fez críticas contundentes, sem embasamento e de forma politiqueira”, afirmou Vinicius, adiantando que a propositura será votada o quanto antes. “Não adianta fazer discursos, sem base. Não adianta a crítica pela crítica, pois o prefeito João Alves é um homem sensato e tem compromisso com o povo de Aracaju”, frisou Vinicius.

Ele lembrou que na época em que foi votado o reajuste do IPTU, a oposição atacou o prefeito João Alves Filho, fazendo-lhe críticas infundadas. “Na ocasião, de forma responsável, o prefeito contratou uma empresa para fazer uma planta geográfica da cidade para corrigir algumas distorções dos valores dos imóveis”, afirmou, ressaltando que, em seguida a Câmara aprovou a propositura.

Porto destacou a crise financeira enfrentada pelo país e as dificuldades enfrentadas pela população. “As pessoas estão tendo dificuldade em pagar o IPTU. Agora, com a aprovação desse projeto, a população aracajuana será beneficiada”, disse, ao considerar que a oposição ficou surpresa com a coragem e a determinação do prefeito.  “O prefeito mostrou coerência e sabedoria ao ouvir os apelos da população”, frisou Vinicius.

Representantes de diversas atividades do setor de serviços acompanhados do deputado federal Laércio Oliveira (SD) se reuniram com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar dos entraves que prejudicam o setor.

Entre os temas debatidos estão iniciativas do governo afastado que aumentam ainda mais a carga tributária. Algumas já estão em análise no Congresso, como a CPMF e a elevação da tributação das empresas optantes pelo lucro presumido. Outras aguardam decisão do novo governo para eventual envio, como a proposta de reforma do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Vendidas para a sociedade como estratégias de “simplificação”, as mudanças planejadas prejudicariam 1 milhão de empresas, ameaçando mais de 20 milhões de empregos.

Eles falaram ainda de temas como flexibilização das relações de trabalho e do projeto de lei de terceirização, trabalho intermitente, desburocratização do setor produtivo, Código comercial, entre outros.

O ministro afirmou que além de avançar sobre esses temas, é preciso diminuir os gastos do governo. “Nos últimos 8 anos, a receita do Brasil cresceu em 14%, mas a despesa aumentou em 50%. Por isso a situação ficou insustentável”.

O ministro disse ainda que o governo muitas vezes faz ações que atrapalham o setor produtivo e citou um problema de uma fábrica de bicicletas que ia ter que reduzir sua produção e demitir porque no Brasil só existe uma fábrica de pneus e a Receita Federal estava impedindo a importação do produto. “Minha origem é o setor privado. À frente da Record já passamos por vários problemas por causa da nossa legislação. Também sou advogado e o meu escritório atua somente com empresas. Não advogo para pessoa física”, disse o ministro, acrescentando que todos podem contar com ele em defesa do setor de serviços.

O deputado Laércio agradeceu ainda a alteração do nome do ministério, acrescentando o nome “Serviços”, uma reivindicação antiga, já que há cerca de dois anos, ele encaminhou uma indicação ao Ministério solicitando a alteração.

Participaram da audiência representantes dos setores de limpeza, segurança , turismo, aduaneiros, factoring, arquitetura, engenharia, refeições coletivas, entre outros, representando milhares de empresas de todo o Brasil.

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O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) voltará a debater o regime próprio de previdência dos servidores do Estado na próxima segunda-feira, 20, a partir das 8:30. Esta será a segunda audiência pública voltada a identificar os problemas que têm ocasionado o crescente déficit e apontar os caminhos para correção.

Idealizada pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a ação terá como palestrantes o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos e o consultor do Banco Mundial, Heinz Rudolph.

O primeiro vai falar sobre os “Impactos do Desequilíbrio da Previdência nas Finanças Públicas do Estado”, enquanto o representante da instituição financeira internacional irá abordar as “Experiências Internacionais na Área da Previdência”.

De acordo com a conselheira Susana Azevedo, este novo encontro será fundamental na continuidade das discussões em torno de um problema que tem afetado as finanças públicas em Sergipe. Segundo ela, o cenário atual acaba comprometendo o investimento de mais recursos em outras áreas essenciais para os cidadãos como Saúde e Educação.

Assim como na edição anterior, a expectativa é que estejam presentes representantes das entidades dos servidores, bem como dirigentes dos três poderes.

Na manhã da próxima segunda-feira, dia 20, acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma audiência pública para debater a situação da Previdência dos servidores públicos estaduais. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 16, para convidar os parlamentares a participar do evento.

O evento, que terá a participação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e de Heinz Rudolph, consultor do Banco Mundial, está sendo realizado pelo TCE, através de iniciativa da conselheira Susana Azevedo. Para Georgeo, será uma boa oportunidade de se inteirar sobre a situação da previdência pública estadual, bem como observar experiências internacionais nesta área.

“O problema da previdência está cada vez maior. O déficit estimado para este ano é de R$ 1 bilhão, ou seja, 20% do orçamento estadual será utilizado com essa despesa. Por outro lado, os servidores públicos, que a vida toda fizeram sua parte, não podem ser penalizados. O TCE está fazendo a sua parte debatendo esse tema e é importante que nós parlamentares estejamos presentes nesta audiência”, comentou.

Mais uma vez, Georgeo lamentou o fato da Assembleia Legislativa não ter promovido discussões acerca da Previdência estadual e parabenizou o TCE pela iniciativa. “Esta é a segunda audiência que o Tribunal promove com essa temática. Ele está fazendo a sua parte. Enquanto isso, já foram feitos dois requerimentos convidando o diretor presidente do Sergipe Previdência para vir aqui, na Assembleia, porém, não tivemos resposta desta Casa. É uma pena que, mais uma vez, este Parlamento perca a oportunidade de debater questões importantes para o nosso Estado”, finalizou o deputado.

“A ideia de que spreads praticados por bancos no país são amplamente maiores do que os verificados em outros países é um equívoco”, afirmou José Ricardo Alves, vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, em audiência pública dentro do ciclo “Debates Setoriais”, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e conduzidos pelo presidente, o deputado federal Laércio Oliveira. José Ricardo respondeu a uma afirmação do deputado Júlio Cesar (PSD/PI) de que o spread bancário brasileiro é o maior do mundo.

Apontado como “lucros” dos bancos, o spread é a diferença entre as taxas de juros de empréstimos aos clientes e o custo de remuneração dos depósitos. É comumente dito como “abusivo” porque o dinheiro é tomado a taxas de juros pouco superiores a Selic (14,25%, em 2015) e emprestado a taxas superiores a 30%. Para José Ricardo, o spread brasileiro está dentro da média mundial.

O dirigente da CNF afirmou ainda que os bancos não se beneficiam das altas taxas de juros, em razão das consequências dessa elevação, como por exemplo, o aumento da inadimplência. Ele explicou que a provisão para devedores tende a reduzir o patrimônio líquido do banco. Além disso, a alta da inadimplência provoca uma taxa de juros ainda maior.

O deputado Júlio Cesar destacou que os cinco maiores bancos do país ampliaram a provisão para devedores duvidosos de R$ 72 bilhões, em 2014, para R$ 108 bilhões, em 2015. “O sistema financeiro no país continuou ampliando seus lucros”, afirmou o parlamentar. Já para o dirigente financeiro, a provisão protege o capital dos bancos.

José Ricardo defendeu um sistema financeiro transparente, com a mais ampla informação possível, para garantir uma economia sólida.

Debates setoriais

A reunião sobre o setor financeiro foi o segundo debate setorial promovido pela Cdeics. O deputado Laércio Oliveira afirmou que está trazendo à Câmara segmentos do setor produtivo brasileiro para que possam apresentar os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. A primeira reunião tratou dos problemas enfrentados pela indústria brasileira e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

Laércio disse que vai atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.  Por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

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“Se estivéssemos juntos e escolhêssemos o melhor nome, o prefeito era nosso”

Por Joedson Telles

João: explicações

O presidente do Diretório Municipal de Aracaju do PT, o vereador Emmanuel Nascimento, ressalvando que a gestão do prefeito João Alves Filho (DEM) tem problemas, alerta os companheiros de partido e de agrupamento político que estão decidindo entre as pré-candidaturas de Edvaldo Nogueira (PC do B) e Zezinho Sobral (PMDB) à Prefeitura de Aracaju a buscarem a unidade do bloco, por entender que João Alves anunciará a pré-candidatura à reeleição e será um nome difícil a ser batido nas urnas.

“João não é fraco. Tem problemas. Colocou a administração lá em cima. Disse ‘eu sou a solução’, mas acabou não sendo solução. As razões, ele tem que explicar ao povo os problemas na saúde, buracos, problemas do lixo, greve. Como não foi solução, não é mais forte como já foi antes, que ganhou a eleição no primeiro turno, mas não é fraco. Não está descartado. Nós nos fragmentamos. Se estivéssemos todos juntos e escolhêssemos o melhor nome, o prefeito era nosso. Não tinha nem segundo turno, mas nos dividimos e nos fragilizamos. Tem disputa entre Edvaldo, Zezinho, Valadares Filho e talvez venha mais gente. Tudo do nosso lado”, disse.

Segundo Emmanuel, a ideia, pelo que ele percebe, é tentar levar pelo menos uma das pré-candidaturas do bloco para o segundo turno e depois reunificar. “O que eles querem é se juntarem todos no segundo turno. Eu já ouvi isso. Mas João Alves é prefeito. Tem desgaste, mas tem a máquina na mão. Quem é governo sempre tem desgaste. Não subestimo João Alves. Se você ver, o cara foi governador três vezes, ministro, prefeito de Aracaju duas vezes… Você vê que até Robson Viana (amigo de Jackson Barreto) está aliado hoje de João Alves. Política quem faz é a necessidade”, disse Emmanuel.

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 15, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que visa desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. Várias comunidades rurais de baixa renda vêm sofrendo com a falta de água. Consequentemente, centenas de pessoas estão consumindo água contaminada, imprópria para o consumo humano e animal.

“O acesso a água foi declarado pela ONU como direito humano essencial, intrinsecamente relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação e, apesar da existência do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), que também visa garantir o acesso à água potável, seu êxito fica comprometido por depender da ocorrência de chuvas para captação de água”, justifica o deputado.

O parlamentar explica ainda que com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas. “Um poço com cem metros de profundidade tem complementado outras fontes de abastecimento de muitas comunidades do semiárido a um custo médio de 20 mil reais, instalado. Se atender 20 residências comunitariamente, tem um custo individual de mil reais”.

“Os poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações em comunidades rurais, tendo em vista que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, completa Valadares Filho.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e agora na Comissão de Minas e Energia (CME) e segue para a última comissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Presidente da Comissão, Laércio discute com deputados a nova data de votação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 1.572, de 2011, que cria o novo Código Comercial adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (14/6), a votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI). Os integrantes da Comissão decidiram transferir a sessão para o dia 28 deste mês, atendendo pedido do próprio Landim, que fez complementação de voto e alegou que muitos parlamentares não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente da Comissão, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que pretendia concluir o debate e a votação do substitutivo, lamentou o novo adiamento, mas reconheceu que “foi ultrapassada mais uma etapa. É uma busca de consenso e isso é muito desgastante. A corda continuará tensionada e os grupos de interesse continuarão fazendo pressão em defesa de seus objetivos”.

Antes da votação, os membros da Comissão vão se reunir em 21 de junho para o que Laércio chama de “construção de uma solução final”. Na prática, significa conseguir afinar a proposta para o mais próximo possível do que defende a maioria dos membros titulares. Exaurida essa negociação, o relator vai consolidar as novas ponderações, alterando o seu texto. A complementação de voto, que será publicada no dia seguinte, já terá o consenso.

A complementação de voto feita por Landim que obrigou o adiamento foi a inclusão no substitutivo de um pedido dos cartórios para serem autorizados a registrar empresas mercantis. No projeto original, essa era um atribuição exclusiva das Juntas Comerciais. Laércio Oliveira antecipou que, em sua avaliação, esse trabalho deve continuar apenas com as Juntas.

Reunião na CNC

Pela manhã, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da CNC, criado para oferecer contribuições ao Projeto de Lei (PL), que institui o novo Código Comercial, reuniu-se com representantes das Juntas Comerciais, dos contadores e da indústria, sob a coordenação de Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC.

O presidente da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (ANPREJ), Ardisson Naim Akel, protestou contra o compartilhamento do trabalho com os cartórios. Segundo ele, falta tecnologia operacional aos cartórios, que têm estrutura precária nas pequenas cidades, sem condições de atender às demandas. “Se o registro de empresas for pulverizado, como se está pretendendo, vai diminuir a segurança jurídica, um dos alicerces do novo Código Comercial”, alertou.

Conceito semelhante têm os contadores, que se sentem inseguros de abrir essa tarefa para os cartórios. “Eles não têm a estrutura processual exigida”, relatou Valdir Pietrobon, diretor Político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, que coordena o GTT, formado por advogados e assessores legislativos, sustentou que, ao longo das discussões do projeto, “todas as virtudes foram incorporadas ao substitutivo do relator. A inclusão dos cartórios para o registro de empresas é inoportuna e vai causar um entrave no andamento da proposta com algo que não está realmente amadurecido”.

O líder do PSC no Senado Federal, Eduardo Amorim, esteve na manhã da quarta-feira, dia 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado. Eles discutiram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional para limitar o crescimento dos gastos públicos.

Segundo o senador Eduardo Amorim, o gasto público qualificado foi um dos pontos chave da reunião. Ele afirmou que o Brasil gasta R$ 600 bilhões de serviços da dívida pública, o que inviabiliza o desenvolvimento. “É impossível promover crescimento sem conter os custos”, disse.

Para Eduardo, a Saúde e a Educação não sofrerão maiores cortes, pois tem veiculações constitucionais que devem ser respeitadas e terão o reajuste da inflação ano a ano. Um reajuste padronizado sobre toda a estrutura da máquina não seria correto porque existe funções essenciais”, explicou.

PEC

O parlamentar detalhou que a PEC deve valer por 10 anos a partir de 2017. Para ele é uma sinalização de uma sinalização de uma política econômica de Estado a longo prazo, o que traz segurança para os investimentos. “A população entenderá a proposta a longo prazo. O mercado precisa de definição para poder investir”, disse.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputa Francisco Gualberto (PT), fez, nesta quarta-feira, dia 15, comentários acerca do Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada. “No caso da administração pública, num momento de crise é que a transparência se torna ainda mais importante. Por isso o avanço nesse setor, como aconteceu com o Governo de Sergipe, merece destaque da imprensa”, disse o parlamentar.

De acordo com o MPF, índice de transparência do governo do Estado apresentou melhora significativa: saltou de 5,7 para 8,1, um avanço da 21ª para 19ª colocação. Já Aracaju, que era a 23ª entre as 27 capitais, passou a ser a 26ª, com 5,1 pontos. “Esse é o fator negativo do ranking. Até na obra que não existe, na praça Fausto Cardoso, existe um tapume e nada de transparência”, ironizou Gualberto. Ademais, a avaliação média dos municípios de Sergipe avançou, passando de 2,01 para 3,28. Nesse quesito, o estado se manteve na 24ª posição, com destaque para a Barra dos Coqueiros, na administração do prefeito Airton Martins (PMDB).

Entre os 75 municípios sergipanos avaliados, nenhum atingiu a pontuação máxima de dez pontos. A cidade melhor avaliada foi a Barra dos Coqueiros com 8,9. “Seria importante que Aracaju tivesse melhorado na classificação. Mas não é surpresa a piora, porque já conhecemos a atuação de João Alves Filho durante muito tempo. Tomara que ele tenha agora a transparência para explicar porque piorou no ranking”, cobrou o deputado Francisco Gualberto.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Em Sergipe, as ações estão sob a responsabilidade dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Combate à Corrupção, através dos procuradores Eunice Dantas, Heitor Soares e Leonardo Martinelli, respectivamente.

LDO

O deputado Francisco Gualberto propôs à mesa diretora da Alese e aos membros da oposição um acordo para votação do projeto de lei de diretrizes orçamentária (LDO) já a partir da próxima segunda-feira (20). Nesse dia será votada em 1ª discussão, após passar pelas comissões temáticas. Para isso, os deputados irão abrir mão do Grande Expediente, já que haverá sessão especial a partir das 17 horas.

Respeitado o interstício regimental de 8 dias, o projeto voltará a ser discutido e votado em 2ª discussão no dia 27 de junho. Na última sessão do semestre, dia 30, acontecerá a 3ª discussão e votação da LDO com possíveis emendas apresentadas por deputados. Nesse dia também deverão ser votados outros projetos de lei apresentados pelo Executivo, Legislativo e até Judiciário. “Não iremos deixar pendências na Casa antes do recesso”, disse Gualberto.

João: reflexão sobre jogadas de Cunha

A aprovação do relatório favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi classificada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) como muito importante. Foram 11 deputados favoráveis à cassação e 9 contrários. No entanto, o parlamentar ressaltou que neste momento também cabe fazer uma reflexão sobre até quando Cunha continuará comandando a Câmara.

Desde o início das denúncias contra Eduardo Cunha, o deputado João Daniel esteve sempre defendendo que o presidente se afastasse do comando da Casa, para que pudessem ser investigadas todas as acusações contra ele e o mesmo também pudesse se defender, para que o Parlamento não fosse atingido pelo desgaste que sofreu e vem sofrendo.

Em discurso feito na Câmara dos Deputados, na sessão dessa terça-feira, dia 14, João Daniel lembrou que no dia em que os três integrantes do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética deliberaram, junto com a bancada, que votariam a favor da investigação contra Eduardo Cunha, foi noticiado nacionalmente que o presidente da Câmara, a partir daquele momento, se vingaria da presidenta Dilma Rousseff e arregimentaria toda sua força no Plenário da Casa para que o impeachment acontecesse.

“Portanto, o que ocorre hoje no Senado e as consequências do dia 17 de abril [data em que foi aprovada na Câmara a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta Dilma], neste plenário, tem um nome: golpe contra a democracia, um golpe de vingança, porque o Partido dos Trabalhadores e a presidenta Dilma não cederam à chantagem, não cederam aos acordos”, afirmou João Daniel.

Para o deputado, essa história mostrará e tudo isso será provado. O parlamentar petista acrescentou ainda que espera que na próxima votação no Senado a situação da presidenta se reverta. “Mas a história provará, um dia, que o presidente Eduardo Cunha se vingou da presidenta Dilma, fazendo a sua cassação, para que fossem acobertadas as denúncias que havia contra ele, feitas pelo Ministério Público da Suíça, feitas pelo Ministério Público do Brasil e assim por diante”, disse, acrescentando que sempre defenderá que todas as denúncias sejam apuradas e que haja amplo direito de defesa. “E que a Câmara possa apurar e continuar também revendo uma decisão que foi tomada à força, que foi a decisão de Eduardo Cunha para se vingar contra a presidenta Dilma”, completou.

Por Edjane Oliveira

Um grupo de procuradores federais e advogados públicos esteve em audiência com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), no gabinete dele em Aracaju, para pedir apoio ao Projeto de Lei da Câmara  nº 36/2016, que tramita no Senado Federal. “Recebi, em Aracaju, a visita de procuradores federais e advogados públicos, que vieram me solicitar apoio ao PLC nº 36/2016, que ora tramita no Senado”, registrou o senador.

O senador Valadares informa que Gustavo Amarante, Daniel Felzemburg e José Leite, como dirigentes de associações das diversas categorias, defenderam a aprovação da matéria com o mesmo texto oriundo da Câmara dos Deputados.

O PLC nº 36/2016  altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, entre outras providências.

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), acompanhado do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), fez, na última segunda-feira, dia 13, a sua quarta visita nas expedições em busca de realidades administrativas exitosas que possam ser aplicadas na capital de Sergipe numa eventual futura administração dele.

Valadares Filho conheceu o modelo de o prefeito Geraldo Julio (PSB-PE) do Recife, administrar a capital Pernambucana. Geraldo, ao lado do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Rebelo, lhe dedicou um bom espaço de sua agenda revelando projetos, atos e ações da gestão, e viu algo “virtuoso” na busca feita pelo pré-candidato aracajuano.

“Eu acho que meu colega de PSB, deputado federal Valadares Filho, está no caminho certo e essas suas iniciativas dizem positivamente das suas boas intenções para com a cidade de Aracaju e para com o futuro dela”, afirmou Geraldo Julio, diante do fato de Valadares Filho já ter visitado antes as gestões de Salvador, Bahia, Maceió, Alagoas, e Campinas, São Paulo.

A realidade do Recife é um pouco diferente da de Aracaju. A cidade pernambucana tem cerca de 1,7 milhão de habitantes, está numa região metropolitana de 3,8 milhões de pessoas, tem 38 mil servidores, uma folha de pagamento de R$ 150 milhões e um orçamento anual de R$ de 3,8 milhões. “Mas muitas das demandas sociais nossas certamente são iguais às de Aracaju”, disse Geraldo Julio.

“Concordo plenamente. E é o jeito de encarar estas demandas que me interessa. Vi com atenção como Geraldo Julio e sua equipe pensam o social, como encaram os problemas de saúde, de lazer, da infância, de mobilidade urbana, de obras e, sobretudo, como eles são racionais no enfrentamento ao novo tempo de dificuldade política e econômica que atravessamos. Saio desta visita revigorado em minhas visões”, diz Valadares Filho.

Segundo o deputado Luciano Pimentel, o que Valadares Filho viu hoje e nas três demais visitas tem profundo significando futuro. “O projeto de Governo de Valadares Filho nascerá de múltiplas realidades: da sensibilidade pública dele, das sugestões que tem recebido da sociedade aracajuana em suas visitas, das colaborações das diversas figuras representativas ouvidas para este fim e do que ele viu nestas quatro cidades até agora”, diz Luciano Pimentel.

“De fato, o que a sociedade aracajuana terá será fruto de um conjunto de sugestões democráticas, reais e possíveis e nunca algo simplesmente imposto pela minha vontade pessoal”, diz Valadares Filho.

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Georgeo: governador ficou sem argumentos 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) voltou a falar sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) por parte do Governo do Estado. Durante o grande expediente da sessão plenária, desta terça-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa, o deputado voltou a afirmar que a medida foi de cunho eleitoreiro e rebateu críticas feitas pelo governador Jackson Barreto (PMDB), deixando claro que o governador não calará sua voz de oposição.

Em entrevista à imprensa sergipana na semana passada, o chefe do Executivo ironizou a atuação do parlamentar dizendo que “ele era novinho, mas que sua família era velhinha”, referindo-se ao fato de o pai e o avô de Georgeo (Antônio Passos e Francisco Passos, respectivamente) já terem sido deputados. “Quando tratamos sobre o PCCV aqui no plenário, trouxemos informações técnicas e esperávamos uma resposta técnica por parte do Governo. Mas, infelizmente, o governador prefere outros subterfúgios, ele ficou sem argumentos plausíveis para nos contestar”, lamentou.

Para Georgeo, essa atitude do governador seria, tão somente, uma tentativa para desestabilizá-lo – estratégia essa utilizada também pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT). “Mas é preciso deixar claro que nenhum deles irão pautar minha atuação aqui dentro. Não devo satisfação aos citados, mas sim, aos cidadãos de Sergipe. Enquanto o governador e o líder do governo quiserem sair pela tangente, diante da falta de argumentos, vamos mostrar que o discurso que eles fazem não condiz com a realidade”, garantiu.

“Graças a Deus, somos novos e temos que aprender muito ainda, mas um fato é certo, não temos preguiça de cumprir nossa missão, que é trabalhar por Sergipe e pelo seu povo. Enquanto isso, o governador, em 2018, irá pendurar as chuteiras. Mas, até lá, que o senhor tenha interesse pela administração pública. Que, pelo menos, faça um esforço para que sua equipe trabalhe para ajudar o povo sergipano”, completou Georgeo, aludindo-se ao fato de Jackson Barreto ter anunciado sua saída da vida política ao final deste mandato.

Ainda em seu discurso, o deputado voltou a afirmar que a recente implantação do PCCV foi uma ação eleitoreira, uma vez que só foi concretizada em um período pré-eleitoral. “Fazemos questão de estudar e analisar. Em momento algum criamos números. São dados oficiais. E essas informações nos levam a crer que foi sim uma medida pensando no próximo pleito. Estamos aqui para colaborar muito e evitar que o funcionalismo seja usado como massa de manobra”, assegurou.

“O governador fez questão de fazer tantas propagandas dizendo que fez um grande feito. Mas este é um PCCV de 2014 aplicado em 2016 e sem correção. Faltou o Governo dizer que poderia ter feito isso antes, já que seguiu uma decisão do TCE de 2008. Afinal, por que esperar tanto? Mas sabemos de onde saiu essa boa vontade somente agora”, ironizou Georgeo.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) continua trabalhando para costurar na aliança PSB/PSD os partidos PRB e PDT. Ele destacou, nesta terça-feira, dia 14, ao ser entrevistado na Liberdade FM, que os entendimentos estão sendo feitos não apenas com prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, e com o deputado federal Pastor Jony Marcos, líderes do PRB em Sergipe, mas também com o prefeito de Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, presidente do PDT de Sergipe.

“As conversas em Brasília acontecem, mas não teriam sucesso sem a condescendência do pastor Heleno e (do deputado) Jony. Eles vêem em Valadares Filho (pré-candidato a prefeito de Aracaju) um bom nome como eu vejo. Acho que tem tudo para dar certo e consolidar uma chapa muito forte. A mesma coisa com o prefeito Fábio Henrique trazendo o PDT para composição. Acho que esse é um bom grupo que com tudo somado tem tudo para conquistar o coração e a mente dos aracajuanos”, acredita Fábio Mitidieri.

Em se tratando da eleição de Nossa Senhora, o deputado do PSD garante a presença da legenda no palanque onde estiver o prefeito Fábio Henrique. “Seja qual for o destino do PSB. Não somos filiados ao PSB. Somos aliados em Aracaju. Em Aracaju, conversamos muito com Eliane Aquino (PT) e Edvaldo Nogueira (PC do B). Teríamos um candidato do PSD, e não conseguimos a vinda de Edvaldo e Eliane no partido, nas condições atuais. Tenho boa relação do Valadares Filho, votei nele e aproximou a relação e se firmou”, disse Mitidieri.

Sobre o governador Jackson Barreto, Fábio Mitidieri observou ter uma aproximação muito forte. “Fomos para as ruas pedir voto para ele e Dilma, e queremos um pré-candidato dentro do agrupamento de Jackson. Quando a gente delimita nosso espaço estamos buscando apoio dentro do agrupamento de Jackson Barreto”, disse, mesmo sabendo que está com Valadares Filho que entregou os cargos que o PSB tinha no Governo do Estado para não depender de Jackson nas eleições. “Não tenho nada contra Eduardo Amorim. Votei nele para o Senado. Até tomamos café juntos no mesmo hotel, lá em Brasília e falamos sobre a política de Sergipe. Mas, politicamente falando, temos grupos diferentes.”

Do Universo, com informações da Liberdade FM