O Partido dos Trabalhadores confirmou neste sábado (16), durante o seu Encontro Municipal em Aracaju, o apoio à pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) a prefeito da cidade e oficializou a indicação de Eliane Aquino (PT) para compor a chapa como pré-candidata a vice-prefeita. O apoio foi por aclamação dos presentes. O evento contou com a presença de todas as correntes do partido e principais lideranças.

“O Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores de Aracaju aprova, por unanimidade, apoiar a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira, do PC do B, à prefeitura da cidade; aprovar o nome da companheira Eliane Aquino para composição da chapa majoritária na condição de pré-candidata a vice-prefeita; participar, com todas as forças internas do debate programático desta pré-candidatura, e encaminhar para a convenção municipal a deliberação sobre a coligação proporcional”, informou o documento aprovado por todos os representantes do partido e lido pelo presidente estadual da sigla, Rogério Carvalho.

Eliane: “Carrego o projeto de Déda”

Em seu discurso, Eliane Aquino disse que a decisão de aceitar o desafio de ser pré-candidata a vice-prefeita é resultado de um pedido feito pela população. “Essa caminhada até aqui eu preciso oferecer ao povo desta cidade. Foi essa população que me instigou e me provocou e me mostrou que eu não poderia deixar de carregar a luta de Marcelo Déda, de Zé Eduardo Dutra e de todos que já se foram. Eu carrego muito esse projeto e tenho uma responsabilidade imensa com este partido”, afirmou.

Ela destacou o crescimento e desenvolvimento da capital sergipana durante as gestões de Déda e de Edvaldo. “Eu sei exatamente o quanto esta cidade cresceu, o quanto tivemos orgulho com a gestão de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira. Fizemos Aracaju ser colocada nos trilhos da história, com gestão, compromisso e planejamento, olhando para a população mais pobres”, disse.

Eliane lembrou a excelente relação que existia entre Déda e Edvaldo. “A confiança entre Edvaldo e Déda era total. Quando Déda saiu da prefeitura, Edvaldo veio e foi um grande parceiro, comprometeu-se e mostrou que era possível governar com todo o respeito. Foi essa parceria Déda-Edvaldo que engrandeceu a nossa terra, nos deu orgulho e colocou Aracaju como referência de gestão no país inteiro. É isso que queremos resgatar”, afirmou.

A pré-candidata ressaltou que o projeto “que deu muito certo” nas gestões de Déda e Edvaldo “foi completamente destruído neste último governo”. “Precisamos resgatar o que fizemos de bom, em prol da criança e do adolescente, em prol das mulheres, em prol dos mais humildes, escutando a população, respeitando o dinheiro único. Foi assim que eu aprendi com Déda”, prometeu.

Eliane também destacou que não poderia estar em outra chapa senão a que é encabeçada por Edvaldo Nogueira. “Eu tinha que escutar o meu coração e ficar do lado da pessoa que representa a nossa luta, a luta de Déda, de Zé Eduardo, de toda a militância do PT. Edvaldo, nós vamos conseguir recuperar esta cidade, não só no aspecto de obras, mas no aspecto de cuidar das pessoas”, afirmou.

Ela fez ainda um “agradecimento público” ao governador Jackson Barreto (PMDB). “Foi ele que, com a leitura de todas as pesquisas, em todo o tempo, me mostrava a importância da minha participação. Fui fisgada pelo laço dele”, afirmou.

Edvaldo: “Unidade do PT é fundamental”

O pré-candidato a prefeito Edvaldo Nogueira se disse bastante feliz em receber o apoio unânime do PT. “A unanimidade do PT, eu não tenho dúvida, é fundamental para a vitória que iremos alcançar em outubro. Vivemos momentos de dificuldades. Ao meu lado estão aqueles que nunca se vergaram nas dificuldades, nem nunca temeram os problemas. Essa militância não vacila na hora de defender o povo e a melhoria de vida da população”, afirmou.

Edvaldo lembrou do aprendizado que obteve ao lado de Déda e também destacou a gestão de Jackson Barreto enquanto prefeito. “Jackson inverteu prioridades na administração da cidade. Foi com ele que demos o primeiro passo na melhoria da vida das pessoas. Depois, com a eleição de Déda prefeito, Aracaju teve o seu momento de ápice, porque seguiu alguns princípios: a ética; a honestidade; o respeito ao dinheiro público aplicado em benefício do povo, e a modernidade”, afirmou.

Ao falar da importância de Eliane Aquino na chapa, o pré-candidato do PC do B se disse muito feliz com esta composição. “É um momento impar na nossa vida. Estou muito feliz por ter Eliane como minha vice.  Eliane é uma mulher destemida, de coragem, é uma mulher que nos orgulha. Aracaju vai ter dois prefeitos – eu e Eliane, nós vamos governar juntos. Esta é a prática dos nossos partidos. Não é vice de decoração. Eliane é fundamental nesta campanha. Governaremos juntos. Ela é a vice ideal. Aracaju precisa do olhar do homem e da sensibilidade e delicadeza da mulher”, defendeu.

Apoio de todas as correntes

A vice-presidente do PT, deputada estadual Ana Lúcia, afirmou que o “grande desafio da chapa PC do B-PT é convencer a população do seu compromisso com os mais humildes e conquistar a confiança dos aracajuanos”. “Temos que mostrar que o nosso olhar é pelos mais pobres, pelos bairros mais periféricos e priorizar os programas sociais”, disse.

O deputado federal João Daniel disse que Edvaldo e Eliane, ao lado dos movimentos sociais e da militância, serão capazes de recolocar Aracaju na trilha do desenvolvimento.

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, disse que a aliança PC do B – PT representará “a rearticulação da esquerda em Sergipe e no Brasil”. O desafio da chapa Edvaldo-Eliane é grande. Mas tem como base o projeto exitoso que foi realizado por Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira na capital na década passada. A cidade compreende a aliança que estamos fazendo com Edvaldo, porque está no imaginário coletivo a obra de Déda como prefeito e Edvaldo como vice, e a continuidade do projeto de Edvaldo sendo prefeito tendo Silvio Santos, do PT, como seu vice. A cidade está dizendo que a presença de Eliane Aquino na chapa representa toda a história do PT e do trabalho de Déda”, destacou.

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O Partido Social Cristão (PSC) de Aracaju promoveu um encontro entre os pré-candidatos a vereadores da capital sergipana, na manhã deste sábado, dia 16, no auditório do Hotel Aquários. Palestras foram oferecidas com temas direcionados à área eleitoral a todos os participantes. O presidente de honra do partido em Sergipe, o senador Eduardo Amorim, esteve presente e, feliz com a iniciativa, parabenizou os organizadores do evento.

“Momento especial, momento diferenciado, isso significa que os nossos líderes e os nossos condutores estão com visão positiva, futurista, estão no caminho certo. A nossa juventude está com tudo, e é isso que esperamos, é disso que precisamos. Nós vivemos num mundo digital. É através da internet que você pode atingir centenas, milhares de pessoas. O PCS quer exatamente isso, está antenado e contextualizado. É hora de mostrar de forma coerente e transparente quais são os nossos princípios e coerência mantidos”, disse o senador.

O presidente do diretório estadual do PSC/Sergipe, o deputado federal André Moura, frisou que os pré-candidatos terão acompanhamento dos profissionais que palestraram durante o evento, em todo período eleitoral. “A ideia é aproximar, dialogar mais de perto com os nossos pré-candidatos e consequentemente com seus futuros eleitores. Todos esses profissionais estarão à disposição da nossa legenda todo momento que for preciso”, afirmou o líder.

Já o presidente do diretório municipal e vice-presidente do estadual, o deputado estadual pastor Antônio dos Santos, considerou o evento de extrema importância para a preparação dos pré-candidatos. “É de fundamental importância, além de preparar os nossos pré-candidatos sobre as leis eleitorais, eles estão sendo direcionados como realizar o seu marketing digital, ou seja, muitas dúvidas serão esclarecidas aqui, isso é ótimo”, acrescentou.

O palestrante Anderson Alves explanou como deve ser realizado o marketing digital eleitoral; o dr. Cícero Dantas relatou quais as regras eleitorais 2016, e por fim, o dr. Evaldo Campos abordou sobre oratória. Todos descreveram conceitos, erros e acertos com suas explanações nas áreas específicas e ideias principais para os pré-candidatos do PSC/Aracaju.

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O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), o desembargador Luiz Mendonça, recebeu a visita da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (AGRESE), formada pelo Diretor-Presidente Mendonça Prado; Diretor Técnico, Sérgio Ferrari e do Diretor Administrativo, Luiz Hamilton Santana.

Na oportunidade, os membros da AGRESE fizeram uma apresentação das atribuições da agência e da sua importância para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos praticada pela iniciativa privada.

Segundo o Presidente TJSE, o trabalho das agências reguladoras são essenciais para o bom andamento na prestação dos serviços públicos. “Será a AGRESE a responsável por garantir serviços públicos satisfatórios para sociedade sergipana”, explicou o magistrado.

A AGRESE

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe é uma autarquia especial, foi regulamentada pela Lei 6.661/2009 e tem como finalidade promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, garantindo aos usuários condições de regularidade, continuidade, segurança, modicidade tarifária e universalidade.

A AGRESE atuará nas áreas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações, portos, hidrovias, irrigação, transportes, coleta e tratamento de resíduos sólidos, resultantes de delegação do Poder Público.

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, lamenta profundamente a morte do cobrador de ônibus David Jonatas Barbosa, de 26 anos, vítima de latrocínio dentro de um ônibus em Aracaju. A precoce morte de mais um trabalhador ratifica a falta de segurança que amedronta os sergipanos e todos aqueles que escolheram este acolhedor Estado para viver, neste momento.

Solidarizando-se com familiares e amigos das vítimas da violência em Sergipe, o SINDIJOR se soma à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), que promoverá, na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência pública reunindo a sociedade civil em busca de ideias que serão, posteriormente, apresentadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública como forma de contribuição no combate à criminalidade.

A entidade de classe do Jornalismo entende ser impossível acabar com os crimes não apenas em Sergipe, mas em qualquer lugar do mundo. Todavia, entende também ser preciso tornar os índices de criminalidade em níveis suportáveis – algo que somente é possível quando o policiamento preventivo é hábil. Infelizmente, a julgar pelas estatísticas, faz-se necessário, urgentemente, a implantação de uma nova política de segurança pública capaz de fazer emergir resultados positivos no mais curto espaço de tempo. O momento é muito difícil e requer a união de todos que não comungam com a criminalidade para enfrentarmos de frente os bandidos.

Enviado pelo Sindjor/SE

Presidente Henri Clay observa que falta policiamento ostensivo e inteligência

Henri Clay: convocando a sociedade

Por Joedson Telles

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), o advogado Henri Clay Andrade, ao comentar o homicídio que vitimou o cobrador David Jonatas Barbosa, 26, afirmou que não deveria ser ele a pessoa a conceder uma entrevista coletiva sobre o episódio e os demais casos de violência registrados em Sergipe, mas, sim, o governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB). Todavia, segundo Henri Clay, o chefe do Poder Executivo não tem o que dizer a Sergipe neste momento.

“Quem deveria dar entrevista era o governador do Estado. Mas pra dizer o quê? Que prendeu? Isso a sociedade já sabe. A sociedade está apavorada. Todos os setores da sociedade. Todos os níveis econômicos da sociedade. Do mais humilde ao mais rico. Todos em todo o estado. E cadê a política de segurança preventiva? Vai dizer à sociedade que a polícia prendeu o assassino, que outro morreu em troca de tiro… Isso já sabemos, e a violência só cresce no estado. Porque prende um aparece outro. Nunca se prendeu tanto em Sergipe, e a violência só cresce. Há uma ineficiência de política pública do Estado. Uma ineficiência do Governo do Estado”, assegura o presidente da OAB.

Henri Clay Andrade enfatizou que a criminalidade não pode ter como desculpa a crise econômica. Segundo ele, não se pode conceber crise nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Estes setores são fundamentais, e a responsabilidade exclusiva é do Estado. É para isso que se paga impostos. A crise deve chegar para os cargos em comissão e para os privilégios, mas ainda não chegou… A OAB está convocando toda a sociedade civil para uma audiência pública, na próxima terça-feira (19), às 8h, na OAB. Já que o governo não tem nada para nos apresentar, vamos nos reunir para tentar solucionar o problema da segurança pública”, convocou.

Poder Judiciário

O presidente da Ordem de Sergipe comentou ainda a polêmica em torno das prisões e imediatas solturas de pessoas envolvidas em delitos. Segundo ele, o Poder Executivo não pode transferir responsabilidades para o Poder Judiciário.  “O Estado não tem nem sistema semiaberto. A própria estrutura que o Estado dá não garante um trabalho eficiente do Poder Judiciário. O sistema prisional é falido. Não funcionam nem os parlatórios. Fechados. Uma podridão. Uma coisa insana. Como a Justiça pode aplicar a lei corretamente, se não existe estrutura estatal para isso? É muito fácil transferir para o outro poder responsabilidade. Está na hora assumir a responsabilidade. Só não pode colocar a culpa na crise. Nos (a sociedade) não aceitamos crise como desculpa”, disse Henri Clay.

Para o presidente da OAB, a situação seria diferente se houvesse provas que o Poder Judiciário estaria, de fato, soltando pessoas em desarmonia com as leis. “Temos que cumprir a Constituição. Se você disser assim: ‘o Judiciário está libertando, libertando, descumprindo leis, a Constituição’, aí nós vamos cobrar do Judiciário. Agora, o Judiciário está descumprindo a lei ou quem está defendendo isso está defendendo prisão perpetua? Prisão arbitrária? Estamos num Estado de direito e democrático”, lembrou.

O pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo PC do B, Edvaldo Nogueira, recebeu, na noite da última quarta-feira 13, o apoio do grupo ‘Militância Presente’ do Partido dos Trabalhadores (PT). O agrupamento, liderado pelo presidente estadual do partido, Rogério Carvalho, pelo deputado federal João Daniel e pelo deputado estadual Francisco Gualberto, reuniu centenas de pessoas que se comprometeram com a pré-candidatura do PC do B. No sábado, dia 16, todas as correntes do PT se reunirão no Encontro Estadual da sigla para referendar o apoio a Edvaldo e confirmar Eliane Aquino (PT) como pré-candidata a vice-prefeita.

“Estou muito feliz e satisfeito porque sei que de fato somos um projeto que mudou a face de Aracaju. Essa união, que até o momento conta com o PC do B, o PT e o PMDB, representa um programa democrático para a capital. Vamos reafirmar nossos compromissos de reconstruir a cidade que está destruída pela atual gestão. Vamos pensar numa cidade que recupere a qualidade de vida e que seja sustentável e inteligente. Vamos levar em conta as novidades nas obras urbanas e a nova maneira da sociedade se organizar. Porque a cidade tem que crescer e se desenvolver, tendo um mecanismo da sustentabilidade e sem perder suas características fundamentais”, defendeu Edvaldo.

Na oportunidade, ele agradeceu o apoio que recebeu do presidente estadual do PT. “Rogério Carvalho é um companheiro com que venho discutindo há algum tempo o projeto para construir uma pré-candidatura com compromissos de transformações e mudanças para Aracaju. Quero agradecer a sua posição, o seu carinho e trabalho, para que eu pudesse chegar aqui como pré-candidato”, lembrou.

Rogério Carvalho disse que Aracaju sempre foi referência por ter tido políticos que cuidaram dos mais pobres e dos bairros mais periféricos. “A pré-candidatura de Edvaldo Nogueira é a retomada da cidade para todos os aracajuanos. A gestão de Edvaldo é referência da qualidade dos serviços, na manutenção da cidade, nos investimentos, principalmente, naqueles onde a população mais carente depende do espaço público para complementar o seu lazer e inclusive os seus espaços de convivência. Então, acredito que Edvaldo e Eliane trarão de volta o sentimento dos aracajuanos de morarem numa cidade que inclui e que tem serviços de qualidade. Uma cidade que promove a vida e que é um lugar bom de viver e morar e que orgulha todos os aracajuanos”, ressaltou.

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) acredita que Edvaldo reúne as qualidade para Aracaju voltar a crescer. “Acho que Edvaldo foi um grande nome para a cidade de Aracaju. Junto com Marcelo Déda, Edvaldo tem um legado de luta e trabalho eficiente. Espero que consigamos trazer novamente aquela qualidade de vida que perdemos com a atual gestão. Que possamos trazer toda aquela felicidade que tínhamos na cidade”, destacou.

Para o vereador Emmanuel Nascimento, presidente municipal do PT, “este momento é a demonstração clara da unidade desse segmento político da cidade de Aracaju”. “O PT é aliado do PC do B há algum tempo em Aracaju. Juntos conquistaram avanços para a cidade. Edvaldo Nogueira tem demonstrado que ao longo da sua vida política defende os interesses da sociedade. Como vereador, vice-prefeito e prefeito, Edvaldo Nogueira é um grande exemplo de homem comprometido com os interesses da população. Eliane uma companheira do PT que cuidou de Marcelo Déda. Essa é uma aliança dos sentimentos democráticos. Uma aliança da justiça social de Aracaju”, declarou.

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Por Daniel Soares

Já está valendo: no final do mês de junho, foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei número 8.130/2016, que proíbe agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início de junho, pretende acabar com um problema que causa transtornos para boa parte da população. É comum que clientes de planos de saúde seja preteridos na hora de marcar consultas, com médicos dando preferência para aqueles que pagam pelo procedimento em espécie.

Segundo o autor da Lei, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. “Não há motivos para essa diferenciação. É preciso que os consumidores sejam respeitados, uma vez que pagam por aquele serviço” defendeu o parlamentar.

“O que observamos na prática é que quando os cidadãos vão marcar uma consulta a primeira pergunta que fazem é se a consulta particular ou para plano de saúde. Quando é particular, vemos que a consulta é marcada o quanto antes. Mas se, em vez de puxar o dinheiro o cliente puxar o cartão do plano de saúde, em algumas situações, a consulta só é marcada dali a alguns meses. Queremos acabar com essa discriminação”, completou.

Georgeo lembrou ainda que, para a Lei funcionar de maneira plena, será preciso atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores. Por isso, ele espera contar com a contribuição de entidades como o Ministério Público. “Será um trabalho intenso, mas que trará benefícios para muita gente”, finalizou.

A violência contra a mulher é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade nos tempos atuais. A mulher é vítima de vários tipos de ações que são consideradas violentas e que acabam com sua qualidade de vida, culminando em extremidades como o fim da própria vida da mulher. As marcas que afetam a vida das mulheres vítimas de violência vão além dos hematomas provocados pelas agressões físicas. Atingem a alma e afetam não apenas a vítima, mas todo o seu círculo familiar. A prática da violência não é solução para nenhum problema, em qualquer circunstância.

Pensando nisso, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desenvolveu várias campanhas em formato de parceria com entidades da sociedade para o combate à violência contra a mulher em Sergipe, por meio de ações e projetos que visam a prevenção de ocorrências contra as mulheres do estado. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), foi convidada a participar das ações e campanhas realizadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, se engajando no movimento que visa conscientizar a população a impedir a prática da violência, seja de qual forma for.

De acordo com a representante da Coordenadoria da Mulher, Vânia Barbosa, a mulher sofre vários tipos de violência. A modalidade física e sexual são as mais conhecidas, pois são as mais denunciadas para a Justiça. Entretanto, existem práticas vilipendiosas que afetam a mulher em vários sentidos, como a violência moral, psicológica e patrimonial, que tacitamente afetam a vida da mulher, devido às ocorrências em seu cotidiano.

As ações da Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe se estenderão por ações conjuntas de comunicação interna e externa, a ser realizado pela assessoria de comunicação, desenvolvimento de campanhas de prevenção e combate à violência por meio de workshops e palestras sobre o tema e atuação direta junto à sociedade com participação da Fecomércio nas ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Segundo o superintendente da Fecomércio, Alexandre Wendel, a Fecomércio participará de forma engajada na atuação das campanhas realizadas pelo Tribunal de Justiça, prevenindo e combatendo a violência contra a mulher em Sergipe.

“Temos que promover o respeito à mulher, para que façamos uma sociedade melhor para toda a população. Toda forma de violência contra a mulher afeta todo o círculo familiar, estimulando ainda mais problemas na base da sociedade, que é a família. Temos que promover a paz nas casas das famílias, pois lá, de forma silenciosa, é onde ocorre o maior número de casos de agressões contra as mulheres e também a violência que não deixa marcas físicas, mas as psicológicas e morais”.

A Coordenadoria, dirigida pela juíza Isabela Sampaio Santana, irá realizar ações em sintonia com a Coordenadoria Nacional, no mês de agosto, considerado o mês de combate à violência contra a mulher. As ações já desenvolvidas pela coordenadoria em Sergipe têm o foco de promover o conhecimento às mulheres dos tipos de violência sofridos e como combate-los.

Alexandre Wendel destacou que, infelizmente, a prática da violência contra a mulher não escolhe quem será a vítima. Ela está presente em todos os segmentos sociais.

“A violência não tem classe social, não tem cor, não tem nível educacional ou funcional, ela acontece até mesmo em nossa frente, das mais variadas maneiras e isso tem que acabar. Temos que mudar a formação da consciência do cidadão, para que a violência praticada não seja absorvida em silêncio, e sim denunciada quando ocorrer, mas que ela não exista nos lares sergipanos”.

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O vereador Jailton Santana (PSDB) participou, nesta quinta-feira, dia 14, de uma reunião entre os rodoviários, representantes das empresas de transporte e a cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para voltar a cobrar a adoção de ações efetivas de repressão à escalada da violência no sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. O parlamentar apresentou propostas para evitar situações como a registrada nessa quarta-feira 13, quando um cobrador foi friamente assassinado durante um assalto a um coletivo na zona oeste da capital sergipana.

Durante o encontro, Santana lamentou a morte do trabalhador em pleno exercício de suas funções e destacou que se tratou de uma tragédia anunciada, uma vez que, o sindicato da categoria já registrou mais de 1.100 ocorrências de roubos e assaltos em veículos do sistema, só este ano. “Os rodoviários estão amedrontados com tantos assaltos atingindo não só os trabalhadores do transporte público, mas toda a população”, lastimou.

O secretário da Segurança Pública, delegado João Batista, apresentou a proposta de reforço do policiamento ostensivo nos corredores com maior circulação de coletivos e nos terminais, através do pagamento de gratificação para policiais militares em folga. Também foi discutida a possibilidade de retirada das peças publicitárias que ficam nos vidros traseiros dos ônibus e o fim da circulação de dinheiro, exigindo a utilização de cartão Mais Aracaju.

O vereador também salientou que apesar do sentimento de revolta que toma conta de toda a sociedade por conta do descontrole da violência, prejudicar a população com a interrupção total do serviço e politizar a morte do cobrador é lamentável. “Não se pode fazer politicagem com a fatalidade do assassinato do cobrador, fechar terminais, retirar à força as chaves dos ônibus, deixando a população sem transporte público, travando o trânsito na cidade. Temos que buscar soluções com os gestores da segurança, mas deixar a população sem transporte não vai resolver”, observa Jailton Santana.

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Órgão reforça a proibição de divulgação de pesquisa que não estiver registrada

Na manhã desta quarta-feira, dia 13, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, proferiu uma palestra no auditório do órgão para orientar jornalistas e radialistas sobre as eleições municipais 2016. Ele focou, sobretudo, às mudanças na lei eleitoral, com destaque para as regras da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação, a forma como se deve dar a cobertura do processo eleitoral por parte da imprensa a divulgação de pesquisas.

Segundo o TRE, a imprensa está livre para entrevistar todos os pré-candidatos (a prefeito ou a vereador) dando-lhes o direito de emitir qualquer juízo de valor no sentido da promoção pessoal, exceto pedir o voto do eleitor. O TRE também orienta que os veículos de comunicação obedeçam ao princípio da isonomia. Quer imparcialidade. Ou seja, os veículos precisam oferecer espaços iguais a todos os pré-candidatos, evitando, assim, favorecer uns e prejudicar outros.

O TRE também ratificou que os órgãos de imprensa continuam proibidos de divulgar pesquisas que não estiverem devidamente registradas no próprio TRE. A desobediência resultará em multas altíssimas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mesmo se aplica às redes sociais. A fiscalização será feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que poderá mover ações se julgar necessário. Na eleição passada, uma dessas ações por divulgação de pesquisa não registrada que chegou ao TRE/SE resultou numa multa de R$ 50 mil por conta de uma postagem numa rede social.

“Os jornalistas compareceram de forma expressiva e tiveram a conveniência de assistir a uma palestra de excelência, proferida pelo nosso secretário, que é especialista e professor na área do Direito Eleitoral. Com essa iniciativa esperamos que os casos de descumprimento da legislação eleitoral por parte da imprensa, que na maioria dos casos se dava por desconhecimento da norma, sejam reduzidos consideravelmente”, afirmou Ricardo.

Do Universo

Os números analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, não apresentam nenhuma expectativa de melhoria para o comércio varejista sergipano. O mês de maio deste ano apresentou uma nova queda no volume de vendas do varejo ampliado de -15,8%, em comparação com o mesmo mês de 2015, completando o ciclo de dez meses de queda constante nas vendas dos comerciantes sergipanos.

A situação da economia do comércio sergipano é preocupante, pois desde o mês de julho do ano passado, que o mercado local não apresenta sinais de melhora nas vendas do comércio varejista ampliado. Contudo, a queda foi menor que o mês anterior em 1%, abril obteve -16,8% de saldo negativo nas vendas. Considerando que maio é um mês com perfil de aumento das vendas, devido ao dia das mães, o resultado analisado não foi considerado adequado para o comércio. A receita nominal de vendas do varejo ampliado caiu -7,8% No período corrente acumulado de janeiro a maio deste ano, a queda no varejo ampliado atingiu 16,3%. No Brasil, as 27 Unidades da Federação registraram resultados negativos, em termos de volume de vendas, na comparação com maio de 2015.

O comércio varejista restrito também apresentou uma preocupante queda, com -15,6% nas vendas. A queda acumulada no ano de 2016 é de -13,8%. Mesmo com o comércio apresentando uma trajetória declinante, ainda há uma esperança na melhoria das vendas para o final do ano. Entretanto, a indefinição econômica que o estado vive influencia diretamente na vida do consumidor. A recessão da economia, aumento do endividamento e queda na renda das famílias, aliado a fatores como problemas de pagamento para servidores públicos e a diminuição de consumo das famílias, juntamente com o aumento do desemprego, provocam a queda nas vendas.

“A trajetória do volume de vendas do varejo restrito continua irregular, significando que o comércio de Sergipe ainda está batendo no fundo do poço. Contudo, acredito que chegamos ao limite da recessão da economia. Acredito que entraremos em um período de estabilidade, mesmo que na situação negativa, para depois retomarmos o crescimento. Para isso, precisamos encontrar caminhos para a recuperação, pois se o comércio não vende, os estoques não giram no mercado. O momento é de repensar estratégias e usar a criatividade para continuar fazendo os negócios funcionarem e gerarem empregos, que estão sendo perdidos devido à crise”, destacou o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira.

A Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir os entraves econômicos relacionados ao desenvolvimento urbano, incorporação imobiliária, comercialização imobiliária, locação predial e condomínios.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE). O parlamentar está preocupado com a perda de competitividade da indústria brasileira em função de um cenário de retração econômica. “Há evidências de que a economia se atrasa em termos de produtividade em relação a outros países com os quais compete no mercado internacional”, afirma o deputado.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins afirmou que o setor passa por grande dificuldade porque construção é investimento, que pressupõe credibilidade. “Eu tenho que acreditar que terei um emprego amanhã para comprar um imóvel hoje. Como eu vou assumir uma prestação de 30 anos, se não sei se vou ter emprego na semana que vem? Tudo depende de confiança. Como o Brasil está vivendo um momento de turbulência a confiança foi reduzida drasticamente”, explicou.

O país está chegando ao mesmo numero em emprego de 2010. “Primeiro o Brasil precisa voltar à normalidade. Enquanto não houver um ajuste macroeconômico, nós viveremos nesse impasse. Estamos propondo primeiro ao governo medidas que melhorem o aspecto macroeconômico. Quando você vai para o setor, tem os problemas como grande informalidade na construção civil. O percentual arrecadatório da informalidade é de 54%, o que representa 30 bilhões/ ano. Deveria ter uma fiscalização”, diz.

Ele afirmou ainda que o setor imobiliário funciona sempre em termos de economia ou como freio ou como locomotiva. “Nesse instante, ele está sendo um freio. Um setor que tem 9% do PIB e cai 8%, causa uma queda de 1% no PIB geral”, explicou.

O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Pedro Wähmann afirmou que só em condomínios e imóveis locados vive ¼ da população brasileira. “Nos condomínios nós temos a preocupação dos custos. É preciso pensar na manutenção que caiba dentro dos padrões dos condôminos. No Congresso Nacional tramitam muitos projetos sobre obrigações que os condomínios devem assumir. Muitas vezes projetos de interesse de fornecedores e prestadores de serviços. Nesse sentido, a gente trabalha muito para esclarecer. Na questão de locação, especialmente nesse momento em que o acesso a financiamento imobiliário está muito difícil. Projetos que visam acabar com as garantias entre locador e locatário, suprimir a figura do fiador dificultam a atividade”, disse.

O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, João Pedro Lamana Paiva, falou sobre a confiança do registro imobiliário no país, citando a pesquisa do Datafolha que os cartórios de registros de imóveis estão em primeiro lugar com 76% de credibilidade. “Antes éramos empatados com os Correios. Agora assumimos a primeira posição. É tanto que nessa mesma pesquisa, 93% dos entrevistados disseram que não comprariam um imóvel não registrado”.

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João: “não aceitamos retrocesso”

O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, na manhã desta quarta-feira, dia 13, de audiência com o ministro interino das Cidades, Bruno Araújo, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Na ocasião, ele denunciou que nesses dois meses de governo provisório o Ministério das Cidades não se reuniu com o Grupo de Trabalho dos movimentos rurais e urbanos, criado pela ex-ministra da pasta, Inês Magalhães, para que tivessem voz, através da participação popular.

Para o parlamentar, o programa Minha Casa Minha Vida rural e urbano é uma das grandes conquistas do povo brasileiro nos governos Lula e Dilma Rousseff, juntamente com o Ministério das Cidades. Durante a reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado questionou o ministro o porquê de não ter se reunido com esse Grupo de Trabalho nesses últimos 60 dias ao tempo em que o ministro tentou justificar pelo fato de ter como balizador na relação com a sociedade civil organizada o Conselho das Cidades. “Não aceitamos retrocesso. Apoiamos a luta dos trabalhadores do campo e da cidade pela moradia digna”, reafirmou João Daniel em discurso na sessão da Câmara.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância do programa Minha Casa Minha Vida para milhões de famílias brasileiras, tanto das áreas urbanas quanto rural. Em sua abordagem ao ministro durante a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, João Daniel questionou ainda a retirada de um item do artigo da portaria publicada ainda com a ministra Inês Magalhães referente ao atendimento às pessoas deficientes na construção dos empreendimentos, para atender as suas necessidades especiais.

O deputado destacou as conquistas do programa MCMV durantes os governos Lula e Dilma e como o programa contemplou municípios em todos os cantos do país, tanto em áreas urbanas quanto rurais, pequenos municípios quilombolas, indígenas e assentamentos. Citou o caso do município de Estância, na região sul de Sergipe, onde hoje existem duas mil unidades para serem entregues. “Espero que o governo que aí está não retire o que já foi conquistado pelos movimentos sociais urbanos”, apelou, acrescentando que o MCMV entidades é uma conquista histórica que precisa ser melhorado, mas que que precisa ser garantida sua continuidade.

Enviado pela assessoria 

Em sessão plenária realizada, na tarde desta terça-feira, dia 12, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) homologaram o relatório apresentado pelo presidente, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, contendo o novo resultado das eleições para deputado estadual, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, referente às eleições 2014.

Os membros do TRE/SE, dando cumprimento ao Acórdão do TSE, decidiram por oficiar a Assembleia Legislativa de Sergipe, no intuito de comunicar a decisão do TSE e suas respectivas consequências.

Em virtude da decisão unânime do TSE, e de acordo com a legislação eleitoral, os 29.763 votos recebidos por Luciano Bispo nas eleições de 2014 serão aproveitados somente pela legenda na qual ele concorreu, fato que não acarretará nenhuma alteração no quociente partidário. Neste caso, com a saída de Luciano Bispo, deverá assumir sua vaga a primeira suplente da coligação, Maria Conceição Vieira Santos.

Entenda o caso

Em 2014, o TRE-SE aprovou o registro de candidatura de Luciano Bispo, por maioria, para concorrer ao cargo de deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Digo Sim a Sergipe” recorreram ao TSE alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprovou as contas de Luciano Bispo quando ele era prefeito do município de Itabaiana, o que o deixaria inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.

Ao acolher o recurso do MPE e da Coligação “Digo Sim a Sergipe”, a relatora do caso no Tribunal Superior, ministra Luciana Lóssio, citou as irregularidades apontadas pelo TCE na gestão do então prefeito de Itabaiana. A ministra destacou as falhas no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), as informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.

“Destaco que os defeitos que mais me chamaram a atenção foram as condutas reiteradas em flagrante desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra durante o seu voto.

Enviado pelo TRE/SE

O diretório estadual do PSB/SE realiza duas reuniões técnicas preparatórias, com cursos específicos sobre registro de candidaturas e prestações de contas, nos dias 15/07 e 22/07, no auditório Criatividade, do Hotel Quality, anexo ao Shopping Riomar.   Os cursos serão ministrados pelos assessores jurídicos Ana Menezes, Wesley Araújo e Rogério Carvalho; além do contador eleitoral Fábio Luís dos Santos.

Assessora jurídica do PSB, Ana Menezes, informa que as reuniões serão abertas ao público, mediante inscrições gratuitas no local, podendo participar os presidentes de todos os partidos, pré-candidatos e assessores, além de jornalistas, estudantes e interessados.

“A abertura do evento acontecerá, a partir das 8h do dia 15/07, com a palestra magna do senador da República, Antonio Carlos Valadares,  sobre o financiamento da campanha eleitoral.  Além do financiamento, também serão apresentadas as novas regras para a propaganda eleitoral, em conformidade com a resolução do TSE;  regras para exposição de candidaturas na internet e na imprensa oficial; permissões e vedações no dia das eleições; proibições de agentes públicos em campanhas; e condutas tipificadas como crime”, comenta Ana Menezes.

Registro de candidaturas

Ela explica ainda que, a partir das 14h do dia 15/07, a assessoria jurídica do PSB ministrará o curso preparatório específico para registro de candidaturas, que será direcionado aos diretórios municipais e aos pré-candidatos.  Os participantes receberão modelos explicativos de de atas, operacionalização do CANDEX com o preenchimento do DRAP (demonstrativo de regularidade dos atos partidários) e do RRC – requerimento de registro de candidatura.

Prestação de contas – Já no dia 22/07, o contador eleitoral Fábio Luís dos Santos, juntamente com a assessoria jurídica do PSB, ministrará, a partir das 8h, no auditório Criatividade –  Hotel Quality, o curso específico para prestação de contas de partidos e candidaturas durante o processo eleitoral de 2016.

Enviado pela assessoria

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou mais um debate setorial, nesta terça-feira, dia 12, desta vez sobre a Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas Obras Públicas. Debateram na reunião o empresário Luciano Barreto, que preside a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas  (Asseop) e o auditor do TCU, Felipe Penaloza. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira (SD).

Luciano Barreto defendeu que é preciso ter um amplo debate sobre os gastos com obras públicas e a necessidade de se adotar os mecanismos legais para garantir que, ao serem iniciadas, as obras públicas sejam efetuadas, sem interrupção. “O grande problema está na burocracia”, constatou Luciano, exemplificando que a duplicação da BR- 101 em Sergipe e a duplicação da adutora do São Francisco já duram mais de 30 anos.

Ele relatou problemas nos preços de obras, realizadas através de licitações e o artificio usado dos aditivos, engessamento dos orçamentos. “É preciso um novo modelo de gestão que contemple no preço final das obras licitadas, os custos indiretos, que envolvem saúde, medicina e segurança do trabalhador, alimentação dos operários e os programas sociais”, disse.

“Não adianta uma licitação onde um empresário pede um preço inexeqüível, para a obra iniciar e parar. Ao final que pagará caro será a sociedade. O artifício dos aditivos pode ser legal, mas não é justo, já que algumas construtoras já ganham licitações com preços menores pensando nos aditivos. É algo estranho que norteia as obras públicas: a construtora ganha uma licitação pelo menor preço na certeza de que logo terá direito a um aditivo. E assim, ao final o valor da obra ultrapassa em muito o valor inicial e acaba atendendo ao velho jogo das cartas marcadas”, observou Luciano.

Luciano Barreto defende também que o TCU atue fortemente junto aos órgãos de repasse dos recursos para que eles cheguem no tempo certo e a obra não seja paralisada. “Se o caso for à justiça, a obra Pode ficar 10 anos parada”.

O auditor do TCU, Felipe Penaloza afirmou que o Brasil tem hoje 2.214 obras paralisadas. Isso significa a proximadamente 15 bilhões de reais aplicados. Ele citou a frase do senador Carlos Wilson sobre esse tema: “Obra cara é obra parada. Uma obra paralisada penaliza a população duplamente: pela ausência da obra e pelos recursos já aplicados, sem falar na riqueza que se deixa de produzir, em prejuízo do desenvolvimento econômico e social do país”.

De acordo com o TCU, a principal causa da paralisação das obras públicas é, sem dúvidas, a desordem das finanças públicas vivida pelo país nos últimos anos, caracterizada, de um lado, pela situação econômica que deprime a arrecadação e, de outro, pela sobrecarga dos encargos da dívida pública, cuja consequência é uma crônica falta de recursos orçamentários. “A propósito desse assunto, vale lembrar que as normas infraconstitucionais sobre elaboração e execução do orçamento ainda se encontram  regidas pela lei no 4320 de 1964, concebida na década de 50. A constituição de 1988, no entanto, instituiu novo modelo de elaboração orçamentária, que inclui a aprovação de lei complementar  sobre finanças públicas, sobre a qual tramitam diversos projetos no Congresso. Na ausência dessa lei complementar, assuntos que lhe são pertinentes vêm sendo tratados de maneira precária pelas leis de diretrizes orçamentárias”, explicou.

No âmbito do administrativo, Penaloza afirmou que o TCU recomenda a instituição e manutenção de um cadastro geral de obras públicas custeadas com recursos da união, para fins de acompanhamento e controle pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da união, pelo Controle Interno, inclusive como forma de subsidiar a elaboração do orçamento e acompanhar a fiscalização e sua execução.

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O deputado federal João Daniel (PT/SE) avaliou que o Brasil vive novamente o mesmo ataque sobre as empresas estatais, especialmente a Petrobras, que o país viveu na época da privatização da então Companhia Vale do Rio Doce. O alerta foi feito durante debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na tarde desta terça-feira, dia 12, sobre as causas, providências relativas ao desastre ocorrido na cidade de Mariana (MG), causados pelo rompimento das barragens da empresa Vale.

João Daniel disse que acompanhou toda luta pela não privatização da CVRD e lembrou os enfrentamentos que houve, na época, em todo Brasil. “E o país passou, naquela época, por uma grande força das ideias neoliberais que o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB e do DEM, fez e “doou” uma das empresas mais importantes do Brasil, enriquecendo cada vez mais uma das grandes empresas de mineração que hoje é a Vale”, disse.

O deputado destacou que era muito importante a presença de petroleiros no debate e disse que é fundamental que em todo Brasil se debata esse tema, todos estejam atentos, que os órgãos públicos possam atuar e a sociedade possa cobrar. “Vivemos novamente o mesmo ataque da época da privatização da Vale do Rio Doce, um ataque legalizado, frontal, contra a nação brasileira”, disse. Para João Daniel, é importante que as Forças Armadas, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e aqueles que têm ideia de nação, “porque um país que não tem suas riquezas minerais não tem controle do petróleo, das suas riquezas naturais e de suas empresas estratégicas é uma nação que não tem nada a construir para seu povo e seus filhos”, afirmou.

Segundo João Daniel, hoje o país está vivendo um ataque coordenado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que faz campanha a favor da privatização, pela jornada de trabalho de 80 horas semanais. “É vergonhoso como se comportam os dirigentes da CNI nesse momento, e esse governo, que nasceu de um golpe, tem pressa, porque não tem certeza que se consolida esse golpe, então tem presa em entregar nossas riquezas, entre elas o petróleo”, avaliou.

Ele acrescentou que é preciso discutir a questão ambiental, o petróleo, as questões estratégicas, numa grande defesa de um projeto nacional para o Brasil. “Juntar mais que as forças de esquerda, as forças populares, mas também todos os setores nacionalistas, inclusive empresários que ainda acreditam nesse país, e as forças progressistas para defender a nossa nação, com a volta da democracia, a garantia do pré-sal e do petróleo sob o controle nacional, estatal da Petrobras e a garantia da construção de uma nação que cuide do povo, do meio ambiente e das suas empresas estratégicas”, completou o deputado João Daniel