A deputada estadual Ana Lúcia (PT) rebateu, na tribuna da Assembleia Legislativa, as declarações do deputado Francisco Gualberto (PT) sobre o seu posicionamento a respeito da situação da previdência e do pagamento do aporte diante do déficit previdenciário por seus respectivos Poderes. Ana esclareceu que, ao contrário do que disse o colega Gualberto, ela não tentou impor nem afirmou que iria negociar qualquer emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sobre o tema. A LDO tramita na Alese e sua redação poderá definir se cada Poder irá ou não colocar o aporte necessário diante do déficit previdenciário.
Como forma de comprovar suas afirmações em plenário, Ana Lúcia apresentou um vídeo com sua fala na Comissão de Economia e Finanças, na última segunda-feira, dia 20, quando os parlamentares debatiam o tema. Na intervenção, ela apontou sua preocupação com a retirada da proposta do Governo do Estado sem uma emenda substitutiva que atenda a expectativa de parcelamento que cada poder deve assumir diante do déficit. Ana Lúcia conclamou ainda a intermediação do líder, Gualberto, para que o governador voltasse a dialogar com os poderes a fim de redigir uma proposta de texto que atenda esse parcelamento para que seja iniciado a partir de 2017.
Caso a emenda não seja elaborada, ressaltou Ana Lúcia, mais uma vez os funcionários públicos do Poder Executivo serão prejudicados. “Não havendo previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não haverá garantia no orçamento para 2017”, alertou. “O Poder Executivo, em 2017, assumirá mais uma vez de forma contábil e fiscal a responsabilidade de todo o aporte”, completou a deputada.
Com relação ao pronunciamento do Pastor Antônio dos Santos, Ana Lúcia lembrou que a Emenda Constitucional de 2003 não proíbe o aporte dos poderes para resolver o problema do déficit previdenciário, que, aliás, além da Bahia, outros Estados já estão assumindo esta responsabilidade. O grande prejuízo para os funcionários do poder Executivo é a questão do Limite Prudencial da LRF, que só é contabilizado pelo Executivo, livrando todos os outros poderes. “Esse é o cerne da questão”, destacou Ana Lúcia, frisando que na próxima segunda-feira, no grande expediente, irá pautar este debate na medida em que, nesta quinta-feira, 23, não houve grande expediente.
