Georgeo, Samuel, Maria Mendonça, Venâncio, Antônio e Valmir votaram contra

Sala de Comissões: por maioria emendas de Georgeo Passos são derrubadas

Por Joedson Telles

Numa votação cujas discussões tiveram início por volta das 9h30, e o resultado final só foi confirmado por volta das 16h, deputados estaduais de Sergipe autorizaram, nesta quinta-feira 20, via aprovação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, o uso dos chamados depósitos judiciais por parte do Governo do Estado. Agora, cerca de 70% do dinheiro que corresponde aos depósitos feitos em contas judiciais, algo em torno de R$ 500 milhões, poderão ser utilizados no pagamento de folha de pessoal. Doa 24 deputados, apenas Georgeo Passos (PTC), Samuel Barreto (PSL), Maria Mendonça e Venâncio Fonseca (ambos PP), Antônio dos Santos e Valmir Monteiro (ambos PSC) votaram contrário.

Os deputados Paulinho Filho (PT do B) e Wanderbal Marinho (PTC), mesmo sendo da bancada de oposição, optaram pelo voto favorável à matéria. Além deles, deputados da bancada de situação também deram o aval para o uso dos depósitos judiciais: Francisco Gualberto e Ana Lúcia (ambos PT), Luciano Pimentel (PSB), Augusto Bezerra e Goretti Reis (ambos DEM), Jairo Santana (PRB), Padre Inaldo (PCdoB), Sílvia Fontes (PDT), Jefferson Andrade e Gustinho Ribeiro (ambos do PSD) e os deputados do PMDB: Zezinho Guimarães, Robson Viana e Garibalde Mendonça. Presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB) não precisou votar.

Sem o aval do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), entre outras importantes entidades, a matéria foi votada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Alese, antes de ser aprovada em plenário em primeira votação. Após isso, os deputados retornaram à Comissão de Constituição e Justiça para votar quatro emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos, que, consideradas inconstitucionais, sequer foram votadas em plenário, para onde a matéria retornou – e os parlamentares aprovaram em segunda discussão.

O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar um relatório rico em detalhes e argumentação na Comissão de Constituição de Justiça, tentando provar que o PL é inconstitucional e justificar seu voto reprovando a matéria. Todavia, por maioria, os deputados aprovaram o projeto. “Fizemos a nossa parte. Apontamos os equívocos, mas até para ler o relatório houve uma certa dificuldade. Resistência. Mas estou com a consciência tranquila. Fiz o meu dever. Tentei mostrar a inconstitucionalidade, que vai ser declarada, acho, pelo STF. Afinal, não é só o deputado Georgeo quem não concorda: são várias instituições”, disse o deputado Georgeo Passos.

O jovem parlamentar explicou que seu objetivo é ajudar não apenas servidores, mas também pessoas que têm processos na Justiça. “O meio termo, se o governo quisesse ajudar, seria o projeto ficar igual à Lei Federal 151. Ou seja, o governo só teria direito de retirar os depósitos judiciais onde for parte”, explicou o deputado, que chegou a apresentar uma emenda neste sentido, mas foi voz vencida.

A deputada Maria Mendonça salientou que o governo usa os recursos da população para resolver os seus problemas, mas não apresenta medidas para melhorar suas receitas sem penalizar as pessoas. “Não se vê o governo enxugando a máquina. Tomando atitude que possa garantir à população a tranquilidade que o Estado esteja trabalhando para sair da crise. Não estamos vendo isso. Vemos o Estado querendo pegar o dinheiro da população, mas o projeto não diz quando vai pagar a população”, disse.

Governistas

Falando em nome da bancada governista, o deputado Francisco Gualberto (PT) assegurou que não haverá prejuízo para quem tem causas na Justiça. “A média de pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é de 10%. Estamos deixando um saldo de 30% no fundo e ainda estamos aumentando o percentual da remuneração que hoje é de 0,4% para 0,6%”, disse Gualberto. “Aqui ninguém quer que, no final do mês, os servidores, principalmente os aposentados, não possam comprar seu remédio na farmácia, ou pagar seu aluguel, ou mesmo a prestação do carro. Enquanto a gente puder dar a nossa cota de contribuição para que os servidores recebam seus salários corretamente, iremos fazer. Essa é uma demonstração de grandeza desta Casa.”

Já o deputado Gustinho Ribeiro explicou que a preocupação do Poder Executivo é encontrar alternativas para vencer a crise. “E, assim, enviou o projeto a esta Casa. É uma alternativa para cumprir os compromissos, principalmente com os servidores. É uma saída que gera polêmica, como gerou em outro estado. Mas é necessária a aprovação deste projeto. É natural a oposição fazer o trabalho dela. A gente respeita, mas temos que ver a saúde econômica do Estado de Sergipe. O governo jamais lesaria a população”, disse o deputado estadual Gustinho Ribeiro.

As chamadas “saidinhas de banco” foram responsáveis por aproximados 62% de mortes de clientes, só no ano passado, segundo dados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Para evitar que mais pessoas continuem sendo vítimas dos marginais, o deputado federal Adelson Barreto (PTB/SE) propôs o Projeto de Lei 1021/2015, com o objetivo de obrigar os estabelecimentos bancários a colocar divisórias nas agências de modo a impedir a visualização de clientes que fazem movimentos financeiros nos caixas.

A ideia é fazer com que o usuário do estabelecimento seja preservado tanto em relação a quem está na própria agência, como em relação a quem está nos arredores, observando toda a movimentação de uma possível vítima.

“Apresentei esta proposição com o intuito de evitar que pessoas mal

Intencionadas presentes nas agências bancárias, observem as transações feitas por outros clientes, como por exemplo, os saques, e com isso pratiquem assaltos, na chamada saidinha do banco, além de sequestro relâmpago”, justificou Barreto.

O deputado ressaltou que algumas agências já possuem a proteção, mas, a ideia é unificar a exigência levando a todas as agências do país uma forma de dificultar ou mesmo minimizar esses crimes que são bastantes comuns nos grandes e nos pequenos centros.

“Espero contar com o apoio dos parlamentares para que possamos aprovar esse nosso projeto e garantir mais tranquilidade às pessoas que vão às agências bancárias fazer qualquer tipo de transação financeira”, destacou Adelson.

Enviado pela assessoria 

Preocupado com a atual conjuntura política do país, o deputado federal João Daniel (PT/SE) usou à tribuna da Câmara, na sessão de hoje, dia 20, onde destacou que desde o início do governo Lula e no governo da presidenta Dilma Rousseff tem se acompanhado a firmeza do Partido dos Trabalhadores no combate e apuração da corrupção no Brasil. Segundo o deputado, quando se fala das operações realizadas no país pela Polícia Federal, a exemplo da Lava-Jato, é um orgulho dizer que os governos Lula e Dilma nunca taparam o sol com a peneira nem jogaram lixo para baixo do tapete. “Mas apurou e nunca perseguiu um agente do Estado, seja da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal”, destacou.

Ao falar de sua preocupação com o momento, João Daniel ressaltou que é preciso estar atento à pauta que querem colocar para o Congresso e para a sociedade brasileira. Segundo ele, o que se vê é uma pauta de apuração, CPIs e investigações permanentes contra grandes institutos que fazem parte de um grande projeto brasileiro, construído à base do suor e do sangue dos trabalhadores brasileiros.

“Preocupo-me quando vejo todos os dias nos jornais matérias sobre o BNDES e a Petrobras. A apuração, a punição de eventuais erros é papel do Estado, mas precisamos ter clareza, e muita clareza, que o Brasil para ser uma grande Nação e chegar aonde chegou, com o fim da extrema pobreza, foi graças a um Estado forte, recuperado pelos 12 anos do governo do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o deputado.

Na avaliação de João Daniel, para ter um Estado forte, que contribua a eleve a educação brasileira precisamos ter uma Petrobras forte e um controle total das nossas reservas, incluindo o pré-sal. “Não podemos admitir que mexam na nossa importante empresa estratégica. Nos preocupam os projetos da extrema direita brasileira ligada às grandes empresas internacionais que colocam projetos para que o monopólio não seja da Petrobras. Nos preocupam tantas notícias e denúncias contra o BNDES. Esse é um banco que merece todo respeito do povo brasileiro e desta Casa. O que tiver de denúncia deve ser apurado, mas precisamos preservar esse banco, que eleva o Brasil através de projetos de infraestrutura”, frisou.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

“Não possui alvará de construção. E o mais importante: não fora apresentado o estudo de impacto de vizinhança”, diz Fábio

Fábio: “Nunca fui procurado para tratar da obra”

Por Joedson Telles

Nesta quarta-feira 19, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho (PDT), anunciou o embargo da obra de uma unidade socioeducativa que estava sendo construída pelo Governo do Estado no conjunto Marcos Freire II, em Socorro. O prefeito apontou irregularidades que justificam a ação. “Determinamos o embargo da obra por não possuir alvará de construção. Além de pendências no projeto. E o mais importante: não fora apresentado o estudo de impacto de vizinhança. Sem falar que o projeto de drenagem não está aprovado pelos técnicos do Município”, explicou o prefeito.

Fábio Henrique não esconde a sua contrariedade com a ideia de o Estado construir a unidade numa área urbana. Ele revela também que sequer foi consultado antes de a obra ser iniciada. “Deixo aqui claro a minha insatisfação e discordância, não com a construção do equipamento, que entendo importante, mas pelo local escolhido. A unidade será construída em uma área urbana, bastante habitada, cuja valorização é latente. Como prefeito, legitimamente eleito pelo povo, nunca fui procurado oficialmente para tratar da obra. A obra sequer foi apresentada ao Município para o andamento legal”, disse.

O prefeito observou também que, como cidadão, nutre a convicção que os jovens e adolescentes que transgredirem a lei, e forem apreendidos, devem ser levados a locais adequados – onde devem cumprir, com dignidade, medidas socioeducativas, que possibilitem o retorno ao convívio social. “A construção de um equipamento desta importância deveria ter sido precedida de audiência pública, informando e consultando a população. O que não aconteceu”, lamentou.

Fábio Henrique disse, por fim, que como prefeito do município, com o apoio da deputada estadual Silvia Fontes (PDT), dos vereadores, das lideranças locais, e, sobretudo do povo, solicita ao governador Jackson Barreto, segundo ele, conhecedor profundo da cidade e do Marcos Freire II, que repense o local da unidade socioeducativa. “Apelamos à sensibilidade do governador em exercício Belivaldo Chagas que determine a suspensão da obra para que haja uma ampla discussão com a sociedade socorrense”, apelou.

Com essas palavras a deputada estadual Goretti Reis (DEM) começou seu discurso, nesta quarta-feira, dia 19, para responder as denúncias feitas pelo deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) sobre um recurso no valor de um milhão e meio de reais que teriam entrado nas contas da Maternidade Zacarias Júnior no dia 2 de janeiro de 2013. De posse de documentos do portal da transparência a parlamentar comprovou as inverdades ditas.

“Ocupo mais uma vez essa tribuna para trazer a verdade. O deputado Valmir fez colocações que não são verdadeiras, quem dera fossem. O presidente da Maternidade ouviu com indignação as colocações sobre essa instituição séria e de respeito, que trabalha com responsabilidade e realiza mais de 300 partos por mês, é uma maternidade de referência em nosso Sergipe. O empenho, sim foi feito dia 2 de janeiro, data dita por Valmir como se o repasse tivesse acontecido. Existem repasses com datas de julho e agosto, dizer que foi dia 2 é uma inconsistência de dados.” Lamentou a parlamentar.

A deputada continuou lembrando que a classe política anda desacreditada exatamente por isso. “As pessoas usam de artifícios que não condizem com a verdade para caluniar, acusar e denigrir fugindo do foco do que realmente é a notícia e com isso a gente não cresce e perdemos a confiança da sociedade. É preciso a verdade sempre e trazer para essa tribuna argumentações consolidadas, por isso faço questão de trazer essa projeção que mostra passo a passo da realidade de tal repasse. Mais uma vez, como na maioria das vezes as informações foram colocadas para denegrir e agredir até o lado pessoal e familiar e não trazem a verdade, infelizmente, como na maioria das vezes”.

Goretti Reis informou que a maternidade está passando por reformas para oferecer um serviço de qualidade para proporcionar dignidade a inúmeras mulheres. “Isso sim é responsabilidade. Sei das dificuldades enfrentadas pela Maternidade Zacarias e já fui até os governos municipal e estadual em busca de apoio para que não feche, o que causaria muito sofrimento para a população de Lagarto, região e até de outros estados vizinhos”, finalizou a parlamentar pedindo coerência e que a verdade seja sempre a prioridade de todos.

Preocupado com as questões relacionadas ao Rio São Francisco, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) utilizou a tribuna nesta quarta-feira, 19, para apresentar um breve panorama sobre a situação que o mesmo se encontra, bem como a necessidade de um debate mais incisivo sobre as soluções de prevenção e preservação do Rio dentro da Assembleia Legislativa.

“Essa causa nos atinge de perto. O Rio São Francisco, que já matou a fome de muitas pessoas, está a cada dia mais fraco, comprometendo a sua navegabilidade, além da geração de renda para a comunidade Ribeirinha. É o Velho Chico que, praticamente, sustenta a grande Aracaju e municípios do sertão e agreste sergipano com seu abastecimento de água. A Assembleia tem um papel muito importante, como representantes da sociedade que fazemos parte, e deve realizá-lo”, destacou Georgeo, citando a CIPE São Francisco, uma comissão interestadual formada por parlamentares dos Estados banhados pelo Rio da Integração Nacional.

Georgeo enalteceu também a implementação de Ouvidorias Ambientais no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Justiça de Sergipe. A medida, inicialmente proposta pelo parlamentar por meio de Indicação Parlamentar. “O objetivo é a prevenção. Entendemos que o Tribunal de Contas precisava de uma ouvidoria do tipo. A sensibilidade do presidente Conselheiro Carlos Pina tem tirado a ideia do papel, seguindo o exemplo do TCE AM. O Tribunal de Justiça também seguiu a ideia e o presidente Desembargador Luiz Mendonça vem instituindo sua ouvidoria”, argumentou.

O parlamentar também destacou a implementação do Gabinete Sustentável, ação inicialmente proposta dentro do seu próprio gabinete, onde medidas iniciais já vem sendo tomadas, diminuindo o consumo de energia elétrica, garrafas plásticas, copos descartáveis e papel. A ideia é reduzir gastos e melhorar a eficiência dos serviços prestados por Georgeo e sua assessoria.

Por fim, parabenizou as nomeações do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, do Juiz Federal Carlos Rebêlo Junior para o cargo de Desembargador Federal junto ao TRF da 5ª Região, sendo que este atua em Sergipe desde junho de 1988.

Enviado pela assessoria 

Samuel: “Se os desembargadores não estão preocupados por que eu vou estar?”

Samuel: voto condicionado ao salário do servidor

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Samuel Barreto (PSL), assegurou, nesta quarta-feira 19, que votará a favor do polêmico Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado a usar depósitos judiciais para efetuar o pagamento da folha.

“Fui contra o Proinveste. Lutei porque o povo ia sofrer para pagar o empréstimo. Onde estão os resultados? Mas o povo gostou do empréstimo: elegeu Jackson Barreto. Fui contra o Proredes, mas o povo votou em Jackson Barreto. Aí chegou o PL dos royalties. O governo disse que sem isso não pagaria o servidor. Este empréstimo (depósitos judiciais), estou vendo que vai seguir do mesmo jeito. Por que se for para tomar uma decisão para o servidor receber em dia, eu aprovo este empréstimo. Posição pessoal do Capitão Samuel. Pode não ser da oposição. Mas, se o governador garantir que os servidores públicos estarão com os salários garantidos até janeiro, pagando em dia, vou trabalhar para aprovar este empréstimo”, prometeu.

O deputado disse ainda que o Poder Judiciário precisa se manifestar sobre o Projeto de Lei. “Mas não vi posicionamento do Tribunal de Justiça, se é contra ou a favor. São eles, os desembargadores, quem tem a responsabilidade de guardar este dinheiro. Se eles não estão preocupados por que eu vou estar preocupado? Eles têm certeza que o governo vai pagar. Então, vou acreditar nos desembargadores, que não se manifestaram. E vou ajudar o servidor público. Agora, se os desembargadores entenderem que não deve ser aprovado, aí já muda a figura. Mas quem cala consente”, explicou o deputado.

“Não podemos aceitar, precisamos cobrar responsabilidade, com saúde não se brinca”, desabafou a vereadora Daniela Fortes (PR/SE), ao falar da situação da máquina quebrada de radioterapia do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na última terça-feira, dia 18. Em seu pronunciamento, ela ressaltou a realidade dos pacientes daquele setor.

Pensando em ajudar os pacientes com câncer do HUSE, Daniela cobrou medidas para resolver o problema à Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Eles já sofrem tanto com a doença, e agora precisam passar por isso pela falta de manutenção. Além dos medicamentos que faltam, agora são os aparelhos com defeitos. Quero fazer uma cobrança a Secretaria de Estado da Saúde pelas pessoas que precisam utilizar o sistema”, destacou.

A vereadora ressaltou que tomou conhecimento da má notícia ao assistir uma reportagem na televisão que mostrava o relatos de mulheres que esperavam para continuar seu tratamento. “As mulheres passaram pedindo ajuda da imprensa e dos parlamentares para que tudo seja resolvido. É muito doloroso o processo e ainda mais ficar na expectativa de quando vai concertar. Meu pedido na manhã de hoje é para sensibilidade dos gestores para a solução do problema”, declarou.

Por fim, ela clamou por mudanças para esse descaso com os doentes que dependem da saúde pública. “Peço em nome delas que precisam desse cuidado para que tudo seja regularizado. Essas pessoas precisam da saúde pública do nosso Estado e quem pode vai fazer fora com seu dinheiro”, concluiu.

Por Anna Paula Aquino, da assessora

O deputado estadual Antônio dos Santos (PTC) voltou a demonstrar preocupação em relação ao uso dos depósitos judiciários através do Projeto de Lei Complementar nº 08/2015. O projeto foi lido hoje pela manha, e será votado na próxima semana, após análise na Comissão de Constituição e Justiça.

“A nossa preocupação é que o Estado já se utilizou de vários empréstimos e na hora que a fatura chegou ficou com dificuldades para pagar. Pediu a antecipação dos royalties e eu alertei que esse recurso que o Estado teria que utilizar durante todo ano, utilizaria em três meses e depois não teria nada. E vejam que é exatamente o que está acontecendo agora. Se o Estado se apropriar desses recursos dos depósitos judiciais daqui a quatro meses ele acaba e agora como fica a situação? questionou o deputado.

O parlamentar disse ainda que as garantias são poucas e o Estado já está inadimplente com vários seguimentos da sociedade, inclusive com os servidores públicos. “Quando o Estado contrai um empréstimo fora, o governo federal avaliza retendo o FPE, e aqui não teremos outra saída. Por isso vamos discutir a fundo esse projeto por que não queremos que o cidadão comum ou um empresário que está com o litígio na Justiça depositando em juízo seja penalizado. Será que a situação na será a mesma dos precatórios? A minha posição é clara, se o Estado não for parte, não concordo com a apropriação dos depósitos judiciais”, afirmou Santos.

Enviado pela assessoria

O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18, a realização do seminário “Nordeste: sem ele não há solução para o Brasil”, realizado pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) e a Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste do Brasil, junto com a bancada da região, do qual ele participou pela manhã. Segundo o parlamentar, foi um amplo e rico debate sobre a importância do Nordeste para a economia e o projeto de desenvolvimento nacional.

João Daniel parabenizou as associações realizadoras do evento por não apenas lutarem por seus associados, mas também pensarem na estruturação dos órgãos públicos e os bancos aos quais são ligados. “Nós nos comprometemos com várias questões, entre elas uma pauta em defesa da região e em defesa das reivindicações desses trabalhadores e trabalhadoras que pensam o Nordeste”, disse, ao reiterar seu total apoio em defesa do BNB e de uma importante política para a região Nordeste.

O deputado solicitou que ficasse registrado nos Anais da Câmara a Carta de Brasília, documento tirado desse encontro que faz um diagnóstico do crescimento do Nordeste nos últimos anos, com programas sociais do Governo Federal que contribuíram para reduzir a miséria que é mais concentrada na Região e a realidade adversa, porém insuficiente para superar as graves desigualdades regionais.

O documento também defende a ampliação da democracia, o que implica em reforma política democrática que assegure a pluralidade de opiniões; reforma tributária que taxe mais ricos e as grandes fortunas; reforma agrária que assegure terra aos trabalhadores rurais melhores condições de vida; democratização dos meios de comunicação; educação e saúde de qualidade em todos os níveis; e a valorização dos trabalhadores e na luta pelo desenvolvimento do país e pelo fim das desigualdades regionais, com a valorização do trabalho, a defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores, com melhores condições de trabalho, saúde e digna.

Durante o encontro, o deputado ouviu uma reivindicação da AFBNB com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, pois a entidade entende que ela pode representar um retrocesso na política de desenvolvimento regional. “Juntamente com outros deputados presentes nos comprometemos de analisar essa PEC e trabalhar junto à nossa bancada do PT objetivando reverter tal proposição, em uma ampla mobilização dos agentes políticos no sentido de buscar uma solução para o impasse”, disse.

Por Edjane Oliveira

“Quem deixou o Estado assim, se este grupo está aí, há praticamente 10 anos?”, indaga Georgeo Passos

Georgeo: preocupação

Por Joedson Telles

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), ao comentar o forte apelo feito pelo líder da situação na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), em prol da aprovação de mais um empréstimo para que o governo de Sergipe pague sua folha em dias, ao menos por alguns meses, não teve dúvida: o Estado faliu. “Até pelas próprias palavras de preocupação do líder do governo, observamos que ou se pega o empréstimo dos depósitos judiciais ou o Estado vai ficar sem pagar os servidores. E se não paga servidores é porque a situação financeira é caótica. Mas quem foi que deixou o Estado assim, se este grupo está aí, há praticamente 10 anos tomando conta do nosso Estado?”, indagou o jovem deputado.

Antecipando argumentos governistas, o deputado Georgeo Passos admite que gestões anteriores de políticos aliados também cometeram falhas, mas acredita que isso não pode ser desculpa para que o errado vire regra. “Erros no passado? Ocorreram. Mas precisamos repeti-los agora? A Assembleia Legislativa, no momento que pode se reerguer, sair das abas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e se portar como Poder, realmente, por que não? Dialogar e dizer: ‘governo, desta forma que você quer, a Assembleia não lhe dá respaldo’. Qual o problema? A função do parlamento é discutir, trazer à tona a problemática. Tentar melhorar. Por que não fazer só com o que ele (governo) é parte nos processos?”, indagou.

O deputado observou ser preciso, antes de o Projeto de Lei que autoriza ao Governo de Sergipe tomar emprestado depósitos judiciais para pagar folha ser votado, alguns pontos serem esclarecidos. “Quanto tem depositado nas contas judiciais dos processos em que o Estado é parte? A gente não sabe. Quanto se tem das partes? Dos municípios eram algo em torno de R$ 150 milhões, mas já foram excluídos. Quanto ficou? R$ 350 milhões? Este dinheiro dá para quantos meses? É preciso amadurecer. O período eleitoral já passou. Vivemos um momento delicado. A classe política sem credibilidade alguma. E não será jogando servidores contra deputados que vamos ceder”, disse, prometendo voto contrário, caso não haja mudança na redação do PL.

A preocupação maior, explica Georgeo Passos, é o fato de a pessoa ganhar a causa na Justiça, mas não poder sacar o dinheiro, já que os depósitos judiciais estariam nos cofres do Governo do Estado, e não guardados pelo Poder Judiciário. “O governo garante que fica 30% dos depósitos para estes pagamentos, mas a Justiça é imprevisível. O CNJ está em cima pedindo que cada vez mais os tribunais aumente os julgados. A tendência de ter julgados é grande. Então, por que não refletir? Pelo menos tire o que o Estado é parte. Se ganhar, já recebeu. E se a parte ganhar é um valor menor. É bastante preocupante. É preciso a Amase, que já se mostrou contrária, se posicionar outra vez. E a OAB de Sergipe”, disse o deputado.

Foto: César de Oliveira 

Deputado cobra postura dos três senadores sergipanos frente ao Governo Federal

Zezinho: Oposição não tem razão

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 17, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), ao sair em defesa da aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que visa a utilização de depósitos judiciais por parte do Estado, ironizou o fato de a oposição ao governo Jackson Barreto (PMDB) fazer críticas ao PL, mas não apresentar uma solução para o pagamento dos servidores, já que a ideia do governador Jackson é utilizar e empréstimo justamente para não mais precisar parcelar ou atrasar a folha de pagamento. “A oposição não apresenta e não apresentou absolutamente nada (alternativa para o pagamento dos servidores). Só blá,blá,blá. Discurso vazio. Não tem razão nenhuma. O Estado está buscando alternativas para solucionar um problema que não foi criado neste governo. Um problema de 20 anos atrás e que explodiu agora”, disse Zezinho.

Segundo o deputado do PMDB, é preciso levar em conta que aquele servidor contratado há 30 anos começa a requerer aposentadoria amparado na lei. “O governo quando chegou ao poder tinham 3.800 aposentados. Hoje, são 29 mil. E ainda vão chegar 28 mil. Então, aqui pra nós, eu diria que é pura demagogia. Balela: falar, falar e não apresentar solução. O governo está procurando uma solução. É paliativa porque não tem solução definitiva. Nenhum estado brasileiro tem solução definitiva para este problema. Vamos aguardar que seja aproado e que o governo possa dar ao servidor, pelo menos por 10, 20 meses, uma certa tranqüilidade que vai ter seu salário em dia”, explicou Zezinho.

Zezinho explicou ainda que a solução seria a demissão de servidores, mas o governador Jackson Barreto não adotara essa medida. “Ninguém fará isso. O Estado está de todas as formas buscando alternativas e, vou aproveitar essa entrevista para fazer um apelo: e essa era a solução, mas a oposição não quer fazer: o governo com a oposição fosse reacender aquela luzinha no final do túnel para resolver os problemas da economia sergipana: que é o Canal de Xingó, que é a carnalita, a Petrobrás… Mas não querem fazer isso. Os três senadores de Sergipe o lado deles não movem uma palha”, disse Zezinho, querendo que os senadores Eduardo Amorim (PSC), Antônio Carlos Valadares (PSB) e Maria do Carmo (DEM) cobrem à presidente Dilma Rousseff (PT) um olhar diferente da Petrobrás para Sergipe.

Gualberto: “Tenham tranquilidade” 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), minimizou, nesta segunda-feira, dia 17,  a preocupação da oposição com a tramitação do Projeto de Lei que autoriza o governo a utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento da folha dos servidores do Estado. Apesar de distribuído com os parlamentares, o projeto substitutivo ainda não foi lido no plenário. Portanto, não começou a tramitar oficialmente.

“Tenham tranquilidade. Ninguém deve ficar preocupado, seja da oposição ou da situação. Ninguém aqui vai atropelar nada e iremos discutir todos os pontos”, disse Gualberto. “Não há como negar sua urgência e importância da utilização. Estamos falando em não ter como pagar os salários dos servidores do Estado, principalmente no caso dos inativos. Isso é muito importante”, frisou o deputado.

Caso seja aprovado o projeto do Executivo, o governo poderia utilizar cerca de R$ 500 milhões para pagar salários de servidores, principalmente os inativos. “Nossa intenção é preservar os interesses do Estado, da população de Sergipe e dos servidores públicos”, garantiu o líder. “Enquanto a gente puder contar com expedientes, dentro da legalidade, para garantir o pagamento dos servidores públicos, iremos buscar fazer. Mas podem ficar tranquilos, pois vamos buscar as melhores formas de conversação para aprovar este projeto no momento certo”.

Francisco Gualberto lembrou que já existe uma lei federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, autorizando o uso de tais recursos. Disse também que cerca de 10 estados brasileiros já estão usando o dinheiro de depósitos judiciais para finalidades distintas, mas sempre com o objetivo de minimizar os efeitos da crise financeira. Segundo ele, em somente dois estados onde houve contestação judicial da oposição, os governos saíram vitoriosos na Justiça. “Preocupação demais causa dor de cabeça”, alertou.

E como o dinheiro dos depósitos judiciais está dividido entre o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banese, a oposição em Sergipe diz estar preocupada com um possível desfalque no banco estadual. “Nada será feito de forma que possa deixar o Banese em risco. Ao contrário do que fez o prefeito João Alves (Aracaju) recentemente, que vendeu a folha de pagamento dos servidores da PMA, tirando do Banese. Portanto, cuidado com o banco nós temos”, disse Gualberto.

Enviado pela assessoria 

O senador Eduardo Amorim (PSC) mostrou preocupação com a suspensão de investimentos de exploração do minério carnalita e do petróleo por parte das empresas Vale e Petrobras, respectivamente.  Em entrevista ao Bom Dia Sergipe, programa de televisão da afiliada Rede Globo, Eduardo conversou sobre os assuntos nesta segunda-feira, dia 17.

Eduardo Amorim foi informado de que o Projeto Carnalita não sairia do papel, por enquanto, depois de conversar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, em Brasília. O parlamentar lembrou a conquista anunciada em 2012 pelo então governador Marcelo Déda. A luta entre Capela e Japaratuba para decidir como seria a exploração do minério existente. “Fizemos uma audiência pública no Senado e buscamos um consenso, um entendimento entre os municípios e a mineradora. Foi quando, depois de tudo isso, houve um silêncio enorme.”, alertou.

“E preocupado com esse silêncio, de 2013 até aqui, fui atrás e fui conversar com a direção da empresa. O que é que estava ocorrendo? Já que o Estado nada dizia. E aí ficamos com surpresos de que os investimentos estarão suspensos por enquanto.”, disse, ao indagar uma resposta e posição do Governo do Estado em relação à desistência da Vale em explorar a carnalita.

O senador alertou que Sergipe deixou de ganhar o Projeto Carnalita e que também é público que a Petrobras não fará nenhum investimento em exploração na bacia de petróleo de Sergipe pelos próximos anos. “A gente só tem a lamentar que Sergipe vai perder todo esse investimento. Tanto da Vale, nesse momento, e, especialmente, da Petrobras, que é importante demais para todos nós sergipanos. Quase 15 bilhões de investimentos suspensos por ora. Num momento de crise, num momento de desemprego.”, afirma Eduardo.

A assessoria da Petrobras informou à produção do programa de televisão que de 2015 a 2019 serão investidos R$ 6 bilhões no segmento de Projetos. Mas o senador ressaltou que o mais importante e rentável é o petróleo. “A Petrobras anunciou isso publicamente, que não fará mais esse investimento na exploração do petróleo encontrado aqui no nosso litoral. O que é lamentável. Um petróleo de qualidade. Precisamos de mais disso”, lamentou Eduardo.

Para Eduardo Amorim, “a junção das duas grandes empresas ia dar um ‘boom’ enorme na economia de Sergipe. Trazendo mais investimentos, gerando mais empregos e aumentando a qualidade de vida para os sergipanos”.

O parlamentar também fez questão de ressaltar a falta de informação do Governo do Estado direcionada ao sergipano em relação aos assuntos. “O que nos assusta é a omissão. A ausência do Governo do Estado de todos esses investimentos por ora”, enalteceu.

Enviado pela assessoria 

Georgeo: cobrando responsabilidade

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou a tribuna nesta segunda-feira 17, para destacar pontos referente ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2015, que trata dos depósitos judiciais. O PLC, que chegou com uma nova redação à Assembleia Legislativa, passou por melhorias, mas, para o parlamentar, está distante da sensatez.

“Não adianta dizer que se não aprovar o governo não pagará servidores em dia. Devemos tratar a pauta com cautela e responsabilidade”, afirmou Georgeo, que destacou a que, mesmo com melhorias, “há pontos que nos deixam preocupados e fiz questão de trazer este tema para que observemos melhor o tema”. O parlamentar destacou que a redação do projeto ainda possui pontos que podem prejudicar as partes envolvidas em processos judiciais, principalmente naqueles onde o Estado não é parte.

Georgeo mostrou-se angustiado pela maneira que o projeto foi elaborado. Segundo o deputado, “em momento algum se faz a ressalva dos processos onde o Estado é parte, retirou a parte dos municípios, mas deixando a possibilidade de pegar o dinheiro de processos do qual não é parte e pior, quando não há a permissão de partes para o uso desse recurso […] Pessoas que estão litigando em processos podem perder a garantia de receber o que lhes é devido ao ganhar seus processos se este projeto for aprovado como está”.

“Mais uma vez, a solução do Governo do Estado é pegar dinheiro emprestado. No passado, quando houve a antecipação dos royalties, o valor foi destinado ao pagamento de servidores e, hoje, este recurso já não existe”, destacou Georgeo. Para o parlamentar, que se reuniu recentemente com o presidente do Sergipe Previdência, o uso dos depósitos judiciais não resolve o problema, mas ameniza, gerando uma bola de neve. “Provavelmente, sendo aprovado como está, nós podemos autorizar que seja dado um dos maiores calotes da história do Estado”, enfatizou.

Georgeo demonstrou preocupação com a proposta, que vem sido recebida com preocupação pelos membros do Judiciário. “Esta é uma matéria tormentosa. Na Carta de Recife, elaborada em junho deste ano, todos os presidentes de Tribunais de Justiça demonstraram seu repúdio contra o Projeto de José Serra (PSDB-SP) […] Provavelmente, se o projeto for aprovado aqui, passará pela mesma dificuldade”, argumentou.

“O Governo precisa se preocupar com suas despesas […] Temos que evitar os erros do passado. Acredito que chegou o momento de evoluir e saber se realmente este projeto será bom. Não podemos repetir sabendo que, ano que vem, o Governo pode ir atrás de uma nova fonte de recursos”, enfatizou Georgeo, que considera que o governo deve se preocupar com o crescimento de suas despesas, mesmo no momento de dificuldades enfrentado pelo Executivo. Além disso, Georgeo enfatizou pontos de inconstitucionalidade no projeto, garantindo que fará suas ponderações para que cidadãos não sejam prejudicados com a propositura. Por fim, solicitou que a Associação de Magistrados de Sergipe (AMASE) e a OAB/SE se manifestem contrariamente a tal PLC como no primeiro semestre.

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Entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, em seu programa na Ilha FM, na manhã desta segunda-feira, dia 17, o deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) reafirmou suas denúncias recentes sobre o aporte de recursos que foram repassados para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, administrado pela Família Reis. Valmir disse que não cabe a ele explicar mais nada e anunciou que a denúncia já fora formalizada no Ministério da Saúde para que técnicos do MS façam uma auditoria na unidade.

Valmir explicou ainda que as denúncias que fez foram motivadas pelo discurso da também deputada Goretti Reis (DEM), que ao fazer a defesa do prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), insinuou que a gestão atual está em dificuldades para honrar os compromissos com os servidores públicos municipais por conta de um suposto “rombo financeiro” deixado pela administração anterior, quando ele era prefeito.

Sobre o risco de ser acionado judicialmente pelo diretor presidente da Maternidade Zacarias Júnior, Edivanilson Lima Rodrigues, Valmir manteve o discurso dizendo que “ele pode me processar quantas vezes quiser! Qualquer um pode conferir. É só buscar os dados no Sistema de Transparência de Controle Social do Tribunal de Contas do Estado”.

“Estão lá todos os valores empenhados e pagos pela prefeitura de Lagarto à Maternidade. Quando cheguei à prefeitura, a Maternidade administrada por Goretti recebia R$ 100 mil por mês. Eu saí deixando ela recebendo quase R$ 500 mil porque não costumo fazer política com a coisa pública e nem com a saúde das pessoas”, completou o deputado.

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