O governador Jackson Barreto (PMDB) participou, na manhã desta quarta-feira, dia 20, no Salão Negro do Senado Federal, do ‘Encontro com Governadores’ atendendo a um convite do presidente daquela Casa, Renan Calheiros. O Encontro contou com a presença de senadores e deputados federais de todos os estados brasileiros e teve como objetivo principal retomar as discussões de temas relacionados ao Pacto Federativo e o desenvolvimento regional.

O governador Jackson Barreto levou seis pautas para a reunião: a repartição de forma mais equilibrada dos recursos tributários com a divisão mais justa das contribuições arrecadadas pela União; mudança do indexador das dívidas dos estados; reforma do ICMS com a convergência das alíquotas e a convalidação dos benefícios concedidos aliado a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento regional que permita aos estados oferecer infraestrutura para atração de empresas; fim da cobrança do PASEP sobre a receita de estados e municípios; vedação da criação de novas despesas para os estados; situação da previdência dos estados e municípios e a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para capitalização do sistema previdenciário.

A maioria dos estados brasileiros possui uma pauta convergente a esses temas levantados pelo Governo de Sergipe e algumas delas já estão sendo discutidas de forma avançada no Senado e na Câmara Federal.

“O que está em jogo é a sobrevivência dos estados e municípios. É preciso que, em relação à repartição dos tributos, haja uma harmonia entre os entes federados. A Constituição diz que União, estados e municípios não são subordinados entre si e têm a mesma relevância constitucional, então, queremos uma repartição mais justa daquilo que é arrecadado. Essa reunião envolvendo governadores, senadores, deputados federais é um fórum mais que adequado para tratar esses temas, afinal, as principais reformas deste pacto se dão no Congresso”, disse o governador Jackson Barreto.

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O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), o “Valmir da Madeireira”, comentou, nesta quarta-feira 20, as declarações do governador Jackson Barreto (PMDB) dando conta de que não possui recursos financeiros para pagar o piso dos professores da rede estadual. O deputado disse que o Estado só não tem dinheiro para pagar os servidores, mas não para de contratar comissionados. Na entrevista, o chefe do Executivo chegou a dizer que “reajuste nós não temos condições porque pagar o salário de Abril foi um milagre daqueles que Jesus fez quando andou na terra”.

Valmir contesta a declaração do governador baseado no projeto de autoria do Poder Executivo que tramita na Assembleia Legislativa desde 2009 (que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese – Autarquia em Regime Especial) e no projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, de autoria da atual Mesa Diretora da AL, sob a presidência do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), que aprova as indicações dos membros do Conselho Superior da Agência Reguladora.

Hoje (20) pela manhã, os deputados se reuniram na Sala de Comissões para apreciar e votar as indicações.  Na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, os membros desse Conselho serão sabatinados pelos deputados estaduais da Comissão formada, que tem o deputado Zezinho Guimarães (PMDB) como presidente; Gilson Andrade (PTC), como vice-presidente; e Francisco Gualberto (PT) como relator.

“É no mínimo um contrassenso! Os servidores estão no maior aperreio, lutando para conseguir um reajuste salarial e o governo diz que não tem dinheiro, fala até em Jesus Cristo para dizer que não tem dinheiro! Agora bota para tramitar esse projeto na AL, onde a Mesa Diretora pede a indicação de membros dessa Agência Reguladora que vai chegar para gerar ainda mais despesas para a administração pública. Quer dizer que o governo tem dinheiro para pagar jetons a conselheiros e não tem dinheiro para pagar ao servidor? Que lógica é essa?”, questionou Valmir Monteiro.

O projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da AL traz como indicações para compor esse Conselho da Agrese, que está sendo criado para receber jetons, três indicações do governador Jackson Barreto e duas da Assembleia Legislativa. O Executivo indicou o engenheiro Manoel Hora Batista (ex-diretor-presidente do Pronese), o jornalista e publicitário Carlos Roberto da Silva (Carlos Cauê – Ex-Secretário de Estado de Comunicação) e o advogado Manoel Pinto Dantas Neto (ex-subsecretário de Estado de Governo).

Já pela Assembleia Legislativa foram indicados para compor o Conselho da Agrese o advogado Bruno Loeser Prado de Oliveira (indicação de Zezinho Guimarães, que vai presidir a Comissão que vai sabatinar os conselheiros) e o ex-deputado estadual Arnaldo Bispo (indicação de Luciano Bispo, presidente de Assembleia Legislativa).

Estrutura Administrativa

Pela proposta do Executivo, a Agrese chega com a seguinte estrutura organizacional: o Conselho Superior (que está sob a avaliação da Assembleia Legislativa); a Procuradoria e a Diretoria-Executiva, que dentre outros membros, terá a coordenação do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, permitida a recondução. O diretor-presidente da Agrese terá mandato de três anos. Ao todo, além dos cinco conselheiros, a Agência Reguladora cria outros 67 novos cargos comissionados na estrutura administrativa do governo.

“Não tenho nada de pessoal contra as pessoas, contra as indicações que estão sendo feitas. Mas estamos vivendo um momento de crise financeira. As pessoas estão sofrendo com o reajuste das tarifas de água, de energia elétrica, dos alimentos, das passagens, dos impostos e não podemos silenciar diante de mais um absurdo desses! O governo que diz não ter dinheiro para reajuste a inflação do período para os servidores públicos, é o mesmo governo que cria mais 67 cargos e vai pagar jetons a esses novos conselheiros”, criticou Valmir Monteiro.

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Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) propõe que 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

Segundo Eduardo, o projeto visa contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão na demanda, que acaba por restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que deve honrar. O parlamentar informou que 30% dos leitos dos prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes e 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem.

Ao detalhar pontos do PLS o senador disse que é de conhecimento geral que o país se encontra em situação “gravíssima” no que, segundo ele, concerne à segurança no trânsito. “De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil vive uma verdadeira epidemia de acidentes em nossas vias”, explicou Eduardo ele disse ainda que “são vidas ceifadas prematuramente”.

Vários parlamentares presentes à reunião de trabalho da CAS elogiaram a proposta do senador Eduardo, a exemplo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que já se inscreveu para relatar a preposição na CCJ. “Parabenizo o senador Eduardo pelo excelente projeto. Sabemos que a gestão é um problema, mas o recurso não deixa de ser também. Na CCJ colocarei uma emenda para que o recurso não seja subtraído do Orçamento da União”, disse Suplicy.

“O sistema universal de saúde brasileiro é ótimo e precisa existir, mas é subfinanciado e deixa a desejar na estrutura para os atendimentos de média e alta complexidade. Meus parabéns ao senador Eduardo pelo projeto, que ajudará a reverter esse quadro”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

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O deputado federal João Daniel (PT/SE) saudou, na sessão da Câmara desta quarta-feira, dia 20, os trabalhadores e trabalhadoras rurais que realizam, de 18 a 22 deste mês, o 21º Grito da Terra Brasil. Em nome dos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), saudou todos os trabalhadores e trabalhadoras que fazem essa grande mobilização apresentando sua pauta com reivindicações. Este ano, o Grito da Terra traz como tema principal “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”.

“Esses atos são muito importantes e pedimos à nossa presidenta Dilma Rousseff, que tem compromisso com os trabalhadores rurais, que ajude a buscar solução para a pauta, para melhorar ainda mais o campo brasileiro e a situação dos trabalhadores rurais que são a grande força que produz alimentos nesse país”, disse.

João Daniel parabenizou os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), que todos os anos participam do Grito da Terra, sempre na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Aproveitamos para colocar nosso mandato em favor dessa luta que faz parte de nossa história”, frisou.

Por Edjane Oliveira

Para promover a unificação das eleições, viabilizando uma redução dos custos das campanhas eleitorais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 56 de 2015, que estabelece um mandato de seis anos para todos os cargos eletivos. Além disso, a matéria proíbe a reeleição para os cargos do Poder Executivo para o período imediato, como é da tradição constitucional republicana, apenas interrompida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.

Valadares acredita que pelas regras atualmente em vigor, os candidatos e partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que importa em despesas exorbitantes. “Em relação às eleições de 2014, as despesas declaradas por partidos e candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral alcançaram a cifra de R$ 5,1 bilhões. Esse valor ainda não contabiliza o dispêndio de recursos públicos para subsidiar, mediante compensação fiscal, a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Foi, dessa forma, a campanha eleitoral mais cara da história da democracia brasileira”, lembrou.

Para o senador, a realização de um só pleito (eleições gerais), para a escolha através do voto direto e secreto de todos os cargos eletivos, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, em níveis federal, estadual e municipal, contribuirá não só para a redução dos custos das campanhas, como facilitará a organização dos pleitos pela Justiça Eleitoral, que poderá planejar, com mais tempo, a execução de suas atividades.

A PEC 56/2015 estabelece que a unificação das eleições será efetivada no ano de 2024, seguindo as seguintes etapas:

1. Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016 e 2020 terão mandatos de quatro anos, vedada a reeleição para o Poder Executivo. A partir de 2024, passarão a disputar eleições para mandatos de seis anos;

2. Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores de Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais e Distritais eleitos em 2018 terão um mandato de seis anos;

3. Senadores eleitos em 2018, correspondendo a dois terços da representação dos Estados, terão mandatos de seis anos;

4. Senadores que foram eleitos em 2014 cumprirão, normalmente, os mandatos de oito anos que conquistaram nas urnas. Em 2022, a fim de equalizar as datas das eleições, um terço da representação de cada Estado será eleito, excepcionalmente, para um último mandato de oito anos;

5. A coincidência das eleições se efetivará em 2024, quando os candidatos para todos os cargos eletivos em disputa serão eleitos para um mandato único de seis anos, ressalvado Senador eleito em 2022, conforme indicado acima.

“O mandato com duração de seis anos é suficiente e adequado para que o candidato eleito desempenhe, de forma satisfatória, os anseios dos representados”, explicou. Sobre o fim da reeleição, Valadares acredita que a medida permitirá restabelecer a igualdade de condições na disputa eleitoral, já que a experiência tem demonstrado que o postulante à reeleição parte com ampla vantagem no pleito, seja pela visibilidade de seu nome na mídia, ou pelo peso da máquina administrativa a seu favor.

Por Ana Paula Dourado

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, dia 20, o vereador Jailton Santana (PSC) usou a tribuna para falar da necessidade de manutenção nas faixas de pedestres das ruas e avenidas que cortam capital sergipana. O vereador adiantou que esta será uma das solicitações feitas à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) na próxima sexta-feira, dia 22, durante a sessão especial com o tema “Mobilidade Urbana”, requerida por ele e pelo vereador Lucas Aribé (PSB).

O parlamentar salientou que a sinalização horizontal é um imprescindível instrumento de segurança no trânsito. “Vamos solicitar àqueles que organização o trânsito em Aracaju que pintem as faixas de pedestre. Aqui em frente à Câmara existe uma faixa totalmente apagada, até pela ação do tempo. Em vários pontos de Aracaju há necessidade da inserção da faixa, pois a sua ausência coloca em risco a vida das pessoas que precisam transitar na principais vias da nossa capital”, alerta Jailton.

Jailton defendeu mais rigor na fiscalização e aplicação das sanções aos condutores que infringem a legislação de respeito à faixa. “O motorista, em sua grande maioria, não tem respeitado as faixas de pedestre. Em 2011 quando foi feita uma campanha por  os motoristas passaram a obedecer e para aqueles que não respeitaram, havia rigor por parte da fiscalização em multar. O motorista, muitas vezes, só respeita quando pesa no bolso.”, comenta Santana.

O socialista reforçou o convite para a sessão especial da próxima sexta-feira. “É importante a participação de todos os vereadores porque teremos a presença do senhor Nelson Felipe, superintendente da SMTT, da secretária Georlize Teles e outros convidados”, afirma. A sessão está marcada para começar às 9 horas.

Enviado pela assessoria

Conselho é de Belivaldo Chagas ao aliado que quer apoio para ser prefeito de Aracaju

Por Joedson Telles

O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSB), ratificou, na manhã desta quarta-feira, dia 20, que não está discutindo política com o governador do Estado Jackson Barreto (PMDB), neste momento. Belivaldo assegura que Jackson só tratará das eleições 2016 a partir de janeiro do próximo ano. Até lá ambos estarão focados na administração do Estado. “Seria irresponsabilidade misturar política com o campo administrativo, que não está fácil”, diz Belivaldo. O vice-governador, no entanto, observou que os nomes do grupo que estão sendo apontados como possíveis candidatos, estes, sim, precisam tentar construir suas candidaturas para ter apoio dos aliados – inclusive do próprio governador.

Belivaldo citou como nomes fortes do grupo para tentar a Prefeitura de Aracaju o deputado federal Valadares Filho (PSB), o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), a ex-primeira-dama Eliane Aquino (PT) e o deputado estadual Robson Viana (PMDB). “Estes têm que discutir política 24 horas por dia. Se possível, 25. O que vai acontecer, lá na frente, a gente vai ver. Cada um procure ser competente o suficiente para convencer o governador que é o melhor candidato e o grupo entender o que quer: ganhar ou perder a eleição? Se quer ganhar a eleição, aglutina-se em função do melhor nome. Quem se apresentar melhor no momento poderá ter o apoio do grupo. Quem quer ser candidato busca apoio. Sozinho em política ninguém vai para lugar nenhum”, disse Belivaldo.

Com informações da Ilha FM

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) voltou a tranquilizar os 26.032 eleitores que lhe confiaram o voto nas eleições de 2014 em meio aos “velhos rumores” de que ele vai perder seu mandato concedido democraticamente pelo povo ou que esteja com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Através da assessoria, o deputado explicou que não procede a informação que o processo contra ele tenha transitado em julgado, conforme decisão do desembargador Roberto Porto datada de 30 de abril passado.

Como já o fez anteriormente, a assessoria explica ainda que já protocolou um recurso no Tribunal de Justiça e que os recursos já foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores”, desafia

Uma extensa sessão temática no Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate sobre a terceirização – a operação em que uma empresa prestadora de serviço é contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (PLC 30/2015), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado, onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias, ao longo da sessão.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), explicou que o projeto em tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público. “Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido”, desafiou o deputado.

A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades, técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese das principais manifestações feitas durante a sessão temática.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu os trabalhos sustentando que não é possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo, quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no mercado de trabalho.

— Não dá para nós passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores — disse Renan.

Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da Câmara, o projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das relações de trabalho, como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.

— Na medida em que não houver a construção de garantias que possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho — sustentou Manoel Dias.

Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos, ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”. Também afirmou que a Constituição de 1988 foi a primeira a “fundamentalizar” os direitos dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao próprio regime democrático.

Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Marcos Aurélio Ribeiro, afirmou que o Legislativo está tendo seus direitos usurpados face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De acordo com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está legislando” inadequadamente.

Ricardo Patah, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores (UGT), fez críticas ao projeto, observando que ele traz  discriminação, desemprego e redução da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o Legislativo construa um projeto adequado ao Brasil.

Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, criticou a proposta, afirmando que liberar a terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. Ela disse que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil, oito são terceirizados. E acrescentou: quatro, de cada cinco mortes, registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.

O professor Hélio Zylberstajn, doutor em Economia da Universidade de São Paulo (Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumentar a eficiência e a produtividade das empresas.

Zylberstajn defendeu a proposta prestes a ser votada no Senado ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor limites aos contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a mudança vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva.

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, disse que a terceirização da atividade-fim já existe, só que envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o projeto em vias de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos aos terceirizados.

O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, considerou incorreto associar a terceirização à precarização do trabalho. Para Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de garantia ou férias, formalmente assegurados pela lei.

O economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, também se manifestou contra a mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.

Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público.

— Mostrem-me um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — desafiou o deputado.

Marilane Teixeira, representante do Fórum contra a Terceirização,  afirmou que, ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e que o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa de juros e pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra. No seu entender, os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil enfrentam condições precárias e são tratados como trabalhadores de segunda classe.

Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf chamou a atenção para o momento vivido Senado Federal – Portal de Notíciaspelo Brasil, marcado por crise econômica, crise política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse que este não é um momento para desunião, nem o momento para se dividir trabalhadores e empresários.

O presidente da Fiesp observou que a terceirização já existe há mais de 30 anos no Brasil e que faz parte da realidade do país. Em sua avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada.

— Enfim, nós temos que ter uma regulamentação, e é isso que se está discutindo — destacou ele.

Skaf também disse que não é correto um trabalhador terceirizado não ter direito ao uso do refeitório numa empresa, do ambulatório, do transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com a saúde e segurança do trabalho.

— Isso não é direito e é por essa razão que é preciso regulamentar — sustentou Skaf.

Enviado pela Agência Senado

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet; é o que prever o Projeto de Lei do Senado (PSL), 224 de 2014, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA).

Segundo o senador, os usuários, reféns da situação, têm de passar por longos períodos de espera a fim de obter a simples rescisão do contrato, algo que deveria ocorrer de forma rápida e simples. “Além disso, caso não se submetam a enfrentar as dificuldades desproporcionais impostas pelas prestadoras, veem-se obrigados a permanecer pagando por um serviço que não mais desejam”, explicou Eduardo.

O líder do PSC lembrou que no ano passado foi realizada uma audiência pública com os presidentes da “Teles” para que os serviços fossem melhorados e segundo ele, não houve avanço. “Essas empresas batem recordes de reclamações e nada muda. O objetivo do projeto é facilitar aquele já sofrido consumidor brasileiro”, disse o senador.

Para ele, é inadmissível que as prestadoras de serviços de telecomunicações não ofereçam a seus usuários meios simples e ágeis de cancelamento de seus contratos. “Esses meios de cancelamento, para serem acessíveis, devem incluir tato o atendimento presencial quanto o atendimento por telefone e por internet”, solicitou Eduardo.

Unanime

“Parabenizo o senador Eduardo pelo projeto e Aloysio pelo relatório, pois esse tipo de iniciativa atende diretamente o consumidor. Temos facilidade para fazer um contrato e grandes dificuldades para se desfazer dele”, discorreu o senador Jorge Viana.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) informou dos números no âmbito desse projeto. Segundo ele, os 74 milhões de usuários no Brasil já devem ter realizado algum tipo de reclamação nos serviços de telefonia já que são 280 milhões de linhas telefônicas. “Na Europa uma linha é cancelada em três minutos, o que acontece no Brasil é uma falta de respeito e o projeto regulamenta”, disse Oliveira.

O Projeto aprovado na CMA segue para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde será terminati

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 19, para falar do Projeto de Lei (PL) 199/2014, de sua autoria que assegura aos usuários do transporte público o acesso gratuito à internet sem fio nos terminais de integração. O PL foi colocado na pauta de votação da Sessão da última quinta-feira, 15, e aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Casa. A matéria deve voltar a ser apreciada esta semana pelo Legislativo.

Para o autor do PL, com a aprovação do texto, os usuários do transporte coletivo terão a oportunidade de acessar a internet enquanto aguardam o ônibus. “É uma forma de proporcionar mais comodidade para os aracajuanos que usam o ônibus diariamente”, disse.

De acordo com Anderson, com a internet nos terminais, a população de baixa renda vai ter acesso à rede mundial de computadores. “É uma forma de inclusão digital. Além disso, devido à baixa qualidade dos serviços ofertados pelas empresas de telefonia, essa é mais uma opção disponível para a população”, destacou. Anderson lembrou que hoje, por causa do avanço tecnológico, as pessoas estão cada vez mais usando os aparelhos celulares para estudar e trabalhar. “A conectividade é essencial para todos nós”, frisou.

O parlamentar também destacou que o seu PL não vai onerar os cofres públicos. “Já existe uma parceria com a empresa NET, através do Caju Bike e que deverá ser estendida para os terminais de integração”, completou.

Por Bruno Almeida

Em audiência durante a manhã desta terça-feira, dia 19, no Palácio de Despachos, o vice-governador Belivaldo Chagas, juntamente com os Secretários de Estado da Educação e da Fazenda receberam os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Chagas fez um apelo aos professores para que suspendam a greve e voltem às salas de aula. A categoria parou suas atividades nesta segunda-feira, dia 18.

“Queremos o índice de reajuste para o ano de 2015 para os professores de todos os níveis, mas a pauta é ampla”, esclareceu a presidente do Sintese, professora Angela Melo.

Após a apresentação do pleito pelos membros da entidade, com as devidas considerações do Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, e do relato do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, sobre a atual e notória dificuldade financeira do Estado, não se chegou a uma decisão. No entanto, o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas, garantiu a continuidade do diálogo com a categoria.

“Vamos continuar conversando da maneira mais transparente e cordial possível para que gente encontre uma solução. Também gostaria de fazer um apelo, visto que vocês têm assembleia amanhã, no sentido de suspenderem a greve e continuar dialogando com o Governo até que a gente encontre uma forma de resolver a questão”, pediu Belivaldo durante a reunião.

O secretário de Estado de Comunicação, Sales Neto, a superintendente executiva da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Lucivanda Nunes, e a deputada professora Ana Lúcia Menezes também participaram da audiência.

Dificuldades

O secretário da Fazenda foi bastante enfático ao afirmar aos presentes que o Estado não tem condições financeiras de arcar com o impacto do reajuste proposto. “A dificuldade financeira do Estado é real e o cenário não nos permite espaço para conseguir respaldo econômico e financeiro para um reajuste de 13,1%, principalmente pelo impacto que isto significaria na folha da previdência, onde o governo já tem um comprometimento muito elevado”, argumentou, lembrando que a despesa com os inativos é a que mais cresce.

Durante as discussões, o Sintese apontou ainda uma distorção em relação aos índices relativos aos recursos do Fundeb, divulgados pelas secretarias da Educação e da Fazenda. Diante das dúvidas, o secretário Jeferson Passos agendou para esta quarta-feira, 20, às 15 horas na Seed, um encontro com técnicos responsáveis de cada pasta, juntamente com representantes do Sindicato para dirimir quaisquer possíveis dúvidas existentes.

Enviado pela assessoria

Agamenon: “Não tem um professor no Estado que ganhe menos do que o piso”

Em entrevista concedida, na manhã desta segunda-feira, dia 18, no programa a Hora da Verdade, na 103 FM, o vereador Agamenon Sobral (PP) lamentou a greve deflagrada pelos professores da rede estadual. Segundo ele, a greve é puramente política, por conta dos cortes de cargos comissionados no Governo do Estado que pertenciam ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese)

“Mais uma calamidade. Essa greve é puramente política. Eu estou com vários contracheques de alguns professores do Estado. Eles alegam que não estão recebendo o piso. Não tem um professor no Estado que ganhe menos do que o piso. O menor salário hoje é de R$ 2.720,95. É quase um salário mínimo acima do piso. Como o governador Jackson Barreto resolveu cortar alguns cargos que pertenciam ao Sintese, eles estão chateados. Mais uma forma que eles acharam de pressionar o governo para ver se pegam os cargos de volta. Deputada Ana Lúcia, faça greve de fome, agora, aquela que a senhora fez quando João Alves era governador”, desafiou Agamenon a deputada ligada ao Sintese.

Agamenon ressaltou que a greve vai atingir o filho do pobre que não vai estar qualificado para fazer o Enem, diminuindo a concorrência do aluno que estuda em escola particular que terá maiores chances de aprovação. “É muito difícil encontrar o filho de um professor em uma escola pública. É mais uma forma que alguns professores encontraram pra tirar a concorrência. Se o professor tivesse ganhando abaixo do piso, eu até admitia a greve, mas estão ganhando quase um salário mínimo acima. Os colégios do município vão ter aula, mas os do Estado não porque os professores comandados por esse famigerado comitê eleitoral Sintese estão em greve”.

Sintese rechaça

Por sua vez, o diretor de comunicação do Sintese, professor Joel Almeida, no mesmo programa, rechaçou as críticas de Agamenon. Para Joel, a greve abriga outras reivindicações, além da revisão do piso. “Nós temos um aumento da violência na escola. Tivemos quatro casos extremamente violentos. Um professor que foi atingido na escola, uma aluna que foi assassinada na porta da escola Paulo Costa, uma professora que teve o carro incendiado na frente da escola e três professores que foram ameaçados de morte num colégio em Itaporanga”.

Segundo o professor, a lei do piso restabelece um percentual da revisão do piso, e esse percentual é realizado anualmente. Os professores em nenhum momento disseram que o Estado não está pagando o piso. Quem está falando isso não está dizendo a verdade. O Estado não está pagando o piso para todos. Em dezembro, a revisão do piso foi de 13,01%. O Estado aplicou 13,01% para 40 professores da ativa do nível médio. Todos os professores do nível superior não tiveram 13,01%. Isso aconteceu esse ano. Ano passado a revisão de 8,12% foi para todos. Independente do vencimento básico do professor todos têm direito este ano a 13,01%.”.

Do Universo

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Capitão Samuel (PSL), participou nesta segunda-feira, dia 18, de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo. Em pauta, o desabamento da ponte no povoado Pedra Branca, ocorrido há duas semanas, e o consequente desabastecimento de água em Aracaju e região metropolitana, abastecidas pelas adutoras do São Francisco que foram rompidas com o impacto.

Da audiência participaram o presidente da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso), Carlos Melo; o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Gustavo Defillippo, e o diretor do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Arício Rezende, além de parlamentares.

Durante a conversa, Samuel ratificou as suas críticas ao Governo do Estado e afirmou que a oposição quer ver resultados. “A oposição não quer desculpas, quer trabalho. Quer que o Governo tome as atitudes e as medidas adequadas para que os serviços públicos e as obras públicas sejam acompanhadas e fiscalizadas com o devido andamento.

“Nós parabenizamos a agilidade dos técnicos, do Governo do Estado, da Petrobras, dos órgãos do Governo Federal e Exército pela decisão em resolver imediatamente o problema, dada a urgência que o caso exigia, mas buscamos responsabilidade quem de direito que, no nosso entender, é o governo estadual que não fez o seu dever de casa, no sentido de fazer as devidas manutenções na estrutura, prejudicando mais de um milhão de sergipanos”.

Joel Almeida: explicações

Por Joedson Telles

Ex-presidente e atual diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), o professor Joel Almeida culpa o governo do Estado pelo vazamento do valor que ele recebeu como salário no mês de abril deste ano – quase R$ 12 mil. A informação, que está no Portal da Transparência, circulou nas redes sociais, durante o final de semana, de forma irônica, já que, nesta segunda-feira 18 de maio, os professores da rede estadual promovem uma paralisação por conta de melhores salários. Através do assessor de comunicação social da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o jornalista Elton Coelho, o Estado, por sua vez, nega ter feito a exposição pública do vencimento do professor.

“A Seed fez espalhar nas redes sociais informações sobre minha remuneração no mês de abril sem nenhuma contextualização, com o único objetivo de fragilizar a luta dos professores de Sergipe por ver efetivado o direito de ter a revisão do piso salarial de 13,01 % para todos na carreira”, disse o professor Joel em nota pública e ratificou, na manhã desta segunda-feira, nas emissoras de rádio.

Sobre o salário do mês de abril (R$ 11.911, 78) e os demais meses (R$ 9.654,11), como circulou nas redes sociais, o professor Joel Almeida explicou que tem dois vínculos com o Estado mediante concurso público: um desde 1990 e o outro desde 1998.  “A minha remuneração líquida no vínculo mais antigo somou R$ 2. 984,03 , no mês de março de 2015. Já no segundo vínculo nesse mesmo mês e ano, somou R$. 2.558, 07. Essa é a minha remuneração mensal”, garantiu. “No mês de abril de 2015 , a minha remuneração líquida sempre aumenta , é o mês do meu aniversário e como todos sabem, o Estado faz o pagamento proporcional do 13º salário no mês do aniversário. No meu caso, recebi 1/3 do décimo, nos dois vínculos.”

Ainda na nota, o professor Joel Almeida ainda explica que, este ano, o Estado atrasou o pagamento do seu 1/3 de férias. “Estranhamente, o valor referente a 1/3 de férias saiu exatamente no mesmo mês do décimo terceiro, Labril, como os meus dois vínculos são na mesma escola , o pagamento das duas férias saiu no mesmo mês. A junção do pagamento proporcional do décimo terceiro com o pagamento das férias fez elevar minha remuneração bruta e líquida de forma atípica”, esclareceu Joel Almeida disponibilizando cópia do seu contra-cheque no site do Sintese.

Por Joedson Telles

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) disse, nesta sexta-feira 15, que solicitou, há meses, um espaço na agenda do governador Jackson Barreto (PMDB) para tratar assuntos de interesses dos aracajuanos, mas, até o momento, nada. “Eu sempre tinha encontro com o governador, mas ultimamente tem sido difícil essa conversa. Não quero julgar. Estou apenas contando a vocês que estão me perguntando (como está a relação prefeito x governador). A questão da água (o prefeito alerta sobre a possibilidade de morte do Rio de São Francisco, e quer somar forças com o governador em busca de soluções), a questão do transporte público e várias outras questões precisam ser discutidas”, disse o prefeito.

João Alves observou que, desde que assumiu a Prefeitura de Aracaju, em janeiro de 2013, tenta regulamentar o transporte público de Aracaju, inclusive implantando o BRT, mas para isso precisa discutir o assunto com o governador por envolver outros municípios. “Estamos com recursos para fazer, mas acho que é uma injustiça fazer como gestão anterior: fazer só para Aracaju. Mas não estou encontrando sensibilidade para poder fazer isso. Este diálogo entre prefeito e governador é fundamental, mas, às vezes, não está havendo no ritmo necessário”, disse o prefeito, observando que os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro integraram seus sistemas de transporte público há vários anos.

João Alves disse ainda que o deputado estadual Robson Viana (PMDB), que é muito próximo do governador Jackson Barreto, está tentando promover este encontro entre os gestores, mas também não vem obtendo êxito. “Ele (Robson) é uma pessoa responsável, tem procurado ajudar. Eu não estou querendo brigar, agredir. Mas, às vezes, a pessoa no poder se confunde um pouco. No governo, você tem que separar o importante do fundamental – e priorizar o fundamental. Mas, lamentavelmente, não está havendo essa percepção. Mas eu sou otimista e acho que vai dar tudo certo”, disse João.

“A oposição deveria ajudar e não tentar tirar proveito político”, acredita

Por Joedson Telles

Destacando a agilidade com que o Governo do Estado deu uma resposta à falta de água, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) avalia que culpar o governador Jackson Barreto (PMDB), politizando o incidente que deixou 70% da Grande Aracaju sem água, é um desrespeito à população que sente o problema na pele. “Chega a ser oportunismo da oposição fazer política com uma tragédia. A oposição nesse momento deveria ajudar e não tirar proveito político. É aquela história de comemorar a desgraça dos outros. Enquanto a população sofre sem a água, a oposição comemora, festeja na tribuna da Assembleia Legislativa”, lamentou.

Segundo o deputado, a oposição precisaria, com seus quadros competentes que tem, apresentar sugestões para que isso não ocorra mais. “Se faz oposição dessa forma, mas comemorar a falta de água para quase um milhão de pessoas é oportunismo político. A oposição joga pra galera e faz carnaval com um tema que merece atenção, respeito e acima de tudo compromisso dos homens públicos para com a população do estado”.

Gustinho destacou ainda na agilidade com que o Estado recuperou a adutora do São Francisco, na última quinta-feira 14, um dia antes do prazo dado pela Deso. “Esse acidente demonstra que demanda muita atenção do serviço público, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de água. Quero frisar a agilidade do Governo do Estado, a rapidez de tomar medidas de emergência para reestabelecer o abastecimento de água”, disse.

Gustinho alertou, entretanto, os órgãos que controlam o sistema de abastecimento de água para que fiquem atentos a tudo que diz respeito a rede de abastecimento, não só da Grande Aracaju, mas de todo o estado. “O que mais chamou atenção foi a agilidade do governador Jackson Barreto em tomar as providências. Claro que a população sente com toda essa problemática, não é nada agradável para a sociedade”, disse.